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POLÍTICA NACIONAL

Ano eleitoral prejudica instalação de CPI do MEC, diz Pacheco

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Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
Waldemir Barreto/Agência Senado – 27.04.2022

Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira que a proximidade da eleição prejudica a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as irregularidades no Ministério da Educação durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, preso por suspeita de envolvimento em corrupção e tráfico de influência na pasta. A oposição na Casa havia começado a recolher assinaturas para pedir a abertura do colegiado em abril, quando vieram à tona as primeiras denúncias do suposto esquema de desvio de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com Pacheco, a proximidade com as eleições poderia afetar a isenção e a dedicação dos senadores na comissão e, por consequência, na investigação. Por causa das campanhas eleitorais, muitos senadores deixam Brasília para voltar a seus estados e focar no pleito.

— Num momento pré-eleitoral e muito próximo das eleições, isso de fato é algo que prejudica o escopo de uma CPI, que é uma investigação isenta, que tem um tempo necessário, a própria composição dela, com todos os senadores dedicados na comissão parlamentar de inquérito. Então o fato de estarmos num momento muito próximo das eleições acaba prejudicando o trabalho dessa e de qualquer outra CPI que venha ser instalada — disse Pacheco.

O presidente do Senado, no entanto, afirmou que a prisão preventiva de Milton Ribeiro é um fato relevante a ser considerado para abrir uma CPI, mas, no entanto, não é “necessariamente determinante” para a abertura da comissão:

— A exigência da CPI é de um fato determinado, que precisa ser narrado sob qual haja a mínima justa causa, mínima prova, mínimo indícios em relação a esse fato. A questão de uma prisão preventiva que pressupõe algumas coisas, que é indício de autoria e de materialidade, acaba evidentemente sendo um fato relevante para a consideração da CPI, mas não necessariamente um fato determinante para a instalação da CPI. É mais importante avaliar o fato determinado no requerimento, do que as circunstancias processuais que norteiam esse fato.

Pacheco afirmou ainda que as denúncias que envolvem o ex-ministro e sua gestão no MEC devem ser investigadas, mas disse que prefere não politizar a questão nem fazer pré-julgamentos.

“O fato da prisão de um ex-ministro é algo greve. Precisa ser exaurida a investigação, e aqueles que sejam culpados sejam efetivamente responsabilizados. É uma questão jurídica que nós temos que ter muita cautela para evitar pré-julgamento. De minha parte eu não quero politizar essa questão. Que a justiça penal faça o seu trabalho e, de preferência, bem feito”.

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POLÍTICA NACIONAL

Tebet critica forma como foi aprovada PEC Eleitoral no Senado

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Simone Tebet critica forma como PEC Eleitoral foi aprovada no Senado
Jefferson Rudy/Agência Senado

Simone Tebet critica forma como PEC Eleitoral foi aprovada no Senado

Pré-candidata à Presidência, a  senadora Simone Tebet (MDB-MS) criticou nesta quinta-feira a forma com a PEC Eleitoral foi aprovada no Senado, mas votou a favor do texto com a justificativa de que é preciso combater a crise econômica e o aumento da fome no país.

A proposta viola restrições da lei eleitoral para criar e ampliar uma série de benefícios sociais, ao custo de R$ 41,2 bilhões, a apenas três meses do primeiro turno. A campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) vê na medida uma forma de conquistar votos no momento em que aparece atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas pesquisas eleitorais.

Entre os pré-candidatos ao Planalto, além de Tebet, Bolsonaro e Luiz Felipe D’Avila (Novo) também reagiram à aprovação da PEC no Senado. Enquanto o atual titular do Palácio do Planalto comemorou o projeto, D’Avila criticou o caráter eleitoreiro da proposta. Lula e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), por sua vez, não comentaram o assunto.

“O Auxílio Brasil vai de R$ 400 para R$ 600. O auxílio para o caminhoneiro é de R$ 1.000. Sei que é pouco, que os caminhoneiros gastam bastante combustível, mas é uma ajuda. Também vamos dobrar o valor do vale gás e vem mais coisa”, disse Bolsonaro em sua live semanal.

A PEC viabiliza “bondades” do governo com o objetivo liberar a ampliação de gastos e viabilizar a criação e a ampliação de uma série de benefícios sociais em período eleitoral.

Tebet votou a favor da proposta, alegando que a crise econômica e o aumento da fome no país tornavam necessária a ampliação dos auxílios sociais.

“Este é o caminho certo no que se refere esta questão dramática em que o Brasil está vivendo. A fome tem pressa, nós sabemos disso. Nós não estamos diante de uma escolha de Sofia. Não quando tantas Sofias e Marias estão sofrendo a dor da fome. Então não é uma escolha de Sofia, nós temos que efetivamente avançar e avançar rapidamente em uma solução para quem hoje não tem o que dar de comer a seus filhos.”

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No entanto, a senadora criticou que a PEC não respeitou os ritos habituais de projetos do tipo, que costumam passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria foi analisada direto no plenário.

“Esse projeto começou errado e termina errado. O meu voto é favorável, mas eu quero fazer um apelo à vossa excelência”, disse Tebet, se dirigindo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

“Que nenhuma PEC, nenhuma emenda constitucional deixe de passar pela Comissão de Constituição e Justiça, nem que façamos isso em 48 horas.”


A declaração da senadora foi feita durante a sessão que aprovou a PEC Eleitoral. Em um comentário duro, Tebet classificou a tramitação da proposta como algo feito “na coxa”.

“Não é possível nós entrarmos para os anais da história do Brasil, de votarmos uma PEC tão relevante, que fura teto, que viola lei de responsabilidade fiscal, que atinge a regra de ouro, fazendo alterações de vírgula ou de parágrafo na coxa. Porque é isso que estamos fazendo.”

O candidato do partido Novo, Luiz Felipe D’Avila, por sua vez, criticou o caráter eleitoreiro da proposta e disse que o projeto serve como um “cheque em branco” ao governo Boslonaro.

“Com caráter eleitoreiro, a PEC/16 é mais uma ameaça ao Brasil, disfarçada de bondade. São quase R$ 39 bi destinados para criar gastos em pleno ano de eleição. Reitero que não sou contrário ao subsídio às famílias, contudo, é inegável que tal projeto está sendo usado para contemplar objetivos eleitorais”, escreveu D’Avila.

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Fonte: IG Política

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POLÍTICA NACIONAL

Eleições: PT aprova teto de R$ 132 mi para campanha de Lula

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Ex-presidente Lula
Divulgação/PT

Ex-presidente Lula

O diretório nacional do PT aprovou nesta quinta-feira uma resolução que destina o máximo valor permitido pela legislação para a campanha de  Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. O ex-presidente ficará com R$ 132 milhões do fundo eleitoral , o que equivale a 26,03% do total de recursos públicos reservados para o partido.

A mesma resolução estabelece que os candidatos a deputado federal homens receberão R$ 148 milhões, 29,41% da fatia do fundo do PT.

Por determinação da legislação, as candidatas mulheres a todos os cargos que estão em disputa este ano ficarão com 30% dos recursos, o que representa R$ 151 milhões.

O partido ainda decidiu que não repassará recursos para candidatos de outros partidos, mesmo que tenha fechada apoio no estado.

“O PT não destinará recursos diretamente às candidaturas de outros partidos e às candidaturas próprias a vice e a suplentes”, afirma um trecho da resolução.

Os candidatos a governador do partido ficarão com R$ 42 milhões, o equivalente a 8,34% do fundo eleitoral.

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Fonte: IG Política

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