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Projeto aprovado simplifica assinaturas eletrônicas para desburocratizar operações com o governo

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei 253/2022, mensagem governamental, que dispõe sobre a identificação digital e o uso da assinatura eletrônica no âmbito do Poder Executivo estadual. A ideia é desburocratizar as operações para o acesso da população a serviços públicos simplificando procedimentos de assinatura de documentos e transações eletrônicas.

Conforme o artigo 1º, a lei dispõe sobre a identificação digital e o uso da assinatura eletrônica em atos de pessoas físicas e jurídicas praticados com a administração pública direta e indireta do Estado de Mato Grosso, em negócios jurídicos, processos administrativos e demais formas de interação com o Poder Público. Ou seja, prevê a utilização de novos meios de assinatura eletrônica com o mesmo valor legal das tradicionais assinaturas em papel.

O PL 253/2022 considera a autenticação de acesso, a assinatura eletrônica e a assinatura eletrônica avançada. A autenticação de acesso é o processo eletrônico que permite a identificação eletrônica de uma pessoa física ou jurídica. A assinatura eletrônica são os dados em formato eletrônico que se ligam ou estão logicamente associados a outros dados em formato eletrônico, identificando usuário, e que são utilizados pelos signatários para confirmar a autoria ou a autenticidade do documento, observados os níveis de assinaturas apropriados. Já assinatura eletrônica avançada é a que utiliza certificados não emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil) ou outro meio de comprovação da autoria e da autenticidade de documentos em forma eletrônica, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.

O governo observa que o Projeto de Lei não invade a competência privativa da União para legislar sobre informática, conforme o artigo 22 inciso IV, da Constituição Federal, e apenas institui o uso da assinatura eletrônica avançada e da plataforma de assinatura eletrônica avançada, próprias do Poder Executivo estadual, em consonância com o inciso II do artigo 4º da lei federal 14.063, de 23 de setembro de 2020.

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Segundo governo, a medida da proposição é meritória e oportuna, “tendo em vista que garante ao cidadão maior transparência e agilidade em suas relações com o Estado e assegura gratuitamente autenticidade e a segurança, com a eliminação do custo e da burocracia de um certificado digital emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

“O governo busca, com isso, simplificar os procedimentos e a suspensão de exigências que possam contribuir para a desburocratização das atividades desenvolvidas pelos órgãos e entidades da administração pública estadual”, completa o governo em justificativa ao projeto de lei.

Fonte: ALMT

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Elizeu Nascimento realiza audiência pública em Tangará da Serra

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O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) realiza nesta sexta-feira (20), em Tangará da Serra (242 km de Cuiabá), uma audiência pública para debater a regularização fundiária no Assentamento Antônio Conselheiro.

Elizeu foi procurado pelo vereador de Tangará da Serra, Horácio Pereira (PSL) para tratar sobre a titulação de mais de 900 lotes. O deputado compõe a Comissão de Regularização Fundiária na Assembleia Legislativa, e tem atuado na regularização de terras.

“Sabemos da dificuldade do trabalhador rural e da busca pelo o seu pedaço de terra. Não defendemos a invasão de áreas da união ou propriedades particulares, mas sim, defendemos a regularização de terras. Os trabalhadores não querem nada de graça, querem os títulos e que o local seja regularizado. Quando participei da fundação do bairro Altos da Serra, a área pertencia ao doutor Fábio Leite que aceitou vender toda a área, e recebeu parte do pagamento dos moradores e outra parte do município em comum acordo”, declarou Elizeu.

Com a regularização da terra, os moradores do assentamento buscam a oportunidade de conseguir um financiamento para investir em suas propriedades, e com isso ampliar e diversificar seus negócios, ajudando a economia e desenvolvimento de Tangará da Serra.

O parlamentar já esteve em outras ocasiões com os assentados e prometeu uma audiência para discutir sobre o assunto com os moradores, políticos locais e representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

Os assentados querem quitar o valor do georreferenciamento, para depois lançar todos os lotes no sistema do Incra. O assentamento Antônio Conselheiro é considerado o maior da América Latina e está inserido dentro de três municípios, sendo Tangará da Serra, Barra do Bugres e Nova Olímpia.

