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POLÍTICA NACIONAL

Advogados manifestam ‘desconforto’ com AGU na defesa de Wal do Açaí

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Wal do Açaí entre o vereador Carlos Bolsonaro e o presidente Jair Bolsonaro
Reprodução/Facebook

Wal do Açaí entre o vereador Carlos Bolsonaro e o presidente Jair Bolsonaro

A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) divulgou, nesta quinta-feira, uma nota em que expressa seu “profundo desconforto” com a informação de que a Advocacia-Geral da União (AGU) assumiu a defesa de Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí. Ex-funcionária do presidente Jair Bolsonaro (PL), ela é processada por improbidade administrativa sob acusação de ter sido fantasma no gabinete dele na Câmara dos Deputados. A entidade também informou que vai pedir esclarecimentos à Procuradoria-Geral da União.

Conforme noticiado pelo GLOBO, a AGU apresentou uma defesa em conjunto representando ao mesmo tempo Bolsonaro e Wal do Açaí. A justificativa apresentada à Justiça Federal foi que a ex-funcionária do presidente trabalhou como agente pública e, por isso, tem direito a ser defendida pelo órgão. Na sua manifestação, a AGU argumenta que portarias e legislações vigentes “autorizam este órgão federal a representar judicialmente agentes públicos, no que se refere a atos praticados no exercício das suas atribuições”.

No documento divulgado pela Anauni, porém, a entidade destacou que os requisitos para que o órgão federal seja acionado são “claros e inequívocos”. Segundo a associação, a atuação da AGU, em representação e defesa de agentes públicos, “se trata de uma atuação excepcional legitimada pela presença do interesse público, e não ordinária em defesa dos interesses da União”.

A entidade frisou ainda, no documento, que o papel da AGU é atuar somente em casos em que não existe conflito com o interesse público, o que, segundo a Anauni, não se enquadra no caso de Wal do Açaí.

“Tais requisitos guardam relação com atos praticados necessariamente no exercício da função pública e não conflitantes com o interesse público, o que não parece ser o caso, haja vista os robustos indícios – amplamente divulgados pela imprensa – de que a ré, ao tempo em que ocupava função gratificada no gabinete do então parlamentar, desempenhava atividades comerciais fora de Brasília, quando, em princípio, deveria cumprir expediente na Câmara Federal”, diz trecho da nota.

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Ao fim, a entidade pondera que, porque o processo tramita em sigilo, a Anauni não dispõe dos elementos necessários para dizer, com certeza, “se a conduta da AGU, neste caso, foi ou não respaldada nos normativos que autorizam a atuação”.

“Sendo assim, a fim de exercer uma das funções às quais é vocacionada estatutariamente – qual seja, a de zelar pela imagem da AGU e trabalhar pela consolidação da instituição como órgão de Advocacia de Estado -, a Associação informa que oficiará a Procuradoria-Geral da União, para os esclarecimentos devidos”, encerra a nota.

Investigação

O Ministério Público Federal apresentou ação de improbidade contra Bolsonaro e Wal do Açaí em março, elencando provas de que ela, apesar de ter lotação em Brasília, nunca compareceu à capital federal nem produziu documentos para o exercício do mandato parlamentar de Bolsonaro. Ela morava em Angra dos Reis, onde tinha uma loja de açaí, que levava o seu nome.

Na defesa, a AGU argumenta que Wal do Açaí não tinha obrigação de trabalhar presencialmente em Brasília nem precisava ter qualificações técnicas específicas para exercer o cargo de secretária parlamentar.

“Com efeito, o fato de a ré nunca ter estado em Brasília não passa de indiferente jurídico, já que as regras vigentes expressamente autorizam a prestação de serviços no Estado Federado de representação. Ademais, não há delimitação quanto à natureza dessas atividades, que devem ser apenas afins e inerentes ao respectivo gabinete”, argumentou o órgão.

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POLÍTICA NACIONAL

Fachin afirma que Brasil não deve aceitar ‘aventuras autoritárias’

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Edson Fachin, presidente do TSE, alerta para regressão democrática
Abdias Pinheiro/SECOM/TSE

Edson Fachin, presidente do TSE, alerta para regressão democrática

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira que agressões às instituições democráticas, como a que ocorreu no Capitólio dos Estados Unidos, devem servir como um alerta e que a “possibilidade de regressão” já se infiltrou no ambiente nacional.

“A estapafúrdia invasão do Capitólio, em Washington, em 6 de janeiro do ano passado; os reiterados ataques sofridos pelo Instituto Nacional Eleitoral do México; as ameaças, inclusive de morte, sofridas pelas autoridades eleitorais peruanas no contexto das últimas eleições presidenciais. São exemplos do cenário externo de agressões às instituições democráticas, que não nos pode ser alheio. É um alerta para a possibilidade de regressão a que estamos sujeitos e que pode infiltrar-se em nosso ambiente nacional. Na verdade, já o fez”, disse Fachin.

