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POLÍTICA NACIONAL

‘Cumprimos nosso objetivo’, diz presidente da CPI da Prevent Senior

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CPI da Prevent Senior na Câmara de SP
Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

CPI da Prevent Senior na Câmara de SP

CPI da Covid-19 no Senado Federal serviu não apenas para trazer à tona escândalos do governo federal em relação à compra de vacinas e desvios na saúde em plena pandemia. Os trabalhos feitos em Brasília também trouxeram a participação decisiva da Prevent Senior no que diz respeito à propaganda de métodos ineficazes de tratamento contra a Covid-19, além de comportamentos médicos inapropriados em relação aos cuidados com pacientes infectados.

Como consequência, a Câmara de São Paulo fez sua própria CPI para apurar exclusivamente a atuação da Prevent Senior na pandemia e suas supostas irregularidades. Os trabalhos se iniciaram em setembro do ano passado e só terminaram no dia 4 de abril deste ano. O  relatório final da CPI da Prevent Senior indiciou 20 pessoas por 52 crimes relacionados às ações da empresa durante a pandemia.

O iG conversou com exclusividade com o vereador Antonio Donato (PT), que presidiu os trabalhos da CPI, para esclarecer quais foram os resultados finais dos trabalhos e o que será feito a partir de então.

“Acho que a gente conseguiu cumprir nossos objetivos, que era de entender o funcionamento da empresa e, a partir daí, entender quais foram as medidas tomadas por ela”, afirma.

Entre os indiciados estão os irmãos Fernando Parrillo e Eduardo Parrillo, sócios-proprietários da Prevent Senior, que, ao longo da CPI,  não compareceram em nenhuma reunião às quais foram convidados a prestar esclarecimentos.

Fernando foi acusado do crime de omissão de socorro por integrar o chamado Pentágono (estrutura hierárquica extra-oficial de comando interno da empresa). Eduardo também foi acusado por omissão de socorro por integrar o Pentágono, além dos crimes de perigo para a vida ou saúde e crime contra a humanidade, devido ao seu envolvimento no preprint, ou seja, uma prévia publicação, de um suposto estudo que comprovaria a eficácia de medicamentos contra a Covid-19.

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“O relatório concluiu que essas várias medidas faziam parte de uma cultura empresarial centralizada, que restringia a autonomia médica e que foi particularmente grave na pandemia. Isso obrigou e induziu o tratamento precoce sem nenhuma base científica, inclusive com uma pesquisa fraudada. Isso levou a um número absurdo de mortes em hospitais da rede Prevent Senior”, diz o presidente da comissão ao iG.

Além dos sócios-proprietários, também foi proposto o indiciamento de Pedro Benedito Batista Júnior, diretor da Prevent Senior, por três crimes: omissão de socorro por integrar o Pentágono; perigo para a vida ou saúde e crime contra a humanidade, relacionados ao preprint do suposto estudo de eficácia de medicamentos contra a Covid-19. Diversos médicos que faziam parte da rede também foram acusados por fazerem parte do esquema da Prevent Senior.

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Pesquisa fraudada

No início da pandemia, o vereador conta que “o Instituto Prevent Senior fez uma pesquisa e divulgaram um preprint dizendo que a  hidroxicloroquina tinha um efeito positivo no tratamento contra a Covid-19, mas depois ficou demonstrado pelo Conselho Nacional de Ética e Pesquisa (órgão do Ministério da Saúde) que essa pesquisa tinha sido feita sem base científica e que os resultados não eram aqueles”, diz Donato.

O preprint é uma forma de divulgar um artigo que ainda não foi submetido a um periódico científico. Na teoria, esse tipo de publicação antecipada é uma forma de agilizar a transmissão de conhecimento no meio científico, permitindo mais comunicação e agilidade na troca de informações entre pesquisadores.

“No início da pandemia, todo mundo buscava um caminho e soluções, mas a partir de junho e julho de 2020 já haviam estudos internacionais dizendo que esses medicamentos (cloroquina e ivermectina) não tinham eficácia e, mesmo assim, eles mantiveram esse tratamento até assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público, que foi em novembro do ano passado”, diz.

