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Medidas tomadas pela AL garantem geração de emprego e renda em MT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A contribuição para a retomada de crescimento da economia de Mato Grosso para geração de emprego e renda, durante a crise sanitária e pós-pandemia, foi a marca registrada de todos os 24 parlamentares da Assembleia Legislativa. Nos últimos dois anos, eles apresentaram dezenas de proposta voltadas a auxiliarem o Governo do Estado no combate à crise financeira e, com isso, contribuir à redução do custo Mato Grosso.  

Entre as medidas adotadas para subsidiar o Executivo estadual na recuperação econômica, em março de 2020, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) criou o Observatório Socioeconômico. Entre os objetivos estava o de verificar quais medidas a Assembleia Legislativa, o Estado e a sociedade organizada deveriam tomar para enfrentar a pandemia da covid-19.   

Dentro desse contexto da crise sanitária e econômica, a força-tarefa foi fundamental para engendrar ações emergenciais para ajudar todos os setores, especialmente, micro- empreendedores a superar o momento de recessão econômica e, com isso, evitar a quebradeira de empresas em Mato Grosso.  

À época, o deputado Carlos Avallone (PSDB) foi definido como presidente do Observatório Socioeconômico. Ele contou com apoio de representantes da Federação das Indústrias (Fiemt), Câmara de Dirigentes Lojistas, Federação do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo – Fecomércio, Associação Comercial e da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM.  

Em 2021, a população estimada de Mato Grosso era de 3.567.234 milhões de pessoas. As informações são do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nesse mesmo período, segundo o IBGE, o rendimento médio real do trabalho das pessoas de 14 anos ou mais de idade, ocupadas formalmente era de R$ 2.758.  

Os desafios enfrentados pela indústria de Mato Grosso – durante e pós-pandemia –  de acordo o superintendente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Mauro Santos, foram com a falta de matérias-primas para a produção às diversas cadeias produtivas em todo o Estado.   

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“Em Mato Grosso a realidade econômica é impulsionada pelo agronegócio e pela agroindústria, por isso os resultados de crescimento são maiores que de outras regiões do país”, afirmou Mauro Santos. 

Mauro Santos afirmou que nos últimos 10 anos, o Produto Interno Bruto – PIB/MT -cresceu mais de 11% em média ao ano. Enquanto que a média nacional é de apenas 1%.  Em 2022, de acordo com o superintende, essa dinâmica vai continuar. “O mundo continuou comprando nossos grãos. Existe uma demanda pelos alimentos. Por isso a indústria em Mato Grosso cresce de forma significativa”, explicou.  

Nesse contexto, de acordo com Santos, a Assembleia Legislativa teve um papel importante para a retomada econômica e com os cuidados especiais para a geração de emprego à população mato-grossense. “Essas ações foram importantes porque contribuíram para as indústrias e o Estado ajudarem na geração de empregos e no atendimento da saúde à população”, destacou Mauro Santos.  

Para minimizar à falta de empregos causada pela crise sanitária, os deputados Dr. Gimenez (PSD) e Valdir Barranco (PT) apresentaram projetos de lei similares, criando o Banco de Empregos para atender às pessoas remanescentes de famílias em vulnerabilidade social e financeira. O Projeto de Lei 586/2021, de autoria de Gimenez, foi apensado ao Projeto de Lei 541/2021, de Barranco, que recebeu parecer da Comissão de Trabalho e Administração Pública e está apto à votação em Plenário.  

 “Além do forte impacto emocional, esses cidadãos tiveram uma perda econômica muito grande, já que tiveram a sua renda drasticamente diminuída. Com o fechamento de postos de trabalho neste período, está sendo difícil principalmente para os mais jovens conseguirem emprego”, disse Gimenez.   

Barranco descartou a possibilidade de a proposta de criação de Banco de Empregos ser votada ainda neste ano, em função do calendário e das eleições de outubro. “A Assembleia está entrando numa fase de sessões cada vez mais apertada. E as sessões não têm avançado quando as pautas são de projetos dos deputados. Elas avançam muito, mas quando são mensagens do governo”, disse o petista.  

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Nessa mesma linha, para acelerar o desempenho do estado no crescimento econômico pós-pandemia da covid-19, o deputado Wilson Santos (PSD) apresentou o Projeto de Lei 502/2020 que trata da desburocratização para a retomada da atividade econômica em Mato Grosso. A matéria ainda não foi votada pelo Parlamento. Ela está apta à apreciação em Plenário desde setembro de 2020. 

“A ideia é amenizar o crescimento do número de novos desempregados e de empresas que fecharam as portas em consequência da pandemia. E, se já era necessário anteriormente, torna-se imprescindível que o poder público promova ações que viabilizem a retomada econômica e facilite a vida daqueles que tenham coragem de investir e gerar empregos em meio a um cenário com tamanha imprevisibilidade”, afirmou Santos.  

