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Procon Municipal firma parceria inédita com o Poder Judiciário e Unic para oferta de atendimento especializado aos cidadãos superendividados

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Municipal), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Universidade de Cuiabá- UNIC, assinou na segunda-feira (2), Termo de Cooperação Técnica que visa a oferta de atendimento especializado aos cidadãos que se enquadram como superendividados.

Cuiabá é uma das cidades pioneiras do Brasil a oferecer esse tipo de serviço individual e que envolve uma equipe multidisciplinar, formada por advogados, contabilistas, economistas, assistentes sociais e psicólogos.

Representando o prefeito Emanuel Pinheiro, no ato da assinatura do Termo de Cooperação Técnica, a procuradora geral do Município, Juliette Caldas Migueis,  disse que essa ser mais uma iniciativa que pretende quebrar uma corrente que ficou negativa dentro de um cenário positivo.

“Com o superendividamento todo mundo perde. Quanto menor o crédito menor é a arrecadação. Queremos trazer essas pessoas de volta. A partir do momento que elas estão em dia com os pagamentos, irão investir mais pela capital. É todo um processo que envolve uma questão social muito forte. A gestão Emanuel Pinheiro trabalha nesse sentido. Em devolver a dignidade à população cuiabana”.

O acesso ao serviço é o Procon Municipal, sendo ele o órgão responsável por fazer os devidos encaminhamentos, de acordo com cada necessidade e caso específico.

“Esse é um tema onde todos ganham.  Hoje, mais ou menos, 40 milhões de brasileiros estão passando por dificuldade, onde a dignidade já foi embora, não possuem crédito pra nada. Vamos colocar o dedo na ferida. São pessoas superendividadas,  que precisam de tratamento. O Procon é a porta de acesso para conversar com esse público em especifico”, detalhou o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon Municipal, Genilto Nogueira.  

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Genilto explica ainda que, após dar entrada no processo no Procon, as faculdades envolvidas irão centralizar as informações, onde será analisado cada contrato. “Vamos ter uma equipe multiprofissional, estudando cada caso. É uma questão social na defesa do superendividado”, ressaltou o secretário.

“Com mais esse passo dado vamos resolver muitos conflitos já existentes, poderemos prevenir outros para que não se enquadrem como conflito. Principalmente com essa questão multidisciplinar, várias ciências colocadas em favor do cidadão. É um fato pioneiro, podendo ser tratado como inédito. Em Mato Grosso com certeza. E essa parceria não para por aqui. O poder judiciário cada vez mais se abre para fazer um trabalho eficaz, efetivo, eficiente e sério. Que se possa realmente colaborar com a nossa sociedade, com os cidadãos. Saber respeitar toda e qualquer conhecimento que venha somar”, afiançou o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT), Mário Roberto Kono.

O coordenador do curso de Psicologia da Unic Beira Rio, Wilson Luconi, aponta que o superendividamento não é um fato novo, mas essa parceria, sim é inovadora, pois, envolve diversas instituições que irão tentar lidar com esse sujeito superendividado, onde realmente a capacidade de pagamento está muito acima do que ele pode pagar.

“A compulsão pela compra, muitas vezes sem a real necessidade pela compra. A gente está sempre tentando preencher algo que nos falta, sendo essa uma atitude em vão, pois nunca vamos ter o que a gente quer. Esse não é um trabalho que deve ser feito de forma isolada. A pessoa precisa assumir que precisa de ajuda e que estamos prontos para ajudar e de que forma lidar para sair dessa situação de superendividamento”, explicou Wilson.  

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O termo de cooperação visa atender à política nacional das relações de consumo previstas nas leis 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento.

Para aplicação de forma efetiva dessa nova ferramenta de trabalho em benefício dos consumidores endividados, serão feitas capacitações com os servidores do órgão sobre Educação Financeira aos consumidores em situação de superendividamento, em conformidade com o artigo 4º, inciso IX, da Lei n.8078/1990, com a nova redação da pela Lei n. 14.181/2021.

Lei Federal n. 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, entrou em vigor em julho e oferece uma solução para consumidores que não conseguem mais pagar as parcelas.

