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POLÍTICA NACIONAL

2ª Turma derruba decisão de Nunes Marques sobre cassação de deputado

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Kassio Nunes Marques foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF
Nelson Jr./SCO/STF

Kassio Nunes Marques foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (7) por, por três votos a dois, derrubar a decisão do ministro Nunes Marques sobre a cassação do deputado Fernando Francischini por divulgar fake news. 

Na semana passada, Nunes Marques derrubou o processo e devolveu o mandato ao deputado. Francischini teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado por divulgação de informações falsas sobre as eleições.

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram para manter a decisão de Nunes Marques, ou seja, confirmar o mandato de Francischini. Enquanto os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes discordaram do relator.

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POLÍTICA NACIONAL

Lula pretende fazer um ‘revogaço’ nos sigilos de 100 anos de Bolsonaro

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Lula e Bolsonaro
Ricardo Stuckert/Divulgação e Presidência da República

Lula e Bolsonaro

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse em entrevista a rádio Educadora de Piracicaba nesta terça-feira (29), que pretende aprovar decreto , caso eleito, para fazer um “revogaços” dos sigilos de 100 anos impostos na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL). 

“[…] o Bolsonaro, ediz que não tem corrupção mas decreta sigilo de 100 anos para qualquer denúncia contra ele. Decreta sigilo pro filho, decreta sigilo de 100 anos para os amigos, para o Pazzuelo. Nada ele deixa ser investigado, só daqui há 100 anos quando ele não existir mais. […] Nós vamos ter que fazer um decreto, fazer um revogaço desse sigilo que o Bolsonaro está criando para defender os seus amigos”, disse Lula. 

Jair Bolsonaro, desde que assumiu o gabinete há pouco mais de 3 anos, determinou ‘sigilo de 100 anos’ em 6 ocasiões. Nesses casos envolvem uma investigação do STF sobre um possível gabinete paralelo do Ministério da Educação (MEC).  Há suspeitas de que pastores evangélicos, que não atuavam oficialmente no governo, negociaram verbas da educação com prefeitos mediante o pagamento de propinas. O caso tomou maiores proporções com a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro , já solto pela justiça. 

Para o especialista em direito constitucional, Camilo Onoda Caldas , a Constituição Federal brasileira garante o sigilo como em praticamente todo lugar do mundo. Porém, também assegura o princípio da publicidade, além disso, a  Lei da Transparência  também estabelece a publicidade como preceito geral, como a regra, e o sigilo como exceção.

“Portanto, se há uma decretação de sigilo indevida por parte do Presidente da República, Jair Bolsonaro, então pode haver sim um controle por parte do Poder Judiciário , revertendo essa decisão a fim de que a lei e, sobretudo, a Constituição Federal seja respeitada”, explica Caldas.

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Sigilo na gestão Dilma Roussef

A declaração de sigilo ou uso da Lei de Acesso à Informação para restrir o acesso à informações também foi utilizada por Dilma Roussef em 2016, quando  Casa Civil decidiu que o teor dos e-mails do servidor Jorge Rodrigo Messias, o “Bessias”, deviam estar sob sigilo por 100 anos . O funcionário é conhecido por mencionar conversa gravada pela Polícia Federal (PF) entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no tratamento do termo de posse que a ex-presidente daria ao petista para assumir o cargo de ministro da Casa Civil.

“Infelizmente, o atual presidente [Jair Bolsonaro] tem abusado do poder ao decretar sigilos, bem como ter negado sistematicamente o fornecimento [de informações] por intermédio da Lei de Acesso à Informação . Nenhum governo anterior fez o que o atual está fazendo. Quanto menos transparência existe, maior o risco de corrupção e outras atividades ilegais sejam acobertadas. Logo, a divulgação de informações será benéfica para a democracia e para que haja o respeito aos princípios constitucionais”, conlui o especialista.

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Fonte: IG Política

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POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro falou mal de Lula para Biden, diz assessor da Presidência

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O presidente Jair Bolsonaro reuniu-se com o presidente dos EUA, Joe Biden, à margem da IX Cúpula das Américas, em Los Angeles.
Reprodução/Itamaraty Brasil – 10.06.2022

O presidente Jair Bolsonaro reuniu-se com o presidente dos EUA, Joe Biden, à margem da IX Cúpula das Américas, em Los Angeles.

O assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais Filipe Martins afirmou, em entrevista ao apresentador americano Tucker Carlson, do canal Fox News, que  Jair Bolsonaro falou mal do  ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante encontro com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.

Segundo ele, na reunião que aconteceu durante a Cúpula das Américas, em Los Angeles, no início de junho, Bolsonaro pôde lembrar ao norte-americano “quem Lula da Silva é”.

“Demorou muito, tomou um tempo, mas finalmente quando o presidente Bolsonaro pôde se sentar com o presidente Biden, pôde lembrar a Biden quem Lula da Silva é e a quantidade de corrupção e a quantidade de escândalos que tínhamos aqui no Brasil (…). E eu acho que o presidente Biden entendeu que é melhor para os Estados Unidos que o presidente Bolsonaro e um governo pró-democracia continue no poder no Brasil”, afirmou Martins.

O apresentador Tucker Carlson é uma das vozes mais proeminentes da televisão americana ligada à direita. Em sua passagem pelo Brasil, ele gravou também com Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Segundo o parlamentar, durante a conversa o presidente abordou temas como economia, pandemia, armas e Amazônia.

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Parte da entrevista já vai ao ar nesta quarta-feira, mas o registro completo será divulgado na manhã de quinta-feira. O presidente chegou a divulgar em suas redes uma foto ao lado de Carlson , afirmando mostrou “ao mundo a verdade sobre o Brasil”.

Em outro registro divulgado pelo apresentador, ele aparece ao lado de Bolsonaro vestindo um cocar indígena.

Na sabatina com Martins, que durou aproximadamente 4 minutos e foi veiculada nesta terça-feira, o assessor também ligou Lula a grupos terroristas e ao crime organizado. A declaração foi dada após uma pergunta de Tucker onde ele afirma que Lula é pró-China e questiona a ligação do petista com o país asiático, que definiu como ” o maior adversário dos Estados Unidos”.

“Desde 2009 a China vem ganhando posição aqui no Brasil e Lula da Silva é muito aberto à sua posição. Não só em dar suporte à China e a outras superpotências em nossa região, mas também sobre apoiar grupos terroristas, sobre apoiar o crime organizado e apoiar ditaduras como Venezuela, Cuba e Nicarágua”, disse o assessor especial.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro comentou a entrevista.

Filipe Martins, discípulo do escritor Olavo de Carvalho, integra a base ideológica do governo de Jair Bolsonaro. Ele chegou a ser denunciado pela Procuradoria da República no Distrito Federal por fazer um gesto alusivo a movimentos racistas de supremacia branca durante uma sessão no Senado, mas foi absolvido sumariamente pela 12ª Vara Federal do Distrito Federal.

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A denúncia citou também postagens do assessor de Bolsonaro nas redes sociais sobre ideias, emblemas e símbolos relacionados a símbolos fascistas e de extrema-direita.

Questionado por Carlson sobre a demora para o encontro entre Jair Bolsonaro e Joe Biden, Filipe Martins respondeu que por dois anos o país enfrentou dificuldades para se conectar com Washington, especialmente com a Casa Branca.

O assessor contou ainda que um dos fatores que atrapalhou a relação bilateral foi a demora de Bolsonaro em aceitar o resultado das eleições após o anúncio da vitória de Biden e aguardar as discussões internas no país.

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Fonte: IG Política

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