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POLÍTICA NACIONAL

Renan Filho: Lira ‘se comporta como coronel’ para suspender eleição

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O ex-governador de Alagoas, Renan Filho (MDB): renúncia para concorrer ao Senado deixou cargo vago
José Cruz / Agência Brasil

O ex-governador de Alagoas, Renan Filho (MDB): renúncia para concorrer ao Senado deixou cargo vago

O ex-governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), criticou nesta terça-feira o imbróglio jurídico envolvendo a eleição para um mandato-tampão no governo do estado e afirmou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), “se comporta como um coronel usando as armas que tem” para adiar a votação. A eleição indireta, realizada pela Assembleia Legislativa alagoana, estava marcada para segunda-feira, mas foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) atendendo a um pedido do PP, que alega irregularidades no pleito.

Em meio ao impasse na eleição indireta, Lira e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) já haviam se chamado de “golpistas” pelas redes sociais na semana passada. Renan Filho, que viajou a Brasília para tentar uma solução para o imbróglio nesta terça, acusou o presidente da Câmara de arrastar o STF para um embate “com interesses políticos”.

— Lira lembra os coronéis que ganhavam eleições utilizando o Exército e a polícia. Ele se comporta como coronel usando as armas que tem, judicializando a eleição indireta com interesses políticos. O objetivo é impedir o exercício do que manda a Constituição, que é a eleição indireta após 30 dias de dupla vacância no governo — disse Renan Filho ao GLOBO.

A eleição fora de época em Alagoas foi suspensa no fim de semana por decisão do presidente do STF, ministro Luiz Fux, após um pedido de liminar do PP, sigla de Lira. Fux determinou que a suspensão valeria até o relator, ministro Gilmar Mendes, se manifestar sobre a ação, na qual o PP alega haver inconstitucionalidades no formato da eleição indireta. Até o início da tarde desta terça, Gilmar ainda não havia se posicionado. O MDB, partido dos Calheiros, tem maioria na assembleia legislativa, que elegerá governador e vice para mandatos-tampão até o fim do ano.

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O entrave alagoano ocorre em meio a um novo tensionamento entre o presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado de Lira, e o STF. No domingo, Bolsonaro compareceu a manifestações organizadas por sua militância em endosso ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ataques à democracia, mas que recebeu um indulto presidencial há duas semanas. O Supremo ainda analisará ações que pedem a derrubada do indulto, possibilidade que já desperta reações de bolsonaristas.

Ministros do STF têm buscado uma manifestação pública de Lira para frear novos ataques às instituições, mas o presidente da Câmara adotou uma postura mais contida por ora. Nesta terça, à tarde, está previsto um encontro entre Fux e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que disse na semana passada “não ter cabimento” as suspeitas infundadas novamente levantadas por Bolsonaro sobre as urnas eletrônicas. Lira, em suas redes, disse que “o processo eleitoral brasileiro é uma referência” e pediu para todos seguirem “sem tensionamentos”.

— Acho que os Poderes devem conversar em momentos de crise. Não acredito que o Supremo esteja a serviço de ninguém, mas o Supremo está sendo usado para judicializar o exercício da democracia no caso de Alagoas. Na medida em que o Supremo defende a Constituição, as urnas eletrônicas, também precisa defender a realização da eleição indireta, cujo prazo já expirou — disse Renan Filho.

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O ex-governador também afirmou que tentará conversar com o ministro Gilmar Mendes sobre o assunto, citando entraves administrativos ao estado, por conta do adiamento da escolha de um governador-tampão, e o que chamou de “prejuízo constitucional”.

— É muito importante, nesse momento de ataques ao Judiciário e à democracia, que a Constituição prevaleça. E ela determina a autonomia dos entes federativos para definir o formato desse tipo de votação indireta, que não tem cunho eleitoral, mas sim se presta à restituição de um dos Poderes em caso de dupla vacância. Se o Supremo não fizer a Constituição se cumprir neste caso, pode levar outros a não cumprirem – argumentou.

