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PROCON de Diamantino notifica postos de combustíveis e pede acareação de valores de aquisição e venda ao consumidor

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Com base no Projeto de Lei 49/2021 sancionada pelo governador Mauro Mendes no dia 07.12.2021, ficou estabelecida a redução da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, a comunicação, o gás industrial e os combustíveis.

A medida passa a valer a partir do corrente mês de Janeiro/2022.

Com a redução, o setor de telefonia de celular e internet que cobrava 25% da telefonia fixa e 30% do celular e internet, a título de ICMS, passará a ter uma alíquota única, fixada em 17%.

Mato Grosso já possui a menor alíquota do país no etanol (12,5%) e no gás de cozinha (12%). Agora, o Estado também passará a ter a menor alíquota de ICMS sobre a gasolina (de 25% para 23%).

O diesel e o gás GLP também terão redução, de 17%, para 16% e 12% na alíquota. O impacto redutor no ICMS será de 10%, no caso da gasolina (- R$ 0,16 litro), e de 7% no caso do diesel (- R$ 0,06 litro).

Se valendo da nova lei, o PROCON Diamantino aproveitou para elaborar uma Recomendação Circular aos postos de combustível para que estes apresentem os valores pagos pelos combustíveis e os valores que estão sendo repassados ao consumidor final, bem como, como ficou o preço com a nova lei já vigente. O órgão de defesa do consumidor solicitou ainda, informações sobre a publicidade adequada e certa dos valores dos combustíveis, vez que o preço deve ser bem exposto, de forma clara e precisa.

Com essa notícia, o consumidor pode ficar atento nos preços e exigir seus direitos.

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Prefeitura altera diretrizes para atendimentos Covid-19 em Diamantino

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O Governo de Diamantino, por ação da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, alterou o fluxograma de atendimentos nas unidades de saúde à pacientes com sintomas gripais, ou sob suspeita de infecção pelo novo coronavírus. As novas diretrizes foram definidas para que sejam evitadas as filas e superlotação no sistema municipal de saúde, em resposta aos surtos das novas variantes, Ômicron e Beta do novo coronavírus e da variante H3N2, do vírus Influenza A que circulam em todo o município. As medidas passam a ter efeito a partir da próxima segunda-feira (24.01).

A principal alteração proposta pelo governo é o funcionamento do Centro de Triagem Covid-19 – CTC, que passa a receber pacientes para atendimentos a partir das 07:30 até às 18:30 horas, todos os dias da semana, incluindo sábados e domingos, além disto todas as unidades de saúde da família – ESF´s e PSF´s, localizadas na zona urbana, vão receber pacientes acometidos por síndromes respiratórias durante o período da tarde, de segudas às sextas-feiras.

Para os pacientes, moradores do bairro Novo Diamantino e adjascências, com a notificação de pedido médico para realização do teste covid-19, serão encaminhados ao Laboratório Municipal de Diamantino, tendo os horários de coleta no período da manhã entre às 09:00 e 11:00 horas e durante a tarde entre às 13:30 e 15:30 horas.

Quando devo realizar a testagem de antígeno para covid-19?

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, para que surtam efeitos e sejam excluídos os testes “falsos positivos”, recomenda-se ao paciente que realizem o teste rápido, onde a coleta é realizada por swab-nasal, entre o 3º e o 7º dia do surgimento dos primeiros sintomas, ou os testes de anticorpos (IGM/IGG) a partir do 10º dia, conforme critério médico.

Pacientes que apresentem sintomas de infecção respiratória, que estejam nos grupos de risco para evolução do quadro clínico grave da doença e pacientes hospitalizados por qualquer outro motivo, também devem ser submetidos a testagem.

Quando não é recomentada a realização dos testes de antígeno?

 Em razão da rápida transmissão comunitária das novas variantes da covid-19 e da H3N2, o sistema de saúde em todo o Brasil passa pela defasagem e excassez de oferta dos kit para realização dos testes de antígeno, neste sentido, desaconselhamos a procura pela testagem de pessoas assintomáticas, incluindo pessoas de seu convívio, ou aquelas que desejam sair do isolamento ou como passaporte para frequentar locais públicos, como shows e eventos.

Vacinação Covid-19

O Governo de Diamantino, já imunizou 99% da sua população adulta com ao menos uma dose do antígeno para a SarS-Cov-2, vírus causador da covid-19, sendo o número de doses aplicadas na população, maior do que o número de habitantes, o que coloca município, entre os três que mais vacinaram em todo o Estado de Mato Grosso.

Ao todo, foram aplicadas 23.016 doses dos imunizantes enviados pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde, sendo 14.987 primeiras doses e outras 8.029 inoculações entre segundas doses e doses únicas.

Vacinação de crianças entre 05 e 11 anos

 Seguindo o cronograma do Plano Nacional de Vacinação – PNI, nesta sexta-feira (21.01) terá início nos posto de saúde e unidades de saúde da família, a imunização contra a covid-19 de crianças com idade entre 05 e 11 anos, que deverá obedecer os seguintes critérios:

  • Crianças com deficiência física permanente
  • Crianças com comorbidades
  • Indígenas e Quilombolas
  • Crianças que tenham convívio com pessoas com alto risco para evolução clinica grave da doença
  • Crianças sem comorbidades com idade entre 10 e 11 anos.

Horários de atendimentos: Entre às 07:30 e 11:00 horas e das 13:30 e 15:30 horas.

Vacinação de adoslescentes a partir de 12 anos e adultos

Todas às sextas-feiras as unidades de saúde da família receberão pacientes para a imunização de 1ª dose dos adolescentes com idade a partir de 12 anos (acompanhados pelo responsável) e 2ª dose, conforme agendamento no cartão de vacina.

Dose de Reforço, será aplicada entre às segundas e quintas-feiras, nos dois periodos de funcionamento das unidades de saúde, em pessoas com idade a partir de 18 anos, respeitando o período de 4 meses após a imunização da 2ª dose.

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NOTA DE ESCLARECIMENTO – Prefeitura Municipal de Diamantino

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Primando pela transparência e lisura nos atos públicos, a Prefeitura Municipal de Diamantino – MT, vem a público manifestar-se acerca das denúncias realizadas na tarde desta quinta-feira (13.01) e veiculadas em mídia estadual, bem como nas redes sociais, sobre a utilização de ferramental e maquinário do município por servidores, onde supostamente estariam realizando serviços em área de proteção ambiental.

Considerando que é dever da Prefeitura defender e preservar o meio-ambiente e assegurar condições de bem-estar público, bem como promover a educação ambiental, informamos que os servidores envolvidos na suposta transgressão, foram identificados e os fatos serão apurados criteriosamente a fim de levar ao conhecimento dos municipes a verdade dos fatos, tomando as medidas cabíveis sobre a questão.

Salientamos, que o secretário titular da pasta da agricultura e meio ambiente, Edson da Silva, na tarde desta sexta-feira (14.01), de livre e espontânea vontade, pediu o afastamento temporário do cargo, prontificando-se a colaborar com as apurações em questão.

Por fim, informamos a toda população que estará a Prefeitura de Diamantino, tomando todas as medidas admnistrativas, junto aos órgãos competentes, nos colocando a disposição através de nossos canais de comunicação para eventuais questionamentos.

Atenciosamente,

Assessoria de comunicação e Cerimonial.
Prefeitura Municipal de Diamantino – Mato Grosso.
+ 55 (65) 3336-6400 – [email protected]

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