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Mães de filhos com deficiência lutam por redução de jornada

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Foto: Marcos Lopes

Sair de casa para trabalhar não é tarefa fácil para as mães. O medo e a culpa costumam dividir espaço com a ansiedade e a retomada da vida profissional. Mas para algumas mães esse momento é ainda mais difícil e, para muitas, ele sequer chega a acontecer. Pessoas que possuem dependentes com deficiência encontram dificuldades para conciliar agenda de trabalho, afazeres domésticos e cuidados com a pessoa e, muitas vezes, são exigidas a cumprir uma carga horária que não condiz com a sua realidade.

Há dez anos, servidoras que são mães de pessoas com deficiência travam uma luta pelo direito de trabalhar e cuidar de seus filhos por meio da redução da jornada. A Lei Federal 13.370/2016 reconhece o direito à jornada especial de trabalho para pessoas que possuem cônjuges, filhos ou dependentes legais com deficiência. O benefício também é reconhecido por outros estados e por meio de leis municipais, como na própria capital mato-grossense.

Para servidores do Estado, porém, a redução de jornada só ocorre por meio de acordo com a chefia imediata ou por decisões judiciais. Como é o caso de Marcos, de 14 anos, que teve o direito de ser cuidado pela mãe, Solanyara Maria da Silva Nogueira, 45, por meio de uma liminar concedida pela Justiça em 2016. O benefício, porém, como ela diz, nunca foi para ela e sim para seu filho que pôde receber atenção e tratamento adequado.

“Hoje vejo a evolução do Marcos e sei que se eu não o tivesse acompanhado, cuidado, tido tempo para levar na fisioterapia, fonoaudiólogo e inúmeros outros profissionais, ele não teria a autonomia que tem hoje”, afirma Solanyara. Marcos tem esclerose tuberosa, uma doença congênita que foi diagnosticada quando ele tinha seis meses de vida. Além disso, ele também tem síndrome convulsiva refratária e transtorno do espectro autista.

Foto: Marcos Lopes

Atualmente, Marcos consegue andar e não usa mais fraldas, mas é uma pessoa não verbal e requer tratamentos para manter o quadro de evolução e evitar crises. Solanyara, servidora da Secretaria de Estado de Saúde (SES), trabalha meio período e no outro pode se dedicar às terapias do filho ou a si mesma. “Não é só a pessoa que precisa de acompanhamento, toda família requer atenção, pois abdicamos da nossa vida para viver a vida do filho”.

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De abdicação Adriana dos Santos Rossi, 39, entende. Ela é mãe de Ângelo Gabriel, 12, uma criança diagnosticada com uma síndrome rara cuja expectativa média de vida é de dois anos. “Se meu filho está vivo até hoje, é fruto de muita batalha. Não foi fácil”, afirma Adriana ao relembrar as 50 cirurgias às quais o filho já foi submetido para continuar a viver.

Adriana diz que é injusta a cobrança que imputam sobre as mães de pessoas com deficiência porque não há condições para que elas vivam de forma digna. “Batem nas minhas costas para dizer que sou guerreira, mas não me dão ferramentas para lutar”. Ferramenta que, segundo Adriana, pode ser uma lei para garantir o direito de vida do filho. “Não é um tempo de descanso, é um tempo para que eu possa atendê-lo”. Ângelo também conseguiu, por meio de liminar, o direito de ter a mãe por perto.

Para todos – O que para uns pode parecer “privilégio” de servidor público, para outros é um caminho para que este direito um dia chegue até a iniciativa privada. Muitas mães, para cuidar de seus filhos, precisam deixar seus empregos e passam necessidades básicas porque não podem conciliar jornada de trabalho e atenção.

“Muitas mães passam fome, dependem da caridade de familiares e amigos para sobreviver porque não têm com quem deixar o filho e não conseguem um emprego”, conta Solanyara.

