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MATO GROSSO

Siga Hídrico entra em operação e recebe pedidos de outorga de uso da água pela internet

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O Sistema Integrado de Gestão Ambiental e Recursos Hídricos (Siga Hídrico) está no ar e recebe, pela internet, os pedidos de outorga de uso da água de todas as modalidades. O novo sistema faz parte das ações para tornar o acesso aos serviços da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) mais fácil e ágil.

O usuário pode fazer de modo digital o requerimento de outorga, uso e captação de água subterrânea e superficial, a emissão de taxas, análise e disponibilização da autorização. O documento autorizativo terá um QR CODE que atesta a validade dos documentos.

O usuário receberá alertas por e-mail de modo automático, mostrando o vencimento dos prazos e das autorizações de uso da água. Vários processos internos estão automatizados, como a identificação das reservas hídricas, a classificação do uso insignificante de recursos hídricos, e a consulta pública da disponibilidade hídrica superficial.

O Siga Hídrico possibilitou ainda a mudança da metodologia de cálculo do uso da água nas bacias que possuem outorgas para geração de energia hidráulica. Com isso, haverá a redução dos valores que representam a água que fica reservada para os empreendimentos, ampliando assim, a disponibilidade hídrica e tornando mais eficiente a gestão dos recursos hídricos.

Melhoria do serviço

Além da facilidade de realizar o procedimento pela internet, sem a necessidade de se deslocar até a sede da Sema e abrir um protocolo físico, o usuário terá uma redução de ao menos 30% do tempo de espera para a conclusão do processo.

Desde o início da gestão, em janeiro de 2019, o tempo médio de emissão de atos autorizativos de outorga já caiu 62%. De uma média de 254 dias de demora, a Sema passou a analisar o processo em 95 dias.

Como acessar o novo SIGA Hídrico

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Para acessar o Siga Hídrico, o interessado deve realizar o cadastro no sistema, por meio do link: https://portal.sema.mt.gov.br/#/login?returnUrl=%2F. Para criar uma conta, é necessário o cpf, nome completo, um e-mail válido e uma senha de acesso. O usuário poderá enviar pedidos e acompanhar os processos já abertos por meio das notificações enviadas pela Sema por meio da caixa de entrada do usuário no sistema.

A Sema disponibiliza tutoriais, em formato de vídeo, ensinando todas as etapas dos pedidos de uso da água, desde o cadastro do usuário até a emissão do documento final. Acesse: http://www.sema.mt.gov.br

Sema Digital

O novo Siga é uma das entregas do programa Sema Digital, um dos eixos do Programa Mais MT, e inclui a revisão, modernização e desburocratização da legislação ambiental, responsabilização ambiental e eficiência no licenciamento ambiental.

Já são serviços digitais oferecidos pela Sema: emissão de Autorizações Provisórias de Funcionamento (APF), Declaração de Limpeza de Área (DLA), Licença por Adesão e Compromisso (LAC), Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora), Sistema de Atendimento Eletrônico ao Cidadão (e-SAC), Outorga de recursos hídricos, emissão de taxas ambientais e carteira de pesca amadora.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Estudantes da rede estadual terão aulas de inglês a partir do 1º ano do ensino fundamental

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Estudantes dos anos inicias do Ensino Fundamental da rede estadual de ensino de Mato Grosso passarão a ter aulas de Língua Inglesa entre os componentes curriculares a partir deste ano. Por conta desta mudança, os professores receberão formação continuada por meio de plataforma virtual para ministrar as aulas.

Com investimentos de R$ 14 milhões, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) realizou a contratação da empresa Pearson Education do Brasil LTDA, que irá fornecer materiais pedagógicos, e da empresa EF (English First) para suporte no ensino do idioma no meio digital, tanto para professores quanto para os alunos do Ensino Médio da rede estadual de ensino. A contratação foi publicada no Diário Oficial.

“Pela primeira vez nós vamos atender todo o ensino fundamental do Estado de Mato Grosso com a língua inglesa. Tenho certeza que essa vai ser uma ação muito importante porque a atividade vai reforçar o conhecimento e aprendizado dos nossos estudantes e gerar novas oportunidades”, destaca o secretário de Estado de Educação, Alan Porto.

