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POLÍTICA NACIONAL

Orçamento secreto: Senado envia documentos com indicações de repasses

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Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado
Pedro França/Agência Senado

Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado

O Senado enviou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) cerca de 100 documentos com informações sobre as indicações de repasses do orçamento secreto. A divulgação dos autores dos repasses havia sido uma exigência da Corte ao Congresso quando liberou os pagamentos, no fim do ano passado. Segundo o Senado, 340 deputados e 64 senadores repassaram informações. Alguns deles disseram não terem sido contemplados.

No mês passado, o GLOBO antecipou que o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM- MG), pretendia enviar à Corte documentos que apontam os deputados e senadores que indicaram uma parcela significativa das emendas de relator, mecanismo de indicações de verba parlamentar operado pelo governo para favorecer aliados em troca de apoio em votações.

Em dezembro de 2021, o plenário do STF referendou decisão da ministra Rosa Weber e deu prazo de 90 dias para o Congresso dar ampla publicidade ao orçamento secreto. Os documentos enviados agora foram redigidos pelos próprios parlamentares, apontando as verbas que eles tinham indicado.

O orçamento secreto utiliza as chamadas emendas de relator (identificadas pelo código RP-9) para multiplicar, sem transparência, a quantia que parlamentares têm o direito de indicar para seus redutos eleitorais, dificultando o controle do dinheiro público pelos órgãos de fiscalização. As destinações são assinadas pelo relator-geral do Orçamento no Congresso, responsável por registrar os pedidos da verba. A informação de quem é o verdadeiro padrinho da emenda, porém, não é divulgada na maioria das vezes. Esse sistema motivou a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), a determinar que o Congresso informasse os nomes de todos os beneficiários das emendas de relator até 17 de março — prazo que foi descumprido.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu aos relatores do Orçamento para levantar todas as informações disponíveis dos autores das emendas. Alguns parlamentares chegaram a cooperar e a enviar desde trocas de mensagens de WhatsApp a postagens em redes sociais para comprovar que eram os padrinhos das indicações dos repasses da verba.

Assim, para cumprir a decisão do STF, o Senado informou que Pacheco “oficiou diretamente a todos os deputados e senadores facultando a colaborar com o levantamento sobre apoiamentos de emendas RP-9 que contaram com os seus respectivos apoiamentos nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que as respostas fossem encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal”.

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POLÍTICA NACIONAL

Doria ameaça ir à Justiça e tucanos preveem ‘boicote financeiro’

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Ex-governador de São Paulo, João Doria (PSDB)
Valter Campanato/Agência Brasil – 23.04.2019

Ex-governador de São Paulo, João Doria (PSDB)

Enquanto o ex-governador João Doria ameaça ir à Justiça para garantir sua candidatura à Presidência , lideranças do PSDB já sinalizam que o paulista pode sofrer retaliação e ficar sem recursos para a campanha ao Palácio do Planalto.

Aliados do presidente nacional da sigla, Bruno Araújo, acreditam que Doria tende a conseguir decisões favoráveis na Justiça, visto que o estatuto tucano prevê que o vencedor das prévias deve ter sua candidatura homologada na convenção nacional.

No entanto, o entorno do ex-governador paulista reconhece que há uma jurisprudência no sentido de garantir a Araújo a decisão sobre a aplicação da verba do fundo eleitoral na disputa presidencial.

Boicote financeiro

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cabe a cada legenda estabelecer os critérios para a distribuição interna dos recursos do Fundo Eleitoral, desde que cumpridos todos os requisitos definidos pela legislação, como, por exemplo, a cota de gênero de 30%.

“Um eventual ‘boicote’ financeiro a Doria somente poderia ser verificado a partir do final de julho, quando os partidos devem começar a enviar as regras de distribuição do Fundo Eleitoral ao TSE. Até que isso ocorra, a sigla fica sem o dinheiro do FEFC para campanha. Esses parâmetros de distribuição precisam ainda ser aprovados pela maioria absoluta de integrantes do órgão de direção executiva nacional do partido”, explica o advogado Michel Bertoni, especialista em direito eleitoral.

“Se a maioria da Executiva Nacional do PSDB decidir não transferir recurso algum para Doria, está decidido, o partido tem essa liberdade”, completa.

