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Fachin rebate crítica de Bolsonaro sobre contagem de votos: ‘Indevida’

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Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Nelson Jr./SCO/STF

Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin , rebateu nesta segunda-feira declaração do  presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito do sistema de contagem dos votos nas eleições. Fachin disse que, diferentemente do que afirmou o presidente, a Corte não recusou uma proposta que teria sido feita pelas Forças Armadas de viabilizar um mecanismo para a contagem simultânea dos votos.

Segundo Fachin, a entrevista de Bolsonaro em que menciona não ser possível contagem simultânea de votos é uma crítica “indevida”.

“Quem questiona [a capacidade da Justiça Eleitoral] demonstra apenas motivação política ou desconhecimento técnico do assunto. Refiro-me agora especificamente a uma entrevista de alta autoridade da República em que menciona não ser possível contagem simultânea de votos. A crítica é indevida. Disse ontem, dia 12, a alta autoridade que “a apuração simultânea de votos foi uma alternativa ‘muito importante’ que ficou de fora”. Com o devido respeito, há um erro de informação”, afirmou o ministro.

Neste domingo, em participação por videoconferência em evento conservador, o presidente afirmou que a Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) do TSE não aceitou uma proposta que teria sido feita pelas Forças Armadas, a de viabilizar um mecanismo para a contagem simultânea dos votos.

Segundo Fachin, uma nova resolução do TSE, publicada em 2021, já viabiliza os boletins de urna enviados para totalização e as tabelas de correspondências efetivadas na sua página da internet, ao longo de todo o período de recebimento, como alternativa de visualização, dando ampla divulgação nos meios de comunicação.

“Trata-se, portanto de ferramenta que permitirá a qualquer instituição fazer contagem simultânea de votos. Para isso, precisará ter acesso à internet, onde estarão disponibilizados os arquivos de boletim de urna de seções eleitorais. Tais arquivos serão efetivamente os resultados de cada seção eleitoral, disponibilizados em seu formato original, isto é, sem processamento adicional, o que assegura sua origem e total integridade em relação aos dados emitidos pelas urnas eletrônicas —, disse o presidente do TSE.

Leia mais:  TRF manda libertar Milton Ribeiro e outros quatro presos na operação

De acordo com o ministro, desde 2016 a Justiça Eleitoral incentiva e facilita conferências externas, “disponibilizando em cada boletim de urna um QRCode que condensa todas as informações do boletim”. Esse código pode ser lido por aplicativos de celular que podem ser construídos por instituições interessadas, de forma a “capturar” os resultados diretamente para o aparelho.

“Esse é o problema: espalha-se desinformação para atacar a Justiça eleitoral. Nossas respostas são informações e dados com evidências”, afirmou Fachin.

Os esclarecimentos apresentados pelo presidente do TSE foram feitos durante a abertura do Encontro das Magistradas Eleitorais, realizado na Corte nesta segunda-feira.

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Jantar de Lula para celebrar documentário arrecada R$ 2 milhões

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Jantar de Lula para celebrar documentário arrecada R$ 2 milhões
Reprodução

Jantar de Lula para celebrar documentário arrecada R$ 2 milhões

O jantar de advogados que terá a presença do  ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no próximo domingo servirá para celebrar o lançamento do documentário “Amigo secreto”, sobre a operação Lava-Jato. A diretora Maria Augusta Ramos deve estar presente no evento, que será realizado em um restaurante de São Paulo.

O encontro é organizado pelo Grupo Prerrogativas, que reúne profissionais do direito críticos à operação e simpatizantes do petista. Devem estar presentes advogados como Marco Aurélio de Carvalho, Pedro Serrano e Alberto Zacharias Toron, entre outros.

Parte dos integrantes do Prerrogativas ajudou a bancar o filme que trata do episódio que ficou conhecido como Vaza-Jato, o vazamento de conversas entre integrantes da força-tarefa da Lava-Jato. O documentário aborda o impacto político das investigações sobre corrupção na Petrobras e a anulação dos processos. Segundo o colunista Lauro Jardim, “Amigo secreto” foi o oitavo longa mais assistido nos cinemas do país entre os dias 16 e 19 deste mês.

Advogados que participam da organização do evento de domingo afirmam que o jantar não tem objetivos de arrecadação. Para entrar não será necessário comprar convites, dizem eles, tanto que foram convidados também defensores públicos e advogados de movimentos sociais.

Muitos dos que estarão presentes, porém, fizeram doações ao PT, que chegaram a a valores de até R$ 20 mil. Foram arrecadados cerca de R$ 2 milhões, que irão para o partido, já que a campanha de Lula ainda não pode receber recursos. As doações ocorreram dentro de uma campanha de arrecadação de recursos do PT voltada a categorias específicas de profissionais.