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Voto aberto

Entre as supostas irregularidades apontadas pelo partido de Lira está o fato de que a votação ocorreria de forma aberta pelos 27 deputados estaduais. Aliados do presidente da Câmara alegam que o trâmite foi escolhido para pressionar a base aliada dos Calheiros: o MDB tem mais da metade das cadeiras da assembleia, o que torna o candidato do partido, o deputado Paulo Dantas, favorito à vitória.

Em ofícios enviados a Gilmar ainda no domingo, o governo de Alagoas e o presidente da assembleia, Marcelo Victor (MDB), aliado de Renan, argumentaram que o formato da votação foi aprovado de forma unânime pelos deputados no início do ano e segue a jurisprudência adotada pelo STF em outros casos de eleições fora de época, como em Tocantins e na Bahia.

O adiamento da eleição, no entendimento de aliados de Renan, beneficia Lira e prejudica Dantas, o candidato governista, que planeja assumir o governo estadual com os votos da assembleia e tornar-se mais conhecido pela população até a eleição direta em outubro. O atraso na eleição indireta prejudica o cronograma de Dantas, que só pode inaugurar obras, por exemplo, até o início de julho, por conta da legislação eleitoral.

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Paulo Dantas é eleito governador em mandato tampão em Alagoas

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Dantas é eleito governador tampão em Alagoas
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Dantas é eleito governador tampão em Alagoas

Apoiado pelo grupo político do senador Renan Calheiros (MDB), o deputado estadual Paulo Dantas (MDB)  foi eleito governador de Alagoas para um mandato tampão que vai até 31 de dezembro.  O vice-governador eleito é José Wanderley Neto.  

Dantas foi eleito hoje com votos de 21 deputados, em eleição indireta realizada na tarde deste domingo na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. Desde quando Renan Filho (MDB) e Luciano Barbosa (MDB)  renunciaram, respectivamente, aos cargos de governador e vice para concorrer nas eleições de outubro, Renan e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vinham travando uma verdadeira batalha judicial e política a respeito do mandato tampão.

O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) e a eleição de hoje aconteceu sub judice devido à ação na Corte sobre as regras definidas pela Assembleia Legislativa. 


O julgamento foi suspenso na sexta (13) após pedido de vista do ministro Nunes Marques, que queria mais tempo para analisar o caso. Mesmo assim, a eleição foi realizada porque estava em vigor uma decisão liminar que a autorizava.

O novo governador de Alagoas é natural de Maceió, produtor rural com formação em administração de empresas pelo Centro Universitário Cesmac e exercia mandato como deputado estadual desde 2019.

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Orçamento secreto: Ciro Nogueira teria vetado recursos de adversário

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Ciro Nogueira é acusado de vetar recursos de adversário político
Reprodução: commons – 08/04/2022

Ciro Nogueira é acusado de vetar recursos de adversário político

Os ofícios das emendas de relator informados pelos próprios parlamentares por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmam a influência do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Em 2021, a mãe de Ciro Nogueira, Eliane Nogueira (PP-PI), que assumiu o posto de senadora como suplente do filho, indicou R$ 174 milhões de orçamento secreto na área da Saúde.

Em reportagem publicada neste domingo (15), O GLOBO mostrou que parte dinheiro do orçamento do Sistema Único de Saúde, o SUS, passou a ser usado para beneficiar aliados do governo no Congresso. Ao longo de 2021, o FNS distribuiu boa parte dos R$ 7,4 bilhões em emendas de relator a redutos eleitorais de caciques do Centrão.

Parlamentares opositores a Ciro, no Piauí, não tiveram a mesma sorte. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), eleito relator-geral do Orçamento de 2023, foi informado pelo líder da bancada do seu partido que poderia escolher como aplicaria R$ 40 milhões do FNS. Adversário político de Nogueira no Piauí, Castro disse que, no entanto, o repasse dos recursos foi barrado.

