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MATO GROSSO

Parceria entre Sefaz e Polícia Militar fomenta difusão do risco fiscal em MT

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A parceria entre a Secretaria de Fazenda (Sefaz) e a Polícia Militar de Mato Grosso, firmada em 2019 com a instituição do 27º Batalhão Fazendário, tem fortalecido as ações de fiscalização e fomentado a difusão do risco fiscal em todo o Estado. Somente no primeiro trimestre de 2022, o 27º BPMFaz realizou 2.256 abordagens no trânsito de mercadorias.

Em reunião realizada nesta quarta-feira (04.05) o secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, destacou a importância da atuação da fiscalização fazendária com apoio da Polícia Militar na recuperação econômica do Estado.

“Nos últimos anos o Governo adotou uma série de medidas que permitiram a recuperação fiscal e econômica. Esse apoio do Batalhão Fazendário juntamente com o trabalho da fiscalização, do monitoramento, do combate à sonegação teve um papel importante nesse resultado positivo. Resultado que é revertido em ações para toda a sociedade mato-grossense, em áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura”, afirma Fábio Pimenta.

O secretário de Fazenda ressaltou, ainda, que a presença do Batalhão Fazendário nas operações de fiscalização auxilia no combate à evasão e na difusão do risco fiscal. Como resultado, tem-se o incentivo do cumprimento voluntário das obrigações tributárias por parte do contribuinte, igualdade de condições entre os contribuintes e a redução da necessidade de lançamento com imposição de multas.

Para o subchefe do Estado-Maior Geral, Cel PM Wilker Soares Sodré, a atuação conjunta da Sefaz com a Polícia Militar é necessária para o controle do trânsito de mercadorias, tanto entre cidades, quanto na saída e entrada dos produtos em Mato Grosso.

“Tudo que se tem de riqueza passa dentro das nossas malhas rodoviárias. Mato Grosso necessita de uma Sefaz forte, de uma PM forte, para que essa riqueza quando ela seja escoada do Estado, ela saia com segurança e saia de uma forma controlada. Se você não tem o controle, essa riqueza vai evadir. Ela sai do estado e perdemos investimento; perdendo investimento não temos um Estado forte”, afirma o Cel PM Wilker Soares Sodré.

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O 27º Batalhão Fazendário atua nos postos fiscais e nas operações volantes realizadas em todas as regiões do Estado. Desde 2021, os policiais militares passaram, também, a registrar irregularidades fiscais no trânsito de mercadoria, por meio do documento Notícia de Fato Tributário (NFT), fazendo com que a fiscalização esteja presente em mais localidades.

Todos os dados obtidos pelo NFT vão para o banco de dados da Sefaz e são utilizados na verificação quanto a infração tributária e, por consequência, na constituição do crédito tributário. Além disso, são usados nas atividades de monitoramento, de inteligência fiscal, de cruzamento de dados e até mesmo em auditorias.

“Nós usamos 100% desses dados, a qualquer momento, ou ele se materializa na própria infração ou a gente agrega o conhecimento, a informação, algum agregado fiscal e transforma isso numa prova evidente de infração tributária”, explica o superintendente de Fiscalização da Sefaz, José Carlos.

O comandante do 27º Batalhão Fazendário, Ten Cel PM Waldir Félix, explicou que o 27º Batalhão Fazendário é um órgão integrante da Polícia Militar, vinculado administrativa e operacionalmente à Unidade Militar de Operações Conjuntas da Sefaz. Sobre a reunião ele pontua que esse trabalho é feito periodicamente, sempre visando melhorias.

“A cada três meses estamos avaliando nosso trabalho e redirecionando o que for necessário para o aprimoramento das atividades do Batalhão Fazendário. Dessa vez, a apresentação foi feita para os gestores da Sefaz e o comando geral, devido às mudanças de gestão promovidas recentemente nesses órgãos”.

Fonte: GOV MT

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Governo promove regularização fundiária de 15 mil moradias em Várzea Grande

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O Governo de Mato Grosso, através do Instituto de Terras (Intermat), vai realizar o maior projeto de regularização fundiária urbana e beneficiar 15 mil famílias no município de Várzea Grande. Nesta ação, já autorizada pelo governador Mauro Mendes, o investimento é de R$17,8 milhões, recursos do Estado e Assembleia Legislativa.

“Com a assinatura deste termo, vamos poder trabalhar para realizar todos os esforços neste projeto de regularização urbana, jamais vista antes na história desta cidade. Todas as famílias que moram nos bairros contemplados vão receber o seu título completo, registrado em cartório, vamos entregar essa alegria e satisfação para todos que aguarda, há anos pelo seu documento”, declarou o presidente Intermat, Francisco Serafim.

Neste novo plano de trabalho, serão beneficiados os moradores de 21 bairros: Bonsucesso, Capão Grande, Estrela D’ Alva, Gonçalo Botelho, Mapim, Novo Mato Grosso, Jardim Eldorado, São Simão, Jardim Petrópolis, Jardim Guanabara, Jardim Maringá II, Jardim Maringá III, Jardim das Oliveiras, Jardim Ipanema, Jardim Corsário, Jardim Manaíra, Jardim Adália, Jardim Aroreira, 8 de Março, Portal da Amazônia e Santa Fé.

Conforme o diretor de Regularização Urbana do Intermat, Robinson Pazetto, o trabalho já foi iniciado, e o prazo para finalizar todos os processos “é dentro de tempo de um ano, mas, a partir do mês de setembro de 2022, vamos iniciar as primeiras entregas, queremos terminar tudo antes do prazo e levar os títulos para o morador”.

Outra parceira nesta ação é a Superintendência de Regularização Fundiária de Várzea Grande, que atua na matriz imobiliária, no trabalho de identificação, notificação aos proprietários acerca do processo, cadastro socioeconômico e demais etapas para gerar o título registrado em cartório. 

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, destacou que a união dos poderes possibilita a realização do trabalho de regularização fundiária com entrega de documentação às famílias.

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“Com essa parceria, do município com o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, a gente consegue realizar este sonho para quase mil famílias de Várzea Grande, que agora têm o seu título definitivo, uma grande valia presente para nossa cidade”.

O Intermat é o órgão do Governo de Mato Grosso responsável pelos trabalhos de regularização de terras que gera títulos urbanos e rurais aos proprietários, garantindo posse definitiva. Somente neste primeiro semestre do ano, o Estado já entregou um total de 1.238 documentos em Várzea Grande.

Fonte: GOV MT

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Governo de Mato Grosso vai regularizar 15 mil moradias urbanas em Várzea Grande

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O Governo de Mato Grosso, através do Instituto de Terras (Intermat), vai realizar o maior projeto de regularização fundiária urbana e beneficiar 15 mil famílias no município de Várzea Grande. Nesta ação, já autorizada pelo governador Mauro Mendes, o investimento é de R$17,8 milhões, recursos do Estado e Assembleia Legislativa.

“Com a assinatura deste termo, vamos poder trabalhar para realizar todos os esforços neste projeto de regularização urbana, jamais vista antes na história desta cidade. Todas as famílias que moram nos bairros contemplados vão receber o seu título completo, registrado em cartório, vamos entregar essa alegria e satisfação para todos que aguarda, há anos pelo seu documento”, declarou o presidente Intermat, Francisco Serafim.

Neste novo plano de trabalho, serão beneficiados os moradores de 21 bairros: Bonsucesso, Capão Grande, Estrela D’ Alva, Gonçalo Botelho, Mapim, Novo Mato Grosso, Jardim Eldorado, São Simão, Jardim Petrópolis, Jardim Guanabara, Jardim Maringá II, Jardim Maringá III, Jardim das Oliveiras, Jardim Ipanema, Jardim Corsário, Jardim Manaíra, Jardim Adália, Jardim Aroreira, 8 de Março, Portal da Amazônia e Santa Fé.

Conforme o diretor de Regularização Urbana do Intermat, Robinson Pazetto, o trabalho já foi iniciado, e o prazo para finalizar todos os processos “é dentro de tempo de um ano, mas, a partir do mês de setembro de 2022, vamos iniciar as primeiras entregas, queremos terminar tudo antes do prazo e levar os títulos para o morador”.

Outra parceira nesta ação é a Superintendência de Regularização Fundiária de Várzea Grande, que atua na matriz imobiliária, no trabalho de identificação, notificação aos proprietários acerca do processo, cadastro socioeconômico e demais etapas para gerar o título registrado em cartório. 

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, destacou que a união dos poderes possibilita a realização do trabalho de regularização fundiária com entrega de documentação às famílias.

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“Com essa parceria, do município com o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, a gente consegue realizar este sonho para quase mil famílias de Várzea Grande, que agora têm o seu título definitivo, uma grande valia presente para nossa cidade”.

O Intermat é o órgão do Governo de Mato Grosso responsável pelos trabalhos de regularização de terras que gera títulos urbanos e rurais aos proprietários, garantindo posse definitiva. Somente neste primeiro semestre do ano, o Estado já entregou um total de 1.238 documentos em Várzea Grande.

Fonte: GOV MT

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