Além do ex-presidente, o seu vice, Geraldo Alckmin também deverá participar. Eles devem conversar com os presentes. Na terça-feira, Lula deve ter um outro jantar com advogados e empresários, também em São Paulo.

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Após áudios, governistas veem dificuldade para retirar apoio a CPI

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Após áudios, governistas veem dificuldade para retirar apoio a CPI
Agência Senado

Após áudios, governistas veem dificuldade para retirar apoio a CPI

Após a divulgação dos áudios do  ex-ministro Milton Ribeiro, nos quais ele cita o presidente Jair Bolsonaro (PL), a  base governista no Senado acredita, que com a avançar das investigações da Polícia Federal, será difícil evitar a CPI do MEC, articulada pela oposição na Casa. A lista para pedir a abertura da comissão parlamentar de inquérito já tem as assinaturas necessárias para ser apresentada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Senadores aliados de Bolsonaro apostam agora na resistência da presidência da Casa em instalar o colegiado.

Nesta sexta-feira, em conversa telefônica grampeada pela Polícia Federal, Milton Ribeiro afirma que Bolsonaro o avisou que estava com um “pressentimento” de que poderia haver uma operação de busca e apreensão contra o ex-ministro. O diálogo foi interceptado no dia 9 deste mês. Nesta semana, Ribeiro foi alvo de uma ação da PF.

Em caráter reservado, governistas já admitem que uma articulação política não será suficiente para conseguir reverter os apoias à abertura do colegiado. Até o momento, a CPI do MEC já conta com 28 assinaturas, uma a mais do que necessário para ser aberta.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), responsável em recolher as assinaturas, espera conseguir mais três nomes antes de apresentar o requerimento para Pacheco. Segundo o líder da oposição no Senado, isso faz parte da estratégia para evitar que o pedido não possa ser protocolado caso algum signatário retire seu nome da lista, como aconteceu em abril.

Naquele mês, o governo conseguiu convencer três senadores a retirar seu nome da lista: Weverton Rocha (PDT-MA), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Styvenson Valentim (Podemos-RN). Agora, líderes do governo acreditam que repetir a mesma estratégia será mais difícil.

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O responsável na articulação para barrar a abertura da CPI é o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-R). Em abril, quando as primeiras denúncias de irregularidades no MEC vieram à tona e a oposição começou a colher a assinatura para o colegiado, Portinho apresentou um pedido para abrir uma comissão que investigue obras paradas do Ministério da Educação em governos passados.

Uma das estratégias do governo é retomar esse pedido de CPI, que também conta com 28 assinaturas. Os suplentes dos senadores Márcio Bittar (União Brasil-AC) e Carlos Fávaro (PSD-MG), Eduardo Velloso (União Brasil-AC) e Margareth Buzzetti (PP-MT), respectivamente, assinaram a lista da comissão governista, fazendo com que o rol voltasse a ter o número de nomes necessários.

A ideia é que, caso Pacheco decida abrir a CPI da oposição, ele também precisará dar prosseguimento à comissão dos governistas e a outras duas que já foram apresentadas no Senado — uma de autoria do senador Plínio Valério, para investigar a atuação de ONG, e outra de Eduardo Girão (Podemos-CE), sobre aumento da violência nos estados do Norte e Nordeste.

No entanto, o regimento da Casa não obriga que seu presidente siga a ordem de apresentação de pedidos de CPI para instalar os colegiados. Há uma estimativa, porém, que os governistas judicializem o caso se Pacheco resolver a comissão apoiada pela oposição antes de todas as outras.

Outra estratégia é tentar dissuadir os senadores que assinaram a lista para a CPI do MEC alegando que faltam cerca de 100 dias para eleição e que o colegiado será usado como palanque eleitoral do PT. Um dos argumentos usados para isso é que Randolfe é um dos coordenadores da campanha do ex-presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva.

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O próprio presidente do Senado já afirmou que a proximidade com a eleição pode prejudicar o trabalho da comissão. Porém, na mesma ocasião que fez essa declaração, também afirmou que poderá instalar a CPI se ela cumprir os critérios necessários — isto é, número suficiente de assinaturas e fato determinados a ser investigado pelo colegiado.

Randolfe espera ter mais três apoios antes de protocolar o pedido de CPI à presidência do Senado: Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da Comissão de Educação na Casa, Otto Alencar (PSD-BA) e Alexandre Silveira (PSD-MG). Este último é um aliado próximo de Pacheco, e seu apoio à comissão é considerado fundamental para que ela seja aberta.

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