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MATO GROSSO

Mapa suspende vacinação da febre aftosa em Mato Grosso a partir de novembro

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) irá suspender a vacinação contra a febre aftosa em Mato Grosso, além de outros cinco Estados e Distrito Federal. O anúncio foi feito neste sábado (30.04) e a medida ocorrerá após a última etapa de vacinação, a ser realizada em novembro.

As unidades da Federação integram o Bloco IV do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PE-PNEFA), e também foram beneficiados os Estados do Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Tocantins.

A suspensão faz parte do projeto de ampliação de zonas livres de febre aftosa sem vacinação no país, previstas no PE-PNEFA. Para realizar a transição de status sanitário, os estados e o Distrito Federal atenderam aos critérios definidos no Plano Estratégico, que está alinhado com as diretrizes do Código Terrestre da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE).

Para o reconhecimento como zonas livres de febre aftosa sem vacinação, a OIE exige a suspensão da vacinação contra a febre aftosa e a proibição de ingresso de animais vacinados nos estados e regiões propostas por, pelo menos, 12 meses.

Atualmente, no Brasil, somente os estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e partes do Amazonas e de Mato Grosso têm a certificação internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação.

Ao todo, aproximadamente, 113 milhões de bovinos e bubalinos deixarão de ser vacinados, o que corresponde a quase 50% do rebanho total do país.

O ministro Marcos Montes e o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, José Guilherme Leal, fizeram a comunicação durante a abertura da 87ª edição da ExpoZebu, em Uberaba (MG). “É uma conquista de todos nós, do Ministério, dos Estados e dos produtores rurais. A certeza de que essa união vai fazer cada vez mais a nossa sanidade ser respeitada no mundo, como já é”, disse o ministro. 

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“Esses estados vão terminar a vacinação em novembro, quando irão parar de vacinar, se preparando para mudar o status para livres de febre aftosa sem vacinação”, explicou o secretário José Guilherme Leal.

O PE-PNEFA está fundamentado na avaliação contínua de indicadores que são monitorados regularmente de forma conjunta pelas equipes gestoras do plano estratégico, que reúnem os setores público e privado, em âmbito estadual e nacional. A meta é que o Brasil se torne totalmente livre de febre aftosa sem vacinação até 2026.

Nesse momento, não haverá restrição na movimentação de animais e de produtos entre os estados do Bloco IV, que terão a vacinação suspensa em 2022, e os demais estados que ainda vacinam no país. Isso porque o pleito brasileiro para o reconhecimento internacional das unidades da Federação como zonas livres da doença sem vacinação não será encaminhado para a OIE no próximo ano.

“Isso será possível porque o pleito não será apresentado à Organização Mundial da Saúde Animal no próximo ano, dando tempo para que os demais estados executem as ações necessárias para a suspensão da vacinação e, assim, possamos apresentar o pleito de forma conjunta à OIE”, explicou o diretor do Departamento de Saúde Animal, Geraldo Moraes.

Fonte: link

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MATO GROSSO

Escola de Governo oferta curso sobre planejamento orçamentário

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A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Secretaria Adjunta da Escola de Governo, oferta em parceria com a Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual da Secretaria de Fazenda (Sefaz) o curso “Planejamento Orçamentário – teoria e prática com enfoque na legislação de Mato Grosso”. Ao todo, 120 vagas foram disponibilizadas.

A qualificação ocorrerá entre os dias 23 e 27 de maio, no auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE/MT), das 8h às 12h, e possui carga horária de 20 horas. Interessados têm até sexta-feira (20) para se inscrever. Inscreva-se AQUI.

O curso objetiva capacitar servidores do Poder Executivo estadual para a elaboração e utilização eficiente do orçamento público como instrumento de planejamento e controle da gestão pública.

Mais informações podem ser obtidas com a Escola de Governo pelo telefone (65) 3613-3611.

Supervisão de texto de Nayara Takahara.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Sefaz apresenta para a sociedade diretrizes orçamentárias de 2023

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) realiza, na próxima sexta-feira (20.05), uma audiência pública onde será debatido o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano. Para possibilitar maior participação da sociedade o evento será online, transmitido pelo canal da Sefaz no YouTube (Sefaz Mato Grosso), a partir das 09h.

Durante a audiência pública será aberto um espaço para debate sobre a estruturação do PLDO 2023. Os interessados em sugerir inclusões no projeto, fazer perguntas ou sanar dúvidas poderão se inscrever por meio de um formulário que será disponibilizado no início da audiência pública, na descrição do vídeo no Youtube.

Durante a audiência, será apresentada a estrutura do PLDO 2023, as metas fiscais, bem como as prioridades governamentais para o próximo exercício financeiro. O objetivo é manter a transparência no processo de elaboração da peça orçamentário e possibilitar que o cidadão e os representantes da sociedade civil organizada contribuam com o projeto.

Com as contribuições colhidas na audiência pública, a Sefaz vai finalizar a elaboração do PLDO 2023 e encaminhar à Assembleia Legislativa. Já na Casa de Leis o projeto passará por novas audiências públicas e pela apreciação dos deputados estaduais.

Além de determinar as metas e as prioridades para o ano seguinte, a Lei de Diretrizes Orçamentárias também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas da administração pública estadual. A LDO é elaborada anualmente com base em dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Serviço

Audiência Pública sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2023)

Data: sexta-feira (20.05), a partir das 9h

Como participar: transmissão online pelo canal da Sefaz no Youtube – https://www.youtube.com/c/SefazMatoGrosso_MT

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Fonte: GOV MT

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