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Comissão de Direitos Humanos aprecia 17 projetos em reunião ordinária

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Foto: Helder Faria

A Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 17 projetos de lei durante reunião ordinária realizada nesta terça-feira (10).

As proposições analisadas versam sobre políticas públicas voltadas a crianças, adolescentes, idosos, mulheres, pessoas com deficiência e população LGBTQIA+.

Foram aprovados pareceres favoráveis a 14 projetos e contrários aos PL’s 561/2021, 809/2021 e 271/2022. Os PL’s 411/2021 e 51/2022 não foram apreciados devido a pedido de vistas feito pelo deputado Gilberto Cattani (PL), que presidiu a sessão.

No rol de proposituras que tiveram pareceres favoráveis aprovados constam os projetos de lei 192/2019, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), que estabelece diretrizes para a Política Estadual de Promoção da Cidadania Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) do estado de Mato Grosso; e 300/2020, apresentado por Valdir Barranco (PT), que dispõe sobre a gratuidade e prioridade na emissão da carteira de identidade para pessoas com deficiência, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Além dos já citados, foram aprovados os seguintes projetos:

PL 366/2021 – Autor: Wilson Santos – Dispõe sobre a proibição da publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual, relacionados a crianças no Estado de Mato Grosso.

PL 405/2021 – Autor: Wilson Santos – Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer, por crianças e adolescentes sob guarda provisória, no processo de adoção.

PL 156/2022 – Autor: Paulo Araújo – Fica garantida a livre manifestação religiosa em qualquer ambiente, no âmbito do Estado de Mato Grosso, nos termos do art. 5º, inciso VI da Constituição Federal.

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PL 14/2020 – Autor: Dr. Gimenez – Autoriza o Governo do Estado a criar o “Programa Estadual Permanente para Prevenção de Acidentes Domésticos de Crianças e Idosos” no âmbito do Estado de Mato Grosso e da outras providências.

PL 565/2021 – Autor: Wilson Santos – Dispõe sobre a vedação de homenagens, no âmbito do Estado de Mato Grosso, às pessoas condenadas pela prática de atos de racismo, e dá outras providências.

PL 574/2021 – Autor: Valdir Barranco – Determina a fixação de avisos nos estabelecimentos públicos ou privados contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.

PL 10/2022 – Autor: Valdir Barranco – Institui o Programa Estadual de Contratação de Adolescente Aprendiz em Situação de Vulnerabilidade ou Risco Social, residentes no Estado de Mato Grosso.

PL 314/2022 – Autor: Wilson Santos – Institui a Política Estadual de Acessibilidade dos Surdos aos Serviços Públicos

PL 327/2022 – Autor: Valdir Barranco – Institui a Campanha “Salve uma Criança” como mecanismo de combate e prevenção à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

PL 333/2022 – Autor: Thiago Silva – Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº. 10.015, de 17 de dezembro de 2.013, que Dispõe sobre a presença do tradutor e intérprete da língua brasileira de sinais (Libras) – Lingua Portuguesa, em eventos oficiais promovidos pelo Poder Público no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

PL 339/2022 – Autor: Valdir Barranco – Dispõe sobre a sinalização para estrangeiros e portadores de necessidades especiais no âmbito do Estado de Mato Grosso.

PL 360/2022 – Autor: Wilson Santos – Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo Feminino no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

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Participaram da reunião os deputados Gilberto Cattani (PL), João Batista do Sindspen (PP) e Dr. Gimenez (PSD).