A unidade do Procon está localizada na Rua Joaquim Murtinho nº 554, Centro. O telefone é: (65) 3641-6400. O Horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

 

 

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Projeto “10 Minutos contra o Aedes nas Escolas” ensina para alunos como combater o mosquito da dengue

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Os alunos da EMEB Esmeralda de Campos Fontes, do bairro Ribeirão da Ponte, aprenderam na última semana como combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti, vetor de doenças como dengue, zika vírus e as febres chikungunya e amarela, com a equipe do setor de Educação em Saúde da Vigilância em Zoonoses.

O agente combate a endemias e responsável técnico pelo setor de Educação em Saúde, Hélio Simião, acompanhado pelos também agentes, José Carvalho e Giovani Cassio fizeram uma palestra integrativa para as crianças, mostrando de forma simples como elas podem ajudar a evitar a reprodução do mosquito e conscientizar suas famílias sobre a importância de combatê-lo.

“Estamos retomando o Projeto 10 Minutos contra o Aedes nas Escolas, pois é a maneira que temos de alcançar várias famílias, por intermédio das crianças. De uma maneira lúdica, apresentamos para as crianças o ciclo do mosquito em banners e depois mostramos as fases com o próprio mosquito em vidrinhos. Nosso objetivo é mostrar para elas o que podem fazer para eliminar os criadouros”, comentou Hélio.

Materiais como garrafas pet, copinhos plásticos e tampinhas de garrafas, que são muito comuns de serem encontrados em todas as casas, são potenciais criadouros de mosquito. A equipe levou vários brinquedos feitos destes materiais para incentivar as crianças a transformarem estes objetos, que geralmente ficam nos quintais, em artefatos recreativos, evitando que se tornem locais de desenvolvimento do mosquito.

Em relação à escolha das escolas para receberem a palestra, Hélio disse que neste momento selecionaram unidades educacionais que ficam localizadas onde o Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa) está alto. “Já temos outras palestras marcadas em escolas da região. Caso outras instituições queiram solicitar nossa presença, é só nos mandar um email no endereço [email protected]”, disse o responsável técnico.

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Para a diretora da EMEB Esmeralda de Campos Fontes, Uga Cruz, o Projeto 10 Minutos contra o Aedes nas Escolas é de suma importância. “Com a pandemia, todo mundo esqueceu da dengue, e com isso começamos a ver vários casos da doença, até entre os nossos alunos. Eles são o nosso elo na comunidade, porque eles que ensinam para os pais os bons hábitos que aprendem na escola”, finalizou.

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Limpurb inicia trabalho de revitalização no canteiro central da Avenida da Prainha

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O canteiro central da Avenida Ten. Cel. Duarte (Prainha) começou a receber no último fim de semana um trabalho de revitalização completa. A ação é executada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), e tem o objetivo de melhorar o visual de uma das vias mais movimentadas da cidade.

A revitalização é executada por etapas e, neste primeiro momento, abrange o trecho situado entre a Rua Campo Grande e o entroncamento com a Avenida Mato Grosso. Considerando o grande fluxo de veículos na região durante os dias da semana, a Limpurb aproveitou o sábado (14) e domingo (15) para realizar a retirada do revestimento de concreto do canteiro.

Agora, serão feitos os trabalhos de limpeza da área, aterramento e nivelamento do solo, adubagem e, posteriormente, o plantio de grama. Todos os estágios da ação são desenvolvidos por meio de mão de obra direta da própria empresa pública. A revitalização é realizada por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro.

“A gestão Emanuel Pinheiro também possui uma grande preocupação com as grandes avenidas. A Prainha é uma via histórica, extremamente movimentada, e que merece ter um visual mais agradável. Estamos trocando o cinza do concreto pelo verde natural característico da nossa Capital”, comenta o diretor-geral da Limpurb, Júnior Leite.

O diretor-geral explica ainda que o planejamento da Limpurb é alcançar todo o canteiro central da avenida com o plantio de grama. Ele lembra também que a avenida é uma das rotas previstas para passagem do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e por isso a intervenção de revitalização também leva em consideração uma possível retomada das obras do modal.

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“Estamos dando sequência em um trabalho que já foi feito em outro trecho da Prainha e da Avenida Historiador Rubens de Mendonça. O plantio de grama e sua manutenção são serviços consideravelmente baratos. Dessa forma, conseguimos nesses locais melhorar o visual da cidade, sem gerar prejuízos”, pontua Júnior.

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