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MATO GROSSO

Sesp trabalha para recapturar fugitivos da penitenciária de Água Boa

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Adjunta de Administração Penitenciária, esclarece que já trabalha na identificação, localização e captura de 14 recuperandos que fugiram da Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva, localizada em Água Boa, na noite desta segunda-feira (03.01).

O túnel foi cavado no raio Azul da Ala 1, saindo do banho de sol para fora da galeria, chegando até a área da muralha.

Efetivos da Polícia Penal, Polícia Militar e Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) estão atuando para recapturar os reeducandos. A Sesp-MT também trabalha para elucidar o plano de fuga dos apenados.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Detran-MT regulamenta isenção de taxas em mudança de veículos para o GNV

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), por meio da portaria n° 016/2022, regulamentou a isenção das taxas do serviço de mudança de característica do veículo ao Gás Natural Veicular (GNV) para os motoristas de aplicativo. A medida é válida para veículos registrados e licenciados em Mato Grosso e com potência máxima de 1.600 cilindradas.

Com a publicação da portaria, os proprietários de veículos utilizados para transporte por aplicativo e que vão fazer a instalação do Gás Natural Veicular (GNV) poderão solicitar a isenção das seguintes taxas de mudanças de característica:

– Emissão do Certificado do Registro do Veículo (CRV-e) e do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e) – R$ 226,90

– Vistoria veicular – R$ 23,91

– Autorização para mudança de característica do veículo – R$ 134,14

Antes de fazer a solicitação da isenção das taxas, o proprietário do veículo deve agendar o atendimento presencial em alguma unidade do Detran-MT, através do site oficial do órgão (www.detran.mt.gov.br), e iniciar o processo de alteração de característica do veículo para o Gás Natural Veicular (GNV), com realização da vistoria veicular, emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV) e abertura do processo de mudança de característica com a finalidade de conversão do veículo para utilização do GNV.

Após a abertura do processo de mudança de característica, os motoristas de aplicativo deverão protocolar o requerimento de solicitação de isenção das taxas na Gerência de Protocolo na sede do Detran ou na Ciretran, com a seguinte documentação:

Requerimento solicitando a isenção das taxas, CRLV-e do veículo, cópia da CNH, extrato/relatório emitido pelas empresas de aplicativo para transporte particular de passageiro comprovando que realizou pelo menos 150 corridas entre 1° de janeiro de 2021 a 30 de setembro de 2021.

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Além disso, o condutor precisa estar com a regularidade fiscal em dia, ou seja, sem dívidas pendentes em seu nome pois, para o reconhecimento da isenção, será pesquisada a regularidade fiscal do proprietário do veículo, que deverá ser comprovada mediante obtenção da Certidão Negativa de Débitos relativos a créditos tributários e não tributários estaduais geridos pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

Importante ressaltar que a isenção das taxas do processo de mudança de característica se aplica somente a veículos que estejam registrados em nome de pessoa física, motorista de aplicativo ou de seu cônjuge ou companheiro (a). Para comprovar o vínculo, o motorista deve apresentar certidão de casamento ou contrato de união estável, juntamente com a cópia do RG/CPF ou CNH.

E, atenção: a solicitação da isenção só vale para um veículo por proprietário e somente uma vez por ano. No caso de o motorista possuir mais de um veículo registrado em seu nome ou em nome do cônjuge ou companheiro (a), a isenção será aplicada ao veículo que apresentar maior valor médio de mercado.

Alteração de característica

A mudança do combustível do veículo é uma alteração de característica que precisa ser feita seguindo os procedimentos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para que o veículo circule de forma regular.

O Detran vai realizar uma vistoria prévia e emitir um termo de autorização para que o proprietário do veículo realize a instalação do kit GNV na oficina mecânica de sua preferência.

Após a instalação do GNV, o veículo deve ser levado até uma empresa homologada pelo Inmetro para emitir o Certificado de Segurança Veicular (CSV). Feito isso, o proprietário retornará ao Detran passando novamente pela vistoria para validar a alteração realizada no veículo, e depois será encaminhado para dar início ao processo de mudança de característica no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e).

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“Seguindo todos os procedimentos, o veículo fica devidamente regularizado para circulação e o proprietário evita de cometer uma infração de trânsito grave”, destacou o diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro.

Quem apenas instalou o kit gás e já está circulando utilizando o combustível sem regularização junto ao Detran está cometendo infração de trânsito grave, com penalidade de 5 pontos na CNH, multa de R$ 195,23 e retenção do veículo para regularização, caso seja flagrado em uma fiscalização de trânsito. 

Renovação periódica

Os veículos legalizados para o uso do GNV precisam realizar a inspeção técnica e a vistoria anualmente para conseguir emitir o Licenciamento anual. Sem o Certificado de Segurança Veicular (CSV) atualizado e a vistoria, o proprietário não conseguirá licenciar o veículo.

Essa inspeção serve para garantir o bom funcionamento do kit gás e verificar possíveis vazamentos que impliquem na segurança do veículo e seus ocupantes.

Fonte: GOV MT

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Batalhão Ambiental e Juvam apreendem 98 quilos de pescado ilegal no Rio Paraguai

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Policiais militares do Batalhão Ambiental apreenderam 98 quilos de pescado irregular, na madrugada desta terça-feira (18.01), no Rio Paraguai, em Cáceres. A ação, que teve apoio do Juizado Volante Ambiental (Juvam), também resultou na apreensão de uma embarcação de cinco metros, um motor e duas redes utilizadas para a pesca ilegal.

De acordo com o boletim de ocorrência, por volta de 02h30, uma denúncia anônima informou que havia dois homens em uma embarcação, realizando pesca predatória com auxílio de redes, no Rio Paraguai. Foi solicitado apoio do Juvam e durante a fiscalização, os suspeitos visualizaram as equipes policiais e fugiram pelo rio, ignorando as ordens de parada.

Em determinado momento, os suspeitos abandonaram a embarcação ligada e pularam no rio, fugindo por uma região de mata, não sendo localizados. A equipe policial conseguiu parar o barco e encontraram sete pintados, pesando 65 kg; um cachara de sete kg; dois jaús, pesando 18 kg; e quatro pacus, pesando oito kg. A maioria dos peixes estavam fora de medida para pesca.

Os policiais apreenderam ainda a embarcação utilizada pelos suspeitos, o motor do barco, duas redes de arrasto de 130 metros e um tanque de combustível de 25 litros. Todo o material foi encaminhado para a 1º Cia Independente de Polícia Militar e Proteção Ambiental, onde foi registrado o boletim de ocorrência.

Disque-Denúncia 

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: GOV MT

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