Em outra iniciativa, o deputado Valdir Barranco apresentou o Projeto de Lei 59/2022 voltado a auxiliar as famílias mais vulneráveis, por causa da crise sanitária. A proposta cria o Programa Emprega MT. Pela proposta, todos os editais de licitação e contratos da administração pública direta e indireta do Estado de Mato Grosso devem prever a reserva de vagas para os beneficiários do programa à execução de obras ou serviços. A proposta está sob análise da Comissão de Trabalho e Administração Pública.  

“A pandemia fez milhares de vítimas em todo o estado. Apesar de todos os esforços adotados para combatê-la, houve grave retração na economia e drástica diminuição nas vagas de emprego. Por isso, a proposta vem para auxiliar as famílias mais vulneráveis, para que seus membros possam ter acesso o reingresso ao mercado de trabalho”, disse Barranco. 

 Enquanto isso, o deputado Carlos Avallone, com o intuito em  minimizar a dependência das mulheres diante de seus parceiros e combater o desemprego agravado pela covid-19, destinou R$ 500 mil de emendas parlamentares para financiar programas de capacitação e qualificação profissional das mulheres.  

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Neste ano de 2022, Avallone vai reforçar o Projeto Qualificar, destinando mais R$ 400 mil para atender os municípios da baixada cuiabana, com foco estendido para o segmento do turismo e para os assentamentos rurais. Em 2021, o deputado destinou R$ 106 mil para cursos de capacitação de mulheres que começaram a ser ministrados em março e vai até maio deste ano, em Cuiabá.  

O Parlamento também apoiou a decisão administrativa do governador Mauro Mendes (União) em reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para os setores de gasolina, comunicação, gás natural e diesel, a partir de janeiro de 2022. 

De acordo com o deputado estadual Wilson Santos (PSD), a medida foi fundamental para a retomada do desenvolvimento e do crescimento da economia, gerando mais emprego e mais renda e até maior arrecadação em favor do Estado. 

 “Ao reduzir a alíquota de tributos é possível atender a população com uma carga tributária suportável. Essa medida certamente vai atrair empresas e ainda gerar mais consumo, permitindo que tenhamos mais emprego e renda”, disse Santos. 

 A proposta chancelada pelos deputados reduziu o ICMS da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), dos serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e 30% para 17%), da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).  

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Deputado João Batista entrega resfriador de leite para assentamento de Campo Verde

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Foto: LUCIENE LINS

Os produtores rurais do assentamento 14 de Agosto, localizado no município de Campo Verde, foram beneficiados com um tanque de resfriamento de leite – adquirido através de emenda parlamentar do deputado estadual João Batista do Sindspen (PP). De acordo com o deputado, a destinação do maquinário realizada nessa quinta-feira (19), atendeu um pedido do vereador Miguel de Paula.

João Batista destaca que este benefício é importante para os pequenos produtores rurais, uma vez que vai ajudar inúmeras famílias da região, além de fomentar a produção do leite.

“Esse suporte aos pequenos produtores é de extrema importância porque conheço de perto as dificuldades que eles enfrentam. Com o resfriador, o produtor vai poder negociar o leite diretamente com o laticínio, tendo em vista que a conservação do produto se torna mais durável dentro dos resfriadores, fator que irá permitir maior lucro na venda do leite. Na ocasião, parabenizo a atuação do vereador Miguel de Paula, que nos trouxe essa demanda e está sempre atento às necessidades da população do município de Campo Verde”, disse o parlamentar. 

Para o vereador Miguel de Paula, o objetivo da ação é aumentar a produtividade e a qualidade do leite fornecido pelos pequenos produtores em Campo Verde.

“Eu, juntamente com os moradores do assentamento 14 de Agosto, agradecemos ao deputado João Batista que não mediu esforços para nos auxiliar na conquista desse importante equipamento para nosso município. A atividade leiteira tem papel importante na vida de muitas pessoas e na geração da receita mensal que contribui para a manutenção das famílias do nosso município”, concluiu.

Fonte: ALMT

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Condenados por maus-tratos contra animais podem ser proibidos de novas adoções

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Foto: PEDRO LUIS VELASCO DE BARROS

A prática de maus-tratos a animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos no Brasil é crime previsto na Lei 9.605/98, com pena de 2 a 5 anos de prisão, além do pagamento de multa e inclusão do nome no registro de antecedente criminal, para quem for condenado.

Além do dispositivo legal, tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o projeto de lei nº 500/2022, desenvolvido pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), que garante que pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos aos animais no estado não poderão adotar outros animais.

“Esse projeto é uma grande vitória de todos nós, protetores e ativistas. Ela é clara ao vedar aqueles que tenham sido condenados, com sentença transitado em julgado, pelo crime de maus-tratos, de adotar animais”, disse o parlamentar.

A proposta tem como objetivo principal fortalecer a defesa dos direitos dos animais e sua efetiva proteção contra toda e qualquer forma de maus-tratos. Conforme o texto, o Poder Executivo poderá regulamentar a lei para garantir a execução do texto.

Fonte: ALMT

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