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MATO GROSSO

Sefaz apreende carga irregular de milho na divisa com Mato Grosso do Sul

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A equipe de fiscalização de trânsito da Secretaria de Fazenda (Sefaz) identificou 47 carretas carregadas com milho, saindo do Estado de Mato Grosso acompanhadas de documentação fiscal irregular. A ação foi realizada entre os dias 27 e 29 de abril no Posto Fiscal Benedito de Souza Corbelino – conhecido como Rio Correntes, na divisa com Mato Grosso do Sul (MS), e impediu que R$ 1.823.581,87 fossem sonegados.

De acordo com a Superintendência de Fiscalização (Sufis), a mercadoria – cuja nota fiscal apresentada seria de uma operação interna – seria, supostamente, destinada à exportação, uma vez que as carretas seguiam para o Porto de Paranaguá (PR). A informação sobre o destino final foi dada pelos condutores dos veículos. Para esse tipo de operação é necessário que a carga esteja acompanhada de nota fiscal de saída interestadual.

Os veículos foram abordados já na divisa de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul. Ao fazer a fiscalização de rotina, a equipe da Sefaz verificou que a documentação fiscal apresentada pelos motoristas das 47 carretas era referente a uma operação interna, na qual o milho seria transportado da cidade de Lucas do Rio Verde para o município de Primavera do Leste.

O coordenador de Fiscalização Volante em Postos Fiscais e Transportadoras (CFPF), Leovaldo Duarte, explica que o uso de documento fiscal diferente do transporte realizado, para impedir a cobrança de tributo, configura crime contra a ordem tributária e ainda representa sonegação de tributo em razão da simulação de exportação em documentos inidôneos. Esse tipo de prática tem sido coibida constantemente pela Secretaria de Fazenda.

“As equipes de fiscalização da Sefaz que atuam nos postos fiscais e vas volantes atuam fortemente no combate ao ilícito e a sonegação fiscal do ICMS. Estão extremamente preparados para realizar análises criteriosas tanto documental, quanto nas conferências físicas de mercadorias e outros tipos de ilicitudes que possam ser praticados”, afirma o coordenador.

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Após as verificações da equipe de fiscalização foram lavrados 94 Termos de Apreensão e Depósito (TADs) no valor de R$ 1.823.581,87. O montante é referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e multas. A mercadoria ficou retida para conferência da carga, dos contribuintes, das pessoas envolvidas e dos documentos apresentados e para que fosse feita a regularização quanto ao transporte das mercadorias.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Governo promove regularização fundiária de 15 mil moradias em Várzea Grande

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O Governo de Mato Grosso, através do Instituto de Terras (Intermat), vai realizar o maior projeto de regularização fundiária urbana e beneficiar 15 mil famílias no município de Várzea Grande. Nesta ação, já autorizada pelo governador Mauro Mendes, o investimento é de R$17,8 milhões, recursos do Estado e Assembleia Legislativa.

“Com a assinatura deste termo, vamos poder trabalhar para realizar todos os esforços neste projeto de regularização urbana, jamais vista antes na história desta cidade. Todas as famílias que moram nos bairros contemplados vão receber o seu título completo, registrado em cartório, vamos entregar essa alegria e satisfação para todos que aguarda, há anos pelo seu documento”, declarou o presidente Intermat, Francisco Serafim.

Neste novo plano de trabalho, serão beneficiados os moradores de 21 bairros: Bonsucesso, Capão Grande, Estrela D’ Alva, Gonçalo Botelho, Mapim, Novo Mato Grosso, Jardim Eldorado, São Simão, Jardim Petrópolis, Jardim Guanabara, Jardim Maringá II, Jardim Maringá III, Jardim das Oliveiras, Jardim Ipanema, Jardim Corsário, Jardim Manaíra, Jardim Adália, Jardim Aroreira, 8 de Março, Portal da Amazônia e Santa Fé.

