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DIAMANTINO

Estado garante R$ 15 milhões para a construção da nova sede da Escola Militar de Diamantino

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O vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, e o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, garantiram nesta terça-feira (10.05) verba de aproximadamente R$ 15 milhões para a construção da nova sede da Escola Estadual Militar Tiradentes de Diamantino.

A obra será edificada na mesma área onde a instituição funciona atualmente, de 18.333.89 m², e terá capacidade para comportar 16 salas de aula, aumentando de 500 para até 1.200 o número de vagas.

A garantia foi dada durante reunião no Palácio Paiaguás, e que contou com a participação da vereadora Michele Carrasco e dos vereadores Eraldes Catarino de Campos e Adriano Correa.

Dr. Manoel Loureiro justificou a solicitação apontando a precariedade da estrutura física do prédio onde funciona a Escola Militar, que é muito antiga – construída na década de 80 – e necessita de uma reforma muito grande, tornando-se inviável as reparações.

“Além de dessa reforma ser inviável devido às condições do prédio, ainda há a necessidade de construirmos mais salas de aula para atender a demanda do município”, observou o gestor, agradecendo a sensibilidade do Governo do Estado à reivindicação e comemorando a conquista que representa um grande anseio da população diamantinense, resultado de um esforço conjunto com o Legislativo municipal.

Para a vereadora Michele Carrasco a busca pelo projeto de construção do novo prédio da Escola Militar é um sonho que agora se transforma em realidade após muito comprometimento e trabalho em equipe.

“Conseguimos com que este projeto se tornasse realidade. Nossa população merece o melhor e faremos tudo que tiver ao nosso alcance, principalmente para atender nossas crianças com ensino de qualidade. Educação e primordial e é prioridade nossa junto ao Executivo”, declarou.

A Escola Estadual “Dr. Manoel José Murtinho”, localizada no bairro Bom Jesus, foi transformada na Escola Estadual Militar Tiradentes, cujas atividades tiveram início em fevereiro de 2022, e conta com alunos matriculados desde o 7° ano do Ensino Fundamental até o 3° ano do Ensino Médio.

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DIAMANTINO

Conselheiros tutelares de 17 municípios participam de Oficina de Capacitação do Sipia em Diamantino

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Diamantino sediou esta semana a Oficina de Capacitação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA/CT-MT) provida pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/MT). Ao todo, participaram representantes de 17 municípios, sendo 8 do núcleo regional de Diamantino e 8 municípios convidados. A capacitação foi ministrada pela Coordenadora Estadual do SIPIA/CT, Rebecca Alves Marques Souza.

Integram o núcleo regional os municípios de Diamantino, Alto Paraguai, Nobres, São José do Rio Claro, Denise, Nortelândia, Rosário Oeste e Arenápolis, e foram convidados representantes dos municípios de Brasnorte, Santo Afonso, Jangada, Acorizal, Colniza, Juara, Tangará da Serra, Castanheira, Lucas do Rio Verde.

O Sipia, explicou a coordenadora, é um sistema nacional de registro e tratamento de informação sobre a promoção e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) onde propõem gerar informações com a finalidade de subsidiar a adoção de decisões governamentais sobre políticas para crianças e adolescentes, garantindo-lhes acesso à cidadania.

E esta formação, de acordo com Rebecca Alves, teve como objetivo orientar os conselheiros tutelares na implementação de melhorias e aprimoramento no que diz respeito ao sistema.

“O Sipia é a única ferramenta informatizada do conselheiro tutelar. É um banco de dados onde são registradas todas as violações de direitos humanos de crianças e de adolescentes e quando o Conselho Tutelar utiliza o CIPIA o município tem diagnóstico, tem dados estatísticos das violações que acontecem nos seus municípios para gerenciar as políticas públicas voltadas para as áreas da infância e da juventude, nas áreas que mais tem violação dentro daquela localidade”, detalhou.

Regiane Chaves Carrijo, conselheira tutelar de Lucas do Rio Verde, reconheceu a importância da capacitação para a o pleno funcionamento do Sipia. “Era a complementação que falava para os conselheiros realizarem a correta inserção de dados no sistema”.

Leia mais:  Conselheiros tutelares de 17 municípios participam de Oficina de Capacitação do Sipia em Diamantino

De Arenápolis, Naine Alves reforçou a fala da colega por entender a importância no Sipia na definição de estratégias de ação e implementação de políticas públicas nos respectivos municípios a partir dos dados estatísticos computados no sistema.

