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POLÍTICA NACIONAL

Eduardo Leite anuncia que irá disputar governo do RS pelo PSDB

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Ex-governador do RS, Eduardo Leite (PSDB)
Reprodução – 28.03.2022

Ex-governador do RS, Eduardo Leite (PSDB)

O ex-governador Eduardo Leite oficializou nesta segunda-feira a sua candidatura ao governo do Rio Grande do Sul pelo PSDB . O anúncio foi feito na sede do diretório estadual tucano, em Porto Alegre, ao lado de Ranolfo Vieira Júnior, que é o atual governador daquele estado.

Com a definição de Leite, os tucanos esperam que o MDB abra mão da pré-candidatura de Gabriel Souza e passe a ser o vice na chapa do PSDB ao Palácio Piratini. Souza tem resistido a deixar a disputa ao governo estadual. Apesar disso, ele sofre pressão da direção nacional do MDB, que ameaça até cortar os repasses do fundo eleitoral de uma eventual campanha.

A composição do MDB como vice na chapa de Leite é a principal contrapartida exigida pelos tucanos em acordo nacional em troca do apoio a pré-candidatura presidencial da senadora Simone Tebet (MDB-MS) .

O MDB gaúcho argumenta que já elegeu quatro governadores naquele estado e que nunca deixou de lançar candidato nas eleições estaduais. Ao tratar sobre a dificuldade do apoio dos emedebistas, Leite pediu “serenidade” e sugeriu que precisa haver reciprocidade, já que o PSDB também cedeu ao abrir mão da candidatura presidencial.

“Tenho profundo respeito pelo MDB. É natural que o partido queira lançar um nome. Mas o PSDB também abriu mão de uma candidatura para apoiar Tebet”, disse Leite.

O ex-governador renunciou ao cargo em 31 de março, quando ensaiava uma candidatura presidencial pela terceira via. O plano, porém, não deu certo. Para concorrer a governador, no entanto, Leite teve quebrar uma promessa de campanha de não concorrer a um segundo mandato.

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O ex-governador sempre se disse contrário ao instituto da reeleição. Desta vez, porém, ele decidiu fazer um contorcionismo ao justificar sua posição. E disse que só será candidato porque não levará vantagem sobre os demais postulantes, já que renunciou ao cargo e não estará investido do poder durante a disputa.

“Minha crítica a reeleição é estar no poder para usar o cargo. Eu não mudo os meus princípios. Se for candidato a governador, só fora do cargo.Se há alguma vantagem da minha candidatura, será apenas de já ser conhecido da população”, afirmou.

Leite também negou que o governo gaúcho fosse seu “plano B”, ainda que tenha cogitado ser presidente pelo PSD de Gilberto Kassab e depois tenha tentado se viabilizar pelo próprio PSDB, apesar de ter perdido as prévias para o ex-governador João Doria . No ano passado, ele ainda chegou a flertar com uma candidatura ao Palácio do Planalto pelo Podemos.

“O Rio Grande do Sul não é plano B. Se meu plano fosse ser candidato a presidente, eu tinha condições para isso”, complementou o ex-governador.

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POLÍTICA NACIONAL

STF deve julgar no próximo semestre ações sobre a lei de improbidade

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Ministro Luiz Fux, do STF
Fellipe Sampaio/STF

Ministro Luiz Fux, do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deverá marcar para o próximo semestre o julgamento de duas ações que questionam trechos da nova lei de improbidade, que entrou em vigor no ano passado.

A pauta das sessões dos próximos meses vai ser divulgada na sexta-feira, último dia de trabalho da Corte antes do recesso de julho. O STF voltará a funcionar normalmente apenas em agosto.

Na manhã desta quarta-feira, ele recebeu para um café da manhã o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) , e 21 de deputados que exercem cargos de liderança. Há algumas ações na Corte que questionam a nova lei, inclusive duas que são relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes e que já estão prontas para julgamento, faltando apenas marcar a data. Em nota, o STF informou que Lira abordou a questão durante o encontro.

“As ações já foram liberadas pelo relator e o presidente deve marcar o julgamento em breve”, comunicou a Corte em nota.

O principal argumento de parlamentares que aprovaram a nova lei de improbidade foi o de que era preciso atualizar a legislação para evitar excessos, como um prefeito correr o risco de perder o mandato por atrasar uma prestação de contas.

A mudança teve apoio tanto de governistas quanto da oposição no Congresso. Em maio deste ano, o GLOBO mostrou que o número de ações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre o tema caiu mais da metade neste ano.

