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CUIABÁ

Prefeito Emanuel Pinheiro sanciona lei que responsabiliza autor de agressão aos animais a pagamento de despesas veterinárias

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Luiz Alves

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, sancionou a Lei 6.746/2022 estabelecendo que após a identificação os agressores de crimes de maus-tratos a animais sejam responsáveis pelo pagamento de  despesas veterinárias recorrentes das agressões. A publicação foi realizada na Gazeta Municipal de 11 de janeiro.  

“Já implantamos uma Diretoria de Bem-Estar Animal que trabalha no resgate, fiscalização de maus-tratos e na promoção da adoção responsável.  Mantemos medidas específicas para reforçar o zelo aos que precisam desse cuidado”, declarou o prefeito Emanuel. 

Conforme o inciso dois da normativa, os responsáveis terão a obrigatoriedade ainda de ressarcir a administração municipal dos custos relativos aos serviços prestados. As fiscalizações serão coordenadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SMADESS) e supervisionadas pela  Diretoria de Bem Estar Animal (DBEA), em parceria com o Poder Judiciário.  

Desde a sua criação, a Pasta já atendeu mais de mil animais, entre cachorros e gatos, e recebe uma média diária de 15 denúncias. Em seguida, as equipes se deslocam aos endereços para averiguar os fatos e constatar se as condições vivenciadas pelos pets se enquadram na legislação do crime de maus tratos. Vale destacar, que as investigações, bem como punições, são de responsabilidade da Polícia Civil. 

Segundo a diretora do Bem Estar Animal, Beatriz Del’Isola, anteriormente à lei, a Prefeitura de Cuiabá já desempenhava o trabalho preventivo, através de orientações e aplicações de multas. Já a nova lei reforça a proteção e zelo aos  animais. 

“Sempre operamos referente às denúncias de maus tratos. Agora estamos abrangendo ainda mais a proteção animal, possibilitando que o agressor seja penalizado não só com as multas, mas identificado e arcar com os custos dos animais agredidos. Temos uma parceria com Centro de Zoonoses, onde temos um abrigo que está sendo cada vez mais desenvolvido e melhorado, além das organizações sociais que apoiam a causa”, disse.

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Desde 2018, mais de 300 bichinhos já ganharam um novo lar.  No  total, sete leis específicas para ampliar à proteção aos animais já foram sancionadas na gestão Emanuel Pinheiro.

Foram regulamentadas também: Lei 436/17 de Proteção aos Animais; Lei 6423/19 do Protetor Independente, Lei 6439/ 19 do Animal Comunitário, Lei 6492/19 Monitoramento através de câmeras em pet shop, Lei 6512/20 Circulação de veículo de tração animal em vias de perímetro urbano e Lei 6549/20 Proibindo animal em corrente curta.

A lei municipal nº 6.746 é de autoria do vereador por Cuiabá, Wilson Kero Kero (Podemos). A  Diretoria de Bem Estar Animal atua por meio do contato: 0800 647 7755, no horário das 08h às 12h e 14h às 17h, de segunda-feira à sexta-feira.

*Veja a íntegra da publicação*

 

LEI Nº 6.746 DE 11 DE JANEIRO DE 2022

DISPÕE SOBRE OS AGRESSORES QUE COMETEREM CRIME DE MAUS-TRATOS AOS

ANIMAIS ARCAREM COM AS DESPESAS DO TRATAMENTO DO ANIMAL AGREDIDO, NO

ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou

e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica determinado que, nos crimes de maus-tratos cometidos, no âmbito

do Município de Cuiabá, as despesas de assistência veterinária e demais gastos

decorrentes da agressão serão de responsabilidade do agressor.

Art. 2º O agressor ficará obrigado, inclusive a ressarcir a Administração Pública

Municipal de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária

prestados para o total tratamento do animal.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 11 de Janeiro de 2022.

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EMANUEL PINHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

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Prefeito Emanuel Pinheiro anuncia que cadastro de vacinação para crianças de 5 a 11 anos começa na segunda-feira (17)

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Luiz Alves

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O prefeito Emanuel Pinheiro anunciou neste sábado (15) a abertura do pré-cadastro para a vacinação contra o coronavírus das crianças de 5 a 11 anos no site Vacina Cuiabá. As pessoas que tiverem filhos nesta faixa etária deverão entrar no site www.vacina.cuiaba.mt.gov.br , escolher o grupo no qual a criança se encaixa e preencher os dados com atenção.

“É uma felicidade poder anunciar que estamos muito perto de começarmos a vacinação das nossas crianças que têm entre 5 e 11 anos. Continuamos nesta batalha árdua contra o coronavírus e finalmente essas faixas etárias poderão ser contempladas com a vacina da Pfizer, em uma nova formulação, produzida e testada especificamente para crianças destas idades. A vacinação tem comprovado que é eficaz, pois está cumprindo o seu papel de evitar que os casos de Covid-19 se agravem e agora as crianças terão esta oportunidade de se proteger contra essa terrível doença. Rogo aos pais e responsáveis que realizem o cadastro, pois em breve anunciaremos a dinâmica da vacinação”, comentou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Ele adiantou ainda que, por determinação do Ministério da Saúde, a vacinação das crianças não poderá ocorrer no mesmo local da vacinação de adultos, por isso será montada uma nova estratégia. “Neste primeiro momento a previsão é que tenhamos 5 locais de vacinação de crianças, sendo um na regional Leste, um na Oeste, um na Norte e dois na Sul, porque é a maior regional. Dependendo do andamento da vacinação e, principalmente da quantidade de doses que recebermos, poderemos ampliar a imunização de crianças para mais locais”, explicou o prefeito.

A estimativa do público-alvo desta etapa da vacinação é de 66.314 crianças, sendo 45.742 na faixa dos 5 a 9 anos e 20.572 na faixa de 10 e 11 anos. Na divisão por gênero, são 34.000 meninos e 32.314 meninas, de 5 a 11 anos. “Nossas equipes estão sendo capacitadas para a imunização das crianças, pois é diferente da vacinação dos adultos e os locais que vão receber este público já estão sendo preparados. Assim que estivermos de posse da vacina e soubermos o quantitativo destinado a Cuiabá, faremos o anúncio de quando começará a vacinação”, finalizou o prefeito.

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Prefeito parabeniza dona Eulália pelos seus 88 anos

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O prefeito Emanuel Pinheiro parabeniza um dos grandes nomes da gastronomia cuiabana, Eulália da Silva Soares, conhecida popularmente como dona Eulália, que completou 88 anos na última quinta-feira (13).

“Quero parabenizar um dos ícones da cuiabania, a dona Eulália, pelos seus 88 anos de vida, destes que há mais de 60 anos compartilha com a população cuiabana suas delicias. Que o senhor bom Deus abençoe a senhora e em nome povo cuiabano, desejo um feliz aniversário”, disse o prefeito. 

Desde 1956, dona Eulália recebe os clientes, com bolo de arroz, bolo de queijo e um bom café em seu estabelecimento bairro Lixeira. 

Ela ainda compartilha um pouco de sua história e das homenagens recebidas no Centro Cultural Dona Eulália. 

 
 

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