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CUIABÁ

Agentes do Procon Municipal recebem treinamento sobre práticas de fiscalização aos postos de combustíveis

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O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Municipal) iniciou, na segunda-feira (9), o treinamento aos agentes sobre as normas técnicas e os itens necessários para a boas práticas de trabalho na atuação de fiscalização nos postos de combustíveis da capital.

A iniciativa atende ao termo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), que garantiu ao Procon Municipal mais autonomia para fiscalização quanto à desobediência ao Código de Defesa do Consumidor e à agência reguladora.

O termo tem por objetivo estabelecer uma sistemática de cooperação técnica e operacional visando às empresas de abastecimento nacional de combustíveis, situadas no âmbito da competência do Procon Cuiabá, nos limites  estabelecidos no instrumento citado, na forma da Legislação Federal, Estadual e Municipal e conforme técnicas em vigor no Brasil. Deverão ocorrer ações conjuntas e isoladas  em conformidade com o objeto previsto no referido acordo, com a legitimação do Procon Municipal de Cuiabá a fiscalizar, através do seu quadro de pessoa, as atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis e praticar os atos previstos no acordo.

Nesse primeiro momento, as ações de fiscalização nos postos de combustíveis distribuídos na capital serão apenas para informações e esclarecimentos necessários para cumprimento das normas e diretrizes técnicas da Agência.

“Esse pode ser considerado mais um marco no trabalho desenvolvido pelo Procon. A gestão Emanuel Pinheiro trabalha para ofertar produtos de qualidade e serviços de excelência ao consumidor. Esse é mais um avanço no nosso trabalho. Agora, com os profissionais devidamente preparados, os trabalhos de fiscalização serão ainda mais efetivos”, declarou o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.

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O secretário avalia ainda que, as denúncias nesse segmento são constantes e requer da equipe de fiscalização um preparo cada vez mais qualificado.

O superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Petróleo no Rio de Janeiro, Marcelo da Silva, detalha que, incluem atividades de fiscalização conjuntas. “Essas capacitações servem para preparação dos agentes sobre as práticas ilícitas que são utilizadas, o que possibilita que a fiscalização seja mais completa e eficaz. Vai proporcionar mais segurança e qualidade dos serviços ofertados”, explicou o superintendente.

O secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Alfredo Granja, ressaltou a importância da  capacitação. “Quando o profissional conhece o serviço, o que precisa ser analisado e os itens a serem fiscalizados, com toda certeza, a produção será maior e os resultados cada vez mais positivos.

“Esse convênio é muito importante. Com mais essa aproximação com o Procon, a gente ganha mais um braço na fiscalização. Com isso, a fiscalização no Município passa a ter a competência de desenvolver o trabalho, como Agência na região. Está previsto na lei de criação da ANP, em 1997, que a fiscalização será feita diretamente ou mediante convênios de trabalho”, reforçou o chefe do núcleo de fiscalização da ANP no Distrito Federal, Ottomar Lustosa Mascarenhas.

“Mais um fator que veio para somar na busca da efetividade dos serviços prestados. Sem dúvida, quem vai colher os frutos dessa parceria é a sociedade. Esperamos poder atender algo que tanto almejamos para Cuiabá. Nós da Decon estamos felizes e entusiasmados”, afirmou o delgado da Decon, Vidigal de Almeida.

As orientações teóricas acontecem no auditório da Secretaria de Educação sendo orientadas pelos técnicos da ANP até sexta-feira (13). Além da teoria, os fiscais irão a campo para praticar todo material aprendido no decorrer da semana. Na terça-feira (10), os participantes irão aprender a identificar, por meio de um treinamento prático, testes e qualidade dos combustíveis e quantidade.

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As ações in loco estão previstas para quarta (11) e quinta-feira (12) nos postos de combustíveis previamente analisados da capital.

 

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Secretaria de Obras abre licitação para contratação de empresa de engenharia para execução de obra de drenagem no Itapajé

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A Secretaria de Obras Públicas, abriu, na quinta-feira (19), o processo licitatório para contratação de empresa de engenharia que tem como finalidade a construção da rede de drenagem de águas pluviais de quatro vias no bairro Itapajé, na Capital, sendo elas, Rua Tapiré, Tirena, Umutina e Cinta Larga. A tomada de preço nº 009/2022 foi publicada no diário da Gazeta Municipal. 

O secretário interino, Rauf Macedo destacou que a edificação tem como finalidade garantir a melhor operacionalização do sistema aquático. Além disso, frisou que um projeto de pavimentação para a localidade já foi elaborado pela Pasta e dispõe de toda infraestrutura adequada. 

“Vamos contemplar todas as vias com drenagem, pavimentação, meio-fio e calçada. Firmamos um contrato de concessão com Águas Cuiabá para que a comunidade seja beneficiada também com a coleta de esgoto. Estamos avançando conforme a liberação dos recursos. A expectativa é que ao longo do ano as obras de asfalto sejam iniciadas”, declarou. 

O certame é realizado em parceria com a Secretaria Adjunta Especial de Licitações e Contratos (SAELC) e a Secretaria Municipal de Gestão (SMG). O prazo para o credenciamento das instituições interessadas vai até o próximo dia 06 de junho, às 9h e pode ser feito através do endereço eletrônico:http://licitacao.cuiaba.mt.gov.br/licitacao/ e, em seguida, clicar na data designada. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone: (65) 3645-6241. O horário de atendimento é das 8h às 12h e das 14h às 18h. 

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Prefeitura realiza abertura de envelopes de preços das propostas para reforma e ampliação de centros comunitários

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta Especial de Licitação e Contratos (SAELC), realiza, na próxima segunda-feira (23), a abertura de envelopes das propostas de preço pertinentes a reforma e ampliação dos centros comunitários dos bairros Dr Fábio I, Dom Aquino e Grande Terceiro, a  partir das 9h, na sede da Pasta, situada no 5º andar do Palácio Alencastro. 

O prefeito Emanuel Pinheiro, que tem como premissa a inclusão e integração social e afirmou que os espaços têm como objetivo fomentar a identidade das regiões, transformando-se em um ambiente de lazer confortável e acolhedor à disposição da população. 

“Nosso desejo é alcançar isso em todos os bairros de Cuiabá, de ponta a ponta, mas temos limites de gastos a serem cumpridos, mas aos poucos estamos fazendo, abrindo as licitações, ouvindo o mercado e promovendo as melhorias. Stopa está em contato com as lideranças comunitárias também, abrindo as portas da gestão, aqui é uma casa do povo, de todos nós”, declarou o gestor. 

A portaria n° 304/22 foi publicada no dia 22 de março na Gazeta Municipal tem como finalidade a contratação de uma empresa de engenharia para promoção dos serviços nas respectivas localidades citadas. 

O horário de atendimento da SAELC é das 08:00 às 12:00hs e das 14:00 às 18:00h. Mais informações podem ser obtidas pelos canais de comunicação e-mail:  [email protected] ou pelo telefone: (65) 3645-6241. 

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