Aildes Auxiliadora Sadi nunca passou necessidade, mas abandonou a vida profissional por um longo período para cuidar de Henrique, hoje com 22 anos. Ele tem distrofia muscular congênita com desproporção de fibras do tipo I e II e faz uso de ventilação mecânica. Para se dedicar ao filho, ela deixou o emprego administrativo e foi estudar fisioterapia para ajudar na sua habilitação. 

Durante muitos anos ficou fora do mercado e agora, com o suporte do esposo, começou a trabalhar em regime de plantão. “Hoje em dia eu trabalho em hospitais como fisioterapeuta e o meu esposo que está cuidando dele. Como está adulto, ele consegue nos ajudar a identificar melhor os sintomas. Ele tem sessões de fisioterapia diariamente, visita médica semanal e de enfermagem 24 horas pelo homecare. Ele faz uso de suplemento alimentar três vezes ao dia, mas deixo o almoço dele pronto e frutas descascadas e cortadas para dar de lanche”.

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A rotina exaustiva de Aildes tem um motivo a mais, ela quer se aprofundar nos estudos para conseguir melhorar a qualidade de vida do filho. “Estou juntando dinheiro para estudar melhor a patologia dele e, a partir daí, ficar com ele mais tranquila”.

Tramitação – Em março deste ano chegou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 31/2022, oriundo da Mensagem 11/2022 do Poder Executivo, com objetivo de reduzir em 25% a jornada de trabalho de servidores públicos de carreira que possuam dependentes com deficiência.

A proposta recebeu, no dia 31 de março, a emenda 02 ao substitutivo integral 1, que alterou o benefício de 25% da jornada para 20 horas semanais. De acordo com a justificativa da modificação, proposta pelas Lideranças Partidárias, a jornada de trabalho de 6 horas restringe o “acesso dos dependentes à proteção integral e ao desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”.

Outro ponto destacado e modificado pela emenda trata as condições impostas pelo Poder Executivo, segundo a justificativa, “que dificultam a obtenção a este direito fundamental (…), como é o caso da comprovação da dependência econômica e legal, que possui diferentes conceitos, seja em âmbito tributário, ou no âmbito previdenciário, bem como a exigência de dependência socioeducativa e coabitação, averiguação social a cada seis meses”.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (UNIÃO), explicou que o Poder Executivo vetou o PL 31/2022, conforme as alterações aprovadas por unanimidade em Plenário, e que agora os parlamentares vão analisar se o veto será derrubado ou mantido. De acordo com o parlamentar, porém, ainda não há prazo para que o veto seja apreciado.

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) defende a aprovação do Projeto conforme a alteração proposta na ALMT. “Aprovamos essa lei por unanimidade justamente por se tratar de um assunto extremamente sensível e necessário. O poder público precisa ser inclusivo. Para uma mãe, com um filho com autismo em grau severo, que demanda cuidado integral, ou com uma criança que possui mobilidade reduzida e que depende integralmente de outras pessoas para fazer tudo, essa lei é essencial”.

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O veto do Poder Executivo foi justificado pelo “impacto” que a ampliação de 25% para 50% na redução da jornada causaria à Administração Pública e que o Poder Legislativo não tem competência para atuar nesta matéria. Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) não informou o número de servidores que teriam direito à redução da jornada, bem como o impacto sobre a gestão estadual.

De acordo com a Associação dos Amigos do Autista e da Criança com Deficiência (Amand), a estimativa é que 700 servidores no Estado tenham dependentes legais ou econômicos com deficiência e que poderiam ser contemplados com a aprovação do Projeto de Lei 11/2022.

Luta de Longa Data – Esta não é a primeira vez que a redução na jornada de trabalho para servidores que possuem dependentes com deficiência é aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e depois derrubada, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pelo Poder Executivo. Em 2014 foi aprovada a Emenda Constitucional (EC) 70/2014, que estabelecia a “redução da jornada para o servidor público que seja responsável legal e cuide diretamente de portador de necessidade especial que, comprovadamente, necessite de assistência permanente, independentemente de estar sob tratamento terapêutico”. Em 2015, porém, a Emenda foi derrubada por meio da ADI 184575/2015.