“Ciro deu a ordem para o Queiroga não empenhar R$ 40 milhões que eu havia mandado. Ele vetou tudo o que era meu”, diz Castro.

O novo relator do orçamento afirma que, ao chegar no Ministério da Saúde, suas solicitações foram classificadas como “rejeitadas”. “Qualquer coisa que for empenhada para o Piauí, tem que submeter primeiro ao Ciro. Se for coisa minha, ele não libera”, afirma o senador, que já foi aliado mas atualmente está rompido, politicamente, com o ministro da Casa Civil.

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“Inicialmente, os prefeitos acharam que eu é que tinha prometido, mandado cadastrar (as propostas) e que depois eu teria retirado o recurso. Porque ficou lá no sistema como ‘rejeitado’. Nunca vi isso. Mas hoje eles sabem que foi perseguição do Ciro. Foi uma coisa muito estranha e sem propósito porque, como ministro, ele deveria ajudar a levar recurso para o estado. Mas ele não tem essa visão. A rejeição dos R$ 40 milhões foi em meados do ano passado, depois que ele tomou posse”, completou. 

Já a mãe do ministro da Casa Civil teve mais sucesso, tendo mandado, de uma só vez, em 28 de dezembro do ano passado, um ofício solicitando R$ 80 milhões para 34 municípios comandados por aliados dos Nogueira no Piauí. Três dias depois, Queiroga publicou uma portaria e mandou empenhar todos os valores solicitados pela congressista.

Quase metade do montante (R$ 37 milhões) foi enviado à capital, Teresina. O prefeito, Doutor Pessoa, foi eleito em 2020 pelo MDB, mas migrou para o Republicanos, sigla da base de Bolsonaro. Outra cidade contemplada pela mãe do ministro foi Parnaíba, governada por Francisco de Moraes, o Mão Santa (MDB), com R$ 12,3 milhões. A filha do prefeito, Gracinha Moraes, filiou-se ao PP no início do ano, em evento que contou a presença de Nogueira. Nogueira e Eliane não comentaram.

Diante da pandemia de Covid-19, o governo de Jair Bolsonaro entregou a aliados no Congresso o controle do dinheiro destinado a serviços de saúde nos estados e municípios. Fonte de recursos utilizados para bancar compras de ambulâncias, atendimentos médicos e construção de hospitais, o Fundo distribuiu em 2021 boa parte dos R$ 7,4 bilhões em emendas de relator a redutos eleitorais de caciques do Centrão, ignorando critérios técnicos. Segundo o relator do Orçamento deste ano, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o FNS se tornou um “instrumento de negociação” política.

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Com a expansão do poder do Congresso sobre o Orçamento e o avanço da pandemia, a quantia em emendas que irriga o FNS cresceu 112% entre 2019 e 2021. Quase metade desse aumento se deu via orçamento secreto, mecanismo por meio do qual é distribuída, de forma desigual, recursos entre parlamentares, dando poder de barganha ao governo e a seus aliados na cúpula do Congresso.

Parte dos pagamentos do FNS ocorre numa modalidade conhecida como “transferência fundo a fundo”. Funciona assim: o dinheiro do Orçamento vai para o fundo nacional e, de lá, é repassado diretamente para um fundo estadual ou municipal de saúde. Dessa forma, a verba indicada por deputados e senadores se mistura a outras fontes de recursos, o que dificulta a identificação dos gastos. Outro atrativo para parlamentares é que a transferência acontece de forma mais célere. Na maioria dos casos, chega à prefeitura em questão de dias, enquanto emendas direcionadas a outros órgãos levam até anos para serem liberadas.

O Ministério da Saúde não comentou a reportagem. Procurado ao longo da última semana, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, também não se manifestou, assim como a sua mãe, a senadora Eliane Nogueira (PP-PI).

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