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A audiência acontecerá Escola Marechal Rondon, km 54, agrovila 19, em Tangará da Serra e começará às 18h.

Titula Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PL) criou o programa Titula Brasil para facilitar a regularização fundiária no país. O Programa Titula Brasil foi criado para apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios.

Os municípios podem aderir, de forma voluntária, por meio de um formulário no site do governo federal.  O programa já tem mais de 600 núcleos municipais de regularização fundiária em funcionamento em todo o país. Para o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, a ferramenta figura como uma oportunidade para que os municípios atuem junto ao instituto na titulação de assentamentos e áreas públicas rurais da União.

“Os assentamentos brasileiros somam uma área que é maior que a Alemanha e a Espanha juntas, só que espalhados em todo o território. Termos a presença do Incra no dia a dia nesses lugares é praticamente impossível. Mas a prefeitura está lá. É a ponta e faz um primeiro atendimento diário”, explicou Geraldo.

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Botelho aparece com 4,5% das intenções de votos; Juca surpreende e alcança 3% para estadual, aponta PercentBrasil

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Faltando menos de cinco meses para o sufrágio, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União Brasil), assumiu a liderança na disputa pela reeleição com 4,5% das intenções de votos.

A pesquisa da PercentBrasil foi realizada em Cuiabá e Várzea Grande, principal base política de Botelho. Pelas projeções, o chefão do Legislativo deve conquistar cerca de 25 mil votos apenas na Baixada Cuiabana.

A deputada estadual, Janaina Riva (MDB), perdeu fôlego, ela liderava com folga em outubro do ano passado, mas ainda segurou 4,3% das citações nas duas maiores cidades de Mato Grosso. O ex-prefeito da Capital, Wilson Santos (PSD), segue tendência de crescimento e cravou 3,3% de preferência popular.

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Juca do Guaraná Filho (MDB), foi a grande surpresa desta sondagem quantitativa. Ele abocanhou 3%, o que mostra boa capilaridade eleitoral. Com o desempenho em alta, Juca tende a ser o segundo candidato a deputado estadual mais bem votado do MDB.

Na mesma posição, também com 3%, o deputado estadual, Elizeu Nascimento (PL), mostra sinais evidentes de que vai se reeleger. Ele apareceu bem posicionado em todas as pesquisas realizadas até agora pela PercentBrasil.

Ronye Steffan Rosa Índio – Diretor da PercenBrasil

No pelotão intermediário, o primeiro-secretário da Casa de Leis, Max Russi (PSB), e o também deputado estadual, Faissal Calil (Cidadania), apareceram empatados numericamente com 2,5% das citações. Um pouco mais abaixo, com 2,3%, pontuo o médico Lúdio Cabral (PT).

Com exatos 2%, cinco nomes foram lembrados pelos entrevistados. São eles: Paulo Araújo (PP), Júlio Campos (União Brasil), Marcia Pinheiro (PV), Diogo Guimarães (Republicanos) e Dr. Luiz Fernando (Republicanos).

Outras 11 lideranças, pré-candidatos ou não, ainda pontuaram com 1%. Neste grupo, destaca-se o ex-secretário estadual de Fazenda, Eder Moraes (PV). Ele foi citado espontaneamente por 1% dos entrevistados, número que o projeta como nome consolidado na disputa por uma vaga à Assembleia Legislativa. Confira todos os nomes com 1%: João Batista, Wallace Guimarães, Dr. Daúde, Eder Moraes, Tião da Zaeli, Sargento Laudicério, Ridalva, Felipe Wellaton, Carlos Avallone, Gilberto Figueiredo e Fábio Tardin.

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Confira o gráfico da pesquisa abaixo:

Metodologia

A PercentBrasil aplicou a técnica “survey de opinião” com 1.000 entrevistados por telefone em Cuiabá e Várzea Grande. A coleta de dados se deu entre os dias 27 de abril a 3 de maio. A margem de erro de é 3,10% para mais ou para menos. Seguindo os ditames da Lei Eleitoral, a pesquisa foi devidamente registrada junto ao Tribunal Regional Eleitoral sob o número MT-06721/2022.

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