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Audiência pública debate divisão de terras e fomento a agricultura familiar

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) presidiu na segunda-feira (2), no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa, uma audiência pública que debateu os conflitos no campo e os desafios da reforma agrária em Mato Grosso.

A deputada federal, Professora Rosa Neide (PT-MT); o deputado estadual Lúdio Cabral (PT); membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); da Comissão Pastoral da Terra (CPT); de organizações públicas e assentados de todo o Estado puderam expor as necessidades de um problema histórico no Brasil, que é a divisão de terras.

Membro titular da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, o parlamentar abriu a discussão com uma verdadeira aula didática de história sobre todo o processo de separação, organização, legislação e entrega de terras no país, e confirmou os inúmeros desafios e obstáculos que cercam o assunto.

“O desafio da desconcentração de terra no Brasil, remonta desde o seu processo de colonização, principalmente desde a criação das capitanias hereditárias e, a partir dali, já concentra dentro das 14 capitanias os privilegiados e os escolhidos. E mesmo após a queda das capitanias, o país teve um vasto vácuo sem qualquer lei agrária para favorecer todos os produtores. Nós fomos ter a primeira lei agrária só em 1850, que estabelecia que as terras não poderiam mais ser doadas e sim compradas, o que favoreceu ainda mais a concentração de terras, pois quem tinham mais condições de compra era só a elite brasileira”, explicou.

O Brasil ainda vive a concentração extrema de terras, onde menos de 1% dos proprietários agrícolas possui 45% da área rural do país, segundo um estudo realizado por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB). De acordo com a mesma pesquisa, os proprietários estão à frente de 87% dos estabelecimentos, representando quase 95% das propriedades rurais. As grandes fazendas, com mais de mil hectares, concentram 43% do crédito agrícola. Mas são os pequenos que respondem por mais de 70% da produção de alimentos.  

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São esses problemas históricos que trazem a relevância e servem de apoio para as novas discussões em torno da problemática. O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Mato Grosso, Antônio Carneiro, é filho de camponeses expulsos da terra, mas que conseguiram ser assentados. “O que nós camponeses e assentados lutamos é pelo direito a terra para a gente produzir alimentos e levar justiça social. A produção de alimentos da agricultura familiar é a benfeitoria de alimentos saudáveis e, consequentemente, isso impactaria no preço dos alimentos na cidade. Vale lembrar que a atual forma de sociedade que vivemos, desde a Europa, quando se desenvolveu a reforma agrária, foi o que possibilitou o continente de ser o que é hoje. Temos de dizer que a reforma agrária não deve ser vista como política social e sim como política de desenvolvimento interno”, disse.

Durante a realização da audiência, tinham vária alimentos expostos no auditório Milton Figueiredo, local do debate, que simbolizavam a luta pela valorização da agricultura familiar, que deve ser aumentada com a reforma agrária. Uma das missões é multiplicar pequenos produtores para fomentar e ampliar a diversidade de culturas e, consequentemente, os alimentos na mesa do mato-grossense. Segundo Márcia Montanari, representante do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), temos de fortalecer as famílias de produtores do estado e incentivar a diversificação de plantios.

“Uma das medidas mais importantes para a promoção da agroecologia e da produção de alimentos saudáveis é a reforma agrária, pois os sistemas que concentram muitas terras e que produzem apenas um tipo de cultivo demandam uma utilização de insumos e fertilizantes químicos, além de agrotóxicos. Toda essa utilização prejudica os alimentos, os cursos d’água e o ambiente, além de trazer processos de adoecimentos crônicos para os trabalhadores vinculados ao modelo produtivo do agronegócio, e também para as pessoas que moram nas cidades com intensa produção agrícola”, apresentou.

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Além da divisão de terras, também foi tratado sobre dados de assentamentos já realizados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), em âmbito estadual, e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em âmbito federal.

Barranco terminou dizendo que audiência é uma parte importante do processo, mas que todos os encaminhamentos propostos no debate continuarão a serem discutidos. “A luta pela reforma agrária nesse país é uma luta que vem desde os primórdios da nossa colonização e até hoje não foi resolvida. E são audiências como essa que são importantes para utilizarmos o espaço para ouvir aqueles e aquelas diretamente impactados com esse déficit. Bem como a criação do comitê de conflitos e do comitê de mediação para os assuntos agrários”, finalizou.

Fonte: ALMT

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Deputado João Batista entrega resfriador de leite para assentamento de Campo Verde

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Foto: LUCIENE LINS

Os produtores rurais do assentamento 14 de Agosto, localizado no município de Campo Verde, foram beneficiados com um tanque de resfriamento de leite – adquirido através de emenda parlamentar do deputado estadual João Batista do Sindspen (PP). De acordo com o deputado, a destinação do maquinário realizada nessa quinta-feira (19), atendeu um pedido do vereador Miguel de Paula.

João Batista destaca que este benefício é importante para os pequenos produtores rurais, uma vez que vai ajudar inúmeras famílias da região, além de fomentar a produção do leite.

“Esse suporte aos pequenos produtores é de extrema importância porque conheço de perto as dificuldades que eles enfrentam. Com o resfriador, o produtor vai poder negociar o leite diretamente com o laticínio, tendo em vista que a conservação do produto se torna mais durável dentro dos resfriadores, fator que irá permitir maior lucro na venda do leite. Na ocasião, parabenizo a atuação do vereador Miguel de Paula, que nos trouxe essa demanda e está sempre atento às necessidades da população do município de Campo Verde”, disse o parlamentar. 

Para o vereador Miguel de Paula, o objetivo da ação é aumentar a produtividade e a qualidade do leite fornecido pelos pequenos produtores em Campo Verde.

“Eu, juntamente com os moradores do assentamento 14 de Agosto, agradecemos ao deputado João Batista que não mediu esforços para nos auxiliar na conquista desse importante equipamento para nosso município. A atividade leiteira tem papel importante na vida de muitas pessoas e na geração da receita mensal que contribui para a manutenção das famílias do nosso município”, concluiu.

Fonte: ALMT

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Condenados por maus-tratos contra animais podem ser proibidos de novas adoções

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Foto: PEDRO LUIS VELASCO DE BARROS

A prática de maus-tratos a animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos no Brasil é crime previsto na Lei 9.605/98, com pena de 2 a 5 anos de prisão, além do pagamento de multa e inclusão do nome no registro de antecedente criminal, para quem for condenado.

Além do dispositivo legal, tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o projeto de lei nº 500/2022, desenvolvido pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), que garante que pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos aos animais no estado não poderão adotar outros animais.

“Esse projeto é uma grande vitória de todos nós, protetores e ativistas. Ela é clara ao vedar aqueles que tenham sido condenados, com sentença transitado em julgado, pelo crime de maus-tratos, de adotar animais”, disse o parlamentar.

A proposta tem como objetivo principal fortalecer a defesa dos direitos dos animais e sua efetiva proteção contra toda e qualquer forma de maus-tratos. Conforme o texto, o Poder Executivo poderá regulamentar a lei para garantir a execução do texto.

Fonte: ALMT

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