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TCU cita falta de diálogo com Municípios, de estudos técnicos, e suspende substituição do VLT pelo BRT

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O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou o pedido de cautelar movido pela Prefeitura de Cuiabá e determinou ao Governo do Estado de Mato Grosso a imediata suspensão de todos os procedimentos administrativos relacionados à substituição do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo Ônibus de Rápido Transporte (BRT). O ato foi publicado nesta sexta-feira (06) e é assinado pelo ministro Aroldo Cedraz.

“Tudo que estamos alertando desde o início foi confirmado pelo TCU. O ministro Aroldo Cedraz foi claro na sua decisão, mostrando a forma arbitrária como tem sido feito esse processo. Não aceitamos isso e fomos atrás daquilo que é justo para nossa cidade, que é garantir a efetiva participação. A população já foi muito penalizada com a paralisação das obras do VLT e não vamos aceitar que, agora, seja entregue qualquer coisa para nosso povo”, comenta o prefeito Emanuel Pinheiro.

Em sua decisão, o ministro ratificou os apontamentos feitos de forma constante pelo prefeito Emanuel Pinheiro desde que a possível troca de modal foi anunciada. No recurso conduzido pela Procuradoria Geral do Município (PGM), por exemplo, a Prefeitura cita que “tal decisão se deu de forma unilateral, sem qualquer espécie de participação da sociedade e dos municípios por onde o modal de transporte será implantado, qual seja, Cuiabá e Várzea Grande”.

Este é um dos fatores mencionados por Cedraz, que lembrou que o Estado já havia sido alertado pela Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU) sobre a necessidade cooperação dos governos locais das discussões sobre o tema. O ministro destaca ainda que a decisão de alteração do modal de transporte público intermunicipal não possui respaldo da SMDRU.

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“Também não se pode considerar que a mera notificação do Município pelo Governo Estadual, mediante ofício, possa caracterizar efetiva participação ou colaboração do ente municipal nas imprescindíveis discussões que devem preceder mudança de tal monta, como demanda a legislação pertinente. Além disso, os entes federados são autônomos, possuem competências próprias e não possuem relação de subordinação entre si. Isso afasta o alegado imperativo de submissão do Município às decisões do ente estadual”, diz trecho da decisão.

Ainda em sua justificativa, a Prefeitura de Cuiabá reforçou que os estudos técnicos utilizados como embasamento da opção do Estado pela substituição também não contou com qualquer tipo de participação dos municípios. Igualmente, foi evidenciada a superficialidade e inconsistência dos dados apresentados para assegurar a viabilidade técnico-econômica do empreendimento, bem como a falta de projeto básico, executivo e licenciamento ambiental.

O argumento também foi confirmado pelo ministro que destacou que “para que a decisão acerca de qual seria a melhor alternativa para atender o interesse público seja tomada de forma fundamentada, é recomendável que os estudos técnicos tenham o mesmo grau de desenvolvimento, de preferência no nível de projeto executivo”. Todavia, conforme ele, isso não ocorreu neste caso.

“O estudo de implantação do VLT já contemplava o projeto executivo, enquanto a alternativa do BRT ainda está em estudos preliminares, nos quais estão ausentes, por exemplo, a avaliação ambiental e a aferição da necessidade de novas desapropriações. Com efeito, os autos revelam, desde a fase anterior ao presente recurso, conforme registrado na petição inicial, a inexistência, por exemplo, do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA”, completa Cedraz. 

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Enfermaria do Hospital São Benedito sofre princípio de incêndio; fogo foi cessado imediatamente e não houve óbitos ou feridos em decorrência do incidente

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O início de incêndio registrado na noite deste domingo (15) no Hospital São Benedito aconteceu no ar condicionado de uma enfermaria localizada no segundo andar do hospital. O Corpo de Bombeiros foi imediatamente acionado e o fogo foi cessado rapidamente, tanto que não atingiu nenhuma outra área da enfermaria e nenhum material foi queimado, além do ar condicionado. Nenhum paciente ficou ferido em decorrência do princípio de incêndio.

