conecte-se conosco


CUIABÁ

Procon Municipal firma parceria inédita com o Poder Judiciário e Unic para oferta de atendimento especializado aos superendividados

Publicado

A Prefeitura de Cuiabá, por meio do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Municipal), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Universidade de Cuiabá- UNIC, assinou na segunda-feira (2), Termo de Cooperação Técnica que visa a oferta de atendimento especializado aos cidadãos que se enquadram como superendividados.

Cuiabá é uma das cidades pioneiras do Brasil a oferecer esse tipo de serviço individual e que envolve uma equipe multidisciplinar, formada por advogados, contabilistas, economistas, assistentes sociais e psicólogos.

Representando o prefeito Emanuel Pinheiro, no ato da assinatura do Termo de Cooperação Técnica, a procuradora geral do Município, Juliette Caldas Migueis,  disse que essa ser mais uma iniciativa que pretende quebrar uma corrente que ficou negativa dentro de um cenário positivo.

“Com o superendividamento todo mundo perde. Quanto menor o crédito menor é a arrecadação. Queremos trazer essas pessoas de volta. A partir do momento que elas estão em dia com os pagamentos, irão investir mais pela capital. É todo um processo que envolve uma questão social muito forte. A gestão Emanuel Pinheiro trabalha nesse sentido. Em devolver a dignidade à população cuiabana”.

O acesso ao serviço é o Procon Municipal, sendo ele o órgão responsável por fazer os devidos encaminhamentos, de acordo com cada necessidade e caso específico.

“Esse é um tema onde todos ganham.  Hoje, mais ou menos, 40 milhões de brasileiros estão passando por dificuldade, onde a dignidade já foi embora, não possuem crédito pra nada. Vamos colocar o dedo na ferida. São pessoas superendividadas,  que precisam de tratamento. O Procon é a porta de acesso para conversar com esse público em especifico”, detalhou o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon Municipal, Genilto Nogueira.  

Leia mais:  Moradores dos assentamentos Gamaliel e Conquista agradecem prefeito por realizar a primeira obra de pavimentação na região

Genilto explica ainda que, após dar entrada no processo no Procon, as faculdades envolvidas irão centralizar as informações, onde será analisado cada contrato. “Vamos ter uma equipe multiprofissional, estudando cada caso. É uma questão social na defesa do superendividado”, ressaltou o secretário.

“Com mais esse passo dado vamos resolver muitos conflitos já existentes, poderemos prevenir outros para que não se enquadrem como conflito. Principalmente com essa questão multidisciplinar, várias ciências colocadas em favor do cidadão. É um fato pioneiro, podendo ser tratado como inédito. Em Mato Grosso com certeza. E essa parceria não para por aqui. O poder judiciário cada vez mais se abre para fazer um trabalho eficaz, efetivo, eficiente e sério. Que se possa realmente colaborar com a nossa sociedade, com os cidadãos. Saber respeitar toda e qualquer conhecimento que venha somar”, afiançou o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT), Mário Roberto Kono.

O coordenador do curso de Psicologia da Unic Beira Rio, Wilson Luconi, aponta que o superendividamento não é um fato novo, mas essa parceria, sim é inovadora, pois, envolve diversas instituições que irão tentar lidar com esse sujeito superendividado, onde realmente a capacidade de pagamento está muito acima do que ele pode pagar.

“A compulsão pela compra, muitas vezes sem a real necessidade pela compra. A gente está sempre tentando preencher algo que nos falta, sendo essa uma atitude em vão, pois nunca vamos ter o que a gente quer. Esse não é um trabalho que deve ser feito de forma isolada. A pessoa precisa assumir que precisa de ajuda e que estamos prontos para ajudar e de que forma lidar para sair dessa situação de superendividamento”, explicou Wilson.  

Leia mais:  Defesa Civil reforça canais de atendimento para denúncias sobre queimadas urbanas

O termo de cooperação visa atender à política nacional das relações de consumo previstas nas leis 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento.

Para aplicação de forma efetiva dessa nova ferramenta de trabalho em benefício dos consumidores endividados, serão feitas capacitações com os servidores do órgão sobre Educação Financeira aos consumidores em situação de superendividamento, em conformidade com o artigo 4º, inciso IX, da Lei n.8078/1990, com a nova redação da pela Lei n. 14.181/2021.

Lei Federal n. 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, entrou em vigor em julho e oferece uma solução para consumidores que não conseguem mais pagar as parcelas.

