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Governo assina convênios para investir R$ 18 milhões em Vila Rica: “Volume de recursos que eu nunca tinha visto antes”, afirma prefeito

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“Assinar R$ 18 milhões em convênios é uma coisa que eu jamais imaginava, que eu nunca tinha visto antes”. A afirmação foi feita pelo prefeito de Vila Rica, Abmael Borges, durante cerimônia para assinatura de convênios e entrega de equipamentos, realizada nesta sexta-feira (10.06), no município, com a participação do governador Mauro Mendes.

Os investimentos serão realizados nas áreas de infraestrutura e educação. “Serão realizadas obras de qualidade em Vila Rica, eu não tenho dúvida. Na nossa equipe nós temos alguns pontos que consideramos muito importantes e um deles é fazer obras e ações de qualidade. Exigimos isso das empreiteiras e pagamos por isso, com o dinheiro público, que é de todos nós”, afirmou o governador Mauro Mendes.

O município de Vila Rica vai receber R$ 18,4 milhões para asfaltar a pista do aeroporto da cidade, para construção de um espaço de eventos municipal, compra de material para asfaltar diversas ruas, reforma nos estádios municipais Nicéias de Moraes e Ilmar Valadares de Aragão e entrega de uma motoniveladora e 2.164 luminárias de LED do Programa MT Iluminado.

Na área da educação, o município foi contemplado com a reforma da escola Estadual Esther Peres, da Escola Militar Tiradentes SD PM Antônio Eustáquio de Paula, construção de quadra poliesportiva da Escola Domingos Pereira da Silva, na Vila Carmelita, e a entrega de um ônibus escolar. Também foi assinado convênio para realização de cursos de qualificação de desenho.

O prefeito Abmael destacou que com o convênio para asfalto, Vila Rica terá 100% das suas ruas pavimentadas, ficando livre da poeira. Junto com o investimento do MT Iluminado, a cidade também ficará 100% iluminada com LED. “Não é só isso, recebemos aduelas, outros recursos, temos o Hospital Regional de Confresa que vai nos ajudar bastante”, completou o gestor.

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Durante o evento, Mauro Mendes também ordenou investimentos para o município de Santa Terezinha, na ordem de R$ 8,7 milhões. Com isso, os dois municípios na fronteira com o Pará receberão R$ 27,1 milhões em recursos.

Os convênios assinados para Santa Terezinha foram para asfalto novo, drenagem e sinalização em várias ruas, para construção da 2º etapa das obras da Orla Municipal e para o fornecimento de 387 luminárias de LED do Programa MT Iluminado. Santa Terezinha também vai receber um ônibus escolar. Os investimentos somam R$ 8,7 milhões.

O governador Mauro Mendes cumpriu agenda no Araguaia nesta quinta e sexta-feira (09 e 10.06), assinando convênios e lançando obras em todos os municípios da região. A comitiva do governador passou por Barra do Garças, Nova Nazaré, Água Boa, Confresa e, por fim, Vila Rica.

Também estiveram presentes em Vila Rica os senadores Wellington Fagundes e Fábio Garcia, os deputados federais Neri Geller e Nelson Barbudo, os deputados estaduais Max Russi, Xuxu Dal Molin, Dr. João e Dr. Eugênio, os secretários chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, chefe de Gabinete, Jordan Espíndola, de Educação, Alan Porto e de Comunicação, Laice Souza, além de prefeitos, vereadores e demais autoridades da região.

Fonte: GOV MT

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Governo de MT assina convênio com a Prefeitura de Sinop para construção da nova unidade da Politec

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, assinou, nesta quinta-feira (30.06), convênio com a Prefeitura de Sinop para a construção do novo edifício da Coordenadoria Regional da Politec do município.

O ato foi publicado no diário oficial da última sexta-feira (24.06). Conforme o extrato do convênio, serão destinados R$ 7.357.881,04, sendo R$ 6.768.881,04 dos recursos provenientes do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e R$ 589 mil oriundos da Prefeitura de Sinop.

O diretor Geral da Politec, Rubens Sadao Okada, explica que o projeto arquitetônico do novo edifício é moderno e arrojado, inspirado o futuro complexo de Cuiabá, que propõe trazer mais funcionalidade nos serviços ofertados, e que proporcione um ambiente confortável para os servidores e à população.

O projeto prevê a construção de uma sede que reúne todos os serviços prestados pela instituição (criminalística, identificação técnica, e medicina legal),  com área total de 1.403,69 m², e será situada no terreno ao lado na atual sede, localizada na Rua das Ipoméias, Setor Industrial Norte. O prédio atual foi edificado em 1982, e conta com 503,30m², e havia sido reformado e adaptado para instalação da Coordenadoria Regional da Politec.

Sua arquitetura é pensada na integração entre os setores para uma melhor comunicação interna, com áreas de trabalhos integradas. Além disso foi concebido toda a estrutura para suporte da demanda atual e futura, fazendo-se assim que a edificação atenda, de forma adequada, a demanda atual assim como a projeção de crescimento da cidade.

Conforme o diretor-geral da Politec, Rubens Sadao Okada, a partir da assinatura deste convênio a instituição tabalhará em conjunto com a prefeitura de Sinop para adiantar o mais breve possível o lançamento do edital de concorrência para a licitação da obra.

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Para o diretor, o ato representa um grande avanço e tem como foco a melhor prestação de serviços aos cidadãos. A construção da unidade levou em consideração a alta demanda de perícias e identificações atendidas pela regional, as condições estruturais do prédio e população diretamente atendida.

“As condições atuais do prédio não estavam condizente com o volume de atendimento que prestamos à população. O prédio é muito antigo e não comporta mais reformas, apesar de já termos feito reformas, o ambiente é pequeno e não comporta mais a quantidade de servidores. Trata-se de uma importante coordenadoria em relação à demanda de serviços e ao suporte a todas as gerências que ela abrange, como Alta Floresta, Sorriso e Guarantã do Norte”,disse.

Abrangência

A Coordenadoria Regional de Sinop atende diretamente 32 municípios, com um total de 706.908 habitantes e possui atualmente 66 servidores lotados na unidade, entre peritos oficiais criminais e médicos legistas, papiloscopistas, técnicos em necropsia, área meio e médicos legistas contratados.

Fonte: GOV MT

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MT inicia regulamentação para pagamento de recompensas em casos de investigações criminais

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O Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial, desta sexta-feira (1º.07), o Decreto 1.419,  que dá início à regulamentação do pagamento de recompensa por informações que auxiliem o trabalho das forças de segurança em investigações criminais. O valor da recompensa pode chegar a R$ 50 mil, dependendo da complexidade das investigações.

O decreto considera a Lei Federal 13.608/2018 e a Lei Estadual 11.078/2020, que normatizam o pagamento de recompensas. A prática já funciona em Estados como Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal.

Para que o sistema de pagamento de recompensas passe a funcionar de fato em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) criará uma comissão que determinará quais casos criminais e valores que deverão ser pagos, respeitando alguns critérios como o próprio nível complexidade da investigação, o nível de periculosidade do suspeito foragido, a repercussão do crime, entre outros.

A comissão será composta por servidores da Sesp-MT, da Polícia Judiciária Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, do Ministério Público Estadual (MPE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A presidência será ocupada pelo secretário Adjunto de Integração Operacional da Pasta.

A partir da elaboração de um regimento interno, a comissão vai poder definir todas as normas para que os denunciantes possam então postular o pagamento da recompensa.

“Este é um recurso muito importante que já é adotado não só em outras cidades brasileiras, mas em outros países. E considero um importante instrumento para que estimule a participação da sociedade na resolução de crimes de grande repercussão”, destacou o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

O Artigo 2º do decreto determina que o pagamento da recompensa será destinado ao cidadão que colabore, de forma anônima ou não, com informações concretas que levem ao esclarecimento de crimes e também à prisão de infratores, que auxiliará na redução de crimes de grande repercussão que necessitem de atuação imediata.

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Vale destacar que os valores a serem pagos serão oriundos da dotação orçamentária da Sesp-MT, por meio do Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública (Fesusp).

Fonte: GOV MT

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