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Prefeito Emanuel Pinheiro sanciona Lei Complementar que institui reajuste de 3,70% para servidores da Educação

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O prefeito Emanuel Pinheiro sancionou a Lei Complementar que institui o reajuste dos servidores da educação no percentual de 3,70%, relativo ao ano de 2019. O reajuste vai incidir sobre os salários e proventos dos servidores ativos e inativos da pasta.

A matéria foi aprovada pelo legislativo municipal no último dia 11 de abril. O pagamento do reajuste salarial será realizado a partir deste mês de maio e corresponde à inflação registrada no país de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC/IBGE), acumulados num determinado período.

O prefeito Emanuel Pinheiro reforçou mais uma vez o compromisso da gestão com a valorização dos servidores e destacou a sua grande contribuição na condução da Educação do Município. “A gestão Emanuel Pinheiro tem compromisso com a valorização dos servidores públicos e ao lado do prefeito têm conduzido de forma brilhante a Educação Municipal. Respeitamos as conquistas e a dedicação desses valorosos profissionais e a sua dedicação a população”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.

O reajuste no percentual de 3,70% (três virgula setenta por cento), sobre o período de 2019, é regido pela Lei Orgânica dos Profissionais da Secretaria Municipal de Educação – Lei Complementar n.º 220 de dezembro de 2010, com as alterações dadas pela Lei Complementar nº 276 de 19 de dezembro de 2011 e pela Lei Complementar nº 360 de 26 de dezembro de 2014

Compromissos

Este ano, o Executivo Municipal já pagou os percentuais relativos ao Reajuste Geral Anual (RGA), para 100% dos servidores da pasta. O RGA referente aos anos de 2021, de 9,22%, foi pago em janeiro e o referente ao ano de 2020, de 2,35%, foi pago em março de 2022.

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Totalizando, o prefeito Emanuel Pinheiro concedeu, só este ano, 15,27% de aumento para a categoria (RGA e reajuste), cumprindo compromissos assumidos junto aos cerca de 9 mil servidores da Educação.

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Estudantes da rede pública municipal de ensino, atendidas pelo projeto Enxergar é Humanizar, recebem óculos

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Estudantes da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Deputado Ulisses Silveira Guimarães, localizada no bairro Ouro Fino, Regional Norte, atendidos pelo Projeto Enxergar é Humanizar, receberam nesta segunda-feira (13), os seus óculos. Idealizado pela primeira dama Márcia Pinheiro em 2019 e, após ter sido suspenso em 2020 e 2021, em decorrência da pandemia, o projeto foi retomado este ano, visando atender os estudantes das series iniciais.

Na última sexta-feira (13), durante um encontro com diretores das unidades educacionais, o prefeito Emanuel Pinheiro e a primeira dama Márcia Pinheiro, fizeram as primeiras entregas do Enxergar é Humanizar 2022. “Muitos estudantes têm dificuldade de aprender porque dependem de óculos. Muitos pais não sabem ou não tem oportunidade, nem recursos para buscar esse atendimento. Este ano serão pretendemos entregar mil óculos este ano, mas iremos entregar o quanto precisar para atender os estudantes. Esse é um investimento na humanização, na melhoria de vida das crianças e na educação”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.

A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado explicou que o projeto é um dos pilares das ações estratégicas da política Educacional do município de Cuiabá sendo suporte às ações do Programa de Alfabetização Cuiabana (ProAC). Em 2019 o projeto atendeu os estudantes do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental. Retomado em abril desde ano, com um novo formato, passou a atender estudantes do 1º ao 6º Ano.

“O objetivo é avaliar e monitorar as aprendizagens das crianças. Os professores fazem o primeiro monitoramento, e os estudantes que apresentam déficit de aprendizagem relacionado à baixa visão são encaminhados para a realização de exames de optometria. Esse exame identifica as falhas de refraçãoe aponta a possibilidade de correção da miopia, hipermetropia ou astigmatismo. Se necessário, as crianças são encaminhadas para exame com oftalmologista. O projeto é focado na preservação da qualidade de vida dos estudantes e na garantia de uma educação humanizada e inclusiva”, explicou a secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado.

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Os exames de optometria são realizados nas unidades educacionais, no contra turno das aulas, e os estudantes, com o auxílio dos profissionais e dos pais, escolhem as armações.

Na EMEB Deputado Ulisses Silveira Guimarães 30 estudantes passaram por exames de optometria, desse total, 20 receberam óculos.

Na EMEB Antônia Tita Maciel de Campos, localizada no bairro Jardim Florianópolis,  dos 56 estudantes que fizeram exames 47 vão receber os óculos nesta terça-feira (17).

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Prefeitura de Cuiabá convoca candidatos aprovados nos cargos de Professor

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A Prefeitura de Cuiabá publica, nesta quarta-feira (18), editais de convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários de Prestação de Serviço por Tempo Determinado e Formação de Cadastro de Reserva da Secretaria Municipal de Educação, nos cargos de Professor Pedagogo, Professor de  Artes, Professor de  Educação Física.

Os candidatos convocados devem comparecer na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, nesta quinta-feira (19), às 14h, conforme definido no edital, para entrega de documentos e atribuição.

Os convocados devem ler atentamente os editais. O candidato que não comparecer no dia e horário previstos ou não entregar toda a documentação exigida será eliminado, pois não haverá segunda chamada. Nesse caso, será convocado o classificado na sequência.

Os documentos que devem ser apresentados e entregues (originais e/ou cópias), de acordo com os Editais são: RG, CPF, Título de Eleitor, PIS ou PASEP, Certificado de Reservista, Conta Corrente no Banco do Brasil (caso houver), comprovante de residência, diploma ou certificado de conclusão de curso, acompanhado do Histórico Escolar (do Ensino Médio), exame admissional e certidões negativas.

Os candidatos aprovados atuarão nas unidades educacionais da rede pública municipal de ensino em substituição de servidores efetivos a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

O edital de convocação se refere ao Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária imediata e formação de cadastro de reserva, Nº 004/2021/GS/SME, publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, nº 2.282, páginas 218 a 230, de 16/10/2021, para o ano letivo de 2022.

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O certame realizado em 2021, ofertou 1.605 vagas de níveis médio e superior, visando o ano letivo de 2022.

Até o momento, em 25 convocações, já foram chamados 2.275 candidatos.

Confira anexo os editais de convocação.

SERVIÇO:

Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários de Prestação de Serviço por Tempo Determinado e Formação de Cadastro de Reserva

Dia:  quinta-feira (19)

Hora: 14h

– Professor Pedagogo, Professor de Artes, Professor de  Educação Física

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