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POLÍTICA NACIONAL

Fux e Pacheco se reúnem para discutir crise institucional

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, e o presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco.
Divulgação: Senado Federal – 02/05/2022

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, e o presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se encontrará nesta terça-feira com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para discutir a relação entre os dois Poderes.

A reunião, marcada para acontecer no próprio Supremo, acontece em meio a crise institucional com o Executivo, após o indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

Os atritos se agravaram após a participação do presidente nos atos do dia 1º de Maio, que tinham, entre as pautas, o fechamento do STF e intervenção militar.

O senador tem mantido contato direto com Fux e com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, tanto por conta da crise institucional quanto pelas preocupações a respeito das eleições. Os chefes das três Casas receiam que, por conta das alegações infundadas de Bolsonaro sobre a lisura do pleito, haja um aumento de tensão durante o período eleitoral. 

Na semana passada, Pacheco, Fux e Fachin conversaram por telefone um dia depois que o presidente voltou alegar que eleição pode ser fraudada, embora não tenha apresentado provas que deem base ao seu argumento.

Tanto o Senado quanto a Câmara têm trabalhado em conjunto com o TSE na defesa do sistema eleitoral e das urnas eletrônicas, frequentemente atacadas pelo presidente. 

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A relação entre Bolsonaro e o STF voltou se tencionar após o presidente conceder o indulto a seu aliado, um dia após a Corte condenador Silveira a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar e incitar à violência contra ministros do Supremo. A medida de Bolsonaro foi vista como uma provocação ao Tribunal.

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Porém, antes mesmo do caso, já havia uma tensão do que poderia acontecer na eleição devido às investidas de Bolsonaro. Em uma reunião em meados de abril, Pacheco e Fachin discutiram sobre o que pode acontecer durante o período eleitoral.

Os dois avaliaram que os picos de tensão podem acontecer principalmente na transição de governos, caso Bolsonaro não seja eleito, ou no próprio dia da votação, caso haja um eventual embate entre eleitores.  

Ontem, Pacheco também se manifestou sobre as manifestações puxadas por Bolsonaro e chamou os atos de “ilegítimos, antidemocráticos” e “anomalias graves que não cabem em tempo algum”.

No protesto, apoiadores de Bolsonaro levaram faixas e cartazes com críticas ao Supremo, o que incluía pedidos de destituição de ministros e cobranças diretas ao Senado, que tem a prerrogativa de analisar pedidos de impeachment contra integrantes da Corte. 

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POLÍTICA NACIONAL

Paulo Dantas é eleito governador em mandato tampão em Alagoas

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Dantas é eleito governador tampão em Alagoas
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Dantas é eleito governador tampão em Alagoas

Apoiado pelo grupo político do senador Renan Calheiros (MDB), o deputado estadual Paulo Dantas (MDB)  foi eleito governador de Alagoas para um mandato tampão que vai até 31 de dezembro.  O vice-governador eleito é José Wanderley Neto.  

Dantas foi eleito hoje com votos de 21 deputados, em eleição indireta realizada na tarde deste domingo na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. Desde quando Renan Filho (MDB) e Luciano Barbosa (MDB)  renunciaram, respectivamente, aos cargos de governador e vice para concorrer nas eleições de outubro, Renan e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vinham travando uma verdadeira batalha judicial e política a respeito do mandato tampão.

O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) e a eleição de hoje aconteceu sub judice devido à ação na Corte sobre as regras definidas pela Assembleia Legislativa. 


O julgamento foi suspenso na sexta (13) após pedido de vista do ministro Nunes Marques, que queria mais tempo para analisar o caso. Mesmo assim, a eleição foi realizada porque estava em vigor uma decisão liminar que a autorizava.

O novo governador de Alagoas é natural de Maceió, produtor rural com formação em administração de empresas pelo Centro Universitário Cesmac e exercia mandato como deputado estadual desde 2019.

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POLÍTICA NACIONAL

Orçamento secreto: Ciro Nogueira teria vetado recursos de adversário

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Ciro Nogueira é acusado de vetar recursos de adversário político
Reprodução: commons – 08/04/2022

Ciro Nogueira é acusado de vetar recursos de adversário político

Os ofícios das emendas de relator informados pelos próprios parlamentares por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmam a influência do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Em 2021, a mãe de Ciro Nogueira, Eliane Nogueira (PP-PI), que assumiu o posto de senadora como suplente do filho, indicou R$ 174 milhões de orçamento secreto na área da Saúde.