O ministro falou durante a abertura da palestra do diretor para a América Latina e Caribe do Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral (Idea Internacional), Daniel Zovatto, realizada no TSE. Na plateia da palestra estavam os ministros Mauro Campbell Marques, corregedor da Justiça Eleitoral, Carlos Horbach, Sérgio Banhos e Maria Cláudia Bucchianeri, além do embaixador da Espanha no Brasil.

Segundo Fachin o mundo observa com atenção o processo eleitoral brasileiro e anunciou que pretende contar com mais de 100 observadores internacionais durante as eleições de outubro, entre as seis missões internacionais já convidadas pelo TSE, como a Organização dos Estados Americanos (OEA); o Parlamento do Mercosul; a Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP); a União Interamericana de Organismos Eleitorais (UNIORE); o Centro Carter; a Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (IFES); e a Rede Mundial de Justiça Eleitoral, e observadores visitantes.

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“Somos, hoje, uma vitrine para os analistas internacionais, e cabe à sociedade brasileira garantir que levaremos aos nossos vizinhos uma mensagem de estabilidade, de paz e segurança, e de que o Brasil não mais aquiesce a aventuras autoritárias”, afirmou.

Ainda de acordo com o presidente do TSE, em parceria com o Idea, a Corte irá coordenar a vinda ao Brasil, antes e durante as eleições, não apenas desses organismos observadores, mas de diversas autoridades europeias e de outros continentes que tenham interesse em acompanhar de perto o processo eleitoral brasileiro.

No mês passado, um convite feito pelo TSE à União Europeia esbarrou em uma negativa por parte do Itamaraty e acabou sendo suspenso. O recuo ocorreu após representantes diplomáticos do governo de Jair Bolsonaro apontarem resistência à medida. Em nota divulgada no mês passado, o Ministério das Relações Exteriores apontou não “ser tradição do Brasil ser avaliado por organização internacional da qual não faz parte”.

O TSE vive um momento de tensão com o presidente Jair Bolsonaro, que costuma colocar em dúvida a lisura do processo eleitoral no país. Por mais de uma vez, o presidente já afirmou que houve fraude nas eleições de 2018, quando foi eleito, mas sem nunca ter apresentado qualquer prova.

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Cassação de Arthur do Val deve ser votada nesta terça-feira pela Alesp

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Alesp deve votar nesta terça-feira cassação do mandato de Arthur do Val
Divulgação/Assembleia Legislativa de São Paulo

Alesp deve votar nesta terça-feira cassação do mandato de Arthur do Val

 A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) deve votar nesta terça-feira a cassação do mandato do ex-deputado Arthur do Val (União Brasil). A sessão está marcada para começar às 16h30m, no plenário da Casa. Se confirmada a perda de mandato, ele também não poderá concorrer às eleições pelos próximos oito anos.

Do Val renunciou ao mandato no dia 20 de abril, em estratégia para tentar fugir da cassação, aprovada por unanimidade pelo Conselho de Ética no mesmo mês. A defesa do agora ex-parlamentar acreditava que, com a renúncia, o processo poderia não ir para votação em plenário. O argumento, no entanto, foi rejeitado pela Procuradoria da Alesp.

Especialistas em direito eleitoral também dizem que Do Val dificilmente conseguiria concorrer a cargos eletivos nos próximos oito anos. Isso porque, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, fica inelegível o político que tenha renunciado ao mandato para escapar de processo de cassação, como fez o agora ex-deputado estadual.

Nas mensagens que vieram a público em março, o deputado estadual diz que as refugiadas ucranianas são “fáceis porque são pobres”. “Mamãe falei”, como é conhecido, viajou ao país europeu em meio à guerra com a Rússia para, segundo ele, ajudar na resistência contra a invasão.

Em outro momento, o parlamentar, que havia acabado de cruzar a fronteira da Ucrânia com a Eslováquia, disse ainda que a fila das refugiadas só tinha “deusa” e que a fila da melhor balada do Brasil não chega aos pés da fila de refugiadas.

Filiado ao Podemos em janeiro para ser lançado ao governo de São Paulo, Arthur do Val retirou sua pré-candidatura logo após a repercussão de seus áudios, antes de deixar também o partido. A intenção era que ele atuasse como um palanque para o ex-juiz Sergio Moro no estado paulista, o que não avançou após o vazamento do conteúdo sexista. Menos de um mês depois do escândalo, o deputado estadual assinou sua ficha de filiação ao União Brasil.

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