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Condenados por maus-tratos contra animais podem ser proibidos de novas adoções

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Foto: PEDRO LUIS VELASCO DE BARROS

A prática de maus-tratos a animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos no Brasil é crime previsto na Lei 9.605/98, com pena de 2 a 5 anos de prisão, além do pagamento de multa e inclusão do nome no registro de antecedente criminal, para quem for condenado.

Além do dispositivo legal, tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o projeto de lei nº 500/2022, desenvolvido pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), que garante que pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos aos animais no estado não poderão adotar outros animais.

“Esse projeto é uma grande vitória de todos nós, protetores e ativistas. Ela é clara ao vedar aqueles que tenham sido condenados, com sentença transitado em julgado, pelo crime de maus-tratos, de adotar animais”, disse o parlamentar.

A proposta tem como objetivo principal fortalecer a defesa dos direitos dos animais e sua efetiva proteção contra toda e qualquer forma de maus-tratos. Conforme o texto, o Poder Executivo poderá regulamentar a lei para garantir a execução do texto.

Fonte: ALMT

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Teatro de bonecos com personagens inspirados na Palavra Cantada chega ao Zulmira neste fim de semana

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Foto: DIVULGAÇÃO / ASSESSORIA

Quem não conhece alguma canção da dupla Palavra Cantada, que há 28 anos encanta as crianças com letras divertidas e sensíveis, arranjos e gravações que valorizam a infância e educam pelo lúdico? Essas canções estarão presentes no espetáculo de bonecos ‘As Aventuras de Pauleco e Sandreca no Planeta Água’, do grupo de teatro Giramundo. Os personagens principais são inspirados em Paulo Tatit e Sandra Peres, sendo que Sandra ainda assina a direção geral.

E o musical estará em Cuiabá, aqui no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, neste sábado (2), às 18h, e no domingo (3), às 17h. Os ingressos do primeiro dia estão disponíveis neste link e, do segundo dia, neste link.

O espetáculo de teatro de bonecos do Grupo Giramundo trará, ao palco, além dos já conhecidos  Pauleco e Sandreca, outros 12 outros personagens em uma história que fala sobre a importância da água para a vida nas florestas, nos rios e oceanos, e as ameaças ao meio ambiente, como o aquecimento global. 

No roteiro de autoria de Fernando Salém, os protagonistas Pauleco e Sandreca estão sempre em busca do seu amigo Pingo (voz original de Fabio Brazza), e encontram outros companheiros como Maré (voz original de Fafá de Belém), Rejeito, Chica, Ralo, Trompet, Irmãos Xingú, a pinguim Greta e muito mais. 

O cenário é composto por vídeos, animações e objetos que também interagem com os bonecos, controlados por seis marionetistas. Ao todo, serão 11 canções que embalam as aventuras de Pauleco, Sandreca e a trupe de amigos. Todas foram arranjadas, orquestradas e regidas por Ruriá Duprat para orquestra sinfônica.

Os bonecos foram criados especialmente por Beatriz Apocalypse, do Grupo Giramundo, a partir de resíduos e materiais de descarte. Outra surpresa fica por conta da utilização da água como instrumento de percussão.

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Para Sandra Peres, “A retomada da apresentação do musical é muito emocionante para nós. Ele marca um momento importante da trajetória da Palavra Cantada. Há alguns anos criamos os personagens Pauleco e Sandreca, conhecidos por meio dos clipes no YouTube. Agora, com o musical, eles ganham personalidades, ganham vida. É um universo de possibilidades que se abre para além dos nossos shows, que continuaremos a fazer. Com esses personagens nos palcos, no cinema de animação e em outras formas de expressão artística, poderemos levar a um público muito maior nossas músicas e nossos conteúdos, de forma criativa e acessível”.

“Ficamos sempre muito felizes quando recebemos em nosso palco espetáculos como esse de grande importância nacional. Aqui, especificamente, acolhemos nossos pequeninos – as crianças de alma, na certeza de oferecer aprendizado lúdico, beleza e qualidade”, comentou a diretora do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, Daniella Paula Oliveira

Quer saber mais sobre o Palavra Cantada? Acesse @palavracantada no Instagram.

Serviço:

Espetáculo de bonecos “As aventuras de Pauleco e Sandreca no Planeta Água”
Local: Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros

Sábado (2), às 18h

Ingresso neste link: https://www.sympla.com.br/evento/as-aventuras-de-pauleco-e-sandreca-no-planeta-agua/1602552

Domingo (3), às 17h

Ingresso neste link: https://www.sympla.com.br/evento/as-aventuras-de-pauleco-e-sandreca-no-planeta-agua/1602684

Classificação: Livre.

Duração: 60 minutos

Crianças de até 2 anos, de colo, acompanhadas de algum responsável, não pagam

Ingressos sem lugar marcado. Ocupação do teatro por ordem de chegada.

Com informações da assessoria

Fonte: ALMT

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Projeto defende criação de programa de incentivo ao empreendedorismo para imigrantes, refugiados e apátridas

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Motaz e sua família vieram do Sudão. Eles são proprietários de um restaurante de comida árabe em Cuiabá

Foto: Helder Faria

Foto: Helder Faria

Mato Grosso pode passar a contar com o Programa Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo para as Populações Imigrantes, Refugiadas e Apátridas, caso o Projeto de Lei 467/2021 seja aprovado e sancionado.

De autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso e está apto para apreciação em Plenário.

Conforme a proposta, o programa tem como objetivos garantir ao imigrante, refugiado ou apátrida o acesso a direitos sociais e aos serviços públicos; promover o respeito à diversidade e à interculturalidade; impedir violações de direitos; e fomentar a participação social e desenvolver ações coordenadas com a sociedade civil.

O texto também estabelece os princípios do programa, como igualdade de direitos e de oportunidades, observadas as necessidades específicas dos imigrantes, refugiados e apátridas; e combate à xenofobia, ao racismo, ao preconceito e a quaisquer formas de discriminação.

Entre as diretrizes para atuação do poder público, estão: conferir isonomia no tratamento às populações imigrantes, refugiados e apátridas às diferentes comunidades; e garantir acessibilidade aos serviços públicos, facilitando a identificação do imigrante por meio dos documentos de que for portador.

O novo programa prevê ainda a criação do Conselho Estadual de Imigrantes, Refugiados e Apátridas e de Centros de Oportunidades e Empreendedorismo para Imigrantes, Refugiados e Apátridas, destinados à prestação de serviços específicos para articulação do acesso ao trabalho.

“Os imigrantes, especialmente aqueles em situação de refúgio, passam por inúmeras dificuldades para conseguir emprego formal, como falta de fluência do idioma, barreiras culturais e trâmites burocráticos com documentações. Por isso, para muitos deles, criar seu próprio negócio é a alternativa mais viável. E, embora, por um lado, alguns tenham a alegria de estabelecer laços afetivos com brasileiros, por outro, uma parcela ainda sofre discriminação, ganha pouco e desconhece seus direitos”, ressalta Wilson Santos, na justificativa apresentada junto ao projeto.

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O parlamentar aponta ainda que a maior parte dos imigrantes afirma ter o interesse de empreender em Mato Grosso e está munida dos principais documentos que garantem segurança jurídica, entretanto diversos entraves limitam a sua regularização no mercado de trabalho.

“Outros pontos relevantes que necessitam da atuação do poder público estão na necessidade de garantir que os imigrantes e refugiados tenham acesso aos seus direitos básicos. O desconhecimento dos direitos e deveres acentua as dificuldades, assim como a falta de domínio do idioma, a falta de recursos financeiros para empreender, falta de apoio técnico, desconhecimento dos procedimentos burocráticos-legais para a formalização de um negócio, por exemplo”, acrescenta.

Somente em 2021, a Pastoral do Migrante de Mato Grosso atendeu 3.640 venezuelanos e 1.872 haitianos em situação de vulnerabilidade, além de colombianos, peruanos e cubanos, sendo estes em menor número. O diretor da Pastoral, padre Valdecir Mayer Molinari, explica que as pessoas procuram o local em busca de abrigo, de doação de cestas básicas e de ajuda para tirar documento ou conseguir encaminhamento para um trabalho.

“Hoje temos aproximadamente 900 migrantes cadastrados, cerca de 150 famílias, que nós ajudamos com cestas básicas todos os meses. Há uma dificuldade real para eles conseguirem ingressar no mercado de trabalho e abrir o próprio negócio e mesmo os que conseguem arrumar um emprego enfrentam dificuldades”, relata.

Além das famílias que recebem as cestas básicas, há atualmente 74 pessoas acolhidas no abrigo, quantidade superior à capacidade máxima do local. Em Cuiabá, a prefeitura municipal iniciou, na última segunda-feira (27), um mapeamento de identificação do percentual de imigrantes que residem na cidade.

Jackson Hyppolite veio do Haiti para o Brasil em 2013 e se mudou para Cuiabá um mês após a sua chegada. Na capital, formou-se em contabilidade e abriu uma empresa de remessa expressa. 

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O processo para viabilizar a abertura da empresa, no entanto, não foi nada fácil. Ele enfrentou muitos obstáculos por ser estrangeiro, principalmente no que se refere à documentação e empecilhos colocados pelo banco, e levou oito meses para conseguir formalizá-la. Nesse período, não pode ter acesso aos recursos das comissões pagas pelos produtos ou recursos financeiros enviados ao exterior.

Diante da experiência negativa que vivenciou, Jackson considera positiva a proposta que está em tramitação na Assembleia Legislativa. “Nós viemos de um país onde há poucas oportunidades de emprego, por isso temos sempre a mentalidade de abrir nossos próprios negócios. Se conseguirmos formalizar nossas empresas de maneira mais simples, isso será muito bom”, avalia.

Limia Ali veio do Sudão para o Brasil com o marido, Motaz Mobarak, em 2001 e desde 2006 residem em Mato Grosso. Para tentar superar a dor pela perda do filho Mobarak Motaz – que faleceu aos 11 anos com leucemia -, eles decidiram abrir um restaurante de comida árabe. 

Ao contrário de Jackson, ela afirma que não encontrou problemas para formalizar a empresa. Atualmente, porém, a família enfrenta dificuldades em manter o restaurante e deseja transformá-lo em um centro cultural. Para isso, precisam de ajuda e Limia acredita que a criação de um Programa Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo para as Populações Imigrantes, Refugiadas e Apátridas será importante. “Se tivermos essa ajuda vai ser muito bom”, afirma.

Fonte: ALMT

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