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POLÍTICA NACIONAL

Maioria do STF considera ilegal dossiê de opositores do governo

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Cármen Lúcia, ministra do STF
Nelson Junior/ STF

Cármen Lúcia, ministra do STF

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (13) para invalidar atos do Ministério da Justiça e Segurança Pública em produzir de dossiês sobre a vida pessoal de opositores do presidente Jair Bolsonaro. 

A maoria seguiu com o voto da relatora da ação, a ministra Carmen Lúcia, que concluiu que o ator do Ministério da Justiça é inconstitucional. Acompanharam o voto os ministros: Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e o presidente Luiz Fux.

Em agosto de 2020, após uma reportagem denunciar a produção de dossiês contra opositores do governo, o tribunal havia determinado a suspensão da atuação da pasta neste sentido. 

Hoje, o ministro André Mendonça, que era ministro da Justiça à época do caso, se declarou suspeito. 




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POLÍTICA NACIONAL

Doria ameaça ir à Justiça e tucanos preveem ‘boicote financeiro’

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Ex-governador de São Paulo, João Doria (PSDB)
Valter Campanato/Agência Brasil – 23.04.2019

Ex-governador de São Paulo, João Doria (PSDB)

Enquanto o ex-governador João Doria ameaça ir à Justiça para garantir sua candidatura à Presidência , lideranças do PSDB já sinalizam que o paulista pode sofrer retaliação e ficar sem recursos para a campanha ao Palácio do Planalto.

Aliados do presidente nacional da sigla, Bruno Araújo, acreditam que Doria tende a conseguir decisões favoráveis na Justiça, visto que o estatuto tucano prevê que o vencedor das prévias deve ter sua candidatura homologada na convenção nacional.

No entanto, o entorno do ex-governador paulista reconhece que há uma jurisprudência no sentido de garantir a Araújo a decisão sobre a aplicação da verba do fundo eleitoral na disputa presidencial.

Boicote financeiro

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cabe a cada legenda estabelecer os critérios para a distribuição interna dos recursos do Fundo Eleitoral, desde que cumpridos todos os requisitos definidos pela legislação, como, por exemplo, a cota de gênero de 30%.

“Um eventual ‘boicote’ financeiro a Doria somente poderia ser verificado a partir do final de julho, quando os partidos devem começar a enviar as regras de distribuição do Fundo Eleitoral ao TSE. Até que isso ocorra, a sigla fica sem o dinheiro do FEFC para campanha. Esses parâmetros de distribuição precisam ainda ser aprovados pela maioria absoluta de integrantes do órgão de direção executiva nacional do partido”, explica o advogado Michel Bertoni, especialista em direito eleitoral.

“Se a maioria da Executiva Nacional do PSDB decidir não transferir recurso algum para Doria, está decidido, o partido tem essa liberdade”, completa.

‘Vaquinha’ eleitoral

Se a estratégia da cúpula tucana se confirmar, Doria teria direito apenas ao tempo de propaganda no rádio e na televisão. Poderia, ainda, arrecadar recursos via “vaquinha eleitoral”, de pessoas físicas. Outra opção seria usar dinheiro próprio, o que, pelas regras do TSE, está limitado a 10% do limite de gastos da campanha eleitoral, cujos valores não foram definidos ainda.

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Segundo Bertoni, a expectativa é que o teto fique em torno de R$ 88 milhões para o primeiro turno, que é o valor da campanha de 2018 corrigido pela inflação do período. Nessa hipótese, o ex-governador poderia desembolsar R$ 8,8 milhões.

O limite para autofinanciamento passou a valer a partir de 2020. Em 2016, quando Doria foi eleito prefeito de São Paulo, o limite para o autofinanciamento era o mesmo do cargo disputado. Na ocasião, Doria desembolsou do próprio bolso R$ 4,4 milhões.

Em 2018, o ex-ministro Henrique Meirelles (MDB) fez toda a sua campanha presidencial — de R$ 57 milhões — com recursos próprios, sem ajuda da legenda.

Principal aliado de Doria na executiva, o tesoureiro Cesar Gontijo confia que haja uma pacificação interna que evite tanto a judicialização, quanto eventual corte na despesa de campanha do paulista.

“O PSDB tem uma responsabilidade e obrigação histórica com os seus candidatos a presidente. não será diferente com João Doria. ele é o candidato a presidente escolhido por prévias democráticas e terá todas as condições do partido para fazer campanha”, diz Gontijo.

Carta a Araújo

No sábado, Doria enviou uma carta a Araújo ameaçando levar o partido à Justiça caso não seja candidato à Presidência da República. O ex-governador cobrou respeito ao resultado das prévias tucanas, que o elegeram pré-candidato da sigla ao Planalto.

O documento, escrito em papel timbrado com o logo de um escritório de advocacia, critica o uso de pesquisa qualitativa e quantitativa para definição de uma candidatura única de centro, critério escolhido em consenso por dirigentes do PSDB, MDB e Cidadania, mas considerado desfavorável a Doria, que tem alta rejeição.

A Executiva Nacional vai se reunir hoje para discutir a carta e deliberar se aceita ou não os parâmetros da terceira via.

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POLÍTICA NACIONAL

Ao lado de Collor, Bolsonaro critica “velha política brasileira”

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Bolsonaro e Collor em evento no interior de Sergipe
Reprodução / Youtube – 17.05.2022

Bolsonaro e Collor em evento no interior de Sergipe

Em evento na cidade de Propriá, no interior de Sergipe, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que o Brasil está se libertando da “velha política”. O mandatário estava no palanque cercado de aliados do Centrão, além do senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB) , nesta terça-feira (17).

Ao citar os parlamentares que estavam no palco com ele, Bolsonaro se referiu a Collor como um “grande aliado no Parlamento brasileiro” e criticou a “velha política: “Vejo cada vez mais o interesse de vocês pelo destino da nação e se libertando cada vez mais da velha política brasileira”, afirmou o chefe do Executivo ao público.

Desde os primeiros meses da pandemia de Covid-19, o  mandatário se alinhou mais ao bloco do Centrão e, no evento de inauguração do trecho de 40 quilômetros de duplicação na rodovia BR-101 desta terça, apareceu cercado por políticos que poderiam compor a “velha política” criticada por ele.

Desde 2020,  Bolsonaro também começou a fazer acenos a Collor em um gesto simbólico de aproximação à chamada “velha política” , dizendo que o ex-presidente é “um homem que luta pelo interesse do Brasil e em especial do seu estado”.

Hoje, em discurso, o presidente também fez críticas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e disse que seu governo quer colocar um “fim” ao agrupamento.

“Botamos um fim no movimento do MST, porque quando passamos a titular terras eles conseguiram a sua independência e a sua liberdade. Demos dignidade ao homem do campo. Hoje o antigo assentado é proprietário da sua terra e parceiro do fazendeiro ao seu lado, não mais pratica atos de invasão”, afirmou.

Bolsonaro também disse que a democracia será preservada, independentemente dos meios que “tenhamos que usar” para que isso aconteça. “A garantia de que a nossa democracia será preservada. Não interessa os meios que por ventura tenhamos que usar, a nossa democracia e a nossa liberdade são inegociáveis”, disse.

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