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MATO GROSSO

Governo investe R$ 24,5 milhões em sistemas para digitalização dos serviços ofertados pela Sema-MT

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O Governo de Mato Grosso investiu R$ 24,5 milhões nos últimos três anos na digitalização dos processos da Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT), e alcançou como principal resultado a redução do tempo de análise do licenciamento, maior eficiência, e o acesso do cidadão aos serviços pela internet.

“O Governador Mauro Mendes nos deu a missão de tornar o órgão mais eficiente, com processos internos que funcionem, e um atendimento de excelência ao cidadão. Desde então, atuamos para digitalizar todos os processos da Sema. Com a modernização, o usuário pode, de qualquer lugar do mundo, protocolar um requerimento de licenciamento, de outorga, e CAR”, destaca. 

Como parte da desburocratização da Sema, o órgão já disponibilizou pela internet a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), Licença Ambiental Simplificada (LAS), a emissão de taxas, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) tem recebido melhorias constantes no sistema, e o último módulo lançado pelo governo que permite os pedidos de uso e outorga de água, o Siga Hídrico. Também temos o licenciamento florestal, a autorização de queima controlada, e a emissão de taxas pela internet.

O tempo de resposta ao cidadão chegou a dois dias para Licenças por Adesão e Compromisso, que abarcam mais de 100 atividades de baixo impacto ambiental. O licenciamento trifásico, tradicional, tem uma resposta média de 100 dias ao empreendedor. Antes, a espera era de ao menos 230 dias.

Essa mudança do processo físico para digital inclui sistemas complexos que automatizam os processos, têm bases de dados integradas que interagem com informações de geoespacialização, de solo, vegetação, em camadas de informação para auxiliar na eficiência e qualidade da análise.

“Todos esses serviços mudaram a forma com que alcançamos resultado, porque permite também um controle automático de todos os processos e de produtividade, com relatórios gerenciais. Isso também traz um melhor ambiente de trabalho para os servidores da secretaria, que antes tinham que preencher planilhas e relatórios diariamente”, afirma. 

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Os recursos são do Programa Mais MT, do Programa REM MT (do inglês, REED para pioneiros), e do Fundo da Amazônia, que investiram nas melhorias por meio do Programa Sema Digital, implantado desde o início da gestão para desburocratizar os serviços públicos ambientais. 

Eficiência nas análises de autos de infração

Até o segundo semestre deste ano os processos de responsabilização de infratores serão digitais. Está em fase final de desenvolvimento um sistema que irá tornar o processo de julgamento mais célere, e contribuir para a meta do Estado de zerar a fila de análises de autos de infração. Antes mesmo da implantação do projeto, já foram julgados mais de 15 mil autos de infração em três anos, fruto do trabalho intenso de análises realizado pelo setor.

Assim como no processo físico, no proceso digital a Sema avalia criteriosamente a aplicação da legislação ambiental em cada caso, estipula multa e demais penalidades, como o embargo da área, e corre também o prazo para ampla defesa. 

O ponto principal da medida, conforme a secretária, é que processos de responsabilização mais rápidos possibilitam que quem comemteu crimes ambientais possa ser responsabilizado e efetivamente pagar as multas e penalidades previstas em cada caso. 

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“Sonho de 40 anos realizado: asfalto vai interligar a população ao desenvolvimento e progresso” afirma prefeita

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Os municípios de Aripuanã, Colniza e Juruena vão receber um investimento de R$ 22,4 milhões do Governo de Mato Grosso. Nesta sexta-feira (20.05), o governador Mauro Mendes esteve em Aripuanã para assinar convênios para obras de infraestrutura e entregar equipamentos para a agricultura familiar.

Durante a visita, o governador também vistoriou as obras de pavimentação da MT-208, entre Aripuanã e a Passagem do Loreto, e a construção de uma ponte de 240 metros sobre o Rio Aripuanã, na mesma rodovia. Duas obras que, juntas, representam um investimento de mais de R$ 50 milhões do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).

“Esse é um sonho de mais de 40 anos dessa comunidade: a ponte sobre o Rio Aripuanã e o asfalto, que vai interligar toda nossa população com o desenvolvimento e com o progresso”, afirmou a prefeita de Aripuanã, Seluir Peixer Reghin.

O governador Mauro Mendes lembrou que, sempre que observava o mapa de Mato Grosso, pensava na região Noroeste, uma região que estava esquecida. “Por isso nós resolvemos fazer essa obra, vamos fazer a ponte de 1.400 metros sobre o Rio Juruena, fomos atrás da estadualização da BR-174, para trazer dignidade e melhorar a qualidade de vida da população que vive aqui”.