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O TAC é um acordo que o Ministério Público celebra com o violador de determinado direito coletivo. Este instrumento tem a finalidade de impedir a continuidade de alguma situação de ilegalidade, reparar o dano ao direito coletivo e evitar ações judiciais.

Próximo passo

Após a conclusão dos trabalhos e do relatório final, os membros da comissão enviaram o texto para o Ministério Público de São Paulo. “Quem faz o indiciamento de fato é o Ministério Público, que propõe para a Justiça, mas eu digo que a nossa proposta de indiciamento está muito baseada em fatos, muito documentada. Então a gente propôs o indiciamento daqueles que assinaram aquela pesquisa fraudada, que assinaram protocolos de manejo clínico, que é um protocolo interno da Prevent que orientava o tratamento de pacientes com cloroquina e ivermectina”, afirma o presidente da comissão. “Existem provas abundantes e eu acredito que vá prosperar na Justiça”, completa.

O relatório final da CPI ainda propõe ações fiscalizatórias por parte da prefeitura, do Ministério Público, da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre a situação fiscal, trabalhista e operacional da empresa.

A reportagem entrou em contato com a Prevent Senior para falar sobre o resultado final da CPI. Por meio de nota, eles se limitaram a dizer que “a Prevent Senior reafirma sua convicção de que investigações técnicas, sem contornos políticos, possam restabelecer a verdade dos fatos, como já ocorreu no relatório final enviado ao Ministério Público pela Polícia Civil do Estado de São Paulo”.

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POLÍTICA NACIONAL

Aliados de Doria dizem que não vão aceitar nome de Tebet para 3ª via

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Ex-governador João Doria perdeu espaço para Tebet na terceira via
Rovena Rosa/Agência Brasil – 17/06/2019

Ex-governador João Doria perdeu espaço para Tebet na terceira via

Aliados do ex-governador de São Paulo, João Doria (PSDB), reagiram às informações de que a senadora Simone Tebet (MDB-MS) foi escolhida pelo MDB, Cidadania e pelo seu próprio partido para encabeçar a chapa da terceira via . O grupo de Doria disse que não vai aceitar a decisão e voltou a sinalizar com a possibilidade de judicialização , caso não haja respeito ao  resultado das prévias presidenciais — eleição interna vencida pelo paulista em dezembro.

O acordo firmado entre MDB, PSDB e Cidadania previa que o candidato do centro democrático seria escolhido com base em pesquisas quantitativa e qualitativa feitas no último fim de semana pelo professor Paulo Guimarães. O combinado era que o resultado do levantamento seria divulgado nesta quarta-feira, o que não ocorreu.

Estrategistas de Doria afirmaram que o presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, sequer comunicou o paulista sobre os resultados e tampouco forneceu acesso ao levantamento . Especializado em direito eleitoral, o advogado Arthur Rollo, que representa Doria, voltou a dizer que o resultado das prévias , cuja decisão foi tomada por mais de 17 mil filiados tucanos, está acima de qualquer decisão de aliança da terceira via. A defesa de Doria se respalda num artigo do estatuto tucano que garante a convenção partidária como o momento certo para homologar a candidatura do vencedor das primárias.

Para Rollo, os dirigentes de MDB, PSDB e Cidadania não têm competência para decidir lançar Tebet como cabeça de chapa.

“Eles (Baleia Rossi, Bruno Araújo e Roberto Freire) não têm poder para tomar essa decisão.”

Marqueteiro experiente em campanhas políticas, Lula Guimarães, que trabalha com Doria, demonstrou indignação e cobrou que os dados sejam mostrados. Desde que o parâmetro de pesquisa foi adotado para que os partidos de centro apontassem um nome para encabeçar a chapa do centro democrático, diversas lideranças do PSDB denunciaram que a medida seria uma forma de tentar rifar Doria da disputa com base em sua rejeição, que é a maior que a da emedebista nas pesquisas de opinião, já que ela é pouco conhecida do eleitorado. Guimarães, no entanto, contesta essa tese:

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“Nenhuma das pesquisas divulgadas regularmente dão alguma vantagem para Simone Tebet em relação a João Doria. Nem o critério de rejeição se sustenta, já que proporcionalmente a senadora é mais rejeitada que o governador”, afirma Guimarães.