No momento do incidente, havia 80 pacientes internados no Hospital São Benedito, mas todos já foram transferidos. “Nossa primeira decisão foi transferir imediatamente os 16 pacientes que estavam internados em leitos de UTI. Eles foram levados para o Hospital Municipal de Cuiabá – HMC, antigo Pronto Socorro Municipal e Santa Casa”, disse o diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Paulo Rós.

Ele revelou que logo após as remoções dos pacientes de UTI, os pacientes internados nas enfermarias dos 3 primeiros andares do hospital também foram transferidos, devido à grande quantidade de fumaça tóxica que tomou conta destes andares. “Depois de removermos todos estes pacientes, ainda tínhamos 15 internados no quarto andar, que não foi atingido pela fumaça. Atendendo a um pedido do corpo clínico e dos próprios familiares, decidimos transferir também os pacientes do quarto andar, para tranquilizar a todos e para facilitar o trabalho de perícia do Corpo de Bombeiros”, explicou o diretor.

Tão logo soube do ocorrido, o prefeito Emanuel Pinheiro determinou uma força-tarefa envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, a fim de concentrar todos os esforços para que nenhum paciente fosse prejudicado. “Determinamos esta força-tarefa para garantir a segurança e integridade dos pacientes e dos trabalhadores em geral, para que não houvesse vítimas. Determinamos também que uma ala fosse criada no antigo Pronto Socorro de Cuiabá para receber os pacientes com total segurança. Continuaremos atentos e acompanhando todos os desdobramentos do caso para garantir a saúde e a vida das pessoas”, disse Pinheiro.

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A secretária municipal de Saúde, Suellen Alliend também acompanhou de perto a situação no hospital. “Estive no Hospital São Benedito acompanhando toda a movimentação do princípio de incêndio. Graças a Deus foi contido rapidamente e o problema maior foi praticamente só a fumaça. Conseguimos transferir os 80 pacientes para os nossos hospitais. Quero agradecer, na pessoa da Secretária Estadual de Saúde, Kelluby de Oliveira aos hospitais estaduais Metropolitano e Santa Casa, que também ofereceram vagas para nossos pacientes. Também agradeço imensamente aos nossos profissionais das UPAs e Policlínicas, que estiveram presentes, às ambulâncias das nossas unidades, do SAMU e da Rota do Oeste, as equipes dos bombeiros, da Polícia Militar, enfim, todos que estiveram lá para ajudar. Conseguimos transferir todos os pacientes com sucesso”, concluiu.

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ATUALIZADA – Hospital São Benedito tem início de incêndio e pacientes são transferidos para outras unidades

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A Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública informam:

-O Hospital São Benedito passou por um princípio de incêndio por volta das 19h deste domingo (15). Ao que tudo indica, o fogo começou em um aparelho de ar condicionado de uma das enfermarias do segundo andar. O fogo já foi controlado;

-Todos os pacientes que estavam no primeiro, segundo e terceiro andares já foram retirados;

-Os 16 pacientes que estavam internados em UTIs foram imediatamente transferidos para o Hospital Municipal de Cuiabá – HMC, para o antigo Pronto Socorro Municipal e para a Santa Casa;

-Nenhum paciente ficou ferido devido ao princípio de incêndio. A retirada dos pacientes foi necessária devido à grande quantidade de fumaça que tomou conta dos 3 primeiros andares;

-O diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Paulo Rós, decidiu retirar todos pacientes do Hospital São Benedito, inclusive os 15 que estavam internados no quinto andar, atendendo ao pedido do corpo clínico do hospital e dos familiares e também para facilitar o trabalho de perícia do Corpo de Bombeiros. Foram transferidos cerca de 80 pacientes, ao todo;

-Segundo o diretor, apenas o aparelho de ar condicionado pegou fogo e foi imediatamente apagado. Nada mais foi queimado no local.

-O tenente coronel do Corpo de Bombeiros, Marcelo Revelis informou que 6 viaturas e 25 bombeiros foram envolvidos na ação;

-O prefeito Emanuel Pinheiro ressalta que todos os esforços estão sendo empenhados para salvar vidas e que nenhum paciente ficou ferido ou foi a óbito por decorrência deste incidente.

 

*Atualizada às 21h36

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