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Procons de Mato Grosso utilizam novo sistema para registro de reclamações

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O Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), iniciou a semana utilizando o ProConsumidor, o novo sistema eletrônico de atendimento à população. Pela plataforma é possível registrar reclamações e denúncias, bem como consultar procedimentos em andamento relacionados a demandas administrativas. 

De acordo com o secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores, Edmundo Taques, o objetivo da implantação do novo modelo é promover melhorias no atendimento ao consumidor. “Essa é mais uma medida adotada pelo Governo de Mato Grosso para a modernização do Procon Estadual. O ProConsumidor é mais simples e mais rápido, acompanhando a evolução tecnológica, sendo um importante instrumento de gestão”, salienta o secretário. 

O novo modelo substituirá gradativamente o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), trazendo novos recursos e benefícios como a centralização do cadastro eletrônico do fornecedor, que possibilita que empresas acompanhem demandas de todo o Brasil, por meio de uma única senha. 

Pela plataforma é possível registrar consulta, denúncia e reclamação com prazo para finalização dos procedimentos dentro do próprio sistema. Além disso, as solicitações poderão ser tratadas por telefone, carta e audiência e todas terão potencial para compor o Cadastro de Reclamações Fundamentadas (CRF). O ProConsumidor permite ainda que as empresas visualizem e respondam às demandas de forma eletrônica, o que confere mais rapidez às respostas aos consumidores. 

Para o administrador do ProConsumidor no Procon-MT, Euzimar Nascimento, do ponto de vista de infraestrutura e de tecnologia, o ProConsumidor é um sistema atualizado, moderno e dinâmico, que trará mais facilidade no manuseio e operação.

“Com o novo modelo, o Procon de Mato Grosso passa a trabalhar de forma ainda mais integrada com os outros Procons do país, agregando o banco de dados nacional. Em Mato Grosso, a Plataforma será usada pelas unidades estaduais do Procon e pelos 51 Procons Municipais”, detalha.  

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A coordenadora-geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Daniele Cardoso, explica que assim como o Sindec, o ProConsumidor é uma política de integração das entidades de defesa do consumidor que irá possibilitar o monitoramento das ações implementadas pelos órgãos de estado e entes de mercado. 

“Também subsidiará a elaboração de estudos e pesquisas sobre os principais assuntos, problemas e fornecedores mais reclamados pelos consumidores, porque se tornará uma base de informações”, pontua Daniele. 

Adesão à notificação eletrônica

Para receber as notificações de forma eletrônica os fornecedores deverão solicitar oficialmente a adesão. A ativação será feita pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), basta que a empresa  envie o Termo de Adesão devidamente preenchido junto aos Atos Constitutivos da empresa, além da Procuração, nos casos em que a gestão da plataforma seja realizada pelo departamento jurídico da empresa ou escritório com poderes para tal.

A documentação deverá ser encaminhada ao e-mail [email protected] Não será necessário o envio de documentos pelos Correios. As empresas que não aderirem ao módulo eletrônico receberão as reclamações dos órgãos através de Carta com Aviso de Recebimento (AR) e deverão respondê-las aos órgãos de defesa do consumidor da mesma maneira, observando os prazos estabelecidos.

Já as empresas que aderirem ao módulo eletrônico poderão responder as cartas pelo próprio sistema e em caso de audiência serão notificadas também de forma eletrônica, uma inovação em relação ao Sindec.

Acesse a apresentação do ProConsumidor para fornecedores e o Termo de Adesão.

Fonte: GOV MT

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“Sonho de 40 anos realizado: asfalto vai interligar a população ao desenvolvimento e progresso” afirma prefeita

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Os municípios de Aripuanã, Colniza e Juruena vão receber um investimento de R$ 22,4 milhões do Governo de Mato Grosso. Nesta sexta-feira (20.05), o governador Mauro Mendes esteve em Aripuanã para assinar convênios para obras de infraestrutura e entregar equipamentos para a agricultura familiar.

Durante a visita, o governador também vistoriou as obras de pavimentação da MT-208, entre Aripuanã e a Passagem do Loreto, e a construção de uma ponte de 240 metros sobre o Rio Aripuanã, na mesma rodovia. Duas obras que, juntas, representam um investimento de mais de R$ 50 milhões do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).

“Esse é um sonho de mais de 40 anos dessa comunidade: a ponte sobre o Rio Aripuanã e o asfalto, que vai interligar toda nossa população com o desenvolvimento e com o progresso”, afirmou a prefeita de Aripuanã, Seluir Peixer Reghin.

O governador Mauro Mendes lembrou que, sempre que observava o mapa de Mato Grosso, pensava na região Noroeste, uma região que estava esquecida. “Por isso nós resolvemos fazer essa obra, vamos fazer a ponte de 1.400 metros sobre o Rio Juruena, fomos atrás da estadualização da BR-174, para trazer dignidade e melhorar a qualidade de vida da população que vive aqui”.

