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POLÍTICA NACIONAL

Moraes aplica nova multa de R$ 135 mil a Daniel Silveira

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Daniel Silveira
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou nesta quarta-feira nova multa de R$ 135 mil ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo descumprimento no uso da tornozeleira eletrônica e deu 24 horas para que a defesa se manifeste sobre o descumprimento no uso do equipamento. O ministro já havia multado o parlamentar em R$ 405 mil pelo mesmo motivo.

De acordo com Moraes, o cumprimento das medidas cautelares, como a tornozeleira eletrônica, não ficou prejudicado pelo indulto concedido a Silveira pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). No dia seguinte à condenação do deputado pelo plenário do STF a oito anos de prisão, o presidente assinou um decreto perdoando a pena.

“Diante de todo o exposto, verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 9 (nove) ocasiões distintas, caracterizados como descumprimentos autônomos, e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Plenário dessa SUPREMA CORTE, é exigível nova sanção pecuniária, cumulativa à anteriormente fixada, no valor total de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) em desfavor do réu DANIEL LÚCIO DA SILVEIRA, notadamente em razão de não se relacionar com a condenação, mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”, diz Moraes.

Na decisão, Moraes afirma que desde a decisão que aplicou a multa referente aos dias 30/3/2022 até 2/5/2022, Silveira,” mesmo intimado da decisão proferida e tendo dela recorrido, continua desobedecendo ordem judicial e violando as medidas impostas, recusando-se a utilizar o equipamento de monitoramento”.

Segundo Moraes, não há justificativa para o desrespeito das medidas cautelares impostas e, “diante da continuidade das violações ao monitoramento eletrônico, não tendo comparecido o réu para afixação de novo equipamento ficou verificado que houve violações em nove dias distintos e sucessivos, “desde a última decisão com a aplicação da multa”.

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“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta CORTE”, afirma o relator.

Moraes intimou a defesa do deputado “para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, se manifeste sobre o descumprimento das medidas cautelares por parte de DANIEL SILVEIRA, a partir do dia 3/5/2022; bem como para que indique sua disposição em cumprir, imediatamente, a determinação judicial ou nova recusa em utilizar o equipamento de monitoramento eletrônico; sob pena de fixação de cumulativas multas diárias”.

Na segunda-feira, a defesa do deputado recorreu da decisão de Moraes que o multou em R$ 405 mil por descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica, além de violações a outras proibições, como a de participar de eventos públicos e conceder entrevistas.

A defesa pede que o próprio Moraes reconsidere sua decisão ou a leve para julgamento no plenário da Corte. Também solicita que ele seja liberado de usar a tornozeleira, e extinção da pena a que foi condenado pelo próprio STF em razão do perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com a aplicação da multa no último dia 3, Moraes determinou o bloqueio de bens nesse valor nas contas do parlamentar. O ministro ressaltou que o desrespeito às medidas não tem qualquer relação com o indulto concedido por Bolsonaro ao aliado. Para o ministro, não há justificativa para o desrespeito das medidas cautelares impostas. Por isso, determinou também o bloqueio parcial de vencimentos do deputado em até 25% do salário pago pela Câmara dos Deputados, para fins de pagamento da multa aplicada, até o cumprimento integral da multa aplicada.

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Silveira ganha R$ 33,7 mil brutos por mês como deputado. O salário é bancado por recursos públicos. Após descontos, como previdência e imposto de renda, o valor cai para R$25.700,00. “Fica evidente, portanto, que o valor da multa, superior a quatrocentos mil reais, supera o montante de dezesseis meses do salário”, diz trecho do recurso, que acrescenta: “A sanção pecuniária aplicada é desproporcional e desarrazoada sob qualquer ótica.”

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POLÍTICA NACIONAL

Conheça táticas dos pré-candidatos ao Planalto para atrair eleitorado

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Pré-candidatos à Presidência
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Pré-candidatos à Presidência

A pouco mais de quatro meses do primeiro turno das eleições, os principais pré-candidatos à Presidência da República concentram suas estratégias em como superar pontos de resistência e atrair ao menos uma parcela do eleitorado que hoje os rechaça. Na “eleição da rejeição”, a prioridade do presidente Jair Bolsonaro é diminuir o desgaste entre as mulheres, a população de baixa renda e os jovens. Já Lula tem entre seus “calcanhares de aquiles” os escândalos de corrupção dos governos petistas, a relutância do empresariado e a desconfiança do eleitorado conservador.

