O advogado Daniel Bialski, que defende o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, reclamou da falta de acesso à investigação e criticou a prisão de seu cliente, determinada pelo juiz federal Renato Borelli. Bialski disse não haver motivos para a prisão, e disse que outras medidas seriam menos invasivas e constrangedoras, como uma prisão domiciliar e o uso de tornozeleira. As declarações foram dadas em entrevista ao canal “Globo News”.

O ex-ministro foi preso na quarta-feira. Nesta quinta-feira, a assessoria de imprensa da Justiça Federal do Distrito Federal informou que o juiz liberou à defesa acesso à investigação. Pela tarde, Milton Ribeiro e os demais presos na operação, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, suspeitos de terem atuados como lobistas no ministério, passarão pela audiência de custódia com o magistrado. Nessa ocasião, será avaliada a necessidade de manter a prisão ou não.

“A prisão é a última alternativa. Se existir algum motivo de risco à investigação, à aplicação da lei, poderia sim, deveria ter aplicado uma prisão domiciliar, entrega do passaporte, uso de tornozeleira eletrônica, que existe na legislação brasileira, que é muito menos constrangedor e invasivo do que uma prisão”, afirmou o advogado, acrescentando:

“Submeter à prisão, ao cárcere sem um motivo concreto, sem uma necessidade, uma imprescindibilidade latente efetivamente é causa de constrangimento ilegal. É por isso que tenho falado desde o primeiro momento que não se vê, não se enxerga nem se cogita quais seriam os motivos em vez de decretar uma prisão temporário, domiciliar ou outra medida restritiva desde logo decreta a prisão preventiva.”

O advogado disse ainda que R$ 50 mil depositados na conta da mulher do pastor se referem à parte do pagamento de um carro vendido à filha do pastor Arilton em 21 de fevereiro deste ano, e que o negócio é lícito e o documento da transferência foi assinado. Disse também não saber se a venda do carro está sendo investigada ou não. Afirmou ainda desconhecer os motivos da prisão nem saber exatamente quais são as acusações contra o ex-ministro.

Ele avaliou que a prisão parece ser mais política, em razão dos laços entre Milton Ribeiro e o presidente Jair Bolsonaro, de quem ele foi ministro. Bolsonaro é candidato à reeleição. Bialski confirmou ainda ser o advogado de Michelle Bolsonaro, mulher do presidente da República, mas negou que esteja defendendo MIlton Ribeiro a pedido do governo.

“Eu sou advogado da primeira dama numa queixa-crime e também investigações contra pessoas que fazem acusações, a difamam, praticam calúnias e injúrias contra ela nas redes sociais”, afirmou Bialski, concluindo:

“Quanto eu conheci o ministro, eu era presidente de um clube da comunidade judaica em São Paulo e o conheci num evento, um almoço em homenagem ao ministro porque através de uma lei ele permitiu que as pessoas que professam a religião judaica e os adventistas pudessem pedir substituição de provas no sábado.

Eu o conheci naquela oportunidade e o acabei encontrando em diversos eventos políticos e religioso. Eu recebi na manhã de ontem às 6h05 da manhã um telefonema do ministro, pedindo auxílio, dizendo que a Polícia Federal estava cumprindo um mandado de prisão preventiva e de busca e apreensão. se eu poderia assumir a causa. A partir daquele momento, em contato com ele e familiares, me tornei advogado dele. Ninguém do governo pediu para defendê-lo. Foi o próprio que me telefonou.”

Em nota à imprensa, o escritório de Bialski informou que foi aprovada liminar no Mandado de Segurança para que os advogados tivessem acesso aos autos e à decisão que decretou a prisão preventiva do ex-ministro.

Confira na íntegra:

“O advogado Daniel Bialski, que exerce a defesa do ex-Ministro Milton Ribeiro vem informar que foi deferida liminar no Mandado de Segurança para que os advogados tivessem acesso aos autos e à decisão que decretou a prisão preventiva de seu cliente. Já em relação ao Habeas Corpus, o desembargador que despachou inicialmente, não conhecendo do pedido formulado, asseverou que era necessária a juntada da decisão da prisão preventiva para que a Corte pudesse examinar a questão da ilegalidade ou legalidade da custódia — decisão esta que só agora a defesa obteve acesso. O pedido não foi negado, como erroneanamente foi noticiado. A defesa, assim, obteve a cópia de decisão atacada, bem como o parecer do Ministério Público Federal de 1º grau — que foi contrário à decretação da prisão preventiva — e as anexou nos autos do Habeas Corpus, pedindo para que agora fosse o pedido examinado e a prisão revogada. Assim, ainda se aguarda a decisão que virá a ser proferida sobre a liminar buscando a liberdade do ministro.

São Paulo, 23 de junho de 2022.”

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