A unidade do Procon está localizada na Rua Joaquim Murtinho nº 554, Centro. O telefone é: (65) 3641-6400. O Horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

 

 

Comentários Facebook
publicidade

CUIABÁ

Sugestão de pauta: Prefeitura de Cuiabá promove 3ª Edição da Feira de Adoção Voluntária de Pets

Publicado

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Diretoria de Bem-Estar Animal (DBEA), realiza, na quinta-feira (2), a 3ª Edição da Feira de Voluntária de Adoção de Pets (cães e gatos), ao ar livre, na Praça Alencastro. O evento ocorrerá no período matutino, das 8h às 12h e mais de 20 animais serão disponibilizados. Durante o evento também será realizada uma palestra sobre os cuidados domésticos dos bichinhos, distribuição de brindes e aplicação de vacinas antirrábicas e vermífugos. 

A diretora Beatriz Del ‘Isola, aproveitou para relembrar o sucesso conquistado pelas edições anteriores e afirmou que essa é mais uma oportunidade proporcionada pela Gestão Emanuel Pinheiro em prol da valorização da causa animal. “Graças a Deus tivemos somente este ano mais de 60 animais adotados. É apenas a continuação desse grande projeto que vamos continuar levantando, chegando aos bairros também”, disse. 

Serviço: 

Assunto: 3ª Edição da Feira de Adoção Voluntária de Pets

Horário: 08h às 12h

Data: Quinta-feira (02)

Local: Praça Alencastro

Comentários Facebook
Leia mais:  Sugestão de Pauta: Cuiabá avança na implementação de ferramentas tecnológicas na rede pública municipal de ensino
Continue lendo

CUIABÁ

Estudantes dos 8º e 9º Anos da EMEB Senador Darcy Ribeiro participaram de visita a Câmara Municipal

Publicado

Estudantes dos 8º e 9º Anos da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Senador Darcy Ribeiro, localizada no bairro Jardim Industriário, participaram, na quinta-feira (26), de uma visita guiada ao legislativo municipal. O Projeto Cuiabaninhos é uma iniciativa da Câmara Municipal, realizado em parceria com a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e tem como objetivo, discutir temas ligados a cidadania.

A visita dos 35 estudantes começou em frente ao obelisco na Praça Moreira Cabral. No local eles receberam informações sobre o Centro Geodésico da América do Sul e o Campo D´Ourique. Já na Câmara Municipal eles conhecerem o Plenário Ana Maria Couto, o “Plenarinho”, onde participaram de uma palestra sobre o Poder Legislativo. Após o lanche os estudantes visitaram o Plenário das Deliberações Paulo de Campos Borges.

O diretor da escola, Lauro Flávio Sebalhos, e o assessor pedagógico da Coordenadoria de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação, Edimilson Moraes, acompanharam a visita guiada e falaram sobre como o projeto auxilia no desenvolvimento dos jovens para construção de uma sociedade mais ativa na política.

“Como diretor, avalio como muito positivo para as nossas unidades educacionais, auxiliando e complementando a formação dos nossos estudantes como cidadãos. É importante que possamos trabalhar junto com os jovens na construção da cidadania. A Secretaria Municipal de Educação e a Câmara estão proporcionando esse ambiente para o conhecimento. A escola inteira queria participar hoje, mas eu expliquei que vamos participar gradativamente”, disse Lauro Flávio, diretor da EMEB Senador Darcy Ribeiro.

“É um momento ímpar na vida desses adolescentes e, principalmente, no retorno desse projeto tão importante para despertar a cidadania, onde eles aprendem esses conceitos, o que é direito, o que é dever. Despertar o interesse na questão do voto e a participação enquanto cidadãos atuantes da sociedade”, avaliou Edmilson Moraes, assessor pedagógico da Secretaria Municipal de Educação.

Leia mais:  Prefeito visita EMEB Joana Dark da Silva e CMEI Engenheiro Oscar Amélito

Geovanna Soares, de 13 anos, estudante do 8º Ano, gostou da experiência que trouxe conhecimento sobre seus direitos e deveres. “Estou achando muito legal, porque é uma coisa que nós já queríamos antes. Aprendemos muito e, o que quero levar pra minha vida é muito aprendizado. É muito importante o projeto porque informa os nossos direitos, o que podemos ou não fazer. E isso vai estar adicionando o nosso conhecimento”, contou a estudante.

Gabrielly Anne da Silva Costa, do 9º Ano, disse que também aprendeu muito com a visita. “A experiência foi edificante. Essa visita me ajudou a entender como é o trabalho dos vereadores e agora tenho uma boa ideia sobre o assunto”, disse a estudante.

“Como professor vejo essa experiência como bastante gratificante tanto para  nós como para os estudantes, no despertar da cidadania, para que eles possam saber que a democracia é construída com a participação deles também e que direitos e deveres têm locais específicos para serem discutidos”, disse o professor de Inglês e Redação, João Pedro Amorim Franceschi, ex-estudante da unidade.

 

 

 

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana