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MATO GROSSO

Ouvidoria recebe sugestões para simplificação dos serviços públicos

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O formulário eletrônico para registro de sugestões na Rede de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso passou a ter uma caixa de seleção (checkbox)  para propostas de simplificação e desburocratização de serviços públicos. A ideia é estimular a população ao envio de sugestões para a simplificação dos serviços prestados ao usuário, e facilitar a consolidação das propostas para análise técnica da administração pública.

Para a contribuição, o usuário deve acessar o sistema de Ouvidoria “Fale Cidadão” (https://ouvidoria.controladoria.mt.gov.br/falecidadao/), selecionar a opção “Sugestão”, marcar a caixa de seleção “Simplificação de Serviço Público”, identificar-se, dizer qual serviço quer simplificar e enviar a sugestão. Ele pode, inclusive, questionar a exigência de determinados documentos e procedimentos pelos órgãos/entidades estaduais.

Como órgão central da atividade de Ouvidoria no Poder Executivo Estadual, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) vai encaminhar as sugestões à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) , responsável pela coordenação do processo de transformação digital no Governo de Mato Grosso, para análise quanto à viabilidade de implementação.

“O âmago de todo processo de transformação digital é o cidadão (usuário). É primordial que possamos entender a necessidade de quem efetivamente consome o serviço. Esta opção é uma das portas que estão sendo abertas para essa interação mais facilitada do Governo com a população, mas brevemente outros importantes canais de atendimento e serviços serão disponibilizados para melhorar a vida de todos os usuários dos serviços públicos do Governo de Mato Grosso”, salienta o secretário-adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas da Seplag-MT, Sandro Brandão.

A simplificação do atendimento prestado pelo setor público à população é uma exigência da Lei Federal nº 13.460/2017, mais conhecida como Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos. “O usuário, mais do ninguém, tem conhecimento de causa sobre a prestação dos serviços públicos e pode opinar sobre os padrões de atendimento que deseja usufruir em diversas áreas, como saúde, educação, meio ambiente, segurança pública, assistência social e tributação”, destaca o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

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Vale lembrar que a Lei Federal nº 13.460/2017 considera usuário de um serviço público tanto uma pessoa física como uma pessoa jurídica (empresa) que se beneficia ou utiliza um serviço prestado pelo poder público.

A inserção da caixa de seleção no formulário de sugestões do sistema de Ouvidoria “Fale Cidadão” foi solicitada pelo grupo de trabalho formado para realizar ações referentes à transformação digital no Governo de Mato Grosso, sob a coordenação da Seplag e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).  

O pedido foi acolhido pela CGE-MT, órgão gestor do  sistema e, na sequência, implementado pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).

Acesse AQUI o formulário eletrônico para sugestões de simplificação dos serviços públicos. 

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“Sonho de 40 anos realizado: asfalto vai interligar a população ao desenvolvimento e progresso” afirma prefeita

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Os municípios de Aripuanã, Colniza e Juruena vão receber um investimento de R$ 22,4 milhões do Governo de Mato Grosso. Nesta sexta-feira (20.05), o governador Mauro Mendes esteve em Aripuanã para assinar convênios para obras de infraestrutura e entregar equipamentos para a agricultura familiar.

Durante a visita, o governador também vistoriou as obras de pavimentação da MT-208, entre Aripuanã e a Passagem do Loreto, e a construção de uma ponte de 240 metros sobre o Rio Aripuanã, na mesma rodovia. Duas obras que, juntas, representam um investimento de mais de R$ 50 milhões do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).

“Esse é um sonho de mais de 40 anos dessa comunidade: a ponte sobre o Rio Aripuanã e o asfalto, que vai interligar toda nossa população com o desenvolvimento e com o progresso”, afirmou a prefeita de Aripuanã, Seluir Peixer Reghin.

O governador Mauro Mendes lembrou que, sempre que observava o mapa de Mato Grosso, pensava na região Noroeste, uma região que estava esquecida. “Por isso nós resolvemos fazer essa obra, vamos fazer a ponte de 1.400 metros sobre o Rio Juruena, fomos atrás da estadualização da BR-174, para trazer dignidade e melhorar a qualidade de vida da população que vive aqui”.

Em Aripuanã, o Governo de Mato Grosso assinou a autorização para formalizar um convênio de R$ 5 milhões, com o objetivo de asfaltar a Avenida 10 de janeiro, no perímetro urbano da MT-208 no distrito de Conselvan. O investimento para a obra está estimado em R$ 5 milhões.

