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Deputado Professor Allan Kardec destaca justiça social na homenagem a Rondon em Mimoso

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Foto: JULIO ROCHA / ASSESSORIA DE GABINETE

O deputado Professor Allan Kardec (PSB-MT) destacou a firmeza e a referência de justiça social do Marechal Candido Mariano da Silva Rondon, em cerimônia de homenagem e entrega de comenda pela passagem do Dia das Comunicações e de Rondon, comemorado no Distrito de Mimoso, Santo Antônio de Leverger, onde o herói nacional nasceu. 

Ele ainda lembrou do Rondon pacificador e demarcador de territórios para o desenvolvimento. O evento foi organizado pela Câmara Municipal do município, nesta quinta-feira (5/5), com a presença do Estado Maior, oficiais e praças da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada (13ª BIMtz).

Marechal Rondon, um conterrâneo pantaneiro nosso de Mimoso, é um herói nacional reconhecido internacionalmente pelo que fez como instalador de linhas telegráficas, indigenista, engenheiro e professor da Escola Militar do Rio de Janeiro, então capital do Brasil, disse.

“Um homem de justiça social e defesa não só de nossas fronteiras. Mas de pessoas. Pelo seu trabalho profissional de engenheiro militar e como cidadão, foi indicado duas vezes ao Prêmio Nobel da Paz”, explica o deputado.

Professor Allan enumera algumas das influências de Marechal Rondon e reconhecimentos em Mato Grosso pelo seu trabalho de demarcação na fronteira oeste do Brasil, como o nome do Estado de Rondônia, das cidades de Rondonópolis, Rondolândia e o aeroporto internacional da região metropolitana de Cuiabá. 

Seu lema aos liderados no contato com os índios era ‘morrer, se preciso for, matar nunca, descreve’.

O deputado Professor Allan Kardec afirma que Rondon foi defensor dos indígenas e demarcador de suas terras. Primeiro chefe do Serviço de Proteção ao Índio, embrião futuro da atual Fundação Nacional do Índio (Funai). Ele relembra que Marechal Rondon foi idealizador do Parque Nacional do Xingu, no norte do Estado.

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Pelas suas expedições, afirma o Professor Allan Kardec, é reconhecido pelo IBGE como “Civilizador dos Sertões”. Rondon teve muito contato com índios, como os nhambiquaras e bororos. “Seu legado é imemorável para o desenvolvimento, cultura e cidadania do Brasil. Viva Rondon!”, comemora o parlamentar.

Fonte: ALMT

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Barranco pede informações sobre multas irregulares realizadas pela Sema

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou um requerimento à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), solicitando informações da secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti, sobre denúncias de assentados da reforma agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de que agentes do órgão estão realizando, de maneira equivocada, penalizações, por meio de multas e outras punições, aos agricultores de Mato Grosso.

O parlamentar disse que muitos produtores e produtoras de projetos estaduais, cuja reserva ambiental foi locada na época da implantação de assentamento em área coletiva, estão sendo multados sem qualquer motivo. “A Sema tem penalizado esses assentados para cobrar a reserva individual. São várias reclamações de diversos municípios que estão sendo atacados pela fiscalização da instituição que não reconhece as reservas em condomínio dos assentados, que deixaria o lote livre e respeitar as APPs”, disse.

Membro titular da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, Barranco complementou que a entidade falhou em várias situações. “Essa situação de denúncias e descaso vêm se agravando há algum tempo, pois a Sema assumiu a responsabilidade de elaborar o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) há quatro anos e até agora data nada apresentou”, falou.

Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) – É um sistema eletrônico de âmbito estadual, com base de dados integrada ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), destinado à inscrição, consulta, acompanhamento e gerenciamento da situação ambiental dos imóveis rurais.

Fonte: ALMT

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Lei pode criar campanha de prevenção e combate ao turismo sexual em MT

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Foto: Pedro Luis Velasco de Barros / Assessoria de Gabinete

Para combater o turismo sexual de crianças e adolescentes em Mato Grosso, está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 422/2022 que institui a criação de Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes, no Estado.

De autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), a proposta aborda o desenvolvimento de ações de conscientização, qualificação do setor, prevenção e atendimento, objetivando informar sobre a exploração sexual turística, a fim de cercear a cultura de exploração sexual no turismo.

Para a execução dos objetivos de que trata a presente lei, o poder público estadual poderá celebrar convênios e/ou instrumentos de parcerias com pessoas jurídicas de direito público e privado.

Barranco afirmou, em sua justificativa, que Mato Grosso “é um estado gigantesco, e recebe diariamente turistas de todo lugar do Brasil e do mundo”.

“A indústria do turismo é um setor extremamente vulnerável à exploração sexual de crianças e adolescentes, onde é imprescindível destacar que turismo sexual não é turismo, mas crime, e como tal deve ser tratado. Logo, o turismo sexual degrada a imagem e o interesse do Estado porque viola direitos sociais e liberdade individuais, bem como mitiga os direitos à liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento humano, igualdade e justiça social, berço de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”, afirmou.

Na avaliação do deputado, a exploração sexual afeta, principalmente, crianças e adolescentes pertencentes às classes menos favorecidas e assistidas, onde se tornam “presas fáceis” para os exploradores. “Esse crime é difícil de identificar em razão de, geralmente, naturalizarem esse tipo de crime, seja por falta de informação ou por necessidade”, destacou o deputado.

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Fonte: ALMT

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