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POLÍTICA NACIONAL

Defesa pede que STF arquive processo contra Daniel Silveira

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Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar ministros do STF e entoar falar antidemocráticas
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados – 30/03/2022

Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar ministros do STF e entoar falar antidemocráticas

Dez dias após o presidente Jair Bolsonaro conder o perdão da pena imposta ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), a defesa do parlamentar protocolou neste domingo (1º) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o processo contra ele seja arquivado. O advogado de Silveira argumenta que, com o decreto presidencial, a ação “perde o objeto”, ou seja, não tem mais razão de existir.

Silveira foi condenado no dia 20 a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, multa, além da perda do mandato e dos direitos políticos, por ameaças de violência a ministros do Supremo e ataques contra a democracia. No dia seguinte, porém, Bolsonaro editou decreto em qual concede o instituto da graça (perdão presidencial), numa atitude vista como afronta por intergrantes da Corte.

“Tendo em vista a PERDA DO OJBETO da presente ação penal, diante da clemência presidencial ao ora Requerente, que em seu Art. 3º lhe concedera o perdão às suas condenações nas penas privativas de liberdade, multas, inclusive inscritas em dívida ativa, e restritivas de direitos, pugna pelo ARQUIVAMENTO da presente AP (ação penal)”, escreveu o advogado Paulo César Faria.

A defesa ainda requer o restabelecimento de todas as redes sociais de Silveira, bloqueadas por ordem do Supremo, a devolução dos aparelhos celulares do parlamentar que foram apreendidos no ano passado, e do valor de R$ 100 mil pago por Silveira como fiança.

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Apesar de o plenário do STF já ter condenado Silveira, o processo ainda não foi encerrado pois há a possibilidade de a defesa apresentar recursos para esclarecer pontos da decisão. Desta forma, as penas impostas ao deputado ainda não foram aplicadas.

Ministros da Corte ainda devem discutir se o perdão concedido por Bolsonaro ao deputado é válido mesmo antes do chamado trânsito em julgado, jargão jurídico que significa o fim do processo.  Ações apresentadas por partidos da oposição questionam a validade do decreto.

Uma ala do Supremo também avalia que a medida de Bolsonaro tem efeito restrito, sendo apliacada apenas para a pena de prisão e à multa. Desta forma, o parlamentar continuaria inelegível e teria seu mandato cassado.

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POLÍTICA NACIONAL

Relator do Orçamento 2021 usou R$ 11 milhões para beneficiar amigo

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Márcio Bittar foi relator-geral do orçamento da União em 2021
Agência Senado

Márcio Bittar foi relator-geral do orçamento da União em 2021

Relator-geral do orçamento da União em 2021, o senador Márcio Bittar (União-AC) encaminhou R$ 11 milhões em emendas do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para a Santa Casa da Amazônia, acusada de cometer fraude para receber os recursos. Na recepção da entidade, administrada por um amigo do parlamentar, há fotos do congressista e da mulher dele, Márcia Bittar, candidata a senadora pela PL. O Ministério Público Federal entrou com ação na Justiça em março para pedir a anulação do repasse.

Na condição de relator, Bittar era o responsável por coletar sugestões de alteração ao orçamento apresentadas por deputados e senadores e enviá-las ao Executivo. Parte delas era feita por meio das emendas de relator ao orçamento secreto, instrumento usado por parlamentares para destinar verbas federais a seus redutos eleitorais sem serem identificados. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a falta de transparência e determinou a divulgação dos autores das indicações e das destinações.

No caso das emendas de Bittar, o MPF sustenta que o administrador da entidade beneficiada, o ex-deputado federal José Aleksandro da Silva, lançou mão de estratégias de confusão patrimonial para que o dinheiro chegasse ao destino. O hospital que ele comandava inicialmente se chamava Santa Casa de Rio Branco. Criada em 1975, a unidade acumulou dívidas trabalhistas e tributárias, o que a impedia de receber verbas públicas. Nesse cenário, de acordo com o procurador Lucas Almeida, responsável pela investigação, Aleksandro reativou o CNPJ de uma outra entidade, com o nome de Santa Casa da Amazônia, para onde foram destinadas as emendas de Bittar. Os dois hospitais, porém, funcionam no mesmo endereço, em Rio Branco, capital do estado.