Em Aripuanã, o Governo de Mato Grosso assinou a autorização para formalizar um convênio de R$ 5 milhões, com o objetivo de asfaltar a Avenida 10 de janeiro, no perímetro urbano da MT-208 no distrito de Conselvan. O investimento para a obra está estimado em R$ 5 milhões.

Também foi assinado um convênio com a MT PAR para a construção de 284 casas em Aripuanã, um investimento de R$ 4,2 milhões. “Nosso município é enorme, então nós precisamos sim da ajuda do Governo do Estado e do Governo Federal para resolver os nossos problemas em logística, em infraestrutura, em habitação”, finalizou a prefeita Seluir.

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Durante o evento ainda foi assinado um termo de entrega de sete resfriadores de leite, com capacidade para armazenar 3 mil litros, por parte da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT).

Para o município vizinho de Colniza, foram assinados três convênios, em um investimento R$ 11,5 milhões. Serão adquiridos 104.501,79 litros de óleo diesel para recuperar 32,28 km da MT-206, também serão adquiridos materiais para recuperar o asfalto de 58.828,44 m² de ruas do município e para asfaltar outros 44.162,42 m².

Por fim, um convênio foi assinado com o município de Juruena, para asfaltar o bairro Cidade Alta, em um investimento de R$ 1,59 milhão.

O senador Fábio Garcia destacou os desafios enfrentados pela atual gestão para colocar as contas em dia, enquanto o senador Wellington Fagundes afirmou que essas obras transformam sonhos em realidade. Para o deputado federal Nelson Barbudo, é importante que os prefeitos invistam em projetos. “Eu sou testemunha e falo para vocês. Todos os prefeitos que se empenham e entregam o projeto, o governador carimba e paga. O dinheiro vai para a conta”.

O governador Mauro Mendes cumpriu agenda na região Norte e Noroeste de Mato Grosso nesta quinta e sexta-feira (19 e 20.05). Acompanhado de sua comitiva, ele visitou os municípios de Alta Floresta, Paranaíta, Apiacás, Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes e Aripuanã. Ao longo da agenda, foram assinados convênios, ordens de serviço e autorizações para licitações, além de vistorias em obras e entregas de equipamentos.

Acompanharam o governador Mauro Mendes os senadores Wellington Fagundes e Fábio Garcia, os deputados federais Neri Geller, Nelson Barbudo e Juarez Costa, os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Nininho, Pedro Satélite e Silvano Amaral, os secretários Marcelo de Oliveira (Sinfra), Mauren Lazzaretti (Sema), Teté Bezerra (Seaf), o presidente da MT PAR, Wener Santos, o comandante-geral da PM, coronel Alexandre Mendes, prefeitos, vereadores e demais autoridades da região.

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Investimentos em Aripuanã

O Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 67,1 milhões no município de Aripuanã (distante 950 km de Cuiabá no sentido noroeste), beneficiando várias áreas, como infraestrutura e educação, com obras e ações já concluídas ou em andamento. Os recursos são executados desde o início da atual gestão.

Entre estes investimentos estão mais de R$ 59 milhões em obras, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). Para a educação, foram destinados R$ 3,2 milhões para a compra de inúmeros equipamentos para o município. Por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), mais de R$ 1 milhão foi destinado a obras sociais no município. Por meio de editais, a cultura e esporte aripuanense receberam um investimento de R$ 125 mil. Através das Secretarias de Estado de Saúde (SES) e de Agricultura Familiar (Seaf), o Governo de Mato Grosso entregou seis ambulâncias, dois tratores, duas carretas, uma ensiladeira, duas grades aradoras, um caminhão com tanque isotérmico, uma motoniveladora e sete resfriadores de leite.

O Governo do Estado, por meio da Metamat, ainda perfurou um poço artesiano e promoveu a produção de 250 mil mudas de café. 

Fonte: GOV MT

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Decreto de 2006 traz necessidade de autorização para captar imagem de unidades de conservação

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) esclarece que o uso de imagem de Unidade de Conservação (UC) estadual deve ser autorizado pelo órgão ambiental, de acordo com o decreto nº 7.771 de 30 de junho de 2006, e a portaria estadual nº 37 de 18 de agosto de 2004. 

Para as equipes de jornalismo, o pedido deve ser feito junto à Sema, por e-mail ([email protected]), que libera a entrada dos profissionais no local. Essa medida vale para todas as unidades de conservação do Estado. 

Já no caso de utilização do espaço para gravação de comerciais ou produções de filmes e documentários, ou eventos, o decreto estipula como o órgão ambiental deve agir. 
 

Fonte: GOV MT

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