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CST discute mecanismos para ressocialização e qualificação da população privada de liberdade

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Câmara realizou quinto encontro para discussão sobre o sistema carcerário em Mato Grosso

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Na quinta reunião realizada nesta segunda-feira (9), a Câmara Setorial Temática (CST), instalada para debater sobre o sistema prisional e a rede de proteção às pessoas em situação de restrições e privações de liberdade em Mato Grosso, discutiu as propostas para melhorar a situação atual do sistema carcerário em todo o estado.

O presidente da CST, Raul Angel Carlos Oliveira, afirmou que a Câmara realizou quatro encontros em que foram ouvidos vários setores que têm ligação com o sistema prisional mato-grossense. “A intenção é formatar um relatório onde serão apresentadas as diferentes versões sobre o sistema carcerário e socioeducativo em todo o estado. A partir disso, utilizar as informações para a elaboração de políticas mais eficazes à segurança pública”, explicou Raul Oliveira.

O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen-MT), Amaury Benedito Paixão das Neves, disse que falta uma participação mais efetiva do poder público no processo de ressocialização dos reeducando. Para ele, é preciso devolver o encarcerado qualificado em profissão à sociedade. Segundo Neves, o preso chega dentro do cárcere já faccionado. 

“Hoje, lidamos com facções criminosas.  Mesmo sendo obrigado a fazer um trabalho de triagem, separando membros de facções daqueles que não tem nenhuma ligação com a facção, é um trabalho bastante meticuloso. O número de policial penal é pequeno em relação as demandas”, disse.

Amaury das Neves afirmou que em todo estado existem 46 unidades de sistema prisional. Nelas estão disponibilizadas nove mil vagas para os detentos e com 2,8 mil agentes prisionais. Segundo ele, o sistema prisional conta com 11,2 mil encarcerados e mais seis mil sendo monitorados com tornozeleiras eletrônicas. “Infelizmente, hoje, o índice de reincidência no crime chega a 70% porque nem todos querem ressocializar”, explicou o presidente do Sindspen. 

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De acordo com a gerente administrativa do Centro de Atendimento Socioeducativo da Unidade de Cáceres, Eliana Geraldes Nunes, o número de faccionados aumentou em Mato Grosso nos últimos anos. “Infelizmente, os adolescentes entram nas unidades socioeducativas dizendo que são faccionados. Sabemos que alguns participam da facção, outros dizem que são porque querem ganhar fama dentro das unidades, mas acabávamos descobrindo que não eram”, afirmou Nunes.

O defensor público de Cáceres, Diego Rodrigues Costa, afirmou que o perfil do reeducando é de jovens entre 18 a 35 anos de idade, que a grande maioria é pobre, preto ou pardo e com baixa escolaridade. Segundo ele, muitos deles não têm uma estrutura familiar para dá-los melhores condições de vida. 

“Muitos deles não têm profissão. As pessoas que estão recolhidas no sistema prisional entram e encontram as cadeias sem a mínima estrutura. Elas geralmente estão superlotadas, os presos estão ociosos. Eles reivindicam trabalho na cadeia. Infelizmente, não é oportunizado o trabalho às pessoas privadas de liberdade”, disse Costa. 

Diego Costa disse ainda que Estado está perdendo os jovens para as facções criminosas. “Hoje Cáceres está tomada por facções criminosas. Há confronto entre esses grupos, quando muitos jovens estão morrendo. Temos que falar a verdade, muitos jovens estão morrendo por omissão do Estado. Há celas com 30 reeducando, é preciso reestruturar as cadeias, caso contrário a pessoa será cooptada pelas facções criminosas”, afirmou.      

Fonte: ALMT

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Barranco pede informações sobre multas irregulares realizadas pela Sema

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou um requerimento à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), solicitando informações da secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti, sobre denúncias de assentados da reforma agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de que agentes do órgão estão realizando, de maneira equivocada, penalizações, por meio de multas e outras punições, aos agricultores de Mato Grosso.

O parlamentar disse que muitos produtores e produtoras de projetos estaduais, cuja reserva ambiental foi locada na época da implantação de assentamento em área coletiva, estão sendo multados sem qualquer motivo. “A Sema tem penalizado esses assentados para cobrar a reserva individual. São várias reclamações de diversos municípios que estão sendo atacados pela fiscalização da instituição que não reconhece as reservas em condomínio dos assentados, que deixaria o lote livre e respeitar as APPs”, disse.

Membro titular da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, Barranco complementou que a entidade falhou em várias situações. “Essa situação de denúncias e descaso vêm se agravando há algum tempo, pois a Sema assumiu a responsabilidade de elaborar o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) há quatro anos e até agora data nada apresentou”, falou.

Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) – É um sistema eletrônico de âmbito estadual, com base de dados integrada ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), destinado à inscrição, consulta, acompanhamento e gerenciamento da situação ambiental dos imóveis rurais.

Fonte: ALMT

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Lei pode criar campanha de prevenção e combate ao turismo sexual em MT

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Foto: Pedro Luis Velasco de Barros / Assessoria de Gabinete

Para combater o turismo sexual de crianças e adolescentes em Mato Grosso, está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 422/2022 que institui a criação de Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes, no Estado.

De autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), a proposta aborda o desenvolvimento de ações de conscientização, qualificação do setor, prevenção e atendimento, objetivando informar sobre a exploração sexual turística, a fim de cercear a cultura de exploração sexual no turismo.

Para a execução dos objetivos de que trata a presente lei, o poder público estadual poderá celebrar convênios e/ou instrumentos de parcerias com pessoas jurídicas de direito público e privado.

Barranco afirmou, em sua justificativa, que Mato Grosso “é um estado gigantesco, e recebe diariamente turistas de todo lugar do Brasil e do mundo”.

“A indústria do turismo é um setor extremamente vulnerável à exploração sexual de crianças e adolescentes, onde é imprescindível destacar que turismo sexual não é turismo, mas crime, e como tal deve ser tratado. Logo, o turismo sexual degrada a imagem e o interesse do Estado porque viola direitos sociais e liberdade individuais, bem como mitiga os direitos à liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento humano, igualdade e justiça social, berço de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”, afirmou.

Na avaliação do deputado, a exploração sexual afeta, principalmente, crianças e adolescentes pertencentes às classes menos favorecidas e assistidas, onde se tornam “presas fáceis” para os exploradores. “Esse crime é difícil de identificar em razão de, geralmente, naturalizarem esse tipo de crime, seja por falta de informação ou por necessidade”, destacou o deputado.

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Fonte: ALMT

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