No caso de Bolsonaro, os estrategistas da campanha à reeleição pregam que o presidente precisa suavizar a imagem para quebrar a resistência entre as brasileiras. O antídoto previsto é mostrá-lo em momentos de leveza, com a família, por exemplo. Na terça-feira, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, se filiou ao PL para participar das propagandas do partido na TV. Ontem, ela o acompanhou em viagem a Manaus.

Pesquisa Datafolha divulgada na quinta-feira aponta Lula com 48% de intenções de voto e Bolsonaro com 27%. Segundo o levantamento, o petista venceria no primeiro turno. A rejeição preocupa as duas campanhas, sobretudo a de Bolsonaro. Segundo o instituto, 54% dizem não votar de jeito nenhum no atual titular do Planalto. Entre mulheres, esse índice sobe para 57%, e entre jovens de 16 a 24 anos alcança 63%. Outro ponto de atenção passa pela população de baixa renda, em que Lula atinge 57% das intenções de votos contra 20% de Bolsonaro. Para conquistar esse público, o presidente pretende ampliar a divulgação de ações de sua gestão, como o pagamento do Auxílio Emergencial de R$ 600 e o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.

A rejeição entre jovens amplia a fragilidade de Bolsonaro. Nas redes sociais do presidente, a estratégia tem sido adotar o deboche contra adversários, explorando memes, num tom menos oficial e mais leve nas postagens. Já focado na estratégia para tentar reverter os índices desfavoráveis, na quinta-feira Bolsonaro gravou uma propaganda do PL em que ele não fala, apenas ouve eleitores sobre suas expectativas. Ao tratar sobre políticas econômicas, Bolsonaro vai insistir no discurso de que viveu um mandato atípico, afetado pelos reflexos da pandemia e da guerra da Ucrânia. A crise sanitária e o conflito serão usados na tentativa de explicar a crise que afeta o país.

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Fator Dilma

Já a campanha do ex-presidente Lula pretende colocar a economia como tema prioritário e, assim, tentar tirar o foco de escândalos de corrupção dos governos petistas, que serão explorados por adversários. O ex-presidente deverá levar para o debate uma comparação entre o desempenho da economia em seus dois mandatos e o baixo crescimento e a volta da inflação registradas na gestão Bolsonaro. Atento ao voto religioso, Lula também deve evitar pautas sensíveis ao eleitorado conservador. A recente declaração do ex-presidente a favor da legalização do aborto não deve se repetir, por exemplo. O petista foi aconselhado a dizer que não cabe ao presidente regulamentar temas como esse.

Um fator de preocupação de Lula é o empresariado, público entre o qual enfrenta forte rejeição. Nesse segmento, Bolsonaro vence, segundo o Datafolha, por 56% a 23%. O petista quer um encontro com o presidente da Fiesp, Josué Gomes, para discutir uma agenda com empresários, conforme o blog da jornalista Andréia Sadi, no G1. O ex-governador do Piauí Wellington Dias (PT), um dos coordenadores da campanha, esteve na semana passada com Josué, filho de José Alencar, que foi vice de Lula. O entorno do petista também defende que ele rechace a possibilidade de levar a ex-presidente Dilma Roussef para seu eventual governo. Ela deixou o Planalto, alvo de um impeachment, com 70% de desaprovação.

Ciro e Tebet buscam mostrar que são viáveis

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Lula, à frente nas pesquisas, tentam reverter focos específicos de resistência do eleitorado, os demais pré-candidatos ao Palácio do Planalto têm como principais vulnerabilidades o fato de serem desconhecidos de boa parte da população. Além disso, por vezes, suas candidaturas são vistas como frágeis para romper a polarização entre o petista e o atual chefe do Executivo.

