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MATO GROSSO

Governo publica ordem de serviço e termo de cooperação para concluir asfalto até Gaúcha do Norte

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) assinou a ordem de serviço para o início das obras de asfaltamento da MT-129, entre Gaúcha do Norte e Paranatinga. A empresa MT Sul, vencedora da licitação, será responsável por asfaltar um trecho de 39,58 quilômetros da rodovia, em um investimento de R$ 60,9 milhões do Governo do Estado.

Para fazer com que o asfalto finalmente chegue até Gaúcha do Norte, a Sinfra também firmou Termo de Colaboração com a Associação dos Usuários da Rodovia MT-129 e Extensão (Amex) para asfaltar outro trecho de 40,12 km da rodovia. Conforme o documento, o Estado irá transferir valores para a Associação, que será responsável por fornecer material, mão de obra e equipamentos para realização da obra.

De acordo com o Termo de Colaboração publicado no Diário Oficial do Estado do dia 13 de junho, o teto estimado para a realização da obra é de R$ 47.998.125,97, sendo que a Sinfra irá repassar até R$ 40,7 milhões e a Associação oferecerá pelo menos R$ 7,199 milhões como contrapartida, valor equivalente a 15% do projeto executivo da obra, conforme estabelecido na Lei Estadual 10.861/2019.

No dia 04 de maio, o governador Mauro Mendes inaugurou o primeiro trecho da rodovia, com 39,59 km, asfaltada também em parceria com a Amex, em um investimento de R$ 31,1 milhões.  “Estamos investindo nas pessoas, no progresso, no desenvolvimento”, afirmou o governador na ocasião.

O secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, afirma que o asfalto melhorará a logística da região e dará mais qualidade de vida para a população. “Em breve vamos ver as máquinas trabalhando para levar o asfalto até Gaúcha do Norte, levando junto mais qualidade de vida para a população. O asfalto significa o fim dos atoleiros na região”.

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No total, o Governo de Mato Grosso está investindo R$ 140 milhões para asfaltar os 119,29 km da MT-129. Para o presidente da Amex, Ari Prado, a chegada do asfalto em Gaúcha do Norte representa a chegada do desenvolvimento. “Já estamos 40 km mais perto de concretizar o nosso sonho e isso só é possível com a parceria entre a sociedade civil e o Governo de Mato Grosso”, afirmou ele, durante a inauguração dos primeiros 40 km da rodovia.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Governo de MT assina convênio com a Prefeitura de Sinop para construção da nova unidade da Politec

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, assinou, nesta quinta-feira (30.06), convênio com a Prefeitura de Sinop para a construção do novo edifício da Coordenadoria Regional da Politec do município.

O ato foi publicado no diário oficial da última sexta-feira (24.06). Conforme o extrato do convênio, serão destinados R$ 7.357.881,04, sendo R$ 6.768.881,04 dos recursos provenientes do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e R$ 589 mil oriundos da Prefeitura de Sinop.

O diretor Geral da Politec, Rubens Sadao Okada, explica que o projeto arquitetônico do novo edifício é moderno e arrojado, inspirado o futuro complexo de Cuiabá, que propõe trazer mais funcionalidade nos serviços ofertados, e que proporcione um ambiente confortável para os servidores e à população.

O projeto prevê a construção de uma sede que reúne todos os serviços prestados pela instituição (criminalística, identificação técnica, e medicina legal),  com área total de 1.403,69 m², e será situada no terreno ao lado na atual sede, localizada na Rua das Ipoméias, Setor Industrial Norte. O prédio atual foi edificado em 1982, e conta com 503,30m², e havia sido reformado e adaptado para instalação da Coordenadoria Regional da Politec.

Sua arquitetura é pensada na integração entre os setores para uma melhor comunicação interna, com áreas de trabalhos integradas. Além disso foi concebido toda a estrutura para suporte da demanda atual e futura, fazendo-se assim que a edificação atenda, de forma adequada, a demanda atual assim como a projeção de crescimento da cidade.

Conforme o diretor-geral da Politec, Rubens Sadao Okada, a partir da assinatura deste convênio a instituição tabalhará em conjunto com a prefeitura de Sinop para adiantar o mais breve possível o lançamento do edital de concorrência para a licitação da obra.

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Para o diretor, o ato representa um grande avanço e tem como foco a melhor prestação de serviços aos cidadãos. A construção da unidade levou em consideração a alta demanda de perícias e identificações atendidas pela regional, as condições estruturais do prédio e população diretamente atendida.

“As condições atuais do prédio não estavam condizente com o volume de atendimento que prestamos à população. O prédio é muito antigo e não comporta mais reformas, apesar de já termos feito reformas, o ambiente é pequeno e não comporta mais a quantidade de servidores. Trata-se de uma importante coordenadoria em relação à demanda de serviços e ao suporte a todas as gerências que ela abrange, como Alta Floresta, Sorriso e Guarantã do Norte”,disse.

Abrangência

A Coordenadoria Regional de Sinop atende diretamente 32 municípios, com um total de 706.908 habitantes e possui atualmente 66 servidores lotados na unidade, entre peritos oficiais criminais e médicos legistas, papiloscopistas, técnicos em necropsia, área meio e médicos legistas contratados.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

MT inicia regulamentação para pagamento de recompensas em casos de investigações criminais

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O Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial, desta sexta-feira (1º.07), o Decreto 1.419,  que dá início à regulamentação do pagamento de recompensa por informações que auxiliem o trabalho das forças de segurança em investigações criminais. O valor da recompensa pode chegar a R$ 50 mil, dependendo da complexidade das investigações.

O decreto considera a Lei Federal 13.608/2018 e a Lei Estadual 11.078/2020, que normatizam o pagamento de recompensas. A prática já funciona em Estados como Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal.

Para que o sistema de pagamento de recompensas passe a funcionar de fato em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) criará uma comissão que determinará quais casos criminais e valores que deverão ser pagos, respeitando alguns critérios como o próprio nível complexidade da investigação, o nível de periculosidade do suspeito foragido, a repercussão do crime, entre outros.

A comissão será composta por servidores da Sesp-MT, da Polícia Judiciária Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, do Ministério Público Estadual (MPE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A presidência será ocupada pelo secretário Adjunto de Integração Operacional da Pasta.

A partir da elaboração de um regimento interno, a comissão vai poder definir todas as normas para que os denunciantes possam então postular o pagamento da recompensa.

“Este é um recurso muito importante que já é adotado não só em outras cidades brasileiras, mas em outros países. E considero um importante instrumento para que estimule a participação da sociedade na resolução de crimes de grande repercussão”, destacou o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

O Artigo 2º do decreto determina que o pagamento da recompensa será destinado ao cidadão que colabore, de forma anônima ou não, com informações concretas que levem ao esclarecimento de crimes e também à prisão de infratores, que auxiliará na redução de crimes de grande repercussão que necessitem de atuação imediata.

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Vale destacar que os valores a serem pagos serão oriundos da dotação orçamentária da Sesp-MT, por meio do Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública (Fesusp).

Fonte: GOV MT

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