O marqueteiro ainda foi além e disse que uma hipótese de substituição de Doria por Tebet como cabeça de chapa “seria um equívoco histórico”. Para Guimarães, Doria tem mais experiência e ativos políticos a apresentar ao eleitorado do que a senadora. Ele citou o exemplo do legado vacina Coronavac contra a Covid-19:

“João tem o que mostrar numa campanha que compete com dois presidentes porque esteve no comando do executivo. O que a senadora Simone tem para mostrar ao eleitor além de intenções? João tem uma obra concreta que se materializa com o fato de ter trazido a vacina contra a Covid-19 para os brasileiros, por exemplo, entre outras. Logo, não há o que justifique a escolha da senadora. Seria um equívoco histórico.”

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PSDB, MDB e Cidadania concluem que Tebet é mais viável para 3ª via

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Simone Tebet diz que sua decisão não depende dos planos de Doria
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 22/10/2019

Simone Tebet diz que sua decisão não depende dos planos de Doria

Em reunião a portas fechadas, os presidentes do PSDB, MDB e Cidadania chegaram à conclusão nesta quarta-feira que a senadora Simone Tebet (MDB-MS) é mais viável eleitoralmente do que o ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) . Os três dirigentes — Bruno Araújo (PSDB), Baleia Rossi (MDB) e Roberto Freire (Cidadania) — analisaram os dados de uma pesquisa encomendada pelas três siglas e combinaram de levar o nome da parlamentar para ser referendado pela Executiva dos três partidos na próxima terça-feira .

No encontro ocorrido na sede do Cidadania, em Brasília, o professor Paulo Guimãres, do instituto que leva o nome dele, apresentou os resultados do levantamento contratado para verificar quem seria o candidato mais viável para disputar o Planalto neste ano — Tebet ou Doria. Segundo políticos que participaram da reunião e não quiseram se identificar, o levantamento apontou a senadora como a favorita por ter uma  rejeição menor e ter mais potencial de crescimento.

O levantamento também verificou que a senadora é vista como alguém mais pacificador e menos agressivo, o que lhe daria mais condições de romper a polarização entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) — os dois lideram as pesquisas eleitorais até agora . Ao GLOBO, Guimarães afirmou que Doria apareceu com uma rejeição “monstruosa”, assim como Lula e Bolsonaro. A pesquisa ouviu mais de 2.000 pessoas pelo Brasil no último fim de semana e não foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na saída do encontro, os três dirigentes não quiseram anunciar oficialmente a opção por Tebet, restringindo-se a dizer que consultariam antes a Executiva de cada partido para decidir por um candidato único da terceira via .

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“Terça-feira que vem fica público uma posição dos três partidos e se os três confirmam essa posição. E a partir daí inicia-se um processo de dois candidatos postos”, afirmou Bruno Araújo. “Nós três chegamos a um consenso. Só que não somos nós que vamos decidir, não vai ser uma decisão individual minha, nem do Bruno, nem do Baleia”, completou Freire.

A hesitação se deve ao fato do ex-governador paulista dar sinais de que não está disposto a deixar o páreo e ter ameaçado recorrer à Justiça se não fosse lançado como pré-candidato do PSDB . Ele se fia no argumento jurídico de que o partido aprovou em prévias o nome dele.

Nesta terça-feira, boa parte dos dirigentes do PSDB se reuniram no diretório nacional, em Brasília, para ampliar a pressão para que Doria seja desista da corrida à Presidência. O movimento foi capitaneado por seu opositor, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que declarou ontem que ele está “atrapalhando” a campanha dos pré-candidatos aos governos estaduais. A Executiva tucana chegou a aprovar que o paulista fosse “convidado” para uma reunião na manhã desta quarta-feira, em Brasília. Mas ele declinou do convite.

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