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Seduc amplia prazo para sugestões ao documento que norteará as políticas estaduais da Educação Especial

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Instituições, ONGs, profissionais da educação e pais de alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista e Altas Habilidades/Superdotação terão mais tempo para contribuírem com sugestões ao documento que norteará a Política Estadual de Educação Especial. O novo prazo é o dia 20 de maio.

A consulta começou em 7 de abril e terminaria no dia 26, um dia antes da audiência pública que discutiu, no auditório da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), a minuta do texto que caminha para a sua finalização. Por recomendação da Seduc, o prazo foi estendido para que receba novas contribuições.

“Vamos continuar com o chamamento para que tenhamos o maior número de participantes. Queremos que a nossa política seja a melhor”, definiu a Secretária Adjunta de Gestão Educacional da Seduc, Valdelice de Oliveira Holanda. A secretária adjunta reforça sobre a importância dos profissionais da educação e da comunidade escolar contribuírem com sugestões. “Essa política será perfeita se contar com a participação de todos”.

Também foi definido o novo cronograma de mobilização junto às unidades escolares (09 a 13 de maio) e Diretorias Regionais de Ensino (16 a 17 de maio). As análises das sugestões encaminhadas ocorrerão de 23 a 31 de maio, seguida da viabilidade jurídica e financeira das propostas de 01 a 10 de junho.

Valdelice salienta que as pessoas ou instituições que desejam contribuir com sugestões precisam observar os prazos. “O momento de participar é agora. Em julho, a Política Estadual de Educação Especial já estará implantada”, reforça.

O Promotor de Justiça, Miguel Slhessarenko, que é titular da 8ª Promotoria de Educação e atua há anos na defesa da pessoa com deficiência, representou o Ministério Público com pontos para análise. Ele orientou que seja repensada a limitação do número de alunos por turma, que haja compatibilização dos laudos médicos com as avaliações pedagógicas para a oferta do cuidador individual e do professor auxiliar. “Estas indicações já estão sendo melhor discutidas no documento e o momento do debate das propostas é um grande exercício de cidadania”.

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Sérgio Silva, representante do Conselho Estadual de Educação, pontuou que ao longo dos últimos anos a educação especial tem tido avanços, principalmente com relação às normas que vêm ampliando os direitos da pessoa com deficiência. Outro aspecto destacado pelo conselheiro, foi a possibilidade de participação popular que a Seduc motivou.

“O texto dessa política tem essa legitimidade. Não foi um documento escrito em gabinete. Qualquer um pode ir ao site, abrir o formulário e escrever a sua contribuição”, destacou Sérgio Silva.

O documento final, que estabelecerá a política pública da educação especial, será referendado no Fórum Estadual de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, com previsão para acontecer no dia 23 de junho, em Cuiabá.

Serviço

Para enviar sugestões ou conhecer o texto da Política Estadual de Educação Especial, clique nos links abaixo

Confira AQUI o texto base

Acesse o formulário para a sociedade civil AQUI

Acesse o formulário para unidades escolares AQUI

Ou envie sugestão pelo e-mail: polí[email protected]

Fonte: link

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Governo promove regularização fundiária de 15 mil moradias em Várzea Grande

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O Governo de Mato Grosso, através do Instituto de Terras (Intermat), vai realizar o maior projeto de regularização fundiária urbana e beneficiar 15 mil famílias no município de Várzea Grande. Nesta ação, já autorizada pelo governador Mauro Mendes, o investimento é de R$17,8 milhões, recursos do Estado e Assembleia Legislativa.

“Com a assinatura deste termo, vamos poder trabalhar para realizar todos os esforços neste projeto de regularização urbana, jamais vista antes na história desta cidade. Todas as famílias que moram nos bairros contemplados vão receber o seu título completo, registrado em cartório, vamos entregar essa alegria e satisfação para todos que aguarda, há anos pelo seu documento”, declarou o presidente Intermat, Francisco Serafim.

Neste novo plano de trabalho, serão beneficiados os moradores de 21 bairros: Bonsucesso, Capão Grande, Estrela D’ Alva, Gonçalo Botelho, Mapim, Novo Mato Grosso, Jardim Eldorado, São Simão, Jardim Petrópolis, Jardim Guanabara, Jardim Maringá II, Jardim Maringá III, Jardim das Oliveiras, Jardim Ipanema, Jardim Corsário, Jardim Manaíra, Jardim Adália, Jardim Aroreira, 8 de Março, Portal da Amazônia e Santa Fé.

