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POLÍTICA NACIONAL

Orçamento secreto: Congresso não divulgou 70% dos recursos das emendas

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A ministra Rosa Weber determinou que o Congresso Nacional desse transparência às indicações do orçamento secreto
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A ministra Rosa Weber determinou que o Congresso Nacional desse transparência às indicações do orçamento secreto

Apesar da determinação da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber para que o  Congresso Nacional desse transparência às indicações do orçamento secreto, a origem de 70% dos recursos das chamadas emendas de relator continua sendo um mistério. 

Um levantamento feito pelo GLOBO nos documentos entregues pelo Senado à Corte aponta que apenas R$ 11 bilhões de um universo de R$ 36,4 bilhões foram integralmente mapeados, ou seja, identificados os responsáveis pelas destinações e as cidades beneficiadas.

O orçamento secreto, que tem como base as emendas de relator ou RP-9, é o instrumento por meio do qual parlamentares destinavam recursos das União sem serem identificados. Os políticos agraciados com a verba eram escolhidos pelo governo, sem critérios claros de seleção, em troca de apoio no Congresso.

Após a ordem do Supremo, a pedido do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, deputados e senadores enviaram tabelas identificando quanto e para onde enviaram as fatias a que tiveram direito do orçamento secreto. Os documentos trazem informações de 404 dos 594 congressistas. Outros 190 não prestaram contas.

Ao todo, 173 deputados e 17 senadores não responderam. Em contrapartida, 340 deputados e 64 senadores remeteram ofícios informando as emendas às quais tiveram direito de apadrinhar. Pelo menos 54 deles declararam não terem sido contemplados com essa modalidade de repasse, sem transparência.

Dentre os congressistas que responderam, 31 deles enviaram ofícios ao presidente do Congresso com informações genéricas, que não detalhavam valores das emendas de relator que apadrinharam. 

Um dos que adotou tal estratégia foi o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre, que capitaneou o processo de distribuição dos recursos de RP-9 durante o período em que esteve no comando da Casa. 


Na prática, a destinação funciona da seguinte forma: os parlamentares fazem recomendações ao relator do Orçamento, que, por sua vez, inclui essas recomendações nas emendas que faz ao documento que define como será o investimento feito pelo governo. 

Alcolumbre e outros congressistas, contudo, apenas admitiram que apoiaram determinada emenda, mas não informaram quanto indicaram ou para qual obra. Somadas, todas as emendas gerais que o senador do Amapá apoiou chegam a R$ 17 bilhões, por exemplo.

DEFESA

Em um evento nesta terça-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o Orçamento Secreto afirmando que apenas os deputados e senadores sabem das reais necessidades de suas bases eleitorais.

“Somos 600 parlamentares que vão e voltam para os seus estados e só eles podem identificar o que deve ser feito com a infraestrutura (nas suas bases). São R$ 16,5 bilhões do Orçamento que viviam escondidos, que aclaramos e geram versões de que isso é um desmando. Toda lei precisa ter transparência. Agora, o Orçamento brasileiro, que tem 96% carimbado, que não pode ser removido, não vai nos levar a crescimento algum”, afirmou Lira.

Em nota, o Senado afirmou que encaminhou os documentos recebidos até o momento, mas que pode enviar ao STF novas respostas e elementos que possam ser de interesse para a ação judicial.

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POLÍTICA NACIONAL

‘É provável que eu seja candidato ao Senado por São Paulo’, diz Moro

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Sergio Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública
Rafael Cautella/Lide Ribeirão Preto

Sergio Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública

O ex-ministro  Sergio Moro declarou ser “provável” uma candidatura ao Senado por São Paulo. Filiado ao União Brasil desde março, o ex-juiz da Lava-Jato ainda precisa garantir apoio de sua nova legenda à empreitada. 

Dirigentes do União Brasil preferem vê-lo como candidato a deputado federal, pela possibilidade de ser um puxador de votos que ajude a levar mais parlamentares da legenda para a Câmara dos Deputados.

Moro não descarta a possibilidade, mas deixou claro ontem preferir concorrer ao Senado.

“Estou hoje em São Paulo e estou construindo aqui um espaço. Isso tem que ser construído, evidentemente, dentro do partido. Mas é possível, provável, que eu seja candidato ao Senado por São Paulo, mas isso ainda está em construção”, afirmou o ex-juiz em entrevista à webradio Insuperável, admitindo concorrer a outro cargo. “Posso ser também candidato a uma outra posição.”