Fonte: ALMT

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Avallone entrega Medalha do Mérito Industrial a empresários que se destacam em MT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Uma cerimônia no Centro de Eventos do Senai-MT marcou as comemorações do Dia da Indústria, 25 de maio. Para reforçar a importância deste segmento que cresce 10% ao ano, o deputado Carlos Avallone (PSDB) realizou em nome da Assembleia Legislativa a entrega de comendas a três empresários mato-grossenses. 
Em 2019 o parlamentar apresentou a resolução que instituiu a Medalha do Mérito Industrial, honraria em reconhecimento ao trabalho em benefício do setor e da comunidade. “Esta é uma noite histórica para todos que compõem a família industrial de Mato Grosso, quando comemoramos o Dia da Indústria, grande geradora de empregos e de riqueza no país. E a indústria é feita por empresários e equipes comprometidas com o desenvolvimento do estado, aos quais estamos fazendo justiça ao reconhecer a importância de seu trabalho”, justificou Avallone.
Este ano foram homenageados três empresários que fizeram história em Mato Grosso. O primeiro contemplado com a honraria In memoriam, foi o empresário Dante de Oliveira e Silva. Ele nasceu em 25 de maio de 1929 em Campo Grande/MS e nos deixou em 23 de fevereiro deste ano.  Era empresário do ramo de panificação, proprietário da Panificadora e Confeitaria Colombo por 45 anos. Começou a atuar no ramo em 1960, quando adquiriu a primeira padaria cuiabana na rua de Baixo. Depois abriu filiais como a da região da Praça Popular, onde se notabilizou pela qualidade dos produtos e do atendimento.
Dante de Oliveira e Silva é pai do secretário de Estado de Infra-estrutura, Marcelo Padeiro, que traz no nome o reconhecimento a uma atividade fundamental na vida das pessoas, valorizada e imortalizada por seu pai. “Meu pai sempre foi um batalhador que foi expandindo seus negócios e melhorando a qualidade dos produtos. A panificadora era na verdade uma indústria, que na época era prejudicada pela falta de energia e de equipamentos. Mas ele superou tudo com muito trabalho e é um exemplo para todos nós”, disse o filho do homenageado.
Em seguida recebeu a Medalha do Mérito Industrial o empresário Marinaldo Ferreira dos Santos, um ‘case’ de sucesso no ambiente industrial de Mato Grosso. Natural de Fernandópolis (SP), em 1987 concluiu o curso técnico em motores elétricos no Senai-MS e em 1990 o curso superior em Tecnologia Elétrica, transmissão e distribuição, em Campo Grande (MS). De menor aprendiz no interior de São Paulo, Marinaldo galgou sucessivos postos de gestão no segmento de produção industrial, até se transferir para Cuiabá em 1992, onde fundou a Trael Transformadores Elétricos localizada no Distrito Industrial de Cuiabá.
Marinaldo foi diretor do Sindicato das Indústrias metal-mecânica e elétrica de Mato Grosso (Sindimec) e da Associação dos Empresários do Distrito Industrial. Hoje a empresa conta com avançado parque industrial, dedicado à fabricação de transformadores de alta qualidade. Todos os setores estão equipados com máquinas de última geração, adotando as mais modernas tecnologias para o desenvolvimento e produtividade. Atualmente o grupo Trael possui mais de 900 colaboradores e representa a pujança da indústria mato-grossense.
Depois de receber a Medalha do Mérito, Marinaldo disse que o prêmio reafirma sua confiança no crescimento industrial de Mato Grosso, em todos os segmentos de atividade. “Estou honrado com a homenagem que na verdade é de toda a minha equipe”, disse o empresário.
Avallone homenageou também outro empresário inovador que orgulha o semento industrial: Wilmar José Franzner, diretor geral da Água Puríssima, marca que é referência de qualidade em água mineral. A empresa genuinamente mato-grossense, iniciou suas atividades em 1999, com a oferta de um produto totalmente natural, sem necessitar de tratamento, purificação, alteração química ou aditivo em sua composição original.
A Puríssima foi a primeira empresa de água mineral do estado certificada pela ISSO 9001 e pela NSF, uma organização líder mundial em segurança alimentar. A empresa está sediada em Cuiabá e sua fonte de água está localizada no município de Dom Aquino.  A distribuidora de água atualmente é uma das mais premiadas no Brasil, atendendo a todos os requisitos de qualidade. Conquistou o prêmio de padrão internacional tipo exportação, e é considerada a melhor água do Centro-Oeste, uma das 10 melhores do Brasil.
Wilmar é um empresário diferenciado, com grande preocupação social. Ele idealizou, ao lado da esposa Cláudia Ferreira, o projeto de inclusão social “Com a corda toda”, de grande importância para a comunidade dom-aquinense, que já atendeu milhares de crianças e adolescentes com as aulas de violão. As aulas oferecidas inicialmente apenas aos filhos dos funcionários da indústria, mais tarde se estendeu também aos estudantes da rede pública de ensino, numa grande demonstração de preocupação social. Ao receber a honraria, Wilmar agradeceu ao deputado Avallone em nome de sua família e equipe.

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Fonte: ALMT

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Deputado João Batista recebe homenagem durante Seminário Internacional de Polícia Comunitária

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Foto: LUCIENE LINS

Foto: LUCIENE LINS

O deputado estadual João Batista do Sindspen (PP), foi agraciado na noite dessa quarta-feira (25), com uma Medalha Honorífica, ato simbólico em reconhecimento ao trabalho do parlamentar, em prol da segurança pública de Mato Grosso. A honraria foi entregue durante o Seminário Internacional de Polícia Comunitária, evento realizado em parceria com a Coordenadoria de Polícia Comunitária e Federação dos Conselhos de Segurança (Feconseg).

Batista compartilhou o sentimento positivo de estar entre os homenageados da noite e ressaltou a importância do encontro, na interação entre a sociedade civil com as forças de segurança. 

“Eu fico honrado e agradecido por essa homenagem, que é um reconhecimento do nosso trabalho, isso nos motiva a continuar trabalhando com dedicação pela segurança pública do estado. Na oportunidade, gostaria de parabenizar todos os envolvidos na organização deste Seminário. Em especial, deixo o nosso parabéns para o Danilo, que tem realizado um excelente trabalho preventivo à frente da Feconseg. Acredito na atuação dos Consegs, pois não tem como fazer segurança pública sem a comunidade”, acrescentou o deputado.

Durante o evento, o presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso (Feconseg-MT), Danilo Corrêa de Moraes, frisou o relevante interesse coletivo e a importância das obras realizadas pelos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (CONSEGs) e da Feconseg-MT, que desenvolvem diversos projetos sociais preventivos. 

“Trabalhamos a prevenção, que garante sempre o melhor resultado, fortalecendo cada vez mais essa relação com a comunidade. A federação representa um avanço para Mato Grosso. Hoje estamos no mesmo nível de outros Estados que são referência em ações comunitárias”, concluiu Danilo.

Aproximadamente 300 pessoas, entre autoridades e representantes envolvidos com as políticas de policiamento comunitário de todo o estado, participaram do evento. O seminário contou com a participação de Yoshiyuki Nakatami, policial japonês que está no Brasil como Cônsul de Segurança Pública do Consulado do Japão em São Paulo.  Os participantes acompanharam também, palestras sobre políticas de segurança pública, com o Major PM, de Tocantins, Gleidison Antônio de Carvalho, representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério de Justiça e Segurança Pública.

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Fonte: ALMT

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