‘Vaquinha’ eleitoral

Se a estratégia da cúpula tucana se confirmar, Doria teria direito apenas ao tempo de propaganda no rádio e na televisão. Poderia, ainda, arrecadar recursos via “vaquinha eleitoral”, de pessoas físicas. Outra opção seria usar dinheiro próprio, o que, pelas regras do TSE, está limitado a 10% do limite de gastos da campanha eleitoral, cujos valores não foram definidos ainda.

Leia mais:  FHC defende Doria em meio à crise no PSDB: 'Agiu bem o candidato'

Segundo Bertoni, a expectativa é que o teto fique em torno de R$ 88 milhões para o primeiro turno, que é o valor da campanha de 2018 corrigido pela inflação do período. Nessa hipótese, o ex-governador poderia desembolsar R$ 8,8 milhões.

O limite para autofinanciamento passou a valer a partir de 2020. Em 2016, quando Doria foi eleito prefeito de São Paulo, o limite para o autofinanciamento era o mesmo do cargo disputado. Na ocasião, Doria desembolsou do próprio bolso R$ 4,4 milhões.

Em 2018, o ex-ministro Henrique Meirelles (MDB) fez toda a sua campanha presidencial — de R$ 57 milhões — com recursos próprios, sem ajuda da legenda.

Principal aliado de Doria na executiva, o tesoureiro Cesar Gontijo confia que haja uma pacificação interna que evite tanto a judicialização, quanto eventual corte na despesa de campanha do paulista.

“O PSDB tem uma responsabilidade e obrigação histórica com os seus candidatos a presidente. não será diferente com João Doria. ele é o candidato a presidente escolhido por prévias democráticas e terá todas as condições do partido para fazer campanha”, diz Gontijo.

Carta a Araújo

No sábado, Doria enviou uma carta a Araújo ameaçando levar o partido à Justiça caso não seja candidato à Presidência da República. O ex-governador cobrou respeito ao resultado das prévias tucanas, que o elegeram pré-candidato da sigla ao Planalto.

O documento, escrito em papel timbrado com o logo de um escritório de advocacia, critica o uso de pesquisa qualitativa e quantitativa para definição de uma candidatura única de centro, critério escolhido em consenso por dirigentes do PSDB, MDB e Cidadania, mas considerado desfavorável a Doria, que tem alta rejeição.

A Executiva Nacional vai se reunir hoje para discutir a carta e deliberar se aceita ou não os parâmetros da terceira via.

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POLÍTICA NACIONAL

Ao lado de Collor, Bolsonaro critica “velha política brasileira”

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Bolsonaro e Collor em evento no interior de Sergipe
Reprodução / Youtube – 17.05.2022

Bolsonaro e Collor em evento no interior de Sergipe

Em evento na cidade de Propriá, no interior de Sergipe, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que o Brasil está se libertando da “velha política”. O mandatário estava no palanque cercado de aliados do Centrão, além do senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB) , nesta terça-feira (17).

Ao citar os parlamentares que estavam no palco com ele, Bolsonaro se referiu a Collor como um “grande aliado no Parlamento brasileiro” e criticou a “velha política: “Vejo cada vez mais o interesse de vocês pelo destino da nação e se libertando cada vez mais da velha política brasileira”, afirmou o chefe do Executivo ao público.

Desde os primeiros meses da pandemia de Covid-19, o  mandatário se alinhou mais ao bloco do Centrão e, no evento de inauguração do trecho de 40 quilômetros de duplicação na rodovia BR-101 desta terça, apareceu cercado por políticos que poderiam compor a “velha política” criticada por ele.

Desde 2020,  Bolsonaro também começou a fazer acenos a Collor em um gesto simbólico de aproximação à chamada “velha política” , dizendo que o ex-presidente é “um homem que luta pelo interesse do Brasil e em especial do seu estado”.

Hoje, em discurso, o presidente também fez críticas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e disse que seu governo quer colocar um “fim” ao agrupamento.

“Botamos um fim no movimento do MST, porque quando passamos a titular terras eles conseguiram a sua independência e a sua liberdade. Demos dignidade ao homem do campo. Hoje o antigo assentado é proprietário da sua terra e parceiro do fazendeiro ao seu lado, não mais pratica atos de invasão”, afirmou.

Bolsonaro também disse que a democracia será preservada, independentemente dos meios que “tenhamos que usar” para que isso aconteça. “A garantia de que a nossa democracia será preservada. Não interessa os meios que por ventura tenhamos que usar, a nossa democracia e a nossa liberdade são inegociáveis”, disse.

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