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Terceiro colocado nas pesquisas, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) tenta minimizar dois pontos fracos: o temperamento explosivo e a dificuldade de atrair outros partidos de esquerda, já que a maioria aderiu à campanha de Lula. O marqueteiro da campanha, João Santana, tenta transformar as reações agressivas de Ciro em reflexo de uma suposta indignação do candidato com a situação do país. Ele também vem apostando em conteúdos na internet para cativar o público jovem, que, pelas pesquisas, está mais próximo de Lula. Um exemplo é a série de transmissões “Ciro Games”, com linguagem adaptada para as redes sociais.

Também preocupa o entorno de Ciro a investida de petistas sobre a bancada e candidatos do PDT, que tem aumentado nas últimas semanas. Os petistas costumam argumentar que a candidatura do ex-ministro divide o campo da esquerda e abre caminho para Bolsonaro ser eleito. Dois pedetistas que vão se lançar aos governos do Maranhão e do Rio, senador Weverton Rocha e o ex-prefeito de Niterói Rodrigo Neves, já se mostraram simpáticos a ter o apoio de Lula.

Os desafios da senadora

Já a senadora Simone Tebet (MDB-MS) e o deputado Luciano Bivar (União-PE) têm como principal desafio se tornarem conhecidos nacionalmente e convencerem os seus correligionários de que têm candidaturas sólidas. De acordo com pesquisa Datafolha divulgada na última quinta-feira, apenas 29% dos eleitores conhecem Tebet; e 26%, Bivar. Esse índice é de 99% em relação a Lula e 98% sobre Bolsonaro, enquanto Ciro é conhecido por 91% da população brasileira.

Tebet vai estrelar as inserções do MDB na televisão, que vão ao ar na segunda metade de junho. Segundo o presidente do partido, Baleia Rossi, a ideia é fazer uma “conexão emocional” dela com o eleitor para, depois, tentar captar o seu voto por meio de propostas. Em outro desafio, Tebet precisa convencer os seus colegas do MDB — e os potenciais aliados PSDB e Cidadania — de que seu projeto eleitoral tem musculatura. Ela apareceu com 2% no Datafolha.

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Na percepção de aliados de Tebet, ela não deve enfrentar problemas para ter a candidatura homologada na convenção que ocorrerá entre julho e agosto — temor que havia há alguns meses. Apoiá-la no evento partidário, no entanto, é diferente de se engajar em sua campanha.

Presidente do União Brasil, que tem o maior caixa das eleições deste ano, com R$ 770 milhões, Bivar, por sua vez, corre contra o tempo para se tornar conhecido. Na próxima terça-feira, ele vai lançar formalmente a pré-candidatura. Para começar a pontuar nas pesquisas, a campanha de Bivar defende que ele se apresente como uma alternativa que pregue a união do país e apresente propostas como forma de rechaçar a guerra entre Lula e Bolsonaro.

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POLÍTICA NACIONAL

Datafolha: 55% acham que Bolsonaro pode tentar invalidar eleição

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Presidente comumente critica o uso de urnas eletrônicas
Reprodução/ TRE-RN

Presidente comumente critica o uso de urnas eletrônicas

A mais recente pesquisa do Datafolha, divulgada neste sábado (28), mostra que uma parcela de 55% da população entende que é preciso se preocupar com a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro (PL) tentar invalidar o resultado das eleições de outubro.

O instituto aponta ainda que uma fatia de 40% dos brasileiros não enxerga esse risco. Outros 5% não souberam responder. A pesquisa foi realiza na quarta-feira (25) e na quinta-feira (26) com 2.556 eleitores acima dos 16 anos em 181 cidades de todo o país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou menos. O levantamento, contratado pelo jornal “Folha de S. Paulo”, foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-05166/2022.

A pesquisa também mostra que entre os eleitores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a preocupação com a possibilidade de tentativa de invalidação do resultado da eleição por parte de Bolsonaro é maior, chegando a 70%. Para 26% dos que têm preferência pelo petista, não há risco.

Já entre os que declaram voto no presidente, o percentual dos que enxergam risco de Bolsonaro tentar invalidar a eleição é de 26%, enquanto 68% descartam essa hipótese.

O Datafolha também mostra que as mulheres têm uma preocupação maior do que os homens com a questão. Entre as entrevistadas pelo instituto, 57% disseram ver a possibilidade de Bolsonaro contestar o resultado da eleição. Já entre os homens, o patamar foi de 52%.

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