Em reportagem publicada neste domingo (15), O GLOBO mostrou que parte dinheiro do orçamento do Sistema Único de Saúde, o SUS, passou a ser usado para beneficiar aliados do governo no Congresso. Ao longo de 2021, o FNS distribuiu boa parte dos R$ 7,4 bilhões em emendas de relator a redutos eleitorais de caciques do Centrão.

Parlamentares opositores a Ciro, no Piauí, não tiveram a mesma sorte. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), eleito relator-geral do Orçamento de 2023, foi informado pelo líder da bancada do seu partido que poderia escolher como aplicaria R$ 40 milhões do FNS. Adversário político de Nogueira no Piauí, Castro disse que, no entanto, o repasse dos recursos foi barrado.

“Ciro deu a ordem para o Queiroga não empenhar R$ 40 milhões que eu havia mandado. Ele vetou tudo o que era meu”, diz Castro.

O novo relator do orçamento afirma que, ao chegar no Ministério da Saúde, suas solicitações foram classificadas como “rejeitadas”. “Qualquer coisa que for empenhada para o Piauí, tem que submeter primeiro ao Ciro. Se for coisa minha, ele não libera”, afirma o senador, que já foi aliado mas atualmente está rompido, politicamente, com o ministro da Casa Civil.

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“Inicialmente, os prefeitos acharam que eu é que tinha prometido, mandado cadastrar (as propostas) e que depois eu teria retirado o recurso. Porque ficou lá no sistema como ‘rejeitado’. Nunca vi isso. Mas hoje eles sabem que foi perseguição do Ciro. Foi uma coisa muito estranha e sem propósito porque, como ministro, ele deveria ajudar a levar recurso para o estado. Mas ele não tem essa visão. A rejeição dos R$ 40 milhões foi em meados do ano passado, depois que ele tomou posse”, completou. 

Já a mãe do ministro da Casa Civil teve mais sucesso, tendo mandado, de uma só vez, em 28 de dezembro do ano passado, um ofício solicitando R$ 80 milhões para 34 municípios comandados por aliados dos Nogueira no Piauí. Três dias depois, Queiroga publicou uma portaria e mandou empenhar todos os valores solicitados pela congressista.

Quase metade do montante (R$ 37 milhões) foi enviado à capital, Teresina. O prefeito, Doutor Pessoa, foi eleito em 2020 pelo MDB, mas migrou para o Republicanos, sigla da base de Bolsonaro. Outra cidade contemplada pela mãe do ministro foi Parnaíba, governada por Francisco de Moraes, o Mão Santa (MDB), com R$ 12,3 milhões. A filha do prefeito, Gracinha Moraes, filiou-se ao PP no início do ano, em evento que contou a presença de Nogueira. Nogueira e Eliane não comentaram.

Diante da pandemia de Covid-19, o governo de Jair Bolsonaro entregou a aliados no Congresso o controle do dinheiro destinado a serviços de saúde nos estados e municípios. Fonte de recursos utilizados para bancar compras de ambulâncias, atendimentos médicos e construção de hospitais, o Fundo distribuiu em 2021 boa parte dos R$ 7,4 bilhões em emendas de relator a redutos eleitorais de caciques do Centrão, ignorando critérios técnicos. Segundo o relator do Orçamento deste ano, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o FNS se tornou um “instrumento de negociação” política.

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Com a expansão do poder do Congresso sobre o Orçamento e o avanço da pandemia, a quantia em emendas que irriga o FNS cresceu 112% entre 2019 e 2021. Quase metade desse aumento se deu via orçamento secreto, mecanismo por meio do qual é distribuída, de forma desigual, recursos entre parlamentares, dando poder de barganha ao governo e a seus aliados na cúpula do Congresso.

Parte dos pagamentos do FNS ocorre numa modalidade conhecida como “transferência fundo a fundo”. Funciona assim: o dinheiro do Orçamento vai para o fundo nacional e, de lá, é repassado diretamente para um fundo estadual ou municipal de saúde. Dessa forma, a verba indicada por deputados e senadores se mistura a outras fontes de recursos, o que dificulta a identificação dos gastos. Outro atrativo para parlamentares é que a transferência acontece de forma mais célere. Na maioria dos casos, chega à prefeitura em questão de dias, enquanto emendas direcionadas a outros órgãos levam até anos para serem liberadas.

O Ministério da Saúde não comentou a reportagem. Procurado ao longo da última semana, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, também não se manifestou, assim como a sua mãe, a senadora Eliane Nogueira (PP-PI).

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