Moro tinha a pretensão inicial de se lançar ao Palácio do Planalto, mas teve de abrir mão do plano quando trocou o Podemos pelo União Brasil. Ao chegar ao novo partido, trazido pelas mãos do presidente da sigla, o deputado federal Luciano Bivar (PE), Moro enfrentou resistência de diversas alas partidárias. Agora, o próprio Bivar se lançou como candidato do União Brasil ao Planalto.

Moro, então, passou a cogitar uma candidatura ao Legislativo. Uma candidatura ao Senado, porém, também enfrenta resistência de algumas lideranças do União Brasil, entre elas o deputado estadual Milton Leite (SP), principal cacique da sigla no estado.

Se conseguir o aval do União Brasil para se lançar ao Senado, Moro precisará ainda de um acordo com o o governador paulista, Rodrigo Garcia (PSDB), a cuja reeleição o União já firmou apoio.


Enquanto ainda busca decidir a qual cargo se candidatar, Moro convive com uma contestação do Ministério Público sobre sua transferência de domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo, realizada menos de três meses após sua mudança para a capital paulista. 

Porém, uma jurisprudência do TSE estabelece que o domicílio eleitoral também ocorre pela constituição de “vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares”. Durante a semana, o ex-ministro rebateu:

“A todo momento surge um fato novo para tentar intimidar uma possível candidatura minha. A bola da vez é meu domicílio eleitoral. É sério que essa é a discussão?”

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‘É provável que eu seja candidato ao Senado por São Paulo’, diz Moro

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Sergio Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública
Rafael Cautella/Lide Ribeirão Preto

Sergio Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública

O ex-ministro Sergio Moro declarou ser “provável” uma candidatura ao Senado por São Paulo. Filiado ao União Brasil desde março, o ex-juiz da Lava-Jato ainda precisa garantir apoio de sua nova legenda à empreitada. 

Dirigentes do União Brasil preferem vê-lo como candidato a deputado federal, pela possibilidade de ser um puxador de votos que ajude a levar mais parlamentares da legenda para a Câmara dos Deputados.

Moro não descarta a possibilidade, mas deixou claro ontem preferir concorrer ao Senado.

“Estou hoje em São Paulo e estou construindo aqui um espaço. Isso tem que ser construído, evidentemente, dentro do partido. Mas é possível, provável, que eu seja candidato ao Senado por São Paulo, mas isso ainda está em construção”, afirmou o ex-juiz em entrevista à webradio Insuperável, admitindo concorrer a outro cargo. “Posso ser também candidato a uma outra posição.”

Moro tinha a pretensão inicial de se lançar ao Palácio do Planalto, mas teve de abrir mão do plano quando trocou o Podemos pelo União Brasil. Ao chegar ao novo partido, trazido pelas mãos do presidente da sigla, o deputado federal Luciano Bivar (PE), Moro enfrentou resistência de diversas alas partidárias. Agora, o próprio Bivar se lançou como candidato do União Brasil ao Planalto.

Moro, então, passou a cogitar uma candidatura ao Legislativo. Uma candidatura ao Senado, porém, também enfrenta resistência de algumas lideranças do União Brasil, entre elas o deputado estadual Milton Leite (SP), principal cacique da sigla no estado.

Se conseguir o aval do União Brasil para se lançar ao Senado, Moro precisará ainda de um acordo com o o governador paulista, Rodrigo Garcia (PSDB), a cuja reeleição o União já firmou apoio.

Leia mais:  Moraes defende urnas e Justiça Eleitoral: 'Trabalho duro e sério'

Enquanto ainda busca decidir a qual cargo se candidatar, Moro convive com uma contestação do Ministério Público sobre sua transferência de domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo, realizada menos de três meses após sua mudança para a capital paulista. 

Porém, uma jurisprudência do TSE estabelece que o domicílio eleitoral também ocorre pela constituição de “vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares”. Durante a semana, o ex-ministro rebateu:

“A todo momento surge um fato novo para tentar intimidar uma possível candidatura minha. A bola da vez é meu domicílio eleitoral. É sério que essa é a discussão?”

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