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CUIABÁ

Inquérito civil que investigava irregularidades na Matricula Web é arquivado

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A 8ª Promotoria de Justiça Cível Tutela Coletiva da Educação arquivou Inquérito Civil (nº 19/2018) que investigava possíveis irregularidades no processo de Matricula Web nas creches e escolas da rede pública municipal de Cuiabá. Após quatro anos acompanhando o processo de matrícula o Ministério Público Estadual comprovou que o sistema eletrônico funciona regularmente, em Cuiabá.

No documento de Promoção de Arquivamento, o Promotor de Justiça, Miguel Slhessarenko Junior relata que foram realizadas diversas diligências, audiências extrajudiciais e reuniões ao longo dos últimos anos, ficando “demonstrado que as irregularidades inicialmente apontadas no sistema de Matrícula Web da Secretaria Municipal de Educação foram devidamente sanadas, não existindo outras reclamações nesse sentido”.

Em outro trecho do documento o Promotor de Justiça destaca que a Secretaria Municipal de Educação aprimorou o sistema de Matrícula Web, com a implementação de várias ferramentas, que trouxeram segurança aos pais como a ampliação do tempo disponível para a solicitação de vagas; a criação do cadastro reserva (Cadastro de Demanda) para pais ou responsáveis que perderam o prazo de matrícula ou desejam trocar a unidade escolar; publicação das listas de cadastro no site da Prefeitura de Cuiabá; prioridade de matrícula para alunos com deficiência e alunos cujas famílias estão inscritas no Programa Auxilio Brasil, o antigo Bolsa Família, do governo federal ou  que possuem menor rendimento mensal; opções de localização de unidades escolares com visualização de mapa com geolocalização e opção de inserção de informações de “possui irmão” e “irmão gêmeo”. 

Nesse sentido, o Promotor de Justiça, Miguel Slhessarenko afirma que, “diante do arrazoado, verifica-se que as irregularidades inicialmente apontadas no sistema de Matrícula Web da Secretaria Municipal de Educação no ano de 2018 foram sanadas”, e continua, “mais do que isso, ao decorrer dos anos a Secretaria aperfeiçoou o sistema eletrônico de Matrícula Web”.  

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A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado reafirmou o compromisso da gestão Emanuel Pinheiro com o atendimento de qualidade e transparência. “A gestão Emanuel Pinheiro preza pelo atendimento de toda a população principalmente daquela parcela mais carente. Desde 2017 quando criou o Matricula Web, vem aperfeiçoando os mecanismos de transparência, visando impactar positivamente a população, transformando a Educação e buscando cada vez mais, oferecer um serviço de qualidade aos estudantes da rede pública municipal de ensino e conforto e segurança aos pais”, destacou a secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado.

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CUIABÁ

Secretaria de Obras abre licitação para contratação de empresa de engenharia para execução de obra de drenagem no Itapajé

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A Secretaria de Obras Públicas, abriu, na quinta-feira (19), o processo licitatório para contratação de empresa de engenharia que tem como finalidade a construção da rede de drenagem de águas pluviais de quatro vias no bairro Itapajé, na Capital, sendo elas, Rua Tapiré, Tirena, Umutina e Cinta Larga. A tomada de preço nº 009/2022 foi publicada no diário da Gazeta Municipal. 

O secretário interino, Rauf Macedo destacou que a edificação tem como finalidade garantir a melhor operacionalização do sistema aquático. Além disso, frisou que um projeto de pavimentação para a localidade já foi elaborado pela Pasta e dispõe de toda infraestrutura adequada. 

“Vamos contemplar todas as vias com drenagem, pavimentação, meio-fio e calçada. Firmamos um contrato de concessão com Águas Cuiabá para que a comunidade seja beneficiada também com a coleta de esgoto. Estamos avançando conforme a liberação dos recursos. A expectativa é que ao longo do ano as obras de asfalto sejam iniciadas”, declarou. 

O certame é realizado em parceria com a Secretaria Adjunta Especial de Licitações e Contratos (SAELC) e a Secretaria Municipal de Gestão (SMG). O prazo para o credenciamento das instituições interessadas vai até o próximo dia 06 de junho, às 9h e pode ser feito através do endereço eletrônico:http://licitacao.cuiaba.mt.gov.br/licitacao/ e, em seguida, clicar na data designada. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone: (65) 3645-6241. O horário de atendimento é das 8h às 12h e das 14h às 18h. 

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CUIABÁ

Prefeitura realiza abertura de envelopes de preços das propostas para reforma e ampliação de centros comunitários

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta Especial de Licitação e Contratos (SAELC), realiza, na próxima segunda-feira (23), a abertura de envelopes das propostas de preço pertinentes a reforma e ampliação dos centros comunitários dos bairros Dr Fábio I, Dom Aquino e Grande Terceiro, a  partir das 9h, na sede da Pasta, situada no 5º andar do Palácio Alencastro. 

O prefeito Emanuel Pinheiro, que tem como premissa a inclusão e integração social e afirmou que os espaços têm como objetivo fomentar a identidade das regiões, transformando-se em um ambiente de lazer confortável e acolhedor à disposição da população. 

“Nosso desejo é alcançar isso em todos os bairros de Cuiabá, de ponta a ponta, mas temos limites de gastos a serem cumpridos, mas aos poucos estamos fazendo, abrindo as licitações, ouvindo o mercado e promovendo as melhorias. Stopa está em contato com as lideranças comunitárias também, abrindo as portas da gestão, aqui é uma casa do povo, de todos nós”, declarou o gestor. 

A portaria n° 304/22 foi publicada no dia 22 de março na Gazeta Municipal tem como finalidade a contratação de uma empresa de engenharia para promoção dos serviços nas respectivas localidades citadas. 

O horário de atendimento da SAELC é das 08:00 às 12:00hs e das 14:00 às 18:00h. Mais informações podem ser obtidas pelos canais de comunicação e-mail:  [email protected] ou pelo telefone: (65) 3645-6241. 

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