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POLÍTICA MT

Projeto institui multa para proprietários de terrenos abandonados

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Caso o proprietário não pague a multa ou não se manifeste, o terreno poderá ser leiloado após 120 dias desde a autuação

Foto: PEDRO LUIS VELASCO DE BARROS

Foi aprovado em 1ª votação, na última quarta-feira (4), o Projeto de Lei (PL) nº 168/2020 que institui multa para proprietários de terrenos baldios abandonados em áreas urbanas. A proposta prevê que a multa seja de 5% do valor venal do terreno e determina que, em caso de não pagamento e não manifestação do proprietário, o terreno vá a leilão após 120 dias da autuação.

Autor do PL, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) justificou que a nova legislação servirá como mais uma forma de controlar determinadas doenças. “A medida propiciará auxílio no combate à epidemia da Dengue, Zika e Chikungunya, objetivando reduzir o grande surto que assola a população brasileira. Bem como propiciar a oportunidade do financiamento para pesquisas de tratamentos e vacinas para essas e outras doenças”, disse.  

Também consta que, em caso do não pagamento e não manifestação do proprietário, o terreno irá a leilão após 120 dias da autuação. “Caso o terreno ou propriedade seja objeto de processo de inventário, a responsabilidade sobre a limpeza e manutenção será de todos os beneficiários”, cita trecho da norma.

Assim como em casos onde a situação do imóvel ofereça riscos à saúde humana ou à segurança pública, o Poder Executivo fica autorizado a efetuar a limpeza após parecer da Subvisa – Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses, da Secretaria de Estado de Saúde.

“Os valores referentes às multas arrecadadas deverão ser aplicados em pesquisas que fomentem prevenção e tratamento de doenças transmissíveis por mosquitos ou outros vetores que coloquem em risco a saúde e a incolumidade pública”, cita o artigo 4º.

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Barranco defendeu a proposta afirmando que ela promoverá a valorização da saúde da população e a ampliação das oportunidades para investimentos em pesquisas. “Além de conscientizar a população acerca da importância da participação de toda a sociedade para a preservação da saúde pública, ela representa uma alternativa necessária que fomenta uma atitude positiva da sociedade”, finalizou.

Fonte: ALMT

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Botelho aparece com 4,5% das intenções de votos; Juca surpreende e alcança 3% para estadual, aponta PercentBrasil

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Faltando menos de cinco meses para o sufrágio, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União Brasil), assumiu a liderança na disputa pela reeleição com 4,5% das intenções de votos.

A pesquisa da PercentBrasil foi realizada em Cuiabá e Várzea Grande, principal base política de Botelho. Pelas projeções, o chefão do Legislativo deve conquistar cerca de 25 mil votos apenas na Baixada Cuiabana.

A deputada estadual, Janaina Riva (MDB), perdeu fôlego, ela liderava com folga em outubro do ano passado, mas ainda segurou 4,3% das citações nas duas maiores cidades de Mato Grosso. O ex-prefeito da Capital, Wilson Santos (PSD), segue tendência de crescimento e cravou 3,3% de preferência popular.

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Juca do Guaraná Filho (MDB), foi a grande surpresa desta sondagem quantitativa. Ele abocanhou 3%, o que mostra boa capilaridade eleitoral. Com o desempenho em alta, Juca tende a ser o segundo candidato a deputado estadual mais bem votado do MDB.

Na mesma posição, também com 3%, o deputado estadual, Elizeu Nascimento (PL), mostra sinais evidentes de que vai se reeleger. Ele apareceu bem posicionado em todas as pesquisas realizadas até agora pela PercentBrasil.

Ronye Steffan Rosa Índio – Diretor da PercenBrasil

No pelotão intermediário, o primeiro-secretário da Casa de Leis, Max Russi (PSB), e o também deputado estadual, Faissal Calil (Cidadania), apareceram empatados numericamente com 2,5% das citações. Um pouco mais abaixo, com 2,3%, pontuo o médico Lúdio Cabral (PT).

Com exatos 2%, cinco nomes foram lembrados pelos entrevistados. São eles: Paulo Araújo (PP), Júlio Campos (União Brasil), Marcia Pinheiro (PV), Diogo Guimarães (Republicanos) e Dr. Luiz Fernando (Republicanos).

Outras 11 lideranças, pré-candidatos ou não, ainda pontuaram com 1%. Neste grupo, destaca-se o ex-secretário estadual de Fazenda, Eder Moraes (PV). Ele foi citado espontaneamente por 1% dos entrevistados, número que o projeta como nome consolidado na disputa por uma vaga à Assembleia Legislativa. Confira todos os nomes com 1%: João Batista, Wallace Guimarães, Dr. Daúde, Eder Moraes, Tião da Zaeli, Sargento Laudicério, Ridalva, Felipe Wellaton, Carlos Avallone, Gilberto Figueiredo e Fábio Tardin.

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Confira o gráfico da pesquisa abaixo:

Metodologia

A PercentBrasil aplicou a técnica “survey de opinião” com 1.000 entrevistados por telefone em Cuiabá e Várzea Grande. A coleta de dados se deu entre os dias 27 de abril a 3 de maio. A margem de erro de é 3,10% para mais ou para menos. Seguindo os ditames da Lei Eleitoral, a pesquisa foi devidamente registrada junto ao Tribunal Regional Eleitoral sob o número MT-06721/2022.

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Barranco pede implantação de Sala Lilás nas delegacias de Mato Grosso

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Foto: MARCOS LOPES / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na última semana, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Almt), indicações para o governador Mauro Mendes (União) colocar como prioridade a instalação de espaços chamados de “Sala Lilás” em delegacias do estado que não tiverem o ambiente. O espaço será usado para acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e contará com profissionais capacitados para atendimento especializado e humanizado.

Na justificativa, o parlamentar explica que dos muitos relatos que chegam à rede de assistência à mulher, são de violência doméstica em consequência do relacionamento abusivo. “Não é fácil para as vítimas falarem sobre o assunto e a depender do local onde são atendidas, as denunciantes são vitimizadas”, observa.

Barranco acrescentou no texto, que a rede de proteção precisa incluir principalmente nas delegacias do interior, mais serviços que promovam atendimento às mulheres vítimas desse tipo de violência. “A implantação da Sala Lilás como espaço de acolhimento é mais um passo importante para fortalecer a assistência à mulher. Denunciar é preciso, mas as vítimas têm que estar seguras e essa segurança deve ser oferecida pelos órgãos através do acolhimento, orientação e cuidados a quem busca os serviços”, afirma acrescentando que o estado emocional das mulheres precisa ser levado em consideração.

O deputado ressalta na proposta apresentada que, “com os dados de pesquisas sobre este tipo de crime e o mapa de violência em nosso estado, fica evidente o grande aumento da violência doméstica, durante o período de pandemia, desta forma, há necessidade da instalação de Salas Lilás em diversos municípios”.

Fonte: ALMT

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