Conforme o diretor de Regularização Urbana do Intermat, Robinson Pazetto, o trabalho já foi iniciado, e o prazo para finalizar todos os processos “é dentro de tempo de um ano, mas, a partir do mês de setembro de 2022, vamos iniciar as primeiras entregas, queremos terminar tudo antes do prazo e levar os títulos para o morador”.

Outra parceira nesta ação é a Superintendência de Regularização Fundiária de Várzea Grande, que atua na matriz imobiliária, no trabalho de identificação, notificação aos proprietários acerca do processo, cadastro socioeconômico e demais etapas para gerar o título registrado em cartório. 

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, destacou que a união dos poderes possibilita a realização do trabalho de regularização fundiária com entrega de documentação às famílias.

Leia mais:  Seduc promove ação integrada de orientação sobre saúde para profissionais em Pontes e Lacerda

“Com essa parceria, do município com o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, a gente consegue realizar este sonho para quase mil famílias de Várzea Grande, que agora têm o seu título definitivo, uma grande valia presente para nossa cidade”.

O Intermat é o órgão do Governo de Mato Grosso responsável pelos trabalhos de regularização de terras que gera títulos urbanos e rurais aos proprietários, garantindo posse definitiva. Somente neste primeiro semestre do ano, o Estado já entregou um total de 1.238 documentos em Várzea Grande.

Fonte: GOV MT

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Governo de Mato Grosso vai regularizar 15 mil moradias urbanas em Várzea Grande

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O Governo de Mato Grosso, através do Instituto de Terras (Intermat), vai realizar o maior projeto de regularização fundiária urbana e beneficiar 15 mil famílias no município de Várzea Grande. Nesta ação, já autorizada pelo governador Mauro Mendes, o investimento é de R$17,8 milhões, recursos do Estado e Assembleia Legislativa.

“Com a assinatura deste termo, vamos poder trabalhar para realizar todos os esforços neste projeto de regularização urbana, jamais vista antes na história desta cidade. Todas as famílias que moram nos bairros contemplados vão receber o seu título completo, registrado em cartório, vamos entregar essa alegria e satisfação para todos que aguarda, há anos pelo seu documento”, declarou o presidente Intermat, Francisco Serafim.

Neste novo plano de trabalho, serão beneficiados os moradores de 21 bairros: Bonsucesso, Capão Grande, Estrela D’ Alva, Gonçalo Botelho, Mapim, Novo Mato Grosso, Jardim Eldorado, São Simão, Jardim Petrópolis, Jardim Guanabara, Jardim Maringá II, Jardim Maringá III, Jardim das Oliveiras, Jardim Ipanema, Jardim Corsário, Jardim Manaíra, Jardim Adália, Jardim Aroreira, 8 de Março, Portal da Amazônia e Santa Fé.

Conforme o diretor de Regularização Urbana do Intermat, Robinson Pazetto, o trabalho já foi iniciado, e o prazo para finalizar todos os processos “é dentro de tempo de um ano, mas, a partir do mês de setembro de 2022, vamos iniciar as primeiras entregas, queremos terminar tudo antes do prazo e levar os títulos para o morador”.

Outra parceira nesta ação é a Superintendência de Regularização Fundiária de Várzea Grande, que atua na matriz imobiliária, no trabalho de identificação, notificação aos proprietários acerca do processo, cadastro socioeconômico e demais etapas para gerar o título registrado em cartório. 

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, destacou que a união dos poderes possibilita a realização do trabalho de regularização fundiária com entrega de documentação às famílias.

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“Com essa parceria, do município com o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, a gente consegue realizar este sonho para quase mil famílias de Várzea Grande, que agora têm o seu título definitivo, uma grande valia presente para nossa cidade”.

O Intermat é o órgão do Governo de Mato Grosso responsável pelos trabalhos de regularização de terras que gera títulos urbanos e rurais aos proprietários, garantindo posse definitiva. Somente neste primeiro semestre do ano, o Estado já entregou um total de 1.238 documentos em Várzea Grande.

Fonte: GOV MT

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