Ensino Fundamental

Com o objetivo de preparar os estudantes o mais cedo possível para a aprendizagem de uma nova língua, alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1° ao 5° ano) passarão a ter aulas de Língua Inglesa na matriz curricular pela primeira vez. Atualmente, os alunos têm a disciplina a partir do 6º ano até o final do ensino médio. Para isso, foram adquiridos materiais didáticos da empresa Pearson Education, com metodologia direcionada para o ensino do idioma às crianças. Para praticar a língua e incentivar a leitura, livros paradidáticos em inglês serão entregues disponibilizados nas bibliotecas das unidades escolares durante o ano letivo. O projeto de leitura pretende atender os estudantes do Ensino Fundamental e Ensino Médio.

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Ensino Médio                                                                                                                                                                              

Os estudantes do ensino médio receberão acesso à plataforma digital English Live, da empresa EF, como complemento dos conhecimentos adquiridos durante as aulas. Por meio da ferramenta, após um teste de nivelamento, os estudantes irão dispor de atividades de compreensão auditiva e escrita, de acordo com o seu grau de domínio do idioma.

Professores

Para que todos os professores da Língua Inglesa da rede estejam preparados para lecionar com os novos materiais, a Seduc irá proporcionar formação continuada para trabalhar com os materiais didáticos e paradidáticos.

Além disso, para que os professores do idioma melhorem a sua proficiência na língua inglesa, todos também receberão acesso à plataforma English Live (empresa EF). O conteúdo ficará disponível 24h por dia e permitirá que o profissional construa o seu percurso formativo conforme o seu nível de proficiência, com exercícios de fala, escrita e audição e aulas ao vivo com professores nativos.

O acesso a plataforma será disponibilizado primeiro aos professores e depois aos estudantes, no decorrer do ano letivo. Cerca de mil professores serão beneficiados e, a partir da próxima semana, receberão notificação por e-mail com instruções para uso da ferramenta digital.

(Supervisão de Evelyn Ribeiro)

Fonte: GOV MT

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Governador de Mato Grosso reforça defesa do congelamento do ICMS dos combustíveis

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Em carta pública, o governador Mauro Mendes reforçou a defesa por prorrogar o congelamento do preço médio do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é o preço usado para a base de cálculo de cobrança do ICMS dos combustíveis.

A carta foi assinada por 21 governadores, nesta quarta-feira (26.01). O Governo de Mato Grosso já havia votado pela prorrogação do congelamento no dia 14 de janeiro, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas foi voto vencido na ocasião.

Nesta semana, Mauro Mendes enviou nova proposta ao grupo de governadores, na qual insistiu em prorrogar a medida por mais 180 dias, mas não foi aceita em sua integralidade, ficando definido o prazo de mais 60 dias. A proposta deve ser votada nesta quinta-feira (27.01) junto ao Confaz.

“Diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que as soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas”, consta trecho da carta assinada pelos 21 governadores.

Conforme os gestores, a proposta é mais um esforço para amenizar a inflação que tem prejudicado a população, em especial “as camadas mais pobres e desassistidas”.

Mauro Mendes e os demais governadores também defenderam a mudança na política de preços da Petrobras, que é baseada no preço internacional do barril de petróleo.

“Enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”, finalizaram.

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Em relação aos combustíveis, o Governo de Mato Grosso também realizou promoveu redução de ICMS que passou a valer a partir deste ano. Foi reduzido o imposto da gasolina de 25% para 23% (a menor alíquota do país) e do diesel de 17% para 16%. No etanol, Mato Grosso tem a menor alíquota entre os estados, de 12,5%.

Além de Mauro Mendes, assinaram a carta pública os seguintes governadores: Waldez Góes (Amapá), Ronaldo Caiado (Goiás), Wilson Lima (Amazonas), Flávio Dino (Maranhão), Camilo Santana (Ceará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Renato Casagrande (Espírito Santo), Romeu Zema (Minas Gerais), Helder Barbalho (Pará), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), João Azevêdo (Paraíba), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Ratinho Júnior (Paraná), Carlos Moisés (Santa Catarina), Paulo Câmara (Pernambuco), João Doria (São Paulo), Wellington Dias (Piauí), Belivaldo Chagas (Sergipe) e Cláudio Castro (Rio de Janeiro).

Fonte: GOV MT

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