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MATO GROSSO

Encontro debate meio ambiente na gestão pública, estratégias empresariais e tecnologia no campo

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O encontro “Política Florestal e Agronegócio”, realizado em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, discutiu o meio ambiente na gestão pública, inovação e tecnologia no campo e como as questões florestais se inserem nas decisões estratégias de lideranças empresariais.

A secretaria de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, que abriu o evento, destacou os pilares que orienta a construção da Política Ambiental do Governo do Estado e os desafios na implementação do Código Florestal de colocar em prática o desenvolvimento sustentável no agronegócio. Entre esses desafios estão estrutura dos órgãos ambientais, gargalo do sistema, necessidade de melhorar bases de referência para análises e padronização de dados.

Outros assuntos apresentados pela gestora foram as estratégias para unir esforço do poder público com o setor privado em prol de um objetivo único, Programa Carbono Neutro, combate ao desmatamento ilegal e controle a incêndios florestais. O manejo florestal sustentável, tema essencial do debate, foi demonstrado como forma de gerar renda e dignidade social.

“Mato Grosso é um estado que preserva e produz, está inserido dentro da visão mundial de conservação de recursos naturais e ainda assim se mantém na liderança de produção de alimentos no mundo. Conseguimos demonstrar que temos capacidade de aumentar a produção agropecuária e recuperar áreas degradadas sem a necessidade de conversão de novas áreas”, destacou.

Convidado especial do evento, o Presidente da Associação Brasileira de direito da Energia e do Meio Ambiente (ABDEM), Alexandre Sion, discutiu a complexidade das leis ambientais para todas as partes – órgão ambiental, sociedade civil, empreendedor órgão de controle, além de especificações do Código Florestal e tipos de crime ambiental. Sobre a legislação ambiental, destacou: “Cabe ao poder Legislativo atender ao comando da sociedade de equilibrar os direitos e fazer essa ponderação de valores constitucionais”.

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O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, deputado Carlos Avallone, ressaltou que defender e preservar o meio ambiente para a atual e futuras gerações se tornou uma meta fundamental para a humanidade.

“Uma urgência de processo de mudança no qual a exploração dos recursos, direcionamento dos investimentos, orientação do desenvolvimento tecnológico e mudança institucional estejam em harmonia e reforce o desenvolvimento sustentável”, ponderou.

Questões Florestais e Lideranças Empresariais

Nas discussões sobre como as questões florestais se inserem nas decisões estratégicas das lideranças empresariais, a Conselheira Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),  Adriana Pommer, falou sobre regras específicas para o agronegócio, como as condicionantes ambientais, por ser uma atividade que depende do uso de recursos naturais.

“O mercado cobra o uso sustentável de recursos naturais e formas de garantir o mínimo de impacto. O estado condiciona atividades com medidas de comando e controle, além dos órgãos fiscalizadores e sociedade”.

Representando o Ministério Público, Marcelo Vacchiano discursou sobre a conciliação ambiental, aplicada pela necessidade de reparação de um dano que trouxe prejuízo ambiental. “Cada situação tem que ser verificada de forma concreta para analisar qual será a reparação do dano”, explicou o promotor de Justiça.

A Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), uma das apoiadoras do evento, teve como representante a gestora técnica Lucélia Avi que ressaltou que seguir o produtor seguir a legislação ambiental é uma exigência do mercado. “Os agentes financeiros exigem muito do proprietário dentro da questão ambiental como forma de se inserir no mercado, que é uma exigência também do mercado internacional. O produtor vem se adequando e estas discussões com órgãos públicos são muito importantes”.

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O evento aconteceu no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com a participação de diversos setores da sociedade. Após as apresentações o público tirou suas dúvidas e fez as considerações. As discussões sobre “ESG, Inovação e Tecnologia no Campo” teve a apresentação de representantes do Grupo Scheffer, Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), empresa SSCON Geospatial, Sema, ABDEM e OAB.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Governo de MT assina convênio com a Prefeitura de Sinop para construção da nova unidade da Politec

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, assinou, nesta quinta-feira (30.06), convênio com a Prefeitura de Sinop para a construção do novo edifício da Coordenadoria Regional da Politec do município.

O ato foi publicado no diário oficial da última sexta-feira (24.06). Conforme o extrato do convênio, serão destinados R$ 7.357.881,04, sendo R$ 6.768.881,04 dos recursos provenientes do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e R$ 589 mil oriundos da Prefeitura de Sinop.

