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POLÍTICA NACIONAL

Rodrigo Pacheco diz que todos deveriam defender a democracia

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Presidente do Senado diz ser inimaginável ter que defender o Judiciário de ataques sem fundamento
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 23/03/2017

Presidente do Senado diz ser inimaginável ter que defender o Judiciário de ataques sem fundamento

O presidente do Senado,  Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que é “inimaginável” ter que defender o Poder Judiciário de “ataques absolutamente sem fundamento”. A declaração enfática em defesa da democracia foi dada na noite desta quinta-feira durante a abertura do Congresso Brasileiro de Magistrados, em Salvador, na Bahia. 

“É inimaginável pensar também que a essa altura nós estejamos a defender instituições, a defender o Poder Judiciário de ataques absolutamente sem fundamento algum, sem laço probatório, sem razoabilidade”, afirmou.

Pacheco tem feito cada vez mais falas incisivas desde a última crise entre Poderes, cujo estopim foi o indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). 

O parlamentar bolsonarista recebeu o perdão do mandatário menos de 24 horas depois de ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por incitar à violência contra ministros da Corte. 

Poucos dias depois do caso, Bolsonaro também participou de atos cujas pautas defendiam o fechamento do Supremo e intervenção militar — manifestações que foram chamadas por Pacheco de “anomalias graves”.  


Sem citar o nome de Bolsonaro no discurso que fez no evento, o presidente do Senado afirmou que a defesa da democracia deveria ser feita por “todos, sem exceção”:  

“É difícil pensar que em pleno ano de 2022, com todos os problemas que temos no país, ainda precisamos ter a energia necessária para defender a democracia, que já está assimilada na sociedade e que, na verdade, devia ser uma defesa de todos sem exceção. Porque é a única forma de nós convivemos de forma harmônica e com algum progresso no nosso país.”

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Por fim, Pacheco condenou ataques antidemocráticos e pregou o respeito e harmonia entre os Poderes: 

“Nesse ambiente que nós estamos hoje, de certa instabilidade, de ataques antidemocráticos, de arroubos que parecem popular para um determinado grupo mas que na verdade são atentados muito nocivos à sociedade brasileira, nós temos uma obrigação da união, do respeito.”

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POLÍTICA NACIONAL

Relator do Orçamento 2021 usou R$ 11 milhões para beneficiar amigo

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Márcio Bittar foi relator-geral do orçamento da União em 2021
Agência Senado

Márcio Bittar foi relator-geral do orçamento da União em 2021

Relator-geral do orçamento da União em 2021, o senador Márcio Bittar (União-AC) encaminhou R$ 11 milhões em emendas do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para a Santa Casa da Amazônia, acusada de cometer fraude para receber os recursos. Na recepção da entidade, administrada por um amigo do parlamentar, há fotos do congressista e da mulher dele, Márcia Bittar, candidata a senadora pela PL. O Ministério Público Federal entrou com ação na Justiça em março para pedir a anulação do repasse.

Na condição de relator, Bittar era o responsável por coletar sugestões de alteração ao orçamento apresentadas por deputados e senadores e enviá-las ao Executivo. Parte delas era feita por meio das emendas de relator ao orçamento secreto, instrumento usado por parlamentares para destinar verbas federais a seus redutos eleitorais sem serem identificados. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a falta de transparência e determinou a divulgação dos autores das indicações e das destinações.

No caso das emendas de Bittar, o MPF sustenta que o administrador da entidade beneficiada, o ex-deputado federal José Aleksandro da Silva, lançou mão de estratégias de confusão patrimonial para que o dinheiro chegasse ao destino. O hospital que ele comandava inicialmente se chamava Santa Casa de Rio Branco. Criada em 1975, a unidade acumulou dívidas trabalhistas e tributárias, o que a impedia de receber verbas públicas. Nesse cenário, de acordo com o procurador Lucas Almeida, responsável pela investigação, Aleksandro reativou o CNPJ de uma outra entidade, com o nome de Santa Casa da Amazônia, para onde foram destinadas as emendas de Bittar. Os dois hospitais, porém, funcionam no mesmo endereço, em Rio Branco, capital do estado.