Tanto Regiane quanto Naine apontaram com um dos grandes desafios do Conselho Tutelar a compreensão por parte da sociedade de sua real função que é a garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Sipia

O Sipia fundamenta-se no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e tem três objetivos primordiais que são: operacionalizar na base a política de atendimento dos direitos; encaminhar a aplicação da medida mais adequada com vistas ao ressarcimento do direito violado, para sanar a situação em que se encontra a criança ou adolescente e outras.

Por estruturar-se com base nos mesmos conceitos do Eca e do Adolescente, o Sipia constitui-se em instrumento de capacitação para os conselheiros tutelares e para os conselheiros de direitos, contribuindo para a implantação e o adequado funcionamento de ambos e, assim, para a implantação do próprio estatuto. 

Conselhos tutelares

Os Conselhos Tutelares são responsáveis por receber e apurar denúncias sobre violações dos direitos da criança e do adolescente – que incluem maus-tratos, crianças fora da escola, trabalho e prostituição infantil ou do adolescente, cabe também ao Conselho Tutelar repassar as denúncias para o Poder Judiciário naquilo que lhes compete. 

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Conselheiros tutelares do núcleo regional de Diamantino participam de Oficina de Capacitação do Sipia

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Diamantino sediou esta semana a Oficina de Capacitação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA/CT-MT) provida pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/MT). Ao todo, participaram representantes de 17 municípios, sendo 8 do núcleo regional de Diamantino e 8 municípios convidados. A capacitação foi ministrada pela Coordenadora Estadual do SIPIA/CT, Rebecca Alves Marques Souza.

Integram o núcleo regional os municípios de Diamantino, Alto Paraguai, Nobres, São José do Rio Claro, Denise, Nortelândia, Rosário Oeste e Arenápolis, e foram convidados representantes dos municípios de Brasnorte, Santo Afonso, Jangada, Acorizal, Colniza, Juara, Tangará da Serra, Castanheira, Lucas do Rio Verde.

O Sipia, explicou a coordenadora, é um sistema nacional de registro e tratamento de informação sobre a promoção e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) onde propõem gerar informações com a finalidade de subsidiar a adoção de decisões governamentais sobre políticas para crianças e adolescentes, garantindo-lhes acesso à cidadania.

E esta formação, de acordo com Rebecca Alves, teve como objetivo orientar os conselheiros tutelares na implementação de melhorias e aprimoramento no que diz respeito ao sistema.

“O Sipia é a única ferramenta informatizada do conselheiro tutelar. É um banco de dados onde são registradas todas as violações de direitos humanos de crianças e de adolescentes e quando o Conselho Tutelar utiliza o CIPIA o município tem diagnóstico, tem dados estatísticos das violações que acontecem nos seus municípios para gerenciar as políticas públicas voltadas para as áreas da infância e da juventude, nas áreas que mais tem violação dentro daquela localidade”, detalhou.

Regiane Chaves Carrijo, conselheira tutelar de Lucas do Rio Verde, reconheceu a importância da capacitação para a o pleno funcionamento do Sipia. “Era a complementação que falava para os conselheiros realizarem a correta inserção de dados no sistema”.

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De Arenápolis, Naine Alves reforçou a fala da colega por entender a importância no Sipia na definição de estratégias de ação e implementação de políticas públicas nos respectivos municípios a partir dos dados estatísticos computados no sistema.

Tanto Regiane quanto Naine apontaram com um dos grandes desafios do Conselho Tutelar a compreensão por parte da sociedade de sua real função que é a garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Sipia

O Sipia fundamenta-se no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e tem três objetivos primordiais que são: operacionalizar na base a política de atendimento dos direitos; encaminhar a aplicação da medida mais adequada com vistas ao ressarcimento do direito violado, para sanar a situação em que se encontra a criança ou adolescente e outras.

Por estruturar-se com base nos mesmos conceitos do Eca e do Adolescente, o Sipia constitui-se em instrumento de capacitação para os conselheiros tutelares e para os conselheiros de direitos, contribuindo para a implantação e o adequado funcionamento de ambos e, assim, para a implantação do próprio estatuto. 

Conselhos tutelares

Os Conselhos Tutelares são responsáveis por receber e apurar denúncias sobre violações dos direitos da criança e do adolescente – que incluem maus-tratos, crianças fora da escola, trabalho e prostituição infantil ou do adolescente, cabe também ao Conselho Tutelar repassar as denúncias para o Poder Judiciário naquilo que lhes compete. 

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