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Projeto de lei que garante políticas públicas para crianças de MT é aprovado

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Projeto de Lei que garante políticas públicas para crianças foi aprovado durante a última sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no dia 04 de maio. O projeto nº 634/2020, de autoria do deputado estadual João Batista do Sindspen (PP), segue agora para o expediente do Poder Executivo e aguarda a sanção do governador. A iniciativa institui a “Política Estadual Integrada pela Primeira Infância do Estado de Mato Grosso”, que visa dar assistência especial para crianças entre 0 e 6 anos que estejam em situação de vulnerabilidade.

Batista conta que o projeto foi apresentado no ano de 2020, durante o período de pandemia, sendo uma das ferramentas encontradas por ele para enfrentar a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

“Hoje, graças a Deus, vivemos outro momento da pandemia, um momento menos preocupante e com menos medo, nada comparado com o ano de 2020. Entretanto, esta terrível doença deixou e continua deixando várias sequelas. Nosso projeto foi criado para que estas crianças, com idades de 0 a seis anos, sejam assistidas pelo Estado de forma integral, oferecendo estímulos de qualidade e dando o suporte necessário. Mesmo antes da criança começar a falar e andar, ela vive processos de desenvolvimento que são influenciados pela realidade na qual ela está inserida, sendo fundamentais para o seu crescimento saudável”, disse o deputado.

O parlamentar ainda explica que a atenção responsável nos primeiros anos de vida de uma criança ajuda nas atividades escolares dos anos posteriores, reduzindo a possibilidade de evasão escolar, além de outros agravos em sua formação. 

“A Lei Federal nº 13.257, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, trouxe importantes diretrizes para as políticas públicas de todo o país destinadas a esse período da vida”, finalizou.

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O projeto prevê que compete ao Estado, em articulação e cooperação com os municípios, a execução de suas respectivas “Políticas Municipais pela Primeira Infância”, com ampla participação da sociedade. Dentre as prioridades defendidas pelo parlamentar, estão a garantia da educação escolar, assistência social à família e à criança e o monitoramento permanente, além de uma avaliação periódica das famílias inseridas no projeto.

Fonte: ALMT

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Elizeu Nascimento realiza audiência pública em Tangará da Serra

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O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) realiza nesta sexta-feira (20), em Tangará da Serra (242 km de Cuiabá), uma audiência pública para debater a regularização fundiária no Assentamento Antônio Conselheiro.

Elizeu foi procurado pelo vereador de Tangará da Serra, Horácio Pereira (PSL) para tratar sobre a titulação de mais de 900 lotes. O deputado compõe a Comissão de Regularização Fundiária na Assembleia Legislativa, e tem atuado na regularização de terras.

“Sabemos da dificuldade do trabalhador rural e da busca pelo o seu pedaço de terra. Não defendemos a invasão de áreas da união ou propriedades particulares, mas sim, defendemos a regularização de terras. Os trabalhadores não querem nada de graça, querem os títulos e que o local seja regularizado. Quando participei da fundação do bairro Altos da Serra, a área pertencia ao doutor Fábio Leite que aceitou vender toda a área, e recebeu parte do pagamento dos moradores e outra parte do município em comum acordo”, declarou Elizeu.

Com a regularização da terra, os moradores do assentamento buscam a oportunidade de conseguir um financiamento para investir em suas propriedades, e com isso ampliar e diversificar seus negócios, ajudando a economia e desenvolvimento de Tangará da Serra.

O parlamentar já esteve em outras ocasiões com os assentados e prometeu uma audiência para discutir sobre o assunto com os moradores, políticos locais e representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

Os assentados querem quitar o valor do georreferenciamento, para depois lançar todos os lotes no sistema do Incra. O assentamento Antônio Conselheiro é considerado o maior da América Latina e está inserido dentro de três municípios, sendo Tangará da Serra, Barra do Bugres e Nova Olímpia.

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A audiência acontecerá Escola Marechal Rondon, km 54, agrovila 19, em Tangará da Serra e começará às 18h.