Também foi assinado um convênio com a MT PAR para a construção de 284 casas em Aripuanã, um investimento de R$ 4,2 milhões. “Nosso município é enorme, então nós precisamos sim da ajuda do Governo do Estado e do Governo Federal para resolver os nossos problemas em logística, em infraestrutura, em habitação”, finalizou a prefeita Seluir.

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Durante o evento ainda foi assinado um termo de entrega de sete resfriadores de leite, com capacidade para armazenar 3 mil litros, por parte da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT).

Para o município vizinho de Colniza, foram assinados três convênios, em um investimento R$ 11,5 milhões. Serão adquiridos 104.501,79 litros de óleo diesel para recuperar 32,28 km da MT-206, também serão adquiridos materiais para recuperar o asfalto de 58.828,44 m² de ruas do município e para asfaltar outros 44.162,42 m².

Por fim, um convênio foi assinado com o município de Juruena, para asfaltar o bairro Cidade Alta, em um investimento de R$ 1,59 milhão.

O senador Fábio Garcia destacou os desafios enfrentados pela atual gestão para colocar as contas em dia, enquanto o senador Wellington Fagundes afirmou que essas obras transformam sonhos em realidade. Para o deputado federal Nelson Barbudo, é importante que os prefeitos invistam em projetos. “Eu sou testemunha e falo para vocês. Todos os prefeitos que se empenham e entregam o projeto, o governador carimba e paga. O dinheiro vai para a conta”.

O governador Mauro Mendes cumpriu agenda na região Norte e Noroeste de Mato Grosso nesta quinta e sexta-feira (19 e 20.05). Acompanhado de sua comitiva, ele visitou os municípios de Alta Floresta, Paranaíta, Apiacás, Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes e Aripuanã. Ao longo da agenda, foram assinados convênios, ordens de serviço e autorizações para licitações, além de vistorias em obras e entregas de equipamentos.

Acompanharam o governador Mauro Mendes os senadores Wellington Fagundes e Fábio Garcia, os deputados federais Neri Geller, Nelson Barbudo e Juarez Costa, os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Nininho, Pedro Satélite e Silvano Amaral, os secretários Marcelo de Oliveira (Sinfra), Mauren Lazzaretti (Sema), Teté Bezerra (Seaf), o presidente da MT PAR, Wener Santos, o comandante-geral da PM, coronel Alexandre Mendes, prefeitos, vereadores e demais autoridades da região.

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Investimentos em Aripuanã

O Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 67,1 milhões no município de Aripuanã (distante 950 km de Cuiabá no sentido noroeste), beneficiando várias áreas, como infraestrutura e educação, com obras e ações já concluídas ou em andamento. Os recursos são executados desde o início da atual gestão.

Entre estes investimentos estão mais de R$ 59 milhões em obras, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). Para a educação, foram destinados R$ 3,2 milhões para a compra de inúmeros equipamentos para o município. Por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), mais de R$ 1 milhão foi destinado a obras sociais no município. Por meio de editais, a cultura e esporte aripuanense receberam um investimento de R$ 125 mil. Através das Secretarias de Estado de Saúde (SES) e de Agricultura Familiar (Seaf), o Governo de Mato Grosso entregou seis ambulâncias, dois tratores, duas carretas, uma ensiladeira, duas grades aradoras, um caminhão com tanque isotérmico, uma motoniveladora e sete resfriadores de leite.

O Governo do Estado, por meio da Metamat, ainda perfurou um poço artesiano e promoveu a produção de 250 mil mudas de café. 

Fonte: GOV MT

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Decreto de 2006 traz necessidade de autorização para captar imagem de unidades de conservação

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) esclarece que o uso de imagem de Unidade de Conservação (UC) estadual deve ser autorizado pelo órgão ambiental, de acordo com o decreto nº 7.771 de 30 de junho de 2006, e a portaria estadual nº 37 de 18 de agosto de 2004. 

Para as equipes de jornalismo, o pedido deve ser feito junto à Sema, por e-mail ([email protected]), que libera a entrada dos profissionais no local. Essa medida vale para todas as unidades de conservação do Estado. 

Já no caso de utilização do espaço para gravação de comerciais ou produções de filmes e documentários, ou eventos, o decreto estipula como o órgão ambiental deve agir. 
 

Fonte: GOV MT

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