Plenário virtual Fux também defendeu que os parlamentares mantenham os vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro a uma lei aprovada pelo Congresso que garantia a necessidade de sustentação oral de advogados em tempo real durante a realização de qualquer julgamento. Isso inviabilizaria o plenário virtual do STF, em que é possível fazer sustentação oral gravada, mas não em tempo real. O próprio Fux articulou com o Planalto o veto.

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O plenário virtual, em que os ministros não se reúnem presencialmente, votando pelo sistema eletrônico da Corte, acelerou o ritmo de trabalho do STF e foi o responsável por reduzir o número de processos pendentes de julgamento.

“O Presidente do STF registrou, em sua fala, que é necessária atenção do Parlamento na análise do veto presidencial 29/2022, que garantiu o funcionamento do Plenário Virtual. O ministro afirmou que eventual derrubada do veto inviabilizaria o aprimoramento tecnológico do Poder Judiciário”, informou o STF em nota sobre o café da manhã com os deputados.

Na semana passada, Fux já tinha chamado os senadores para um café. Após a reunião desta quarta, Lira disse à imprensa que, entre os temas tratados, estava a preservação da democracia e o respeito ao resultado das eleições:

“A conversa foi a mais informal possível, alguns assuntos que a Câmara tem preocupação que estão tramitando no Supremo. Alguns assuntos também que foram tratados de maneira para que houvesse sempre o equilíbrio entre os poderes, o respeito dos limites, a manutenção, lógico, do Estado democrático, a preservação da democracia, o respeito ao resultado às eleições. Enfim, todos os assuntos foram abordados num café da manhã muito informal, onde todos os líderes tiveram a oportunidade de se manifestar”, disse Lira.

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Fonte: IG Política

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POLÍTICA NACIONAL

Lula pretende fazer um ‘revogaço’ nos sigilos de 100 anos de Bolsonaro

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Lula e Bolsonaro
Ricardo Stuckert/Divulgação e Presidência da República

Lula e Bolsonaro

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse em entrevista a rádio Educadora de Piracicaba nesta terça-feira (29), que pretende aprovar decreto , caso eleito, para fazer um “revogaços” dos sigilos de 100 anos impostos na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL). 

“[…] o Bolsonaro, ediz que não tem corrupção mas decreta sigilo de 100 anos para qualquer denúncia contra ele. Decreta sigilo pro filho, decreta sigilo de 100 anos para os amigos, para o Pazzuelo. Nada ele deixa ser investigado, só daqui há 100 anos quando ele não existir mais. […] Nós vamos ter que fazer um decreto, fazer um revogaço desse sigilo que o Bolsonaro está criando para defender os seus amigos”, disse Lula. 

Jair Bolsonaro, desde que assumiu o gabinete há pouco mais de 3 anos, determinou ‘sigilo de 100 anos’ em 6 ocasiões. Nesses casos envolvem uma investigação do STF sobre um possível gabinete paralelo do Ministério da Educação (MEC).  Há suspeitas de que pastores evangélicos, que não atuavam oficialmente no governo, negociaram verbas da educação com prefeitos mediante o pagamento de propinas. O caso tomou maiores proporções com a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro , já solto pela justiça. 

Para o especialista em direito constitucional, Camilo Onoda Caldas , a Constituição Federal brasileira garante o sigilo como em praticamente todo lugar do mundo. Porém, também assegura o princípio da publicidade, além disso, a  Lei da Transparência  também estabelece a publicidade como preceito geral, como a regra, e o sigilo como exceção.

“Portanto, se há uma decretação de sigilo indevida por parte do Presidente da República, Jair Bolsonaro, então pode haver sim um controle por parte do Poder Judiciário , revertendo essa decisão a fim de que a lei e, sobretudo, a Constituição Federal seja respeitada”, explica Caldas.

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Sigilo na gestão Dilma Roussef

A declaração de sigilo ou uso da Lei de Acesso à Informação para restrir o acesso à informações também foi utilizada por Dilma Roussef em 2016, quando  Casa Civil decidiu que o teor dos e-mails do servidor Jorge Rodrigo Messias, o “Bessias”, deviam estar sob sigilo por 100 anos . O funcionário é conhecido por mencionar conversa gravada pela Polícia Federal (PF) entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no tratamento do termo de posse que a ex-presidente daria ao petista para assumir o cargo de ministro da Casa Civil.

“Infelizmente, o atual presidente [Jair Bolsonaro] tem abusado do poder ao decretar sigilos, bem como ter negado sistematicamente o fornecimento [de informações] por intermédio da Lei de Acesso à Informação . Nenhum governo anterior fez o que o atual está fazendo. Quanto menos transparência existe, maior o risco de corrupção e outras atividades ilegais sejam acobertadas. Logo, a divulgação de informações será benéfica para a democracia e para que haja o respeito aos princípios constitucionais”, conlui o especialista.

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Fonte: IG Política

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