O mesmo aconteceu com a Lei Complementar 607/2018, derrubada pela ADI 1011123, em 2020.

Para Solanyara Nogueira, que conquistou o direito de redução de jornada para cuidar do filho Marcos por via judiciais, assegurar o direito por meio de lei traz dignidade ao servidor, que não precisaria ser submetido ao constrangimento, humilhação e insegurança. “Estamos pensando em quem não tem o direito, nas futuras gerações, para que todos possam usufruir o direito previsto na Constituição Federal que estabelece os Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Legalidade”.

Fonte: ALMT

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Avallone entrega Medalha do Mérito Industrial a empresários que se destacam em MT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Uma cerimônia no Centro de Eventos do Senai-MT marcou as comemorações do Dia da Indústria, 25 de maio. Para reforçar a importância deste segmento que cresce 10% ao ano, o deputado Carlos Avallone (PSDB) realizou em nome da Assembleia Legislativa a entrega de comendas a três empresários mato-grossenses. 
Em 2019 o parlamentar apresentou a resolução que instituiu a Medalha do Mérito Industrial, honraria em reconhecimento ao trabalho em benefício do setor e da comunidade. “Esta é uma noite histórica para todos que compõem a família industrial de Mato Grosso, quando comemoramos o Dia da Indústria, grande geradora de empregos e de riqueza no país. E a indústria é feita por empresários e equipes comprometidas com o desenvolvimento do estado, aos quais estamos fazendo justiça ao reconhecer a importância de seu trabalho”, justificou Avallone.
Este ano foram homenageados três empresários que fizeram história em Mato Grosso. O primeiro contemplado com a honraria In memoriam, foi o empresário Dante de Oliveira e Silva. Ele nasceu em 25 de maio de 1929 em Campo Grande/MS e nos deixou em 23 de fevereiro deste ano.  Era empresário do ramo de panificação, proprietário da Panificadora e Confeitaria Colombo por 45 anos. Começou a atuar no ramo em 1960, quando adquiriu a primeira padaria cuiabana na rua de Baixo. Depois abriu filiais como a da região da Praça Popular, onde se notabilizou pela qualidade dos produtos e do atendimento.
Dante de Oliveira e Silva é pai do secretário de Estado de Infra-estrutura, Marcelo Padeiro, que traz no nome o reconhecimento a uma atividade fundamental na vida das pessoas, valorizada e imortalizada por seu pai. “Meu pai sempre foi um batalhador que foi expandindo seus negócios e melhorando a qualidade dos produtos. A panificadora era na verdade uma indústria, que na época era prejudicada pela falta de energia e de equipamentos. Mas ele superou tudo com muito trabalho e é um exemplo para todos nós”, disse o filho do homenageado.
Em seguida recebeu a Medalha do Mérito Industrial o empresário Marinaldo Ferreira dos Santos, um ‘case’ de sucesso no ambiente industrial de Mato Grosso. Natural de Fernandópolis (SP), em 1987 concluiu o curso técnico em motores elétricos no Senai-MS e em 1990 o curso superior em Tecnologia Elétrica, transmissão e distribuição, em Campo Grande (MS). De menor aprendiz no interior de São Paulo, Marinaldo galgou sucessivos postos de gestão no segmento de produção industrial, até se transferir para Cuiabá em 1992, onde fundou a Trael Transformadores Elétricos localizada no Distrito Industrial de Cuiabá.
Marinaldo foi diretor do Sindicato das Indústrias metal-mecânica e elétrica de Mato Grosso (Sindimec) e da Associação dos Empresários do Distrito Industrial. Hoje a empresa conta com avançado parque industrial, dedicado à fabricação de transformadores de alta qualidade. Todos os setores estão equipados com máquinas de última geração, adotando as mais modernas tecnologias para o desenvolvimento e produtividade. Atualmente o grupo Trael possui mais de 900 colaboradores e representa a pujança da indústria mato-grossense.
Depois de receber a Medalha do Mérito, Marinaldo disse que o prêmio reafirma sua confiança no crescimento industrial de Mato Grosso, em todos os segmentos de atividade. “Estou honrado com a homenagem que na verdade é de toda a minha equipe”, disse o empresário.
Avallone homenageou também outro empresário inovador que orgulha o semento industrial: Wilmar José Franzner, diretor geral da Água Puríssima, marca que é referência de qualidade em água mineral. A empresa genuinamente mato-grossense, iniciou suas atividades em 1999, com a oferta de um produto totalmente natural, sem necessitar de tratamento, purificação, alteração química ou aditivo em sua composição original.
A Puríssima foi a primeira empresa de água mineral do estado certificada pela ISSO 9001 e pela NSF, uma organização líder mundial em segurança alimentar. A empresa está sediada em Cuiabá e sua fonte de água está localizada no município de Dom Aquino.  A distribuidora de água atualmente é uma das mais premiadas no Brasil, atendendo a todos os requisitos de qualidade. Conquistou o prêmio de padrão internacional tipo exportação, e é considerada a melhor água do Centro-Oeste, uma das 10 melhores do Brasil.
Wilmar é um empresário diferenciado, com grande preocupação social. Ele idealizou, ao lado da esposa Cláudia Ferreira, o projeto de inclusão social “Com a corda toda”, de grande importância para a comunidade dom-aquinense, que já atendeu milhares de crianças e adolescentes com as aulas de violão. As aulas oferecidas inicialmente apenas aos filhos dos funcionários da indústria, mais tarde se estendeu também aos estudantes da rede pública de ensino, numa grande demonstração de preocupação social. Ao receber a honraria, Wilmar agradeceu ao deputado Avallone em nome de sua família e equipe.