Em Aripuanã, o Governo de Mato Grosso assinou a autorização para formalizar um convênio de R$ 5 milhões, com o objetivo de asfaltar a Avenida 10 de janeiro, no perímetro urbano da MT-208 no distrito de Conselvan. O investimento para a obra está estimado em R$ 5 milhões.

Também foi assinado um convênio com a MT PAR para a construção de 284 casas em Aripuanã, um investimento de R$ 4,2 milhões. “Nosso município é enorme, então nós precisamos sim da ajuda do Governo do Estado e do Governo Federal para resolver os nossos problemas em logística, em infraestrutura, em habitação”, finalizou a prefeita Seluir.

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Durante o evento ainda foi assinado um termo de entrega de sete resfriadores de leite, com capacidade para armazenar 3 mil litros, por parte da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT).

Para o município vizinho de Colniza, foram assinados três convênios, em um investimento R$ 11,5 milhões. Serão adquiridos 104.501,79 litros de óleo diesel para recuperar 32,28 km da MT-206, também serão adquiridos materiais para recuperar o asfalto de 58.828,44 m² de ruas do município e para asfaltar outros 44.162,42 m².

Por fim, um convênio foi assinado com o município de Juruena, para asfaltar o bairro Cidade Alta, em um investimento de R$ 1,59 milhão.

O senador Fábio Garcia destacou os desafios enfrentados pela atual gestão para colocar as contas em dia, enquanto o senador Wellington Fagundes afirmou que essas obras transformam sonhos em realidade. Para o deputado federal Nelson Barbudo, é importante que os prefeitos invistam em projetos. “Eu sou testemunha e falo para vocês. Todos os prefeitos que se empenham e entregam o projeto, o governador carimba e paga. O dinheiro vai para a conta”.

O governador Mauro Mendes cumpriu agenda na região Norte e Noroeste de Mato Grosso nesta quinta e sexta-feira (19 e 20.05). Acompanhado de sua comitiva, ele visitou os municípios de Alta Floresta, Paranaíta, Apiacás, Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes e Aripuanã. Ao longo da agenda, foram assinados convênios, ordens de serviço e autorizações para licitações, além de vistorias em obras e entregas de equipamentos.

Acompanharam o governador Mauro Mendes os senadores Wellington Fagundes e Fábio Garcia, os deputados federais Neri Geller, Nelson Barbudo e Juarez Costa, os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Nininho, Pedro Satélite e Silvano Amaral, os secretários Marcelo de Oliveira (Sinfra), Mauren Lazzaretti (Sema), Teté Bezerra (Seaf), o presidente da MT PAR, Wener Santos, o comandante-geral da PM, coronel Alexandre Mendes, prefeitos, vereadores e demais autoridades da região.

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Investimentos em Aripuanã

O Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 67,1 milhões no município de Aripuanã (distante 950 km de Cuiabá no sentido noroeste), beneficiando várias áreas, como infraestrutura e educação, com obras e ações já concluídas ou em andamento. Os recursos são executados desde o início da atual gestão.

Entre estes investimentos estão mais de R$ 59 milhões em obras, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). Para a educação, foram destinados R$ 3,2 milhões para a compra de inúmeros equipamentos para o município. Por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), mais de R$ 1 milhão foi destinado a obras sociais no município. Por meio de editais, a cultura e esporte aripuanense receberam um investimento de R$ 125 mil. Através das Secretarias de Estado de Saúde (SES) e de Agricultura Familiar (Seaf), o Governo de Mato Grosso entregou seis ambulâncias, dois tratores, duas carretas, uma ensiladeira, duas grades aradoras, um caminhão com tanque isotérmico, uma motoniveladora e sete resfriadores de leite.

O Governo do Estado, por meio da Metamat, ainda perfurou um poço artesiano e promoveu a produção de 250 mil mudas de café. 

Fonte: GOV MT

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Decreto de 2006 traz necessidade de autorização para captar imagem de unidades de conservação

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) esclarece que o uso de imagem de Unidade de Conservação (UC) estadual deve ser autorizado pelo órgão ambiental, de acordo com o decreto nº 7.771 de 30 de junho de 2006, e a portaria estadual nº 37 de 18 de agosto de 2004. 

Para as equipes de jornalismo, o pedido deve ser feito junto à Sema, por e-mail ([email protected]), que libera a entrada dos profissionais no local. Essa medida vale para todas as unidades de conservação do Estado. 

Já no caso de utilização do espaço para gravação de comerciais ou produções de filmes e documentários, ou eventos, o decreto estipula como o órgão ambiental deve agir. 
 

Fonte: GOV MT

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