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Relação próxima

“Pela análise das consultas realizadas em relação à inscrição da Santa Casa da Amazônia (…), fica claro por que os dirigentes das entidades fizeram uso deste CNPJ alternativo: sabiam, antecipadamente, que os impedimentos da Santa Casa de Rio Branco inviabilizaram a destinação das emendas parlamentares”, afirmou o integrante do MPF na ação. O processo mira transferências ao hospital que totalizam R$ 96 milhões em verbas públicas, entre elas as emendas de Márcio Bittar.

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Procurado, o senador não respondeu às tentativas de contato do GLOBO. Aleksandro afirmou que não há provas de qualquer irregularidade supostamente cometida por ele. Disse ainda que atua há mais de 20 anos pela causa social para “melhorar o sistema de atendimento ao paciente”.

Aleksandro e Bittar não tentam ocultar a proximidade entre eles. Em setembro de 2021, ambos estavam no lançamento da pedra fundamental da reforma da Santa Casa. Na referida pedra há um texto onde se lê que o “estimado amigo Márcio Bittar” estará “em cada ambiente, em cada inauguração, em cada evento ou serviço”, “abrilhantando” o local “com uma foto oficial sua, ao lado da foto oficial do nosso presidente da República Jair Messias Bolsonaro”. De fato, a imagem do senador foi exposta na parede ao lado da de Bolsonaro.

“Está demonstrado que houve violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade, porque o evento realizado em 23 de setembro de 2021 e as homenagens registradas pela vistoria do MPF demonstram que há promoção política de Senador da República e favorecimento à ex-esposa do Senador da República”, afirmam os procuradores.

Noutro trecho da ação, o MP diz: “o uso de emendas parlamentares como moeda de troca de favores entre os Poderes Executivo e Legislativo e seus apoiadores locais viola a finalidade e a motivação dos atos administrativos, em afronta à moralidade administrativa.”

Sistema sucateado

Os procuradores abordam a precariedade do sistema de saúde local para questionar a escolha da Santa Casa como o destino da verba. Eles “narram um cenário de ‘falta de equipamentos, ineficiência no funcionamento, carência de especialistas’ que assolam outros hospitais como Hospital das Clínicas, Maternidade Bárbara Heliodora e INTO.”

Conforme O GLOBO revelou na semana passada, a Fundo Nacional de Saúde tem sido utilizado para abastecer redutos eleitorais de aliados do governo, sem critérios técnicos. As transferências via FNS dificultam a fiscalização, pois são realizadas na modalidade conhecida como “fundo a fundo”: o dinheiro do orçamento vai para o fundo nacional e, de lá, é repassado diretamente para um fundo estadual ou municipal de saúde.

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POLÍTICA NACIONAL

Em aceno a evangélicos, Bolsonaro participa de evento religioso no PR

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Presidente Jair Bolsonaro discursa na Marcha para Jesus, em Curitiba
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Presidente Jair Bolsonaro discursa na Marcha para Jesus, em Curitiba

O presidente Jair Bolsonaro (PL) participou, neste sábado, da Marcha para Jesus, evento religioso em Curitiba. O mandatário estava acompanhado do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) . Mais cedo, ele se encontrou com o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD).

Durante a marcha, Bolsonaro ficou em cima de um carro de som e divulgou vídeos em que acena a apoiadores. A participação do presidente no evento é mais um aceno aos eleitores evangélicos, uma base cara a ele para a eleição deste ano.

Bolsonaro recebeu o convite para participar do evento no início do mês, em uma reunião com pastores no Palácio da Alvorada. O encontro foi organizado pelo bispo Robson Rodovalho, que foi colega de Bolsonaro na Câmara dos Deputados.

A Marcha para Jesus acontece anualmente em várias cidades do país, em datas diferentes, e é organizado por igrejas evangélicas de diversas denominações.

Apoio do governador

Na sexta-feira, o governador paranaense afirmou que deve apoiar a reeleição de Bolsonaro ao Planalto. Ratinho Júnior, porém, afirmou que por ora vai aguardar a definição de qual será a posição do PSD na disputa presidencial.

“Eu tenho uma gratidão muito grande pelo presidente Bolsonaro porque o governo federal foi muito importante para o Paraná nestes últimos três anos. É natural que essa gratidão tenha que se transformar em uma parceria política”, disse Júnior em entrevista coletiva após evento para duplicação da Rodovia dos Minérios.

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O governador também afirmou: “Eu tenho meu partido político, tenho que respeitar esse momento de decisão das convenções, mas o PSD caminhando para a neutralidade, eu fico liberado para poder tomar a minha decisão e caminhar junto neste projeto.”

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