Titula Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PL) criou o programa Titula Brasil para facilitar a regularização fundiária no país. O Programa Titula Brasil foi criado para apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios.

Os municípios podem aderir, de forma voluntária, por meio de um formulário no site do governo federal.  O programa já tem mais de 600 núcleos municipais de regularização fundiária em funcionamento em todo o país. Para o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, a ferramenta figura como uma oportunidade para que os municípios atuem junto ao instituto na titulação de assentamentos e áreas públicas rurais da União.

“Os assentamentos brasileiros somam uma área que é maior que a Alemanha e a Espanha juntas, só que espalhados em todo o território. Termos a presença do Incra no dia a dia nesses lugares é praticamente impossível. Mas a prefeitura está lá. É a ponta e faz um primeiro atendimento diário”, explicou Geraldo.

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Botelho aparece com 4,5% das intenções de votos; Juca surpreende e alcança 3% para estadual, aponta PercentBrasil

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Faltando menos de cinco meses para o sufrágio, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União Brasil), assumiu a liderança na disputa pela reeleição com 4,5% das intenções de votos.

A pesquisa da PercentBrasil foi realizada em Cuiabá e Várzea Grande, principal base política de Botelho. Pelas projeções, o chefão do Legislativo deve conquistar cerca de 25 mil votos apenas na Baixada Cuiabana.

A deputada estadual, Janaina Riva (MDB), perdeu fôlego, ela liderava com folga em outubro do ano passado, mas ainda segurou 4,3% das citações nas duas maiores cidades de Mato Grosso. O ex-prefeito da Capital, Wilson Santos (PSD), segue tendência de crescimento e cravou 3,3% de preferência popular.

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Juca do Guaraná Filho (MDB), foi a grande surpresa desta sondagem quantitativa. Ele abocanhou 3%, o que mostra boa capilaridade eleitoral. Com o desempenho em alta, Juca tende a ser o segundo candidato a deputado estadual mais bem votado do MDB.

Na mesma posição, também com 3%, o deputado estadual, Elizeu Nascimento (PL), mostra sinais evidentes de que vai se reeleger. Ele apareceu bem posicionado em todas as pesquisas realizadas até agora pela PercentBrasil.

Ronye Steffan Rosa Índio – Diretor da PercenBrasil

No pelotão intermediário, o primeiro-secretário da Casa de Leis, Max Russi (PSB), e o também deputado estadual, Faissal Calil (Cidadania), apareceram empatados numericamente com 2,5% das citações. Um pouco mais abaixo, com 2,3%, pontuo o médico Lúdio Cabral (PT).

Com exatos 2%, cinco nomes foram lembrados pelos entrevistados. São eles: Paulo Araújo (PP), Júlio Campos (União Brasil), Marcia Pinheiro (PV), Diogo Guimarães (Republicanos) e Dr. Luiz Fernando (Republicanos).

Outras 11 lideranças, pré-candidatos ou não, ainda pontuaram com 1%. Neste grupo, destaca-se o ex-secretário estadual de Fazenda, Eder Moraes (PV). Ele foi citado espontaneamente por 1% dos entrevistados, número que o projeta como nome consolidado na disputa por uma vaga à Assembleia Legislativa. Confira todos os nomes com 1%: João Batista, Wallace Guimarães, Dr. Daúde, Eder Moraes, Tião da Zaeli, Sargento Laudicério, Ridalva, Felipe Wellaton, Carlos Avallone, Gilberto Figueiredo e Fábio Tardin.

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Confira o gráfico da pesquisa abaixo:

Metodologia

A PercentBrasil aplicou a técnica “survey de opinião” com 1.000 entrevistados por telefone em Cuiabá e Várzea Grande. A coleta de dados se deu entre os dias 27 de abril a 3 de maio. A margem de erro de é 3,10% para mais ou para menos. Seguindo os ditames da Lei Eleitoral, a pesquisa foi devidamente registrada junto ao Tribunal Regional Eleitoral sob o número MT-06721/2022.

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