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MATO GROSSO

Sema prorroga Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) prorrogou, de modo automático, até 31 de dezembro de 2022 a validade da Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF), conforme decreto nº 1.244/2022 publicado na edição Extra nº2 do Diário Oficial do Estado que circulou nesta quarta-feira (05.01). O documento autoriza a atividade de agricultura e pecuária extensiva e semi-extensiva em Mato Grosso.
 
A prorrogação é necessária para a continuidade das atividades produtivas até o término das análises e validações dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) e a regularização ambiental dos imóveis rurais. Após essa etapa, deve ser requerida a Licença Ambiental Única (LAU).
 
As análises e validações do CAR estão em andamento em Mato Grosso, que é uma dos estados com maior implementação do Cadastro do País. Dos cerca de 116 mil cadastros na base de dados, 49 mil foram analisados, o que representa 40% da área total. A média de análises no Brasil é de cerca de 3% dos CARs, aponta o Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
 
Os produtores ou representantes legais que já possuem a APF devem acessar o sistema e imprimir novamente o documento com a nova data. Acesse o sistema pelo link: https://monitoramento.sema.mt.gov.br/apfrural/
 
Como emitir a APF 
 
Para emitir a APF, o interessado deve acessar o sistema por meio do site da Sema (ww.sema.mt.gov.br) com o Certificado Digital (Token) do produtor ou responsável legal e inscrição do imóvel rural no Simcar. O solicitante deverá preencher o requerimento padrão da APF e assinar eletronicamente o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) se comprometendo com a regularização de áreas que forem indicadas com passivos ambientais na validação do CAR.
 
A Autorização Provisória de Funcionamento (APF) foi instituída para permitir que os produtores ou possuidores de imóveis rurais continuem com suas atividades no período em que a Sema faz adequações na Licença Ambiental Única (LAU) para atender às mudanças do novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012). 
Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Entrada de drone, celulares e drogas na Penitencuária Central do Estado é interceptada

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Em ação rápida na noite de sexta-feira (21.01), policiais penais apreenderam um drone, celulares e substância análoga a maconha e cocaína na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.

Durante vigilâncias e rondas no interior da unidade, os agentes conseguiram apreender os materiais ilícitos que seriam destinados aos reeducandos, por meio do equipamento.

Foram encontrados um drone, dois aparelhos celulares, 13 conectores para carregador, nove cabos USB, quatro fones de ouvidos.

Os agentes identificaram ainda três pacotes grandes e um pequeno de substância análoga a maconha e dois pacotes pequenos de substância aparentemente análoga à pasta base de cocaína.

Ainda durante a fiscalização, foram flagrados dois pacotes de papel para cigarro, um pacote de fumo e um rolo pequeno de fio.

O diretor da PCE, Lindomar Henrique da Silva Rocha, informou que um dos policiais penais se feriu durante ação, que precisou de atendimento médico em seguida.

“Nossos agentes não mediram esforços para realizar a apreensão de materiais ilícitos que seriam destinados aos reeducandos. Mesmo diante da adversidade, conseguiram efetuar a apreensão dos materiais. Deixamos aqui nossos parabéns a todos os policiais penais”, parabenizou.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Policiais penais rendem casal arremessando materiais ilícitos e interceptam entrada de drone na Mata Grande

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Um casal foi detido na noite de sexta-feira (21.01) ao ser flagrado arremessando celulares, acessórios e entorpecentes na Penitenciária Major PM Eldo de Sá Correa, mais conhecida como Mata Grande, em Rondonópolis (220 km de Cuiabá). Além disso, em outra ação, os agentes conseguiram apreender ainda um drone carregado com outros materiais ilícitos na quadra do Raio II da unidade. 

Conforme informações do boletim de ocorrência, os suspeitos estavam em uma motocicleta modelo Honda Biz, de cor vermelha, em atitude suspeita passando por diversas vezes próximo ao presídio. Em dado momento, o homem pulou um alambrado de proteção e chegou a arremessar os materiais sobre o muro da Mata Grande, sendo repreendido em seguida pelos policiais penais.

Durante abordagem, a mulher relatou que receberia R$ 500 pelo trabalho. Já o homem contou que teria uma dívida perdoada após a conclusão do trabalho.

Foram apreendidos seis celulares, quatro carregadores, três fones de ouvidos e duas porções de grande volume de substância verde aparentando ser maconha.

Apreensão de drone

Em outra ação, ainda na noite de sexta, os policiais penais, durante rondas na unidade, localizaram um drone com dois aparelhos celulares, um carregador e cinco papelote.

Os materiais ilícitos estavam na quadra do Raio II. De imediato, os aparelhos celulares e o equipamento foram recolhidos.

Fonte: GOV MT

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