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POLÍTICA NACIONAL

Advogado de Milton Ribeiro critica prisão e sugere uso de tornozeleira

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Ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso na manhã desta quarta (22) em operação da PF
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso na manhã desta quarta (22) em operação da PF

O advogado Daniel Bialski, que defende o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, reclamou da falta de acesso à investigação e criticou a prisão de seu cliente, determinada pelo juiz federal Renato Borelli. Bialski disse não haver motivos para a prisão, e disse que outras medidas seriam menos invasivas e constrangedoras, como uma prisão domiciliar e o uso de tornozeleira. As declarações foram dadas em entrevista ao canal “Globo News”.

O ex-ministro foi preso na quarta-feira. Nesta quinta-feira, a assessoria de imprensa da Justiça Federal do Distrito Federal informou que o juiz liberou à defesa acesso à investigação. Pela tarde, Milton Ribeiro e os demais presos na operação, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, suspeitos de terem atuados como lobistas no ministério, passarão pela audiência de custódia com o magistrado. Nessa ocasião, será avaliada a necessidade de manter a prisão ou não.

“A prisão é a última alternativa. Se existir algum motivo de risco à investigação, à aplicação da lei, poderia sim, deveria ter aplicado uma prisão domiciliar, entrega do passaporte, uso de tornozeleira eletrônica, que existe na legislação brasileira, que é muito menos constrangedor e invasivo do que uma prisão”, afirmou o advogado, acrescentando:

“Submeter à prisão, ao cárcere sem um motivo concreto, sem uma necessidade, uma imprescindibilidade latente efetivamente é causa de constrangimento ilegal. É por isso que tenho falado desde o primeiro momento que não se vê, não se enxerga nem se cogita quais seriam os motivos em vez de decretar uma prisão temporário, domiciliar ou outra medida restritiva desde logo decreta a prisão preventiva.”

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O advogado disse ainda que R$ 50 mil depositados na conta da mulher do pastor se referem à parte do pagamento de um carro vendido à filha do pastor Arilton em 21 de fevereiro deste ano, e que o negócio é lícito e o documento da transferência foi assinado. Disse também não saber se a venda do carro está sendo investigada ou não. Afirmou ainda desconhecer os motivos da prisão nem saber exatamente quais são as acusações contra o ex-ministro.

Ele avaliou que a prisão parece ser mais política, em razão dos laços entre Milton Ribeiro e o presidente Jair Bolsonaro, de quem ele foi ministro. Bolsonaro é candidato à reeleição. Bialski confirmou ainda ser o advogado de Michelle Bolsonaro, mulher do presidente da República, mas negou que esteja defendendo MIlton Ribeiro a pedido do governo.

“Eu sou advogado da primeira dama numa queixa-crime e também investigações contra pessoas que fazem acusações, a difamam, praticam calúnias e injúrias contra ela nas redes sociais”, afirmou Bialski, concluindo:

“Quanto eu conheci o ministro, eu era presidente de um clube da comunidade judaica em São Paulo e o conheci num evento, um almoço em homenagem ao ministro porque através de uma lei ele permitiu que as pessoas que professam a religião judaica e os adventistas pudessem pedir substituição de provas no sábado.

Eu o conheci naquela oportunidade e o acabei encontrando em diversos eventos políticos e religioso. Eu recebi na manhã de ontem às 6h05 da manhã um telefonema do ministro, pedindo auxílio, dizendo que a Polícia Federal estava cumprindo um mandado de prisão preventiva e de busca e apreensão. se eu poderia assumir a causa. A partir daquele momento, em contato com ele e familiares, me tornei advogado dele. Ninguém do governo pediu para defendê-lo. Foi o próprio que me telefonou.”

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Em nota à imprensa, o escritório de Bialski informou que foi aprovada liminar no Mandado de Segurança para que os advogados tivessem acesso aos autos e à decisão que decretou a prisão preventiva do ex-ministro.

Confira na íntegra:

“O advogado Daniel Bialski, que exerce a defesa do ex-Ministro Milton Ribeiro vem informar que foi deferida liminar no Mandado de Segurança para que os advogados tivessem acesso aos autos e à decisão que decretou a prisão preventiva de seu cliente. Já em relação ao Habeas Corpus, o desembargador que despachou inicialmente, não conhecendo do pedido formulado, asseverou que era necessária a juntada da decisão da prisão preventiva para que a Corte pudesse examinar a questão da ilegalidade ou legalidade da custódia — decisão esta que só agora a defesa obteve acesso. O pedido não foi negado, como erroneanamente foi noticiado. A defesa, assim, obteve a cópia de decisão atacada, bem como o parecer do Ministério Público Federal de 1º grau — que foi contrário à decretação da prisão preventiva — e as anexou nos autos do Habeas Corpus, pedindo para que agora fosse o pedido examinado e a prisão revogada. Assim, ainda se aguarda a decisão que virá a ser proferida sobre a liminar buscando a liberdade do ministro.

