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MATO GROSSO

Governo de Mato Grosso investe mais de R$ 79,5 milhões em Água Boa

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O Governo de Mato Grosso investiu R$ 79,5 milhões em recursos para o município de Água Boa (a 628 km de Cuiabá) nos últimos três anos. Esse montante está sendo revertido em melhorias na infraestrutura da região, realização de ações sociais, segurança pública, saúde, educação, cultura e economia.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), na MT-240 é executado o asfaltamento de 13,64 km entre o subtrecho do km 12,25 e o entroncamento com a MT-414, com um investimento de R$ 10,8 milhões. Em outros trechos dessa rodovia, em parceria com a Prefeitura Municipal de Água Boa, também está sendo feita a manutenção do asfalto, no valor de R$ 329 mil. 

Já em parceria com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico (CODEMA), a Sinfra também cuida da manutenção de 11 rodovias. Para a Prefeitura Municipal, a pasta entregou material para a manutenção de ruas e avenidas em Água Boa. Ambas as ações somam R$ 2,3 milhões.

Por meio de convênios, o Governo de Mato Grosso irá trabalhar na conservação do asfalto de quase 60 ruas e avenidas de Água Boa, com investimento de R$ 15 milhões em parceria com o Deputado Federal Neri Geller. A autorização para formalização do convênio deve ser assinada pelo governador Mauro Mendes nesta sexta-feira (10.06).

Outro convênio que será formalizado pelo governador é a construção de 50 casas populares, com investimento de R$ 6,6 milhões. O Governo também autorizará a construção de um alambrado para o aeródromo. A obra terá um investimento de R$ 1,1 milhões. 

O governador Mauro Mendes também irá autorizar a licitação para a pavimentação de 16 km da MT-240, entre o entroncamento da BR-158 e da MT-414. Essa obra está com um investimento previsto de R$ 16,3 milhões.

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Educação

O principal investimento na área da educação em Água Boa é para a construção da Escola Técnica Estadual, por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECITECI). No total, já foram investidos R$ 14,2 milhões para Escola que está com 91% das obras executadas.

O novo prédio instalado no Setor Universitário terá capacidade de atender pelo menos 1,4 mil estudantes. Contará com 12 salas de aula, 11 laboratórios, um laboratório especial, um auditório com capacidade para 150 pessoas, quadra poliesportiva, biblioteca, centro de vivências (refeitório e jardim), além de salas para o administrativo pedagógico. 

Já por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), as Escolas Estaduais Antônio Grohs, Jaraguá e 09 de Julho estão passando por obras de reforma e ampliação, enquanto na Escola Municipal de Educação Infantil Gisselda Trentin estão sendo construídas três salas de aula. Para essas unidades, estão sendo investidos R$ 6,3 milhões.

O Governo de Mato Grosso também fez a entrega de 645 conjuntos de mesa e equipamentos mobiliários para as unidades educacionais, além de 44 aparelhos de ar-condicionado para a Escola Estadual Militar Sargento PM Justino Pinheiro e Jaraguá. Esses investimentos somam R$ 351 mil.

Durante a visita do governador Mauro Mendes ao município, um ônibus escolar de R$ 279,2 mil será entregue para a população.

Social

Ao longo da atual gestão, o Governo de Mato Grosso também investiu em ações sociais por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). A pasta realizou a entrega de 2,4 mil cestas básicas, 1,2 mil cobertores e 118 filtros de barro para a população em vulnerabilidade social. Para essas entregas, houve um investimento de R$ 620 mil.

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A Sinfra também cuidou da transferência de renda para cerca de 200 famílias nos últimos dois anos, fazendo o repasse de R$ 370 mil. A pasta ainda investiu R$ 250 mil para a aquisição de um ônibus.

Outras entregas

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) investiu R$ 1 milhão em cofinanciamento para a aquisição de um aparelho de tomografia e R$ 430 mil para a distribuição de quatro ambulâncias. Já a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) investiu R$ 411 mil para a reforma elétrica da penitenciária de Água Boa e aquisição de um veículo para transporte de servidores.

A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) realizaram a entrega de duas caminhonetes pick-ups, dois tanques resfriadores e 320 toneladas de calcário. Essas entregas somam R$ 459,7 mil.

Já a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) destinou R$ 890 mil para o setor cultural. Por fim, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), por meio do Fundo Amazônia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Governo de MT assina convênio com a Prefeitura de Sinop para construção da nova unidade da Politec

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, assinou, nesta quinta-feira (30.06), convênio com a Prefeitura de Sinop para a construção do novo edifício da Coordenadoria Regional da Politec do município.