Conforme o diretor de Regularização Urbana do Intermat, Robinson Pazetto, o trabalho já foi iniciado, e o prazo para finalizar todos os processos “é dentro de tempo de um ano, mas, a partir do mês de setembro de 2022, vamos iniciar as primeiras entregas, queremos terminar tudo antes do prazo e levar os títulos para o morador”.

Outra parceira nesta ação é a Superintendência de Regularização Fundiária de Várzea Grande, que atua na matriz imobiliária, no trabalho de identificação, notificação aos proprietários acerca do processo, cadastro socioeconômico e demais etapas para gerar o título registrado em cartório. 

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, destacou que a união dos poderes possibilita a realização do trabalho de regularização fundiária com entrega de documentação às famílias.

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“Com essa parceria, do município com o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, a gente consegue realizar este sonho para quase mil famílias de Várzea Grande, que agora têm o seu título definitivo, uma grande valia presente para nossa cidade”.

O Intermat é o órgão do Governo de Mato Grosso responsável pelos trabalhos de regularização de terras que gera títulos urbanos e rurais aos proprietários, garantindo posse definitiva. Somente neste primeiro semestre do ano, o Estado já entregou um total de 1.238 documentos em Várzea Grande.

Fonte: GOV MT

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Governo de Mato Grosso vai regularizar 15 mil moradias urbanas em Várzea Grande

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O Governo de Mato Grosso, através do Instituto de Terras (Intermat), vai realizar o maior projeto de regularização fundiária urbana e beneficiar 15 mil famílias no município de Várzea Grande. Nesta ação, já autorizada pelo governador Mauro Mendes, o investimento é de R$17,8 milhões, recursos do Estado e Assembleia Legislativa.

“Com a assinatura deste termo, vamos poder trabalhar para realizar todos os esforços neste projeto de regularização urbana, jamais vista antes na história desta cidade. Todas as famílias que moram nos bairros contemplados vão receber o seu título completo, registrado em cartório, vamos entregar essa alegria e satisfação para todos que aguarda, há anos pelo seu documento”, declarou o presidente Intermat, Francisco Serafim.

Neste novo plano de trabalho, serão beneficiados os moradores de 21 bairros: Bonsucesso, Capão Grande, Estrela D’ Alva, Gonçalo Botelho, Mapim, Novo Mato Grosso, Jardim Eldorado, São Simão, Jardim Petrópolis, Jardim Guanabara, Jardim Maringá II, Jardim Maringá III, Jardim das Oliveiras, Jardim Ipanema, Jardim Corsário, Jardim Manaíra, Jardim Adália, Jardim Aroreira, 8 de Março, Portal da Amazônia e Santa Fé.

Conforme o diretor de Regularização Urbana do Intermat, Robinson Pazetto, o trabalho já foi iniciado, e o prazo para finalizar todos os processos “é dentro de tempo de um ano, mas, a partir do mês de setembro de 2022, vamos iniciar as primeiras entregas, queremos terminar tudo antes do prazo e levar os títulos para o morador”.

Outra parceira nesta ação é a Superintendência de Regularização Fundiária de Várzea Grande, que atua na matriz imobiliária, no trabalho de identificação, notificação aos proprietários acerca do processo, cadastro socioeconômico e demais etapas para gerar o título registrado em cartório. 

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, destacou que a união dos poderes possibilita a realização do trabalho de regularização fundiária com entrega de documentação às famílias.

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“Com essa parceria, do município com o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, a gente consegue realizar este sonho para quase mil famílias de Várzea Grande, que agora têm o seu título definitivo, uma grande valia presente para nossa cidade”.

O Intermat é o órgão do Governo de Mato Grosso responsável pelos trabalhos de regularização de terras que gera títulos urbanos e rurais aos proprietários, garantindo posse definitiva. Somente neste primeiro semestre do ano, o Estado já entregou um total de 1.238 documentos em Várzea Grande.

Fonte: GOV MT

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