São Paulo, 23 de junho de 2022.”

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POLÍTICA NACIONAL

Datafolha Rio: Lula lidera com 41% dos votos; Bolsonaro tem 34%

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Lula lidera com 41% no Rio de Janeiro
Ricardo Stuckert/Divulgação e Presidência da República

Lula lidera com 41% no Rio de Janeiro


Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como líder na disputa ao Palácio do Planalto entre os eleitores do estado do Rio de Janeiro, com 41% das intenções de voto. O presidente Jair Bolsonaro (PL) segue em segundo, com 34%.

Veja o desempenho dos pré-candidatos à Presidência no Rio:

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – 41% Jair Bolsonaro (PL) – 34% Ciro Gomes (PDT) – 8% Simone Tebet (MDB) – 2% André Janones (Avante) – 1% Vera Lúcia (PSTU) – 1% Sofia Manzano (PCB) – 1% Felipe d’Avila (Novo) – 1% Pablo Marçal (Pros), Leonardo Péricles (UP), Eymael (Democracia Cristã) e Luciano Bivar (União Brasil) foram citados, mas não alcançaram um ponto percentual. O General Santos Cruz (Podemos) não foi citado.

Votos nulos e brancos no estado representam 7%; e 3% não sabem ou não responderam. O Datafolha ouviu 1.218 eleitores em 32 municípios do Rio de Janeiro entre quarta e sexta-feira desta semana. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo RJ-00260/2022. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.


Se comparado com o cenário nacional, a distância entre Lula e Bolsonaro é menor entre os fluminenses. Segundo o último levantamento, o petista tem 47% das intenções de voto no país, enquanto o atual chefe do Planalto marca 28%.

Os nomes da chamada terceira via, por outro lado, seguem tentando se viabilizar na disputa. Considerando o cenário nacional, Ciro Gomes (8%) e Simone Tebet (1%), assim como o deputado federal André Janones (2%), mantiveram seu desempenho ou oscilaram dentro da margem de erro da pesquisa no estado do Rio, que é de 3 pontos percentuais.

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Fonte: IG Política

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POLÍTICA NACIONAL

Fachin afirma que o sistema eleitoral brasileiro é ‘rígido e seguro’

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Fachin enalteceu o trabalho do TSE em dar transparência ao processo eleitoral
Abdias Pinheiro/SECOM/TSE

Fachin enalteceu o trabalho do TSE em dar transparência ao processo eleitoral

Na última sessão antes do recesso de julho, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Edson Fachin , enalteceu o trabalho do tribunal em dar transparência ao processo eleitoral e afirmou que “as regras do jogo eleitoral são conhecidas por todos e devem ser respeitadas”. 

O sistema eleitoral brasileiro vem sendo alvo de constantes ataques por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL).

“As diferenças de compreensão estão permeadas no tecido republicano que vivenciamos, contudo, é no reconhecimento mútuo das distintas dimensões e alcances do entendimento dos interlocutores que se pavimenta o caminho para a solução dessas distensões, sempre informadas pelo respeito absoluto pela Constituição Federal, pela forma Republicana de Governo adotada no Brasil, e pelo trato cordial, respeitoso e honesto entre os atores institucionais”, afirmou Fachin.

De acordo com o presidente do TSE, que deixa o cargo em agosto, quando passa a função para o ministro Alexandre de Moraes, a Corte tem se dedicado a demonstrar a transparência em todas as etapas de sua atuação, especialmente no papel de administrador das eleições e a confiabilidade de todo o aparato nacional para a realização do certame eleitoral.

“Reforçando que as urnas eletrônicas são seguras, são confiáveis, que foram aprovadas no recente Teste Público de Segurança e não há qualquer indicação segura de que não protegem o sigilo e a veracidade do voto de todos os brasileiros”, explicou.

“Nossa certeza de que o sistema eleitoral brasileiro é hígido, confiável e seguro transborda os limites da Instituição e nos permite transferir essa inabalável certeza a todos os nossos compatriotas, a todos os cidadãos brasileiros. O seu voto está protegido e será contabilizado nas eleições”, ressaltou.

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Ao longo do último ano, as urnas eletrônicas vêm sendo um cavalo de batalha travado entre o governo Jair Bolsonaro e o TSE. Nos últimos meses, o Ministério da Defesa tem protagonizado uma troca de ofícios com a Corte, em razão de uma série de propostas feitas pelas Forças Armadas no âmbito da Comissão de Transparência Eleitoral, boa parte delas acolhidas pelo tribunal.

Após o pronunciamento de Fachin, o subprocurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, que participou da sessão como vice-procurador-geral Eleitoral substituto, reforçou a confiança do Ministério Público nas eleições.

“Dou o meu testemunho da absoluta lisura, da correção, da estrutural confiança que nosso processo eleitoral merece”, afirmou.

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Fonte: IG Política

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