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CUIABÁ

Cuiabá é um dos pioneiros do Brasil a oferecer atendimento especializado aos superendividados

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A Prefeitura de Cuiabá por meio do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Municipal) assina nesta segunda-feira (3), às 15h30, na Escola Superior de Contas, Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça e Universidade de Cuiabá para atendimento especializado aos cidadãos que se enquadram como superendividamento. Dados apontam que no Brasil hoje, existem 40 milhões de pessoas superendividadas e em torno de 70 milhões de endividados.

O termo de cooperação visa atender à política nacional das relações de consumo previstas nas leis 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento.

O secretário explicou que, para aplicação de forma efetiva dessa nova ferramenta de trabalho em benefício dos consumidores endividados, serão feitas capacitações com os servidores do órgão sobre Educação Financeira aos consumidores em situação de superendividamento, em conformidade com o artigo 4º, inciso IX , da Lei n.8078/1990, com a nova redação da pela Lei n. 14.181/2021. “O inciso IX da Lei n. 14.181/2021, prevê o “fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores”, lembrou o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira. 

Ele lembra ainda que  a Lei federal n. 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, entrou em vigor em julho e oferece uma solução para consumidores que não conseguem mais pagar as parcelas.

“Qual a diferença? Entre os superendividados, mais da metade não vislumbram possibilidade alguma de sair da situação. Já os endividados, esses 68 milhões, tirando aqueles que compraram dinheiro de empresas que não respeitam o consumidor, através dos consignados, que são os aposentados, também não irão resolver a vida financeira”, ponderou o secretário-adjunto.

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SERVIÇO:

O QUE: Assinatura Termo de Cooperação Técnica
DATA: 03/05/2022
HORÁRIO: 15h30
LOCAL: Escola Superior de Contas
ENDEREÇO: R. Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N – Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT

 

Fonte: link

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CUIABÁ

Sugestão de pauta: Prefeitura de Cuiabá promove 3ª Edição da Feira de Adoção Voluntária de Pets

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Diretoria de Bem-Estar Animal (DBEA), realiza, na quinta-feira (2), a 3ª Edição da Feira de Voluntária de Adoção de Pets (cães e gatos), ao ar livre, na Praça Alencastro. O evento ocorrerá no período matutino, das 8h às 12h e mais de 20 animais serão disponibilizados. Durante o evento também será realizada uma palestra sobre os cuidados domésticos dos bichinhos, distribuição de brindes e aplicação de vacinas antirrábicas e vermífugos. 

A diretora Beatriz Del ‘Isola, aproveitou para relembrar o sucesso conquistado pelas edições anteriores e afirmou que essa é mais uma oportunidade proporcionada pela Gestão Emanuel Pinheiro em prol da valorização da causa animal. “Graças a Deus tivemos somente este ano mais de 60 animais adotados. É apenas a continuação desse grande projeto que vamos continuar levantando, chegando aos bairros também”, disse. 

Serviço: 

Assunto: 3ª Edição da Feira de Adoção Voluntária de Pets

Horário: 08h às 12h

Data: Quinta-feira (02)

Local: Praça Alencastro

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CUIABÁ

Estudantes dos 8º e 9º Anos da EMEB Senador Darcy Ribeiro participaram de visita a Câmara Municipal

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Estudantes dos 8º e 9º Anos da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Senador Darcy Ribeiro, localizada no bairro Jardim Industriário, participaram, na quinta-feira (26), de uma visita guiada ao legislativo municipal. O Projeto Cuiabaninhos é uma iniciativa da Câmara Municipal, realizado em parceria com a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e tem como objetivo, discutir temas ligados a cidadania.

A visita dos 35 estudantes começou em frente ao obelisco na Praça Moreira Cabral. No local eles receberam informações sobre o Centro Geodésico da América do Sul e o Campo D´Ourique. Já na Câmara Municipal eles conhecerem o Plenário Ana Maria Couto, o “Plenarinho”, onde participaram de uma palestra sobre o Poder Legislativo. Após o lanche os estudantes visitaram o Plenário das Deliberações Paulo de Campos Borges.

O diretor da escola, Lauro Flávio Sebalhos, e o assessor pedagógico da Coordenadoria de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação, Edimilson Moraes, acompanharam a visita guiada e falaram sobre como o projeto auxilia no desenvolvimento dos jovens para construção de uma sociedade mais ativa na política.

“Como diretor, avalio como muito positivo para as nossas unidades educacionais, auxiliando e complementando a formação dos nossos estudantes como cidadãos. É importante que possamos trabalhar junto com os jovens na construção da cidadania. A Secretaria Municipal de Educação e a Câmara estão proporcionando esse ambiente para o conhecimento. A escola inteira queria participar hoje, mas eu expliquei que vamos participar gradativamente”, disse Lauro Flávio, diretor da EMEB Senador Darcy Ribeiro.

“É um momento ímpar na vida desses adolescentes e, principalmente, no retorno desse projeto tão importante para despertar a cidadania, onde eles aprendem esses conceitos, o que é direito, o que é dever. Despertar o interesse na questão do voto e a participação enquanto cidadãos atuantes da sociedade”, avaliou Edmilson Moraes, assessor pedagógico da Secretaria Municipal de Educação.

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Geovanna Soares, de 13 anos, estudante do 8º Ano, gostou da experiência que trouxe conhecimento sobre seus direitos e deveres. “Estou achando muito legal, porque é uma coisa que nós já queríamos antes. Aprendemos muito e, o que quero levar pra minha vida é muito aprendizado. É muito importante o projeto porque informa os nossos direitos, o que podemos ou não fazer. E isso vai estar adicionando o nosso conhecimento”, contou a estudante.

Gabrielly Anne da Silva Costa, do 9º Ano, disse que também aprendeu muito com a visita. “A experiência foi edificante. Essa visita me ajudou a entender como é o trabalho dos vereadores e agora tenho uma boa ideia sobre o assunto”, disse a estudante.

“Como professor vejo essa experiência como bastante gratificante tanto para  nós como para os estudantes, no despertar da cidadania, para que eles possam saber que a democracia é construída com a participação deles também e que direitos e deveres têm locais específicos para serem discutidos”, disse o professor de Inglês e Redação, João Pedro Amorim Franceschi, ex-estudante da unidade.

 

 

 

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