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Fonte: ALMT

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Deputado João Batista recebe homenagem durante Seminário Internacional de Polícia Comunitária

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Foto: LUCIENE LINS

Foto: LUCIENE LINS

O deputado estadual João Batista do Sindspen (PP), foi agraciado na noite dessa quarta-feira (25), com uma Medalha Honorífica, ato simbólico em reconhecimento ao trabalho do parlamentar, em prol da segurança pública de Mato Grosso. A honraria foi entregue durante o Seminário Internacional de Polícia Comunitária, evento realizado em parceria com a Coordenadoria de Polícia Comunitária e Federação dos Conselhos de Segurança (Feconseg).

Batista compartilhou o sentimento positivo de estar entre os homenageados da noite e ressaltou a importância do encontro, na interação entre a sociedade civil com as forças de segurança. 

“Eu fico honrado e agradecido por essa homenagem, que é um reconhecimento do nosso trabalho, isso nos motiva a continuar trabalhando com dedicação pela segurança pública do estado. Na oportunidade, gostaria de parabenizar todos os envolvidos na organização deste Seminário. Em especial, deixo o nosso parabéns para o Danilo, que tem realizado um excelente trabalho preventivo à frente da Feconseg. Acredito na atuação dos Consegs, pois não tem como fazer segurança pública sem a comunidade”, acrescentou o deputado.

Durante o evento, o presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso (Feconseg-MT), Danilo Corrêa de Moraes, frisou o relevante interesse coletivo e a importância das obras realizadas pelos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (CONSEGs) e da Feconseg-MT, que desenvolvem diversos projetos sociais preventivos. 

“Trabalhamos a prevenção, que garante sempre o melhor resultado, fortalecendo cada vez mais essa relação com a comunidade. A federação representa um avanço para Mato Grosso. Hoje estamos no mesmo nível de outros Estados que são referência em ações comunitárias”, concluiu Danilo.

Aproximadamente 300 pessoas, entre autoridades e representantes envolvidos com as políticas de policiamento comunitário de todo o estado, participaram do evento. O seminário contou com a participação de Yoshiyuki Nakatami, policial japonês que está no Brasil como Cônsul de Segurança Pública do Consulado do Japão em São Paulo.  Os participantes acompanharam também, palestras sobre políticas de segurança pública, com o Major PM, de Tocantins, Gleidison Antônio de Carvalho, representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério de Justiça e Segurança Pública.

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Fonte: ALMT

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