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Relação próxima

“Pela análise das consultas realizadas em relação à inscrição da Santa Casa da Amazônia (…), fica claro por que os dirigentes das entidades fizeram uso deste CNPJ alternativo: sabiam, antecipadamente, que os impedimentos da Santa Casa de Rio Branco inviabilizaram a destinação das emendas parlamentares”, afirmou o integrante do MPF na ação. O processo mira transferências ao hospital que totalizam R$ 96 milhões em verbas públicas, entre elas as emendas de Márcio Bittar.

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Procurado, o senador não respondeu às tentativas de contato do GLOBO. Aleksandro afirmou que não há provas de qualquer irregularidade supostamente cometida por ele. Disse ainda que atua há mais de 20 anos pela causa social para “melhorar o sistema de atendimento ao paciente”.

Aleksandro e Bittar não tentam ocultar a proximidade entre eles. Em setembro de 2021, ambos estavam no lançamento da pedra fundamental da reforma da Santa Casa. Na referida pedra há um texto onde se lê que o “estimado amigo Márcio Bittar” estará “em cada ambiente, em cada inauguração, em cada evento ou serviço”, “abrilhantando” o local “com uma foto oficial sua, ao lado da foto oficial do nosso presidente da República Jair Messias Bolsonaro”. De fato, a imagem do senador foi exposta na parede ao lado da de Bolsonaro.

“Está demonstrado que houve violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade, porque o evento realizado em 23 de setembro de 2021 e as homenagens registradas pela vistoria do MPF demonstram que há promoção política de Senador da República e favorecimento à ex-esposa do Senador da República”, afirmam os procuradores.

Noutro trecho da ação, o MP diz: “o uso de emendas parlamentares como moeda de troca de favores entre os Poderes Executivo e Legislativo e seus apoiadores locais viola a finalidade e a motivação dos atos administrativos, em afronta à moralidade administrativa.”

Sistema sucateado

Os procuradores abordam a precariedade do sistema de saúde local para questionar a escolha da Santa Casa como o destino da verba. Eles “narram um cenário de ‘falta de equipamentos, ineficiência no funcionamento, carência de especialistas’ que assolam outros hospitais como Hospital das Clínicas, Maternidade Bárbara Heliodora e INTO.”

Conforme O GLOBO revelou na semana passada, a Fundo Nacional de Saúde tem sido utilizado para abastecer redutos eleitorais de aliados do governo, sem critérios técnicos. As transferências via FNS dificultam a fiscalização, pois são realizadas na modalidade conhecida como “fundo a fundo”: o dinheiro do orçamento vai para o fundo nacional e, de lá, é repassado diretamente para um fundo estadual ou municipal de saúde.

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POLÍTICA NACIONAL

Em aceno a evangélicos, Bolsonaro participa de evento religioso no PR

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Presidente Jair Bolsonaro discursa na Marcha para Jesus, em Curitiba
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Presidente Jair Bolsonaro discursa na Marcha para Jesus, em Curitiba

O presidente Jair Bolsonaro (PL) participou, neste sábado, da Marcha para Jesus, evento religioso em Curitiba. O mandatário estava acompanhado do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) . Mais cedo, ele se encontrou com o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD).

Durante a marcha, Bolsonaro ficou em cima de um carro de som e divulgou vídeos em que acena a apoiadores. A participação do presidente no evento é mais um aceno aos eleitores evangélicos, uma base cara a ele para a eleição deste ano.

Bolsonaro recebeu o convite para participar do evento no início do mês, em uma reunião com pastores no Palácio da Alvorada. O encontro foi organizado pelo bispo Robson Rodovalho, que foi colega de Bolsonaro na Câmara dos Deputados.

A Marcha para Jesus acontece anualmente em várias cidades do país, em datas diferentes, e é organizado por igrejas evangélicas de diversas denominações.

Apoio do governador

Na sexta-feira, o governador paranaense afirmou que deve apoiar a reeleição de Bolsonaro ao Planalto. Ratinho Júnior, porém, afirmou que por ora vai aguardar a definição de qual será a posição do PSD na disputa presidencial.

“Eu tenho uma gratidão muito grande pelo presidente Bolsonaro porque o governo federal foi muito importante para o Paraná nestes últimos três anos. É natural que essa gratidão tenha que se transformar em uma parceria política”, disse Júnior em entrevista coletiva após evento para duplicação da Rodovia dos Minérios.

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O governador também afirmou: “Eu tenho meu partido político, tenho que respeitar esse momento de decisão das convenções, mas o PSD caminhando para a neutralidade, eu fico liberado para poder tomar a minha decisão e caminhar junto neste projeto.”

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