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Prefeitura de Cuiabá publica decreto sobre a alteração temporária no horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde

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Luiz Alves

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Foi publicado nesta terça-feira (11) na Gazeta Municipal o Decreto nº 8930, de 10 de janeiro, que determina medidas emergenciais e temporárias de enfrentamento à Síndrome Gripal e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em Cuiabá.

As principais medidas do Decreto são: o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde no horário das 07h às 17h, de forma ininterrupta, sem fechar no horário de almoço e a suspensão temporária dos agendamentos, atendimentos ambulatoriais e procedimentos médicos eletivos nas UBS, que não demandem urgência.

“Estamos novamente passando por uma alta nos casos positivos de Covid-19 e também temos muitos casos de síndromes gripais, que demandam atenção. Todas as nossas UPAs e Policlínicas estão lotadas e as Unidades Básicas de Saúde também. Para conseguirmos diluir um pouco dos atendimentos, decidimos ampliar o tempo de serviço nas UBS temporariamente. Por isso determinei que todas as unidades continuem funcionando das 11h às 13h, pois dessa maneira conseguiremos atender mais pessoas. Sabemos que é uma medida dura, mas estamos passando por tempos difíceis, em que precisamos da colaboração e do empenho de todos. Esta situação é temporária e se Deus quiser em breve os casos voltarão a diminuir e a rotina nas unidades voltará ao normal”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.

Confira abaixo o Decreto na íntegra:

DECRETO Nº 8.930 DE 10 DE JANEIRO DE 2.022.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO À SINDROME GRIPAL (SG) E SINDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE (SRAG), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 41 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que o artigo 196 da Constituição Federal reconhece a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

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CONSIDERANDO o aumento exponencial de casos diagnosticados de enfermidades decorrentes da variante do vírus Influenza A (H3N2) em todo o território nacional nos últimos meses;

CONSIDERANDO o aumento recente do número de casos decorrentes do novo coronavírus (COVID-19) em todo o Estado de Mato de Grosso;

CONSIDERANDO o aumento considerável de atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Cuiabá decorrentes de enfermidades relacionadas ao aparelho respiratório;

CONSIDERANDO a necessidade de tomada de providências emergenciais e temporárias para o fim de salvaguardar a saúde da população cuiabana, garantindo a mais amplo acesso ao sistema público municipal de saúde;

CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública Municipal com a preservação da saúde e bem estar de toda população cuiabana;

DECRETA:

 Art. 1º Fica estabelecido de forma temporária o horário de atendimento diferenciado nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Cuiabá, de segunda-feira às sextas feiras das 07h:00min às 17h:00min, de forma ininterrupta.

§ 1º Para fins de atendimento do disposto no caput do presente artigo, deverá o coordenador da respectiva unidade básica de saúde, realizar as adequações e remanejamentos necessários nas escalas de trabalho dos servidores públicos municipais, para fins de atendimento da população de forma ininterrupta.

§ 2º Eventual necessidade de realização de labor extraordinário pelos servidores públicos municipais lotados nas unidades básicas de saúde, ensejará o pagamento correspondente.

Art. 2º O Secretário Municipal de Saúde poderá, por intermédio de Portaria, estabelecer medidas e procedimentos nas unidades básicas de saúde com objetivo de priorizar o atendimento à casos relacionados a síndrome gripal e síndrome respiratória aguda grave, inclusive o remanejamento temporário e excepcional de servidores públicos de uma unidade para outra que necessite majorar o atendimento.

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Art. 3º Fica determinado ainda a suspensão temporária dos agendamentos, atendimentos ambulatoriais e procedimentos médicos eletivos nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Cuiabá, que não demandem urgência.

Art. 4º As medidas previstas no presente decreto vigorarão pelo prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser objeto de prorrogação considerando o monitoramento da evolução da síndrome gripal e síndrome respiratória aguda grave no âmbito do território municipal.

Art. 5º As disposições contidas no presente Decreto entram em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá – MT, 10 de janeiro de 2022.

EMANUEL PINHEIRO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ

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Empresário elogia entrega de nova avenida e visão desenvolvimentista da gestão Emanuel Pinheiro

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Luiz Alves

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O empresário do ramo da construção civil, Jorge Pires, elogiou a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro que, de acordo com suas palavras, possui uma visão desenvolvimentista e procura constantemente promover ações que gerem benefícios para toda a cidade. A declaração ocorreu nesta segunda-feira (17), durante a entrega da nova Avenida Enio Luiz Caldart (antiga Avenida Síria), no bairro Jardim Monte Líbano.

Pires é uma das milhares de pessoas que serão beneficiadas diretamente com a inauguração da via, seja com melhoria na mobilidade urbana da região, valorização dos imóveis ou até aumento no número de cliente que buscam os comércios instalados na região. A nova avenida recebeu o investimento de cerca de R$ 2,4 milhões é responsável por fazer a ligação entre a tradicional Avenida República do Líbano e a Avenida Dr. Hélio Ribeiro.

“É uma grande satisfação para nós que somos empresários ter um prefeito que possui essa visão. Uma visão desenvolvimentista e que procura constantemente trazer benefícios para a cidade. Essa obra muitos podem dizer que é uma extensão curta, mas tenho a certeza que ela trará um enorme benefício para as pessoas que utilizam esse caminho para ir ao trabalho ou retornar para casa”, disse.

O empresário relatou que por ser estar próxima do Centro Político Administrativo, a região possui um grande fluxo de veículos, resultando em problemas de congestionamento tanto pela manhã quanto no período da tarde. Para ele, a entrega da Avenida Enio Luiz Caldart irá ajudar a transformar essa realidade, dando mais qualidade de vida às pessoas que residem ou trabalham na localidade.

“Essa visão de proporcionar conforto e segurança para a população é uma prática que notamos ser contínua na administração do prefeito Emanuel Pinheiro. Nós apoiamos muito essa iniciativa e desejamos que até o fim do mandato todas as obras sejam concluídas, pois sabemos que é muito difícil encontrar um prefeito que realize tantas obras na área de infraestrutura, saúde, educação e assistência social como tem feito Emanuel”, finalizou. 

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Prefeito realiza live nesta terça-feira (18) e anuncia data para vacinação de crianças e outros temas

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Luiz Alves

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, faz na noite desta terça-feira (17) mais uma live, às 19h05, pelo Facebook (emanuelponheiromt). Na transmissão, o gestor irá realizar o anuncio sobre o cronograma de vacinação para crianças de 5 a 11 anos de idade. Vale lembrar que, desde sábado (15), está aberto o pré-cadastro para a vacinação contra a Covid-19 para este grupo. 

Internautas e profissionais da imprensa podem participar do bate-papo com o prefeito e enviar perguntas para ser respondidas pelo gestor da Capital. “Espero todos vocês logo mais. E este meio de comunicar-me com o povo também serve para ouvir a demanda dos bairros, da sociedade, e levar boas notícias à nossa população cuiabana”, comentou o prefeito. 

Serviço

Pauta: Live do prefeito Emanuel Pinheiro

Quando: Terça-feira (18)

Horário: 19h05

Transmissão: Facebook emanuelpinheiromt 

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