O ato foi publicado no diário oficial da última sexta-feira (24.06). Conforme o extrato do convênio, serão destinados R$ 7.357.881,04, sendo R$ 6.768.881,04 dos recursos provenientes do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e R$ 589 mil oriundos da Prefeitura de Sinop.

O diretor Geral da Politec, Rubens Sadao Okada, explica que o projeto arquitetônico do novo edifício é moderno e arrojado, inspirado o futuro complexo de Cuiabá, que propõe trazer mais funcionalidade nos serviços ofertados, e que proporcione um ambiente confortável para os servidores e à população.

O projeto prevê a construção de uma sede que reúne todos os serviços prestados pela instituição (criminalística, identificação técnica, e medicina legal),  com área total de 1.403,69 m², e será situada no terreno ao lado na atual sede, localizada na Rua das Ipoméias, Setor Industrial Norte. O prédio atual foi edificado em 1982, e conta com 503,30m², e havia sido reformado e adaptado para instalação da Coordenadoria Regional da Politec.

Sua arquitetura é pensada na integração entre os setores para uma melhor comunicação interna, com áreas de trabalhos integradas. Além disso foi concebido toda a estrutura para suporte da demanda atual e futura, fazendo-se assim que a edificação atenda, de forma adequada, a demanda atual assim como a projeção de crescimento da cidade.

Conforme o diretor-geral da Politec, Rubens Sadao Okada, a partir da assinatura deste convênio a instituição tabalhará em conjunto com a prefeitura de Sinop para adiantar o mais breve possível o lançamento do edital de concorrência para a licitação da obra.

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Para o diretor, o ato representa um grande avanço e tem como foco a melhor prestação de serviços aos cidadãos. A construção da unidade levou em consideração a alta demanda de perícias e identificações atendidas pela regional, as condições estruturais do prédio e população diretamente atendida.

“As condições atuais do prédio não estavam condizente com o volume de atendimento que prestamos à população. O prédio é muito antigo e não comporta mais reformas, apesar de já termos feito reformas, o ambiente é pequeno e não comporta mais a quantidade de servidores. Trata-se de uma importante coordenadoria em relação à demanda de serviços e ao suporte a todas as gerências que ela abrange, como Alta Floresta, Sorriso e Guarantã do Norte”,disse.

Abrangência

A Coordenadoria Regional de Sinop atende diretamente 32 municípios, com um total de 706.908 habitantes e possui atualmente 66 servidores lotados na unidade, entre peritos oficiais criminais e médicos legistas, papiloscopistas, técnicos em necropsia, área meio e médicos legistas contratados.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

MT inicia regulamentação para pagamento de recompensas em casos de investigações criminais

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O Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial, desta sexta-feira (1º.07), o Decreto 1.419,  que dá início à regulamentação do pagamento de recompensa por informações que auxiliem o trabalho das forças de segurança em investigações criminais. O valor da recompensa pode chegar a R$ 50 mil, dependendo da complexidade das investigações.

O decreto considera a Lei Federal 13.608/2018 e a Lei Estadual 11.078/2020, que normatizam o pagamento de recompensas. A prática já funciona em Estados como Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal.

Para que o sistema de pagamento de recompensas passe a funcionar de fato em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) criará uma comissão que determinará quais casos criminais e valores que deverão ser pagos, respeitando alguns critérios como o próprio nível complexidade da investigação, o nível de periculosidade do suspeito foragido, a repercussão do crime, entre outros.

A comissão será composta por servidores da Sesp-MT, da Polícia Judiciária Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, do Ministério Público Estadual (MPE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A presidência será ocupada pelo secretário Adjunto de Integração Operacional da Pasta.

A partir da elaboração de um regimento interno, a comissão vai poder definir todas as normas para que os denunciantes possam então postular o pagamento da recompensa.

“Este é um recurso muito importante que já é adotado não só em outras cidades brasileiras, mas em outros países. E considero um importante instrumento para que estimule a participação da sociedade na resolução de crimes de grande repercussão”, destacou o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

O Artigo 2º do decreto determina que o pagamento da recompensa será destinado ao cidadão que colabore, de forma anônima ou não, com informações concretas que levem ao esclarecimento de crimes e também à prisão de infratores, que auxiliará na redução de crimes de grande repercussão que necessitem de atuação imediata.

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Vale destacar que os valores a serem pagos serão oriundos da dotação orçamentária da Sesp-MT, por meio do Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública (Fesusp).

Fonte: GOV MT

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