O diretor Geral da Politec, Rubens Sadao Okada, explica que o projeto arquitetônico do novo edifício é moderno e arrojado, inspirado o futuro complexo de Cuiabá, que propõe trazer mais funcionalidade nos serviços ofertados, e que proporcione um ambiente confortável para os servidores e à população.

O projeto prevê a construção de uma sede que reúne todos os serviços prestados pela instituição (criminalística, identificação técnica, e medicina legal),  com área total de 1.403,69 m², e será situada no terreno ao lado na atual sede, localizada na Rua das Ipoméias, Setor Industrial Norte. O prédio atual foi edificado em 1982, e conta com 503,30m², e havia sido reformado e adaptado para instalação da Coordenadoria Regional da Politec.

Sua arquitetura é pensada na integração entre os setores para uma melhor comunicação interna, com áreas de trabalhos integradas. Além disso foi concebido toda a estrutura para suporte da demanda atual e futura, fazendo-se assim que a edificação atenda, de forma adequada, a demanda atual assim como a projeção de crescimento da cidade.

Conforme o diretor-geral da Politec, Rubens Sadao Okada, a partir da assinatura deste convênio a instituição tabalhará em conjunto com a prefeitura de Sinop para adiantar o mais breve possível o lançamento do edital de concorrência para a licitação da obra.

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Para o diretor, o ato representa um grande avanço e tem como foco a melhor prestação de serviços aos cidadãos. A construção da unidade levou em consideração a alta demanda de perícias e identificações atendidas pela regional, as condições estruturais do prédio e população diretamente atendida.

“As condições atuais do prédio não estavam condizente com o volume de atendimento que prestamos à população. O prédio é muito antigo e não comporta mais reformas, apesar de já termos feito reformas, o ambiente é pequeno e não comporta mais a quantidade de servidores. Trata-se de uma importante coordenadoria em relação à demanda de serviços e ao suporte a todas as gerências que ela abrange, como Alta Floresta, Sorriso e Guarantã do Norte”,disse.

Abrangência

A Coordenadoria Regional de Sinop atende diretamente 32 municípios, com um total de 706.908 habitantes e possui atualmente 66 servidores lotados na unidade, entre peritos oficiais criminais e médicos legistas, papiloscopistas, técnicos em necropsia, área meio e médicos legistas contratados.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

MT inicia regulamentação para pagamento de recompensas em casos de investigações criminais

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O Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial, desta sexta-feira (1º.07), o Decreto 1.419,  que dá início à regulamentação do pagamento de recompensa por informações que auxiliem o trabalho das forças de segurança em investigações criminais. O valor da recompensa pode chegar a R$ 50 mil, dependendo da complexidade das investigações.

O decreto considera a Lei Federal 13.608/2018 e a Lei Estadual 11.078/2020, que normatizam o pagamento de recompensas. A prática já funciona em Estados como Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal.

Para que o sistema de pagamento de recompensas passe a funcionar de fato em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) criará uma comissão que determinará quais casos criminais e valores que deverão ser pagos, respeitando alguns critérios como o próprio nível complexidade da investigação, o nível de periculosidade do suspeito foragido, a repercussão do crime, entre outros.

A comissão será composta por servidores da Sesp-MT, da Polícia Judiciária Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, do Ministério Público Estadual (MPE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A presidência será ocupada pelo secretário Adjunto de Integração Operacional da Pasta.

A partir da elaboração de um regimento interno, a comissão vai poder definir todas as normas para que os denunciantes possam então postular o pagamento da recompensa.

“Este é um recurso muito importante que já é adotado não só em outras cidades brasileiras, mas em outros países. E considero um importante instrumento para que estimule a participação da sociedade na resolução de crimes de grande repercussão”, destacou o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

O Artigo 2º do decreto determina que o pagamento da recompensa será destinado ao cidadão que colabore, de forma anônima ou não, com informações concretas que levem ao esclarecimento de crimes e também à prisão de infratores, que auxiliará na redução de crimes de grande repercussão que necessitem de atuação imediata.

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Vale destacar que os valores a serem pagos serão oriundos da dotação orçamentária da Sesp-MT, por meio do Